Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708003-88.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708003-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3186273/DF (2026/0064255-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF028438 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVANTE: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCEL BRITZ - RJ106946 JULLIANA JARCZUN - RJ123057 ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF040327 AGRAVADO: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF028438 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVADO: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCEL BRITZ - RJ106946 JULLIANA JARCZUN - RJ123057 ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF040327 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3186273/DF (2026/0064255-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCEL BRITZ - RJ106946 ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF040327 AGRAVANTE: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVADO: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVADO: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCEL BRITZ - RJ106946 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3186273/DF (2026/0064255-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MARCEL BRITZ - RJ106946 ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF040327 AGRAVANTE: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVADO: OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 ALYSSON SOUSA MOURÃO - DF018977 ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA - DF050700 AGRAVADO: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCEL BRITZ - RJ106946 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:48

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:15

Publicação

11/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708003-88.2024.8.07.0001. AGRAVANTES: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA, CEDRAZ ADVOGADOS AGRAVADOS: CEDRAZ ADVOGADOS, ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 17:08

Petição (Contra-razões)

04/02/2026, 15:41

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 16:56

Publicação

16/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708003-88.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

12/12/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708003-88.2024.8.07.0001. RECORRENTE: CEDRAZ ADVOGADOS RECORRIDO: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REJEITADA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA REMUNERATÓRIA DE ÊXITO. CONDIÇÕES NÃO VERIFICADAS. ERRO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. SERVIÇOS PRESTADOS APÓS RESCISÃO CONTRATUAL. ARBITRAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O APELO DO AUTOR E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. A nulidade por sentença citra petita somente se verifica quando há omissão na apreciação de pedido expressamente formulado, em violação ao princípio da congruência (art. 492 do CPC). 1.1. No caso, embora a decisão não tenha acolhido integralmente a tese do recorrente, houve adequada fundamentação e enfrentamento dos pontos controvertidos, o que afasta a alegação de nulidade. 1.2. O dever de fundamentação não exige a análise exaustiva de todos os argumentos apresentados, bastando que sejam apreciadas as questões essenciais ao deslinde da causa (art. 489, § 1º, IV, do CPC). 2. A cláusula contratual de êxito vincula a exigibilidade dos honorários à obtenção dos resultados expressamente previstos, não sendo devidos honorários advocatícios se o êxito processual não se concretiza na forma acordada. 3. A alegação de erro substancial na pactuação contratual, decorrente de suposta falsa percepção da realidade processual no momento da contratação, não encontra amparo na prova dos autos, pois a parte contratante, escritório de advocacia especializado, possuía plena capacidade para avaliar os riscos e desdobramentos do processo principal. 4. A rescisão contratual ocorrida em 2016 encerrou a obrigação de pagamento de honorários pela cláusula ad exitum, mas a continuidade da prestação de serviços advocatícios após a rescisão configura atuação profissional remunerável, impondo-se o arbitramento de honorários em percentual compatível com a intervenção posterior do advogado na demanda. 5. O arbitramento de honorários advocatícios deve observar os parâmetros do art. 22, § 2º, da Lei 8.906/1994, levando-se em conta a natureza da causa, o grau de complexidade do feito, o tempo de tramitação e o proveito econômico obtido pelo cliente, sendo razoável a fixação do percentual de 2% sobre o valor econômico da demanda após a rescisão contratual. 6. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC e os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplicando-se, a partir de então, a taxa SELIC nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. 7. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e, no mérito, negado provimento ao recurso do autor e parcialmente provido o apelo da ré. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ÊXITO. ARBITRAMENTO DEVIDO. OMISSÕES INEXISTENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E AMBOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes — escritório de advocacia e empresa contratante — contra acórdão que, em apelação cível, rejeitou a preliminar de sentença citra petita, reconheceu a inexistência de cláusula remuneratória ad exitum concretizada, validou o arbitramento judicial de honorários por serviços prestados após a rescisão contratual e fixou os juros e correção monetária. Os embargos alegam omissões e obscuridades relativas ao vício de consentimento, à tentativa de repactuação contratual, à incidência de honorários de êxito, à tese de decadência e à exigibilidade dos honorários arbitrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto às alegações de vício de consentimento e decadência; (ii) determinar se é cabível rediscutir a matéria já decidida sob o fundamento de obscuridade, omissão ou contradição; (iii) verificar se os embargos comportam inovação recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão rejeita a tese de omissão ao fundamento de que todas as questões essenciais à solução da controvérsia foram enfrentadas, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os argumentos ou dispositivos legais indicados pelas partes. 4. A inovação recursal é vedada em sede de embargos de declaração, ainda que envolva matéria de ordem pública, como decadência, nos termos do entendimento pacífico do STJ. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à substituição do acórdão anterior, devendo se limitar às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC. 6. A alegada omissão quanto à cláusula de êxito não procede, pois o acórdão analisou a ausência de concretização das condições contratuais para a exigibilidade dos honorários e justificou o arbitramento com base na prestação de serviços posteriores à rescisão contratual. 7. O percentual de 2% fixado sobre o proveito econômico observa os parâmetros legais, a jurisprudência e as peculiaridades do caso concreto, não se aplicando, no caso, o critério dos honorários sucumbenciais do art. 85 do CPC. 8. O prequestionamento implícito foi satisfeito, nos termos do art. 1.025 do CPC, pois os fundamentos jurídicos foram devidamente enfrentados no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração da autora conhecidos e da ré parcialmente conhecidos e ambos desprovidos. Tese de julgamento: 1. A alegação de matéria nova em embargos de declaração é incabível, mesmo quando envolver questão de ordem pública, por se tratar de recurso limitado à correção de vícios internos da decisão. 2. A omissão ocorre quando questão essencial não é apreciada; contradição e obscuridade se configuram apenas quando internas à própria decisão. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscutir fundamentos jurídicos já apreciados. 4. A fixação de honorários por arbitramento judicial deve observar o trabalho efetivamente prestado após a rescisão contratual, sem vinculação à cláusula de êxito nem à sistemática dos honorários sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, 492, 1.022 e 1.025; CC, arts. 138, 139 e 178, II; CF/1988, art. 97; Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 22, § 2º e art. 25, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 983.778/MS; STJ, EDcl no RMS 21.315; STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ; TJDFT, Acórdãos 1913302, 1710729, 1742315, 1237680, 1710909, 1971577 e 1983273. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 138 a 144 do Código Civil, sustentando que a cláusula de êxito do contrato de honorários está viciada por erro essencial e escusável, pois foi firmada com base em uma certidão judicial incorreta sobre o resultado da ação de desapropriação, documento que indicava equivocadamente a existência de juros compensatórios reconhecidos, quando, na realidade, haviam sido excluídos. Afirma que, se as partes soubessem da verdadeira situação processual, não teriam limitado a remuneração pelo êxito em obter apenas os juros compensatórios. Argumenta que o erro incidiu sobre o objeto essencial do negócio (a base de cálculo da remuneração), sendo determinante para a celebração do contrato, e que a confiança em certidão judicial, dotada de fé pública, torna o engano escusável. Requer o reconhecimento da anulabilidade da cláusula remuneratória e o arbitramento judicial dos honorários pelo serviço prestado; c) artigos 22, §2º, Lei 8.906/1994, 85, §§ 2º a 20 do CPC, defendendo que o acórdão, ao manter o percentual de apenas 2% do proveito econômico, deixou de aplicar os limites obrigatórios de 10% a 20% previstos na legislação vigente. Argumenta que a legislação determina expressamente que, na falta de estipulação contratual, os honorários fixados por arbitramento judicial devem observar os critérios do Código de Processo Civil. Aduz ofensa ao Tema Repetitivo 1.076/STJ. Pleiteia a majoração para no mínimo 10% do proveito econômico. Requer a condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, bem como que todas as publicações sejam realizadas no nome dos advogados ALYSSON SOUSA MOURÃO, OAB/DF 18.977, ANDRÉ DE VILHENA MORAES SILVA, OAB/DF 50.700 e ANDRÉ PUPPIN MACEDO, OAB/DF 12.004 (ID 76798380). Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a inabilitação do advogado THIAGO ROCHA DOMINGUES, OAB/RJ 199.596-A e que todas as publicações sejam realizadas em nome do advogado MARCEL BRITZ, OAB/RJ 106.946 (ID 78141155). II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 138 a 144 do Código Civil, 22, §2º, Lei 8.906/1994, 85, §§ 2º a 20 do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assinala-se, por oportuno, a inaplicabilidade do tema 1.076 dos recursos especiais repetitivos do STJ, diante da ausência de similitude fática. Com efeito, o órgão julgador, diante da especificidade do caso concreto, entendeu: Em suma, pretende o escritório autor que o valor da condenação observe o percentual de 10% a 20% do proveito econômico obtido, considerando-se os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC e Tema Repetitivo 1.076. Por sua vez, a ré ENGENHARIA pugna pela redução do valor para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse ponto, a pretensão recursal de ambas as partes não merece guarida. Primeiramente, registra-se que, como dito acima, o Estatuto da Advocacia prevê que, na fixação por arbitramento judicial, será observado o trabalho realizado pelo advogado e o valor econômico envolvido (art. 22, § 2º, da Lei 8.906/1994).(...) De fato, ressalta-se que nenhuma das partes lograram êxito em demonstrar qualquer irrazoabilidade no valor arbitrado na sentença ou que estivesse discrepante da Tabela de Honorários da OAB. Por outro lado, também não há como se acolher o pedido do escritório autor para que seja observado o Tema 1.076 do STJ, assim como o art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista que esses critérios se referem à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, de modo que não servem para determinar a remuneração por serviços não previamente estipulados contratualmente. (ID 69662842) Nesse sentido, tem-se que o acórdão impugnado trouxe uma situação de distinguish, afastando a tese recursal apresentada pela parte insurgente da inobservância ao citado Tema 1.076/STJ. Quanto ao pedido de condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. Por fim, defiro os pedidos de publicação e de inabilitação, nos termos formulados no ID 76798380 e ID 78141155. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708003-88.2024.8.07.0001. RECORRENTE: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA RECORRIDO: CEDRAZ ADVOGADOS DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REJEITADA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA REMUNERATÓRIA DE ÊXITO. CONDIÇÕES NÃO VERIFICADAS. ERRO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. SERVIÇOS PRESTADOS APÓS RESCISÃO CONTRATUAL. ARBITRAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O APELO DO AUTOR E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. A nulidade por sentença citra petita somente se verifica quando há omissão na apreciação de pedido expressamente formulado, em violação ao princípio da congruência (art. 492 do CPC). 1.1. No caso, embora a decisão não tenha acolhido integralmente a tese do recorrente, houve adequada fundamentação e enfrentamento dos pontos controvertidos, o que afasta a alegação de nulidade. 1.2. O dever de fundamentação não exige a análise exaustiva de todos os argumentos apresentados, bastando que sejam apreciadas as questões essenciais ao deslinde da causa (art. 489, § 1º, IV, do CPC). 2. A cláusula contratual de êxito vincula a exigibilidade dos honorários à obtenção dos resultados expressamente previstos, não sendo devidos honorários advocatícios se o êxito processual não se concretiza na forma acordada. 3. A alegação de erro substancial na pactuação contratual, decorrente de suposta falsa percepção da realidade processual no momento da contratação, não encontra amparo na prova dos autos, pois a parte contratante, escritório de advocacia especializado, possuía plena capacidade para avaliar os riscos e desdobramentos do processo principal. 4. A rescisão contratual ocorrida em 2016 encerrou a obrigação de pagamento de honorários pela cláusula ad exitum, mas a continuidade da prestação de serviços advocatícios após a rescisão configura atuação profissional remunerável, impondo-se o arbitramento de honorários em percentual compatível com a intervenção posterior do advogado na demanda. 5. O arbitramento de honorários advocatícios deve observar os parâmetros do art. 22, § 2º, da Lei 8.906/1994, levando-se em conta a natureza da causa, o grau de complexidade do feito, o tempo de tramitação e o proveito econômico obtido pelo cliente, sendo razoável a fixação do percentual de 2% sobre o valor econômico da demanda após a rescisão contratual. 6. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC e os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplicando-se, a partir de então, a taxa SELIC nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. 7. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e, no mérito, negado provimento ao recurso do autor e parcialmente provido o apelo da ré. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ÊXITO. ARBITRAMENTO DEVIDO. OMISSÕES INEXISTENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E AMBOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes — escritório de advocacia e empresa contratante — contra acórdão que, em apelação cível, rejeitou a preliminar de sentença citra petita, reconheceu a inexistência de cláusula remuneratória ad exitum concretizada, validou o arbitramento judicial de honorários por serviços prestados após a rescisão contratual e fixou os juros e correção monetária. Os embargos alegam omissões e obscuridades relativas ao vício de consentimento, à tentativa de repactuação contratual, à incidência de honorários de êxito, à tese de decadência e à exigibilidade dos honorários arbitrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto às alegações de vício de consentimento e decadência; (ii) determinar se é cabível rediscutir a matéria já decidida sob o fundamento de obscuridade, omissão ou contradição; (iii) verificar se os embargos comportam inovação recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão rejeita a tese de omissão ao fundamento de que todas as questões essenciais à solução da controvérsia foram enfrentadas, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os argumentos ou dispositivos legais indicados pelas partes. 4. A inovação recursal é vedada em sede de embargos de declaração, ainda que envolva matéria de ordem pública, como decadência, nos termos do entendimento pacífico do STJ. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à substituição do acórdão anterior, devendo se limitar às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC. 6. A alegada omissão quanto à cláusula de êxito não procede, pois o acórdão analisou a ausência de concretização das condições contratuais para a exigibilidade dos honorários e justificou o arbitramento com base na prestação de serviços posteriores à rescisão contratual. 7. O percentual de 2% fixado sobre o proveito econômico observa os parâmetros legais, a jurisprudência e as peculiaridades do caso concreto, não se aplicando, no caso, o critério dos honorários sucumbenciais do art. 85 do CPC. 8. O prequestionamento implícito foi satisfeito, nos termos do art. 1.025 do CPC, pois os fundamentos jurídicos foram devidamente enfrentados no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração da autora conhecidos e da ré parcialmente conhecidos e ambos desprovidos. Tese de julgamento: 1. A alegação de matéria nova em embargos de declaração é incabível, mesmo quando envolver questão de ordem pública, por se tratar de recurso limitado à correção de vícios internos da decisão. 2. A omissão ocorre quando questão essencial não é apreciada; contradição e obscuridade se configuram apenas quando internas à própria decisão. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscutir fundamentos jurídicos já apreciados. 4. A fixação de honorários por arbitramento judicial deve observar o trabalho efetivamente prestado após a rescisão contratual, sem vinculação à cláusula de êxito nem à sistemática dos honorários sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, 492, 1.022 e 1.025; CC, arts. 138, 139 e 178, II; CF/1988, art. 97; Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 22, § 2º e art. 25, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 983.778/MS; STJ, EDcl no RMS 21.315; STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ; TJDFT, Acórdãos 1913302, 1710729, 1742315, 1237680, 1710909, 1971577 e 1983273. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional, especialmente quanto à decadência do direito do recorrido, os limites do pedido, a existência de cláusula contratual suspensiva e o critério de cálculo dos honorários. Argumenta que a decisão não teria explicitado o critério adotado para a fixação da base de cálculo dos honorários arbitrado; b) artigo 492 do CPC, afirmando que houve julgamento extra petita, pois o tribunal reconheceu o direito do recorrido a honorários relativos a período posterior à rescisão contratual, embora não houvesse pedido expresso nesse sentido na inicial. Ressalta que a condenação teria ampliado indevidamente os limites da lide, violando o princípio da congruência processual; c) artigo 178, inciso II, do Código Civil, defendendo que a ação de anulação do contrato por vício de consentimento foi ajuizada mais de quatro anos após sua celebração, estando fulminada pela decadência e o Tribunal deixou de aplicar a norma sob o fundamento de inovação recursal, contrariando norma de ordem pública; d) artigos 22, §2º, da Lei 8.906/94 e 85, §§2º e 8º, do CPC, sustentando que o arbitramento dos honorários em aproximadamente R$ 956.000,00 (novecentos e cinquenta e seis mil reais) é desproporcional à natureza e extensão dos serviços prestados, que se limitaram a duas petições simples após a rescisão e, portanto, o valor não observaria os critérios legais de proporcionalidade e razoabilidade; e) artigos 113 e 422, ambos do CC, asseverando que o contrato previa expressamente condição suspensiva: o pagamento dos honorários apenas após o efetivo recebimento da indenização pela recorrente e, ao ignorar essa cláusula e impor pagamento imediato, o acórdão teria afrontado os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual; f) artigo 884 do CC, aduzindo que a condenação em quase R$1.000.000,00 (um milhão de reais) configura enriquecimento sem causa, uma vez que o montante não guarda nexo com a atuação efetiva do recorrido, reconhecidamente limitada e sem influência no resultado econômico considerado. Pleiteia a exclusão da incidência de honorários sobre valores incontroversos já recebidos, sob pena de perpetuar enriquecimento indevido. Indica, ainda, que o acórdão recorrido também deve ser reformado por ter fixado honorários advocatícios incidentes sobre a integralidade do proveito econômico obtido na ação de desapropriação, sem distinguir os valores já incontroversos, efetivamente recebidos pela Recorrente, daqueles ainda objeto de litígio. Requer a condenação da parte recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a condenação da parte recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 22, §2º, da Lei 8.906/94, 85, §§2º e 8º, 492, ambos do CPC, 113, 178, inciso II, 422 e 884, todos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, quanto aos pedidos de condenação da parte recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, e de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso. Assim, não conheço dos pedidos. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 30ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/8 a 3/9/2025) Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 27 de agosto ao dia 3 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 27 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 231 (duzentos e trinta e um) processos, foram retirados de julgamento 25 (vinte e cinco) processos e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos a seguir listados: JULGADOS 0002331-62.2014.8.07.0011 0714214-82.2020.8.07.0001 0726213-95.2021.8.07.0001 0703710-29.2021.8.07.0018 0729383-75.2021.8.07.0001 0737585-07.2022.8.07.0001 0710085-23.2023.8.07.0003 0701460-36.2024.8.07.0012 0707244-27.2024.8.07.0001 0710777-96.2021.8.07.0001 0713558-69.2023.8.07.0018 0708366-24.2024.8.07.0018 0708003-88.2024.8.07.0001 0715982-78.2023.8.07.0020 0745661-52.2024.8.07.0000 0747817-13.2024.8.07.0000 0707695-86.2023.8.07.0001 0704572-31.2024.8.07.0006 0749718-16.2024.8.07.0000 0751785-51.2024.8.07.0000 0718222-63.2024.8.07.0001 0752236-76.2024.8.07.0000 0735757-39.2023.8.07.0001 0753359-12.2024.8.07.0000 0709254-84.2024.8.07.0020 0730455-92.2024.8.07.0001 0033485-60.2016.8.07.0001 0710628-92.2020.8.07.0015 0700971-98.2025.8.07.0000 0702066-66.2025.8.07.0000 0705766-63.2024.8.07.0007 0703040-06.2025.8.07.0000 0728601-63.2024.8.07.0001 0702773-31.2021.8.07.0014 0715195-82.2023.8.07.0009 0704642-32.2025.8.07.0000 0704741-02.2025.8.07.0000 0705175-88.2025.8.07.0000 0702948-88.2022.8.07.0014 0733774-68.2024.8.07.0001 0703507-26.2018.8.07.0001 0705703-25.2025.8.07.0000 0705812-39.2025.8.07.0000 0705995-10.2025.8.07.0000 0731188-58.2024.8.07.0001 0700727-06.2024.8.07.0001 0729182-15.2023.8.07.0001 0701422-71.2022.8.07.0019 0707235-34.2025.8.07.0000 0705723-18.2022.8.07.0001 0708215-78.2025.8.07.0000 0708831-53.2025.8.07.0000 0727431-56.2024.8.07.0001 0709530-44.2025.8.07.0000 0721761-37.2024.8.07.0001 0709856-04.2025.8.07.0000 0719274-07.2023.8.07.0009 0710519-50.2025.8.07.0000 0710821-79.2025.8.07.0000 0713393-39.2024.8.07.0001 0720926-65.2023.8.07.0007 0711401-12.2025.8.07.0000 0724889-47.2024.8.07.0007 0712107-92.2025.8.07.0000 0712750-50.2025.8.07.0000 0702339-46.2024.8.07.0011 0712822-37.2025.8.07.0000 0703660-44.2023.8.07.0014 0713192-16.2025.8.07.0000 0713201-75.2025.8.07.0000 0716367-68.2023.8.07.0006 0712356-74.2024.8.07.0001 0713559-40.2025.8.07.0000 0713781-08.2025.8.07.0000 0714534-62.2025.8.07.0000 0736792-97.2024.8.07.0001 0731239-69.2024.8.07.0001 0708888-96.2024.8.07.0003 0714839-46.2025.8.07.0000 0700900-30.2024.8.07.0001 0715398-03.2025.8.07.0000 0715613-76.2025.8.07.0000 0715620-68.2025.8.07.0000 0716184-47.2025.8.07.0000 0716262-41.2025.8.07.0000 0706899-74.2023.8.07.0008 0705370-50.2024.8.07.0019 0732212-24.2024.8.07.0001 0717002-96.2025.8.07.0000 0710797-58.2024.8.07.0009 0701494-76.2025.8.07.9000 0717232-41.2025.8.07.0000 0744385-80.2024.8.07.0001 0717694-95.2025.8.07.0000 0717846-53.2024.8.07.0009 0729715-19.2024.8.07.0007 0718279-50.2025.8.07.0000 0724645-16.2023.8.07.0020 0722611-68.2023.8.07.0020 0730967-75.2024.8.07.0001 0718663-13.2025.8.07.0000 0715355-79.2024.8.07.0007 0719228-74.2025.8.07.0000 0720335-64.2023.8.07.0020 0719131-54.2024.8.07.0018 0711285-37.2024.8.07.0001 0700124-57.2025.8.07.0013 0719771-77.2025.8.07.0000 0719969-17.2025.8.07.0000 0720048-93.2025.8.07.0000 0720310-43.2025.8.07.0000 0707169-70.2024.8.07.0006 0720582-37.2025.8.07.0000 0720583-22.2025.8.07.0000 0720959-08.2025.8.07.0000 0701692-16.2025.8.07.9000 0702375-07.2023.8.07.0017 0739260-34.2024.8.07.0001 0721399-04.2025.8.07.0000 0721631-16.2025.8.07.0000 0737534-25.2024.8.07.0001 0701624-83.2024.8.07.0017 0722011-39.2025.8.07.0000 0720452-78.2024.8.07.0001 0722579-55.2025.8.07.0000 0722670-48.2025.8.07.0000 0722737-13.2025.8.07.0000 0722781-32.2025.8.07.0000 0722871-40.2025.8.07.0000 0722967-55.2025.8.07.0000 0744732-16.2024.8.07.0001 0723217-88.2025.8.07.0000 0723340-86.2025.8.07.0000 0723297-60.2023.8.07.0020 0723569-46.2025.8.07.0000 0723705-43.2025.8.07.0000 0723795-51.2025.8.07.0000 0723816-27.2025.8.07.0000 0710129-54.2024.8.07.0020 0701873-17.2025.8.07.9000 0724045-84.2025.8.07.0000 0724068-30.2025.8.07.0000 0724083-96.2025.8.07.0000 0724233-77.2025.8.07.0000 0724400-94.2025.8.07.0000 0713213-48.2023.8.07.0004 0724686-72.2025.8.07.0000 0725081-64.2025.8.07.0000 0725305-02.2025.8.07.0000 0725389-03.2025.8.07.0000 0725433-22.2025.8.07.0000 0719427-12.2024.8.07.0007 0725559-72.2025.8.07.0000 0725609-98.2025.8.07.0000 0725895-76.2025.8.07.0000 0725922-59.2025.8.07.0000 0706303-63.2023.8.07.0017 0700615-74.2024.8.07.0021 0735159-45.2024.8.07.0003 0728297-64.2024.8.07.0001 0702711-71.2024.8.07.0018 0726444-86.2025.8.07.0000 0726528-87.2025.8.07.0000 0726579-98.2025.8.07.0000 0726659-62.2025.8.07.0000 0725379-87.2024.8.07.0001 0726759-17.2025.8.07.0000 0726826-79.2025.8.07.0000 0726939-33.2025.8.07.0000 0702439-58.2025.8.07.0013 0706748-68.2024.8.07.0010 0727157-61.2025.8.07.0000 0701071-26.2025.8.07.0009 0727208-72.2025.8.07.0000 0027184-97.2016.8.07.0001 0706163-93.2022.8.07.0007 0700399-06.2025.8.07.0013 0727432-10.2025.8.07.0000 0746183-31.2024.8.07.0016 0717337-95.2024.8.07.0018 0711828-59.2023.8.07.0006 0704096-53.2025.8.07.0007 0727767-29.2025.8.07.0000 0741879-34.2024.8.07.0001 0727788-05.2025.8.07.0000 0727933-61.2025.8.07.0000 0702235-60.2024.8.07.0009 0706080-22.2023.8.07.0014 0743787-81.2024.8.07.0016 0702727-93.2022.8.07.0018 0739417-98.2024.8.07.0003 0728117-17.2025.8.07.0000 0728258-36.2025.8.07.0000 0745278-71.2024.8.07.0001 0710891-93.2025.8.07.0001 0700055-41.2024.8.07.0019 0705072-78.2025.8.07.0001 0700128-18.2025.8.07.0006 0723413-08.2023.8.07.0007 0728771-04.2025.8.07.0000 0732881-71.2024.8.07.0003 0726090-11.2023.8.07.0007 0706852-19.2022.8.07.0014 0728932-14.2025.8.07.0000 0728948-65.2025.8.07.0000 0718841-39.2024.8.07.0018 0704791-29.2024.8.07.0011 0714879-19.2025.8.07.0003 0745475-78.2024.8.07.0016 0705411-37.2025.8.07.0001 0704365-86.2025.8.07.0009 0717771-66.2023.8.07.0003 0749755-58.2025.8.07.0016 0727227-80.2022.8.07.0001 0707933-85.2022.8.07.0019 0721580-82.2024.8.07.0018 0730387-14.2025.8.07.0000 0795760-75.2024.8.07.0016 0728540-08.2024.8.07.0001 0700758-50.2025.8.07.0014 0700800-23.2025.8.07.0007 0714611-68.2025.8.07.0001 0702230-77.2025.8.07.0017 0702621-62.2025.8.07.0007 0711218-15.2024.8.07.0020 0714985-11.2021.8.07.0006 0721934-10.2024.8.07.0018 0700150-42.2022.8.07.0019 0022022-41.2014.8.07.0018 0013305-57.2015.8.07.0001 0706069-92.2024.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0705155-03.2021.8.07.0012 0740720-79.2022.8.07.0016 0713508-50.2021.8.07.0006 0742797-41.2024.8.07.0000 0723893-67.2024.8.07.0001 0753265-95.2023.8.07.0001 0713801-96.2025.8.07.0000 0720216-95.2025.8.07.0000 0716679-25.2024.8.07.0001 0721249-23.2025.8.07.0000 0721765-90.2023.8.07.0007 0764384-08.2023.8.07.0016 0722802-08.2025.8.07.0000 0719072-12.2023.8.07.0015 0723974-82.2025.8.07.0000 0719705-59.2023.8.07.0003 0701970-13.2023.8.07.0003 0726480-31.2025.8.07.0000 0726843-18.2025.8.07.0000 0731455-30.2024.8.07.0001 0714536-29.2025.8.07.0001 0704313-97.2024.8.07.0018 0719818-31.2024.8.07.0018 0717902-53.2024.8.07.0020 0717472-43.2024.8.07.0007 ADIADOS 0705127-51.2024.8.07.0005 0703739-74.2024.8.07.0018 0707477-58.2023.8.07.0001 0712543-25.2024.8.07.0020 0714358-57.2024.8.07.0020 0757495-49.2024.8.07.0001 0757562-42.2019.8.07.0016 0703473-29.2024.8.07.0005 0723062-85.2025.8.07.0000 0724420-85.2025.8.07.0000 0724400-10.2024.8.07.0007 0723644-82.2025.8.07.0001 0700537-49.2025.8.07.0020 0717575-05.2023.8.07.0001 0700033-03.2025.8.07.0001 0720031-54.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 4 de setembro de 2025 às 15:22. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ÊXITO. ARBITRAMENTO DEVIDO. OMISSÕES INEXISTENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E AMBOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes — escritório de advocacia e empresa contratante — contra acórdão que, em apelação cível, rejeitou a preliminar de sentença citra petita, reconheceu a inexistência de cláusula remuneratória ad exitum concretizada, validou o arbitramento judicial de honorários por serviços prestados após a rescisão contratual e fixou os juros e correção monetária. Os embargos alegam omissões e obscuridades relativas ao vício de consentimento, à tentativa de repactuação contratual, à incidência de honorários de êxito, à tese de decadência e à exigibilidade dos honorários arbitrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto às alegações de vício de consentimento e decadência; (ii) determinar se é cabível rediscutir a matéria já decidida sob o fundamento de obscuridade, omissão ou contradição; (iii) verificar se os embargos comportam inovação recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão rejeita a tese de omissão ao fundamento de que todas as questões essenciais à solução da controvérsia foram enfrentadas, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os argumentos ou dispositivos legais indicados pelas partes. 4. A inovação recursal é vedada em sede de embargos de declaração, ainda que envolva matéria de ordem pública, como decadência, nos termos do entendimento pacífico do STJ. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à substituição do acórdão anterior, devendo se limitar às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC. 6. A alegada omissão quanto à cláusula de êxito não procede, pois o acórdão analisou a ausência de concretização das condições contratuais para a exigibilidade dos honorários e justificou o arbitramento com base na prestação de serviços posteriores à rescisão contratual. 7. O percentual de 2% fixado sobre o proveito econômico observa os parâmetros legais, a jurisprudência e as peculiaridades do caso concreto, não se aplicando, no caso, o critério dos honorários sucumbenciais do art. 85 do CPC. 8. O prequestionamento implícito foi satisfeito, nos termos do art. 1.025 do CPC, pois os fundamentos jurídicos foram devidamente enfrentados no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração da autora conhecidos e da ré parcialmente conhecidos e ambos desprovidos. Tese de julgamento: 1. A alegação de matéria nova em embargos de declaração é incabível, mesmo quando envolver questão de ordem pública, por se tratar de recurso limitado à correção de vícios internos da decisão. 2. A omissão ocorre quando questão essencial não é apreciada; contradição e obscuridade se configuram apenas quando internas à própria decisão. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscutir fundamentos jurídicos já apreciados. 4. A fixação de honorários por arbitramento judicial deve observar o trabalho efetivamente prestado após a rescisão contratual, sem vinculação à cláusula de êxito nem à sistemática dos honorários sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, 492, 1.022 e 1.025; CC, arts. 138, 139 e 178, II; CF/1988, art. 97; Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 22, § 2º e art. 25, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 983.778/MS; STJ, EDcl no RMS 21.315; STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ; TJDFT, Acórdãos 1913302, 1710729, 1742315, 1237680, 1710909, 1971577 e 1983273.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 27/8 A 3/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 27 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0717002-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A FERNANDA POSSATTI - DF45722-A Terceiros interessados Processo 0749718-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. C. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720582-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERLI FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716262-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703473-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES EDISON PEREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Terceiros interessados Processo 0710777-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Terceiros interessados Processo 0701422-71.2022.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA MARILENE ALBANO LIMA CARLOS DE JESUS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo CRISLAINE PEREIRA DA SILVA - DF59569-A REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Terceiros interessados Processo 0705703-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724645-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Terceiros interessados Processo 0711285-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA ELIAS PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO Processo 0709254-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A Polo Passivo A. D. O. C. E. C. P. S. C. J. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados Processo 0701494-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702621-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARTONIO MEDEIROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTANA - DF57741-A RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A Polo Passivo MARILIA DAMIANI MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0727227-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0701071-26.2025.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716679-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180 Advogado(s) - Polo Ativo KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0712107-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICAEL GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JAKELINE RODRIGUES SANTANA - TO11.189 WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Terceiros interessados Processo 0700758-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo NAYARA FONTELES PONTE L. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Terceiros interessados Processo 0727788-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Polo Passivo ALISSON BANCILLON VIEIRA CALACIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709856-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ROMILDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749755-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CICERO PEREIRA BARBOSA SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0729182-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685 Polo Passivo ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0715355-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700615-74.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDENIR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A Polo Passivo VILMA ROSA FIRME DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E Terceiros interessados Processo 0726528-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo JOAO CARDOSO FARIAS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS WILTON CARLOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS - DF9804-A NOE DA SILVA HOMEM - DF20101 JERSEY PACHECO NUNES - AC1300000A Terceiros interessados Processo 0713393-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo ARAMISIO TAVARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079 AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780 Terceiros interessados Processo 0724686-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Terceiros interessados Processo 0720216-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 Polo Passivo HEINZ KUDIESS SERIOS CEREALISTA LTDA. SERIOS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE SEMENTES E GRAOS LTDA SERIOS PECUARIA LTDA M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A MARCIO WENDELL SILVA COELHO - DF62975-A Terceiros interessados Processo 0725559-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDGAR MENESES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Processo 0721765-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. P. S. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Polo Passivo A. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF44541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728297-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705812-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ TOME LIMA - RJ216637 Terceiros interessados Processo 0744732-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER - SP85022 RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA - SP247985 RAFAEL FERREIRA DA SILVA - SP1809760A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0726659-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GIZELLE LACERDA TAKEDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0715620-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714214-82.2020.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo KETLEY SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0701460-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados Processo 0702339-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo K. R. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744385-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DALVA MARIA PIRES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S ROMEU MEZZOMO - RS82855-A Polo Passivo ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A Terceiros interessados Processo 0725922-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo DEBORA CIRLENE DE SOUSA ROSANGELA ADELIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0728932-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDWALDO DE PAULO PERES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A Polo Passivo MAURICIO MOREIRA JACOMO MARISA JACOMO LOYOLA WAGNER MOREIRA JACOMO RICARDO MOREIRA JACOMO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A Terceiros interessados Processo 0722781-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. H. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707169-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753359-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723974-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo JOSE CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0721580-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILMAR NICOLAU DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722737-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO BRANT SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641 Polo Passivo LEONARDO JOSE MACHADO BRANT ALTINO JOSE MACHADO BRANT LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados Processo 0731455-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA BARTIRA BIBIANA STEFANI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0720583-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ALDAIR REMUSSI GIZELE DA SILVA E SOUZA REMUSSI Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0724045-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLAUDIO BARUZZI REGINA MAURA BARUZZI RICARDO BARUZZI Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo NOEMI ALVES BARUZZI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A Terceiros interessados Processo 0700537-49.2025.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RENATA SARKIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Terceiros interessados Processo 0795760-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. G. S. F. L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A Polo Passivo L. A. F. G. G. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados Processo 0739260-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097 HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097 HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0722611-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751785-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718222-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME NEUZA MARIA TRAUZZOLA Advogado(s) - Polo Ativo ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A Terceiros interessados Processo 0752236-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA LAINNE RAMOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0735757-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS Processo 0700971-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702066-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA JURANDIR PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0702948-88.2022.8.07.0014 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo B. A. S. B. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO - DF14300-A MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703507-26.2018.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLINICA MEDICA ALEXIM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707235-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0703660-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Polo Passivo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0713201-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIS MAR ALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Terceiros interessados Processo 0724889-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LORENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA LAYANE GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A Terceiros interessados Processo 0712356-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo MARCO ANTONIO SAD TANUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706899-74.2023.8.07.0008 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996 JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DAL BELLO GOL LINHAS AEREAS S.A TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0705370-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0753265-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Processo 0710821-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS XAVIER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733774-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678 CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402 Terceiros interessados Processo 0715195-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo EVA ALVES OLIVEIRA GUILHERME ALVES OLIVEIRA POLYANNA ALVES OLIVEIRA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0747817-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708215-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURIVAL DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0719818-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RICARDO IWAO SHIMIZU Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704096-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo BARBARA INACIA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0723705-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRAMBOLZ Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716184-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BATISTA CEDENO Advogado(s) - Polo Ativo LUMARA FRANCISCA DE JESUS NETO - DF61564-A Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723795-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo NILTON ARAUJO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722670-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Polo Passivo FARREL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729715-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Terceiros interessados Processo 0721761-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Processo 0731239-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0728601-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES SILVIA MALINOSKI LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL SONIA REGINA KERMESSI NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0726843-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0705072-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOURDES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0706852-19.2022.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES ALINE BRANDAO HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0727767-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. M. P. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726939-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A Polo Passivo ROBERVAL BATISTA DA SILVA PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Terceiros interessados Processo 0700727-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706303-63.2023.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BANCO BMG SA LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Terceiros interessados Processo 0710129-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. M. S. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711218-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo MARTHINHA LANE LIONEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721249-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo DEBORA PEREIRA SANTANA DOS SANTOS 01095860186 Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Processo 0724083-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CALIXTO DO AMARAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP BANCO BMG SA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO DO BRASIL LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0730387-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745661-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo D. L. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Processo 0703040-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586 Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA PATRICIA RATES DOS SANTOS I. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0712822-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VILMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702773-31.2021.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CAMPANELLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A GABRIELA MARCONDES DORNELLAS VILLAS BOAS - DF71302-A Terceiros interessados Processo 0721399-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILENE CANGUCU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700900-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0723893-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Terceiros interessados Processo 0713558-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0708003-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA CEDRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL BRITZ - RJ106946 ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A VICTOR JUVER - RJ221426 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A MARCEL BRITZ - RJ106946 Terceiros interessados Processo 0711401-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713192-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0713559-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0714839-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0706163-93.2022.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A Polo Passivo REBECCA BRASIL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717337-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721934-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DOUGLAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR - AM17238 FERNANDA SOUSA DE FIGUEIREDO - AM19619 FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0027184-97.2016.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714611-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA RODRIGUES AVILA GERSON VARGAS AVILA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo GERSON VARGAS AVILA ADRIANA RODRIGUES AVILA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745475-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA BARROS AGUIAR - DF64922-A ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0719705-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo E. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados Processo 0700055-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPOLIO DE SOLON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo NARCIZO VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MELISSA STEPHANEA FERREIRA CAVALCANTE Processo 0717232-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713508-50.2021.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONSORCIO NOVO TERMINAL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo RICARDO AMORIM MACEDO LAURINDO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA MACEDO DE OLIVEIRA - DF47175-A Terceiros interessados Processo 0719072-12.2023.8.07.0015 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ SAULO MUNIZ CAMELO ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0729383-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Polo Passivo ARMAZEM DO GERALDO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722967-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. M. L. D. C. L. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A VALTERCIO MAGALHAES NOGUEIRA FILHO - DF1545500A JOACINARA MARIA DE SOUZA COSTA - AP353 Polo Passivo E. M. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A MORGANA SOUZA MILITAO - DF43848 Terceiros interessados Processo 0737534-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0723297-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0702375-07.2023.8.07.0017 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0710085-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0721631-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714536-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CLINICA ANGIO VIE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados Processo 0700128-18.2025.8.07.0006 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726579-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ERICO CURT HOEPER Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo ROBERTO DANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA MACHADO - DF04798 Terceiros interessados Processo 0732881-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo PRIME CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0706748-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. L. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706080-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOE NUNES RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo JOSIAS FERREIRA FONTENELES NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720031-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo MIRIAM PEREIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726759-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GABRIELA DE PAULA PORTES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0717575-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIVIA AMADO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiros interessados Processo 0702439-58.2025.8.07.0013 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. V. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728258-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714879-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RUAN GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708888-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EGUIMAR JACOB VARGAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A Polo Passivo CARMEN MIRANDA VARGAS FRANCISCO ADRIANO MORAES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A RONAN NUNES FELIX - DF58055-A Terceiros interessados Processo 0715982-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. V. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A SORAIA FREIRE VIEIRA - DF23485-A Polo Passivo A. C. D. L. G. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL FERREIRA DA SILVA - MG84902 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730455-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0700150-42.2022.8.07.0019 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KETHELEEN LEITE DA SILVA BRUNO CEZAR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713213-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU ADILTON ABREU DOS SANTOS MARCIA PEREIRA DE ALECRIM Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Processo 0722871-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0735159-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS NOLES BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA ARLETE DOS SANTOS NOLES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A Terceiros interessados Processo 0711828-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR DANIEL DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Polo Passivo AIDE REGINA ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717902-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLAUDIA LIVIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0764384-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. J. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo C. R. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0713781-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0709530-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA BATISTA DE ALMEIDA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745278-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLORIZA COUTINHO DA ROSA MARIO JESUS CHAGAS DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A Polo Passivo GUSTAVO PACHECO LUSTOSA CRISTIANE TORRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0740720-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. R. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Polo Passivo A. T. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701624-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSA MARIA LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0727432-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDES DE OLIVEIRA LIMA 83825274349 Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0716367-68.2023.8.07.0006 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI Processo 0719131-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO JOSE ROCHA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705723-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS MILTON RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados Processo 0708831-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA LUCIO ADRIANO MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732212-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A THALES VIEIRA DE OLIVEIRA DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO - SP314623-A DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF59640 PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Terceiros interessados Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ANTONIO PEREIRA LIMA Processo 0710628-92.2020.8.07.0015 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0726213-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0710797-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELE FRAUZINO SOUSA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo W.S DA SILVA IMPLANTO FACE WANESSA SEVERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Terceiros interessados Processo 0717846-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo L. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708366-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMANDA OLIVEIRA BARROS THAIS OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705766-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo JOAQUIM MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707 Terceiros interessados Processo 0705175-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705995-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731188-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0727431-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0719274-07.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO DE LIMA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710519-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANA QUEIROZ DA SILVA VIVIANE FERREIRA CABRAL SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME NG2 PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0712750-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715613-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo O. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo K. O. P. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Terceiros interessados Processo 0720335-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0700399-06.2025.8.07.0013 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. D. A. C. S. L. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701970-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G P DA SILVA GONCALO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739417-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE ANASTACIO DA SILVA FILHO BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WILANDER VICTOR MARTINS OLIVEIRA - MG207170-A Terceiros interessados Processo 0724420-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725609-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILLIAMS DE SOUSA PAULA REGIANE DE SOUSA PAULA JEAN DOUGLAS SOUSA GOMES DE PAULA DEANA DE SOUSA PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706069-92.2024.8.07.0002 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUNAO SAIKI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PAZ DE SOUZA - DF68450-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720048-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLETE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0737585-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS MARCELINO ALVES DE GOIS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A Polo Passivo MARCELINO ALVES DE GOIS LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados Processo 0715398-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EUSA MARIA PEREIRA DE SOUZA MARAISA PEREIRA DE SOUZA MARALIZE LUCILIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Polo Passivo PEDRO RENATO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A Terceiros interessados Processo 0722011-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723569-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Polo Passivo CHARLES DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0013305-57.2015.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704365-86.2025.8.07.0009 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. C. D. R. A. C. D. R. J. E. D. R. N. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705155-03.2021.8.07.0012 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo CRISTIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados SAO BENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SIDNEY MORAIS LACERDA GERALDO FERREIRA LOPES Processo 0702727-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados Processo 0702230-77.2025.8.07.0017 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0742797-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMADEU ALVES DE ARAUJO AVM PERSIANAS E CORTINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BONOW Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Terceiros interessados Processo 0725433-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0717771-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo R.V MERCADO E PADARIA LTDA FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0718279-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARENILTON SEVERINO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo BRAGO COMERCIO REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A ROGERIO ROCHA - DF32043-S HENRIQUE SANTOS GUARIENTO - DF48585-A Terceiros interessados Processo 0022022-41.2014.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo ALUIZIO BATISTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707933-85.2022.8.07.0019 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo WILSON CESAR DA FONSECA MARCELA RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Processo 0724400-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Terceiros interessados Processo 0714358-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GIOVANNI ANTUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0701692-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. J. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A Polo Passivo C. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JUVELINA ABADIA DE OLIVEIRA - DF80642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726090-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LARISSA VITORIA GOMES DOS SANTOS JOAO VITOR DANTAS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA APARECIDA DOS SANTOS IMOB EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA DAS CHAGAS - GO10936-A MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A Terceiros interessados Processo 0728948-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701873-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo V. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726480-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados Processo 0002331-62.2014.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA BANDEIRANTE LAC ENGENHARIA LTDA - ME PAULO CEZAR NAYA Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A Terceiros interessados Processo 0704741-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A Polo Passivo T. F. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704642-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVARISTO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - MG70910 Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704313-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TATIANE FIGUEIREDO SIMOES VERSIANI Advogado(s) - Polo Ativo NERI PERIN - RS25883-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A Terceiros interessados Processo 0700800-23.2025.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo P. P. E. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725305-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo WARLLY ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Processo 0746183-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0714985-11.2021.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDALS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo MARLENE PEREIRA DE CARVALHO ELIANE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719427-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. C. B. G. R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo R. G. G. F. C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723340-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS EMIREILY COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736792-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CINTIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0724068-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EPC EMPRESA DE PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718663-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEUTERONOMIO TEMOTEO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723413-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANDA ELAINY MOUZINHO BORDALO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FERREIRA DA SILVA - MG132730 FLAVIANE FERREIRA DA SILVA - MG165918 Terceiros interessados JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Processo 0726826-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Terceiros interessados Processo 0727157-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0722579-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUNIOR WAGNER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0725389-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA RENAN FERREIRA DE ALMEIDA FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Terceiros interessados Processo 0719969-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA CLAUDIA DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0725895-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A Terceiros interessados Processo 0719228-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADENILTON RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0727208-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. C. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A Terceiros interessados Processo 0728771-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0726444-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo W DOS S CARDOSO MERCEARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743 FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0728117-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ROMULO NOGUEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados Processo 0723816-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANILDE MARIANI WANDERLEI SILVEIRA IZABEL CRISTINA WANDERLEY SILVEIRA KELLE WANDERLEY SILVEIRA SERRA GRACY MARY WANDERLEY SILVEIRA PRADO ADEMILTON WANDERLEY SILVEIRA ANAILTON WANDERLEY SILVEIRA ADAILTON WANDERLEY SILVEIRA ARTHUR WANDERLEY SILVEIRA AECIO SILVEIRA JUNIOR ELVES WANDERLEY SILVEIRA MARCOS PAULO WANDERLEY SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720959-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANA CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0725081-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705411-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GILDESIO COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0700033-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo DESIGN COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA TULIO GUALDA AGNESINI DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725379-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo FLUXUS - CLINICA DE ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0743787-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Ativo JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319 JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 Polo Passivo Z. A. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331 PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405 BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RAVILLA ANGELA AGUIAR CAVALCANTE ARAUJO Processo 0741879-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720452-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AILTON SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 Terceiros interessados Processo 0728540-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Terceiros interessados Processo 0718841-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADENILSON VIEIRA ROBERTO ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A Polo Passivo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADENILSON VIEIRA ROBERTO Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Terceiros interessados Processo 0702711-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo EMILIANA COELHO QUINTANILHA Advogado(s) - Polo Passivo HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A Terceiros interessados Processo 0704572-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CLAUDEMIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0702235-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo SADIEL CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704791-29.2024.8.07.0011 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Terceiros interessados Processo 0717472-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIR DE CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724400-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A Polo Passivo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Terceiros interessados Processo 0727933-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ILDEFONSO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0700124-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. A. V. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (12/3/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (12/3/2025), realizada no dia 12 de março de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 18 (dezoito) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta de julgamento e 15 (quinze) foram adiados para julgamento em sessões ordinárias presenciais/híbridas a seguir designadas, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704977-36.2021.8.07.0018 0705200-34.2021.8.07.0003 0726252-90.2024.8.07.0000 0703334-45.2022.8.07.0006 0734280-47.2024.8.07.0000 0703330-08.2022.8.07.0006 0719944-85.2022.8.07.0007 0708003-88.2024.8.07.0001 0742581-80.2024.8.07.0000 0743144-74.2024.8.07.0000 0705307-62.2023.8.07.0018 0744173-62.2024.8.07.0000 0706653-76.2022.8.07.0020 0740165-73.2023.8.07.0001 0719859-77.2023.8.07.0003 0747876-66.2022.8.07.0001 0709336-58.2023.8.07.0018 0004768-47.2012.8.07.0011 RETIRADO DA SESSÃO 0764081-91.2023.8.07.0016 ADIADOS 0732211-73.2023.8.07.0001 0714430-95.2024.8.07.0003 0724761-16.2022.8.07.0001 0736024-77.2024.8.07.0000 0729352-21.2022.8.07.0001 0705678-10.2024.8.07.0012 0714486-37.2024.8.07.0001 0703132-15.2024.8.07.0001 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0702940-87.2021.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0704800-32.2022.8.07.0020 0710858-86.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0745443-55.2023.8.07.0001 0701787-78.2024.8.07.0012 0702884-90.2022.8.07.0010 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELADA; DR. EDSON ROBERTO CELLEGHIM, OAB/DF 57533, PELA PARTE APELANTE; YURI DO AMARAL BEZERRA, OAB/DF 60.737, PELA PARTE AGRAVADA; DR. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, OAB/DF 10.671, PELAS PARTES APELANTES-RÉS; DR. ANDRÉ PUPPIN MACEDO, OAB/DF 12.004, PELA PARTE APELANTE/AUTORA; DR. SAID YAGHI, OAB/DF 80.062, PELA PARTE APELANTE; DRA. GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO, OAB/DF 57.374, PELA PARTE APELANTE; DR. THIAGO SOARES SOUSA, OAB/DF 46.907, PELA PARTE APELANTE/RÉ; DRA. NARA REGINA DA MATTA MACHADO, OAB/DF 65.666, PELA PARTE APELANTE/AUTORA; DR. LUCAS OLIVEIRA JUSTO, OAB/DF 57.733, PELA PARTE APELANTE/AUTORA; DRA. LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCÁDIO, OAB/DF 61.683, PELA PARTE APELADA; DRA. ELISA CARIS DE SOUSA, OAB/SP 205.271, PELA PARTE AGRAVANTE; DR. ANDRÉ HENRIQUE FERREIRA, OAB/DF 44.742-A, PELA PARTE APELANTE; DR. BRUNO SOUZA VIEIRA - OAB DF46272-A, PELA PARTE APELANTE; DR. RAPHAEL DE SOUSA, OAB/DF 36.370, PELA PARTE APELADA. A sessão foi encerrada no dia 12 de março de 2025 às 16:05. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária da Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. REJEITADA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA REMUNERATÓRIA DE ÊXITO. CONDIÇÕES NÃO VERIFICADAS. ERRO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. SERVIÇOS PRESTADOS APÓS RESCISÃO CONTRATUAL. ARBITRAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O APELO DO AUTOR E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. A nulidade por sentença citra petita somente se verifica quando há omissão na apreciação de pedido expressamente formulado, em violação ao princípio da congruência (art. 492 do CPC). 1.1. No caso, embora a decisão não tenha acolhido integralmente a tese do recorrente, houve adequada fundamentação e enfrentamento dos pontos controvertidos, o que afasta a alegação de nulidade. 1.2. O dever de fundamentação não exige a análise exaustiva de todos os argumentos apresentados, bastando que sejam apreciadas as questões essenciais ao deslinde da causa (art. 489, § 1º, IV, do CPC). 2. A cláusula contratual de êxito vincula a exigibilidade dos honorários à obtenção dos resultados expressamente previstos, não sendo devidos honorários advocatícios se o êxito processual não se concretiza na forma acordada. 3. A alegação de erro substancial na pactuação contratual, decorrente de suposta falsa percepção da realidade processual no momento da contratação, não encontra amparo na prova dos autos, pois a parte contratante, escritório de advocacia especializado, possuía plena capacidade para avaliar os riscos e desdobramentos do processo principal. 4. A rescisão contratual ocorrida em 2016 encerrou a obrigação de pagamento de honorários pela cláusula ad exitum, mas a continuidade da prestação de serviços advocatícios após a rescisão configura atuação profissional remunerável, impondo-se o arbitramento de honorários em percentual compatível com a intervenção posterior do advogado na demanda. 5. O arbitramento de honorários advocatícios deve observar os parâmetros do art. 22, § 2º, da Lei 8.906/1994, levando-se em conta a natureza da causa, o grau de complexidade do feito, o tempo de tramitação e o proveito econômico obtido pelo cliente, sendo razoável a fixação do percentual de 2% sobre o valor econômico da demanda após a rescisão contratual. 6. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC e os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplicando-se, a partir de então, a taxa SELIC nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. 7. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e, no mérito, negado provimento ao recurso do autor e parcialmente provido o apelo da ré.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 26/2/2025) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 19 a 26 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 19 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 202 (duzentos e dois) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 56 (cinquenta e seis) processos foram retirados de pauta de julgamento e 34 (vinte e seis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0000825-19.2017.8.07.0020 0015037-49.2015.8.07.0009 0721139-26.2022.8.07.0001 0704094-43.2021.8.07.0001 0740156-17.2023.8.07.0000 0732910-29.2021.8.07.0003 0719779-72.2021.8.07.0007 0710668-60.2023.8.07.0018 0700183-97.2020.8.07.0020 0714711-74.2022.8.07.0018 0707581-96.2023.8.07.0018 0706540-17.2024.8.07.0000 0712369-83.2023.8.07.0009 0705060-75.2023.8.07.0020 0705225-31.2023.8.07.0018 0710489-05.2022.8.07.0005 0708923-09.2022.8.07.0009 0723781-04.2024.8.07.0000 0714265-37.2023.8.07.0018 0715096-27.2023.8.07.0005 0726044-09.2024.8.07.0000 0726882-49.2024.8.07.0000 0727649-87.2024.8.07.0000 0702245-77.2024.8.07.0018 0702236-98.2022.8.07.0014 0761113-88.2023.8.07.0016 0732239-10.2024.8.07.0000 0702979-98.2023.8.07.0006 0732377-74.2024.8.07.0000 0709917-03.2023.8.07.0009 0735736-91.2022.8.07.0003 0701668-27.2023.8.07.0021 0734026-74.2024.8.07.0000 0730527-78.2021.8.07.0003 0700313-54.2024.8.07.0018 0707614-95.2023.8.07.0015 0735681-81.2024.8.07.0000 0736040-31.2024.8.07.0000 0709827-82.2024.8.07.0001 0736350-37.2024.8.07.0000 0716967-75.2021.8.07.0001 0711583-75.2024.8.07.0018 0736980-93.2024.8.07.0000 0736956-65.2024.8.07.0000 0725158-69.2022.8.07.0003 0708562-45.2024.8.07.0001 0737377-55.2024.8.07.0000 0703933-35.2023.8.07.0010 0737718-81.2024.8.07.0000 0737841-79.2024.8.07.0000 0737984-68.2024.8.07.0000 0738271-31.2024.8.07.0000 0736271-26.2022.8.07.0001 0706104-77.2023.8.07.0005 0709894-47.2024.8.07.0001 0739005-79.2024.8.07.0000 0739404-11.2024.8.07.0000 0723689-51.2023.8.07.0003 0739782-64.2024.8.07.0000 0743488-55.2024.8.07.0000 0704197-45.2024.8.07.0001 0711310-90.2024.8.07.0020 0740416-60.2024.8.07.0000 0706706-23.2023.8.07.0020 0740775-10.2024.8.07.0000 0709947-11.2023.8.07.0018 0741033-20.2024.8.07.0000 0715507-48.2024.8.07.0001 0702988-55.2022.8.07.0019 0741210-81.2024.8.07.0000 0701825-20.2024.8.07.0003 0714416-39.2023.8.07.0006 0741593-59.2024.8.07.0000 0741786-74.2024.8.07.0000 0707686-32.2020.8.07.0001 0742034-40.2024.8.07.0000 0742352-23.2024.8.07.0000 0742545-38.2024.8.07.0000 0742593-94.2024.8.07.0000 0707810-87.2022.8.07.0019 0742873-65.2024.8.07.0000 0743193-18.2024.8.07.0000 0743260-80.2024.8.07.0000 0743292-85.2024.8.07.0000 0704651-39.2022.8.07.0019 0743360-35.2024.8.07.0000 0743357-80.2024.8.07.0000 0743406-24.2024.8.07.0000 0743542-21.2024.8.07.0000 0743587-25.2024.8.07.0000 0743850-57.2024.8.07.0000 0743896-46.2024.8.07.0000 0743938-95.2024.8.07.0000 0744073-10.2024.8.07.0000 0744170-10.2024.8.07.0000 0703648-21.2023.8.07.0017 0744307-89.2024.8.07.0000 0744923-64.2024.8.07.0000 0745288-21.2024.8.07.0000 0745427-70.2024.8.07.0000 0745552-38.2024.8.07.0000 0745649-38.2024.8.07.0000 0745668-44.2024.8.07.0000 0745690-05.2024.8.07.0000 0702076-59.2020.8.07.0009 0720476-09.2024.8.07.0001 0745915-25.2024.8.07.0000 0745932-61.2024.8.07.0000 0746049-52.2024.8.07.0000 0746188-04.2024.8.07.0000 0746740-66.2024.8.07.0000 0746796-02.2024.8.07.0000 0746988-32.2024.8.07.0000 0743760-69.2022.8.07.0016 0747255-04.2024.8.07.0000 0747745-26.2024.8.07.0000 0747289-76.2024.8.07.0000 0747434-35.2024.8.07.0000 0747513-14.2024.8.07.0000 0708410-77.2023.8.07.0018 0702293-78.2024.8.07.0004 0717187-50.2024.8.07.0007 0709658-78.2023.8.07.0018 0747801-59.2024.8.07.0000 0740959-60.2024.8.07.0001 0748070-98.2024.8.07.0000 0748210-35.2024.8.07.0000 0748406-05.2024.8.07.0000 0724552-76.2024.8.07.0001 0748649-46.2024.8.07.0000 0705730-91.2024.8.07.0016 0708005-92.2019.8.07.0014 0749151-82.2024.8.07.0000 0706002-33.2024.8.07.0001 0712489-15.2021.8.07.0004 0749322-39.2024.8.07.0000 0749437-60.2024.8.07.0000 0749534-60.2024.8.07.0000 0708952-61.2024.8.07.0018 0749843-81.2024.8.07.0000 0749871-49.2024.8.07.0000 0749908-76.2024.8.07.0000 0749962-42.2024.8.07.0000 0750017-90.2024.8.07.0000 0750024-82.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0707706-36.2024.8.07.0016 0750564-33.2024.8.07.0000 0722790-77.2024.8.07.0016 0750740-12.2024.8.07.0000 0750765-25.2024.8.07.0000 0710595-87.2020.8.07.0020 0017343-60.2016.8.07.0007 0750947-11.2024.8.07.0000 0750960-10.2024.8.07.0000 0751782-96.2024.8.07.0000 0750970-54.2024.8.07.0000 0712866-64.2023.8.07.0020 0751070-09.2024.8.07.0000 0751251-10.2024.8.07.0000 0751265-91.2024.8.07.0000 0751470-23.2024.8.07.0000 0709630-24.2024.8.07.0003 0751600-13.2024.8.07.0000 0751558-61.2024.8.07.0000 0751594-06.2024.8.07.0000 0737648-71.2018.8.07.0001 0751689-36.2024.8.07.0000 0752231-54.2024.8.07.0000 0752540-75.2024.8.07.0000 0752573-65.2024.8.07.0000 0752660-21.2024.8.07.0000 0709702-96.2024.8.07.0007 0739629-56.2023.8.07.0003 0740943-09.2024.8.07.0001 0014408-17.2006.8.07.0001 0717969-91.2023.8.07.0007 0713362-59.2024.8.07.0020 0716196-92.2024.8.07.0001 0753502-98.2024.8.07.0000 0711466-82.2022.8.07.0009 0719101-47.2023.8.07.0020 0708479-70.2022.8.07.0010 0703489-44.2024.8.07.0017 0709012-51.2021.8.07.0014 0754762-16.2024.8.07.0000 0700155-19.2025.8.07.0000 0713717-48.2023.8.07.0006 0725065-72.2023.8.07.0003 0701656-24.2020.8.07.0019 0701387-66.2025.8.07.0000 0715170-42.2023.8.07.0018 0713202-09.2020.8.07.0009 0722633-86.2023.8.07.0001 0716194-41.2023.8.07.0007 0706354-16.2023.8.07.0004 0708297-89.2024.8.07.0018 0714507-66.2022.8.07.0006 0713682-18.2024.8.07.0018 0706093-30.2023.8.07.0011 0717443-61.2022.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0704119-61.2018.8.07.0001 0711500-84.2022.8.07.0000 0003886-70.2016.8.07.0003 0715941-65.2023.8.07.0003 0712892-33.2021.8.07.0020 0734280-47.2024.8.07.0000 0740625-60.2023.8.07.0001 0708735-51.2024.8.07.0007 0705418-31.2022.8.07.0002 0703128-69.2024.8.07.0003 0704869-39.2023.8.07.0017 0723821-11.2023.8.07.0003 0720006-85.2023.8.07.0009 0740131-67.2024.8.07.0000 0708003-88.2024.8.07.0001 0743261-65.2024.8.07.0000 0720924-89.2023.8.07.0009 0743937-13.2024.8.07.0000 0703809-42.2024.8.07.0002 0702884-90.2022.8.07.0010 0744615-28.2024.8.07.0000 0718352-35.2024.8.07.0007 0745785-35.2024.8.07.0000 0745901-41.2024.8.07.0000 0746141-30.2024.8.07.0000 0747679-46.2024.8.07.0000 0748134-11.2024.8.07.0000 0723707-44.2024.8.07.0001 0706653-76.2022.8.07.0020 0739332-21.2024.8.07.0001 0717592-07.2024.8.07.0001 0750016-08.2024.8.07.0000 0704609-59.2023.8.07.0017 0740843-54.2024.8.07.0001 0701092-35.2021.8.07.0011 0714186-75.2024.8.07.0001 0745567-72.2022.8.07.0001 0764081-91.2023.8.07.0016 0708393-34.2024.8.07.0009 0720453-97.2023.8.07.0001 0709903-88.2024.8.07.0007 0713268-87.2023.8.07.0007 0704932-32.2021.8.07.0018 0752673-20.2024.8.07.0000 0710858-86.2024.8.07.0018 0710705-47.2024.8.07.0020 0715789-14.2023.8.07.0004 0741057-79.2023.8.07.0001 0712162-96.2019.8.07.0018 0709114-90.2023.8.07.0018 0702452-76.2024.8.07.0018 0709948-86.2024.8.07.0009 0723717-41.2022.8.07.0007 0007013-43.2012.8.07.0007 0700251-05.2024.8.07.0021 0715768-13.2024.8.07.0001 ADIADOS 0708672-21.2023.8.07.0020 0747580-44.2022.8.07.0001 0721387-26.2021.8.07.0001 0730226-66.2019.8.07.0015 0701162-26.2024.8.07.0018 0717609-71.2023.8.07.0003 0713499-98.2024.8.07.0001 0718299-49.2023.8.07.0020 0741102-52.2024.8.07.0000 0715131-73.2022.8.07.0020 0717311-28.2023.8.07.0020 0742290-80.2024.8.07.0000 0705463-16.2024.8.07.0018 0737638-51.2023.8.07.0001 0703194-19.2024.8.07.0013 0706579-09.2023.8.07.0013 0708824-41.2024.8.07.0018 0703283-78.2024.8.07.0001 0747836-19.2024.8.07.0000 0734072-94.2023.8.07.0001 0704150-50.2024.8.07.0008 0702714-41.2024.8.07.0013 0749342-30.2024.8.07.0000 0713817-09.2023.8.07.0004 0716695-81.2021.8.07.0001 0712763-74.2024.8.07.0003 0712811-85.2024.8.07.0018 0702639-18.2023.8.07.0019 0741339-83.2024.8.07.0001 0702171-92.2020.8.07.0008 0706933-97.2024.8.07.0013 0715726-61.2024.8.07.0001 0706792-78.2024.8.07.0013 0735811-68.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0747001-31.2024.8.07.0000 0707316-60.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025 às 16:24. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (12/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0726252-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744173-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LOGO IT S/A BARRETTO E ROST ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704977-36.2021.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo BRUNO BECHEPECHE PINTO ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO DANILSON ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0743144-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Vícios de Construção (10588) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANA MARIA CAVALLINI DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734280-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Polo Passivo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702884-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0742581-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719859-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0714430-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0747876-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA ANA LUCIA ANDRADE LUIS RAUL ANDRADE ANA MARCIA ANDRADE INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo ANA LUCIA ANDRADE LUIS RAUL ANDRADE ANA MARCIA ANDRADE INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708003-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA CEDRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL BRITZ - RJ106946 ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A MARCEL BRITZ - RJ106946 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0709336-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740165-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A GENIVALDO GONCALVES SILVA TOTALTEC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA. GLOBALTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 Polo Passivo TOTALTEC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA. GLOBALTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA GENIVALDO GONCALVES SILVA AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0705307-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Base de Cálculo (6008) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS RENATO DE ULHOA BARBOSA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719944-85.2022.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MALLU STEPHANIE DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SUCUPIRA BARRETO - CE17070-A Polo Passivo ALPES INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0764081-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo C. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0703334-45.2022.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0703070-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0706653-76.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo G. M. D. S. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo R. C. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0710858-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Infração Administrativa (10022) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0745443-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARCELO MELLO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0004768-47.2012.8.07.0011 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0705200-34.2021.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA ROBERT ALLEF RODRIGUES DAMACENO DAYANE DE SOUZA DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A Polo Passivo DAYANE DE SOUZA DAMACENO ROBERT ALLEF RODRIGUES DAMACENO G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA ENEIDA FERREIRA MATIAS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0701787-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IGOR MEIRELLES BARBOSA OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A Polo Passivo OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. IGOR MEIRELLES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19 A 26/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0761113-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725158-69.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Polo Passivo A. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703128-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703809-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750346-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CAMPOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701825-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749871-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELMA ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736271-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CINDY KAROL VIANA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0720006-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0700313-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEUSELINA SERPA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ERIBERTO HERMANN DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702988-55.2022.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753502-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DIOGO DA SILVA SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719101-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TCHAIANNA ROBERTA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo G3A SERVICOS DE CONCRETO LTDA H.P.E INDUSTRIA DE CONCRETO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A Terceiros interessados Processo 0711500-84.2022.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Processo 0750740-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIA FELIX DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A Polo Passivo ELIANE DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0740943-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735681-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NADIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750765-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO - DF69359-E Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0707614-95.2023.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751558-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Terceiros interessados Processo 0711466-82.2022.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS MACIEL PONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0708479-70.2022.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIVINA FRANCISCA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo ANDRESSA MESENTIER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A Terceiros interessados Processo 0709948-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LOYANE CORREA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702452-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746188-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745785-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747434-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RENATA MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Terceiros interessados Processo 0750970-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HANA DAHER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706104-77.2023.8.07.0005 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CRISTIANO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0736980-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA MARCOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705418-31.2022.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANDRE DA SILVA FREIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717969-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANA MARILAC SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A Polo Passivo IVAN ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A Terceiros interessados Processo 0709012-51.2021.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOEL GALIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0704094-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Terceiros interessados Processo 0747289-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750142-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Polo Passivo EMERSON OLIVEIRA DA HORA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0712489-15.2021.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ISLA COSTA CAMBRAIA - DF29683-A Terceiros interessados Processo 0725065-72.2023.8.07.0003 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JESSICA IRIS DE SOUZA BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0701092-35.2021.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUTE VIANA TONEV MIRIAM VIANA DE SOUSA AGEU VIANA DE SOUSA AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS UZIAS VIANA DE SOUSA JOAS VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597 Polo Passivo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA Processo 0714711-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARGARETE ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713499-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711583-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO COELHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749437-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARIA MIRTES ALVES ARAUJO FRANCISCO ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A Terceiros interessados Processo 0740843-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. P. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0017343-60.2016.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LAERTE DA SILVA ARAGAO MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A Polo Passivo LAERTE DA SILVA ARAGAO MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0751782-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Terceiros interessados Processo 0706354-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. F. D. O. F. F. D. O. M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo M. E. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703283-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ALVES DE SOUZA PATRICIA DE VASCONCELOS ABREU BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA - SP478167 PALOMA GOMES - DF38995-A MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS - MG158222-A ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI - DF75006 Terceiros interessados Processo 0750016-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0745649-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A Polo Passivo ANTONIO DANTAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723821-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0715941-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ARLETE SOUZA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0701162-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. F. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A Polo Passivo F. R. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743261-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0741102-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CELINA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743760-69.2022.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0708952-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIME RAIMUNDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Processo 0720476-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo LEILA ELIAS BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658 Terceiros interessados Processo 0745552-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719779-72.2021.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALDEIR LUIZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0743896-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743193-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736040-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA ANDRADE MOTA PASCHOAL NEVES - RN16550 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703648-21.2023.8.07.0017 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750017-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A Terceiros interessados Processo 0712162-96.2019.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YANG HUNG HSUEH YUEH RESTAURANTE NEW CHINA LTDA CARLOS EDUARDO DE CASTRO ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO ADELITA MARCAL ALCINDO CAMARGO FILHO UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA GERALDA SALLES MARTHA MOUFARREGE ANNA RODRIGUES MACHADO DISTRITO FEDERAL J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO JULIANA DOUMET SABA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382 LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224 CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A UBIRACI RAPOSO - DF9285-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743360-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE ARAUJO TRISTAO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707686-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ESA CAROLINA FANTINO HUGO ALMEIDA DE FREITAS Processo 0000825-19.2017.8.07.0020 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados Processo 0700183-97.2020.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERALDO GOUVEIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0747580-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Polo Passivo EVELYN MARAVALHAS LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Processo 0743292-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0708923-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo C. B. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745668-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744170-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747679-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JORDANIA DA SILVA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados Processo 0745427-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730527-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. F. D. S. G. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A Polo Passivo G. G. A. D. S. E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Terceiros interessados Daniel Fernandes Araújo da Silva Processo 0730226-66.2019.8.07.0015 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708005-92.2019.8.07.0014 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo RAUL VENTURA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON DA COSTA MACHADO JUNIOR - DF58460-A JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Terceiros interessados Processo 0749534-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. L. D. Q. M. G. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743260-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JORGE AUGUSTO CORREA MINUZZI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados Processo 0748210-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO CARLOS LEITE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743938-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743587-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742593-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE HUMBERTO SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742545-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741033-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IANCA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739782-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILSON TOMOAKI HONDA ARMANDO EIJI HONDA TAMICO NACANO HONDA ESPÓLIO DE TOMOMI HONDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742873-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANDIR GUZATTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702979-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715507-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CRISTIANE JOFFILY RIBEIRO PAULO CESAR NERY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0014408-17.2006.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIONOR LIMEIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A HERMINIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA - DF13507-A Terceiros interessados Processo 0740775-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO MOTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740416-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A Terceiros interessados JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES GEORGE MARIANO DA SILVA MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Processo 0744923-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Polo Passivo Thalita de Souza Costa Amaral Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0734280-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Polo Passivo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0708410-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Terceiros interessados ABRAAO PEREIRA DE CARVALHO ADAIR SOARES DE SOUZA Processo 0709903-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0737648-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Terceiros interessados Processo 0740131-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0706540-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MESCIAS ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705463-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739332-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0718299-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo G. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA CRISTINA ROMEIRO RABELO - DF58207 CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717609-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA L. C. S. D. S. MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A Polo Passivo L. C. S. D. S. LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIA LOPES Processo 0717592-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA MARIA EDUARDA ALVIM MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716695-81.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR LOBO RAMOS - GO55345 PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ - GO34171 Polo Passivo LOCAMÉRICA RENT A CAR SILVIO ANGELO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO - SP437408 Terceiros interessados Processo 0715131-73.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE JACINTO DANTAS ANDREIA DA COSTA DANTAS LUIS ANTONIO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Processo 0708824-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Processo 0704651-39.2022.8.07.0019 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Polo Passivo WAGNER DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0748070-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741786-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GUILHERME SANTANA DE SOUZA IARA DA CONCEICAO SANTANA Processo 0707706-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GISELA VIRNA FREITAS CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SUSIANE DE FREITAS CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706002-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ALVARO JABUR MALUF JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - SP259740-A Terceiros interessados Processo 0705730-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VERA GOMES LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Terceiros interessados Processo 0742034-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CGG TRADING S.A FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741593-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KAREN RAFAELA MARTINS DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIS DE MENEZES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751070-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GERSON SILVA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743850-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0724552-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LETICIA TORRES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0722790-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. T. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A Polo Passivo S. L. B. G. S. L. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709658-78.2023.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE DEUS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A Terceiros interessados Processo 0746141-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131 EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo M2 CAPITAL LTDA MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746049-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743406-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON WILLYAM SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737984-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GREMIO RECREATIVO CULTURAL, CARNAVALESCO UNIDOS DO RIACHO FUNDO REINALDO MARINHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Terceiros interessados Processo 0705060-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. H. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A Polo Passivo J. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721387-26.2021.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Terceiros interessados Processo 0712369-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A AMANDA GOMES TAVARES DA SILVA - DF46955-A Polo Passivo Y. R. N. G. R. N. R. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737718-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TATIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751600-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo ANA CAROLINA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MANOELA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA - DF52685-A Terceiros interessados Processo 0743937-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065 ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Polo Passivo AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A JEFFERSON SANTAREM DA SILVA - DF41238 GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A RAYANE PEREIRA SEGUNDO - DF50486-A Terceiros interessados Processo 0717187-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A Polo Passivo GIANCARLO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Processo 0720924-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DENIS ALVES DA SILVA SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0750960-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUSIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Processo 0713268-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM MARIA RITA DA CRUZ AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0740625-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE DE SOUZA VIEIRA WALISON DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A Terceiros interessados Processo 0748134-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOUZA CRUZ SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FUX - RJ154760-A ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A Terceiros interessados Processo 0747001-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO NOEME MARQUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Processo 0751251-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749322-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720453-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A Polo Passivo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO ITAU UNIBANCO S.A. BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0754762-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0764081-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo C. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A Terceiros interessados Processo 0708735-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747513-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0747801-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. D. B. O. M. N. G. B. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo R. J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713362-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo RAHI NUNES DE SIQUEIRA - SP322226 Polo Passivo ANTONIO ELIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO ETIENNE LINS TRISTAO - ES22541 Terceiros interessados Processo 0723707-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo GIOVANNA MARQUES BORTOLATO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953 Terceiros interessados Processo 0742352-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RONANH ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736350-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA BAIAO PIRES - DF68414 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A Polo Passivo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752673-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA MARLENE ARROIO MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL RENATA MIGUEL ARROYO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712892-33.2021.8.07.0020 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA JOAO VICTOR MOURA DE SA BANCO SAFRA S A ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA JOAO VICTOR MOURA DE SA ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0707316-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0740156-17.2023.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715096-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ISAQUE CIPRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710668-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTO ISAIAS MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727649-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA BERNARDES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Terceiros interessados Processo 0749908-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0745288-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo RENILDO DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743542-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741210-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A Terceiros interessados Processo 0703933-35.2023.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A Polo Passivo V. R. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CLARA VITORIA MARIA RODRIGUES LACERDA VITOR EMANUEL RODRIGUES LACERDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747745-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENAN DOMINGOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Processo 0713202-09.2020.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Polo Passivo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Processo 0746796-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GIZELDA DE ALMEIDA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737841-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A Polo Passivo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701656-24.2020.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WIRLEY GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOSE WILSON DOMINGUES PATRICIO FERNANDES DOMINGUES IVANETE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALAIR JOSE MARTINS VARGAS - DF23633-A Terceiros interessados Processo 0710705-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. F. X. D. A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. M. F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732910-29.2021.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A Polo Passivo CLAUDIO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A Terceiros interessados Processo 0745901-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WIDER - DF15467-A Terceiros interessados Processo 0716196-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Terceiros interessados Processo 0749151-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747255-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716194-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A Polo Passivo MARIANE DE MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados Processo 0700251-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA OZIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709630-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A Polo Passivo EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Terceiros interessados Processo 0709827-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo SANDRA MARIA ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A Terceiros interessados Processo 0726044-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo HENRIQUE FALCAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0736956-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Processo 0704932-32.2021.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTADO DO ACRE ESTADO DO AMAPA ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DO PARA ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GLAGIO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO - AC2920 RENNAN DA FONSECA MELO - AP4593 VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA - RO13303 WILLAME SOARES LIMA - RO949 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO8953 JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - TO797 RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS49394 EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307 EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR215 NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 Terceiros interessados Processo 0702293-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo M. M. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732239-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Processo 0739005-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELA MUNGUBA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700155-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISK CACAMBA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751594-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A Terceiros interessados Processo 0715789-14.2023.8.07.0004 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713717-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE PINHEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751265-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DARTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME JOCEL CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0734026-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo Z. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Processo 0704609-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERMANA BARREIRA DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0722633-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO CARLOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Polo Passivo EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A Terceiros interessados Processo 0708297-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEPHANY SALES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750947-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo L. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746988-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUZIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749962-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA RODRIGUES DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745932-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA GOMES DA PENHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0007013-43.2012.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA MIRIAN SANTOS CIRNE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK Processo 0744307-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715170-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0708393-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo L. V. M. Q. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748406-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732377-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo LUCIANE GIMAX HENRIQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714265-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DOMINGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A Terceiros interessados Processo 0704869-39.2023.8.07.0017 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS DIRLENE GOMES DE CARVALHO RUITHER EUSTAQUIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0745915-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A Terceiros interessados Processo 0748649-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A Terceiros interessados Processo 0745567-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUARTA CASA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA - DF60000-A Polo Passivo LAIS LEAO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA - BA15850 Terceiros interessados CASSIA MARIA GONCALVES SEIXAS Processo 0706706-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO LAELIO DA ABADIA LARA MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo LAELIO DA ABADIA LARA MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO Advogado(s) - Polo Passivo WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Processo 0701387-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados Processo 0726882-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Imaculada Conceição Pereira de Oliveira Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0709917-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EUNILDA DA MATA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0702076-59.2020.8.07.0009 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDIVINO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados MONA ALVES DE SOUZA Processo 0707810-87.2022.8.07.0019 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0717443-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A Terceiros interessados Processo 0702245-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo YURI ARAUJO COELHO PENNA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL YURI ARAUJO COELHO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Processo 0752573-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONARDO SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE FERNANDO MARTINS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados Processo 0751689-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A Polo Passivo BERNARDETE ALVES ANDRIOLI BRINQUEDOTECA ANDRIOLI & RIBEIRO LTDA - ME CRECHE MATERNAL E JARDIM ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME MONTEMINE JUNIOR BERCARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0714507-66.2022.8.07.0006 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES FERNANDA CORDEIRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A Terceiros interessados Processo 0718352-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo LIGIA GOMES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710858-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0709702-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARCORELIO SALES MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708672-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA M. A. D. O. M. ELIANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702171-92.2020.8.07.0008 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSUE BEZERRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo DELZUITA FERREIRA LOPES ANA VICTORIA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744073-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752660-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARLI DO VALE CANDIDO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A Terceiros interessados Processo 0752231-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GELO CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo EMPAC AGRO INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0752540-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEORGE PEREIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0750024-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQN 403 Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo N A FERREIRA - SERVICOS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON ARARIPE CHAGAS - GO34253-A FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A Terceiros interessados Processo 0712866-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LAURO MINERVINO COSME JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL SA BANCO ORIGINAL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/ABANCO BRADESCO S.ACAESB - DFCARTÃO BRB S.A. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0003886-70.2016.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706792-78.2024.8.07.0013 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. S. C. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. S. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706653-76.2022.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. M. D. S. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo R. C. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0706093-30.2023.8.07.0011 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JR SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Polo Passivo DANIEL GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A Terceiros interessados Processo 0744615-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740959-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702884-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Processo 0737377-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo LUIS DE ARAUJO BORGES LIVIA COSTA BORGES LEONARDO DA COSTA BORGES MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP ASSOCIACAO RIVAIL AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP LEILA SANTOS COSTA BORGES DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados MONALIZA TARGINO FELIX MONALIZA TARGINO FELIX Processo 0015037-49.2015.8.07.0009 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NELCIONE PEREIRA CORDEIRO VALMIRA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA - DF41651-A Polo Passivo THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA - DF41355-A KEYLA FERREIRA DA SILVA - DF63317-A Terceiros interessados Processo 0723717-41.2022.8.07.0007 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0704119-61.2018.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO JOARA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Terceiros interessados Processo 0723781-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDERSON MAGALHAES CORREA CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo AMANDA FELICIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0714416-39.2023.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRE COELHO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710489-05.2022.8.07.0005 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS JAQUELINE BARBOSA FARIAS JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS JOYCE BARBOSA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709894-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATILDE GEMELI ZIBE ARAUJO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Polo Passivo PIMPAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A Terceiros interessados Processo 0735736-91.2022.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. B. D. B. M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Polo Passivo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados Processo 0746740-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751470-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo LUIZ OTAVIO ROCHA LUCK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715768-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710595-87.2020.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEWTON CAMELO PESSOA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A VINICYUS PEDRO GIACOMINI BIAZUS - MT20984-A Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA COSTA LINDOMAR NEVES MOITINHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743357-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA PENHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713682-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 254 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANE DIAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DIAS DE MIRANDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750564-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME FLAVIO SIMAO ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Terceiros interessados Processo 0708003-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA CEDRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL BRITZ - RJ106946 ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A MARCEL BRITZ - RJ106946 Terceiros interessados Processo 0703489-44.2024.8.07.0017 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOURIVAL JACINTO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA VANESSA DOS REIS MENDANHA - DF57130-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709114-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RH ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0702236-98.2022.8.07.0014 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. L. D. C. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo F. F. D. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA Processo 0708562-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA CAMPOS UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA, CEDRAZ ADVOGADOS APELADO: CEDRAZ ADVOGADOS, ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CA ======== DESPACHO ======== Em observância aos artigos. 9º e 10 do Código de Processo Civil1, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0708003-88.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o ora apelante para se manifestar, em 15 dias, sobre a evidenciada inovação recursal da atenta apreciação dos pedidos formulados EXPRESSAMENTE na petição inicial (ID 64653607, págs. 30 e 31) que são os seguintes: VII. DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS. 89. Por todo o exposto e diante de todos os fatos e fundamentos trazidos neste instrumento, o escritório Demandante OLIVEIRA, MORAES & SILVA ADVOGADOS pede e requer desse E. Juízo: (i) A citação da demandada no endereço demonstrado no início desta petição para que, querendo, possa contestar a presente ação; (ii) Após o devido processo legal, seja julgada procedente a presente ação para condenar a demandada ao pagamento em valor a ser fixado segundo o prudente arbítrio do D. Julgador, em cifra que fique dentre entre 10% (R$ 4.780.102,54, janeiro/2024) e 20% (R$ 9.560.205,09, janeiro/2024) dos juros compensatórios deferidos à Ré no bojo da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, a título de remuneração do escritório Autor pela atuação naquele feito; (iii) Deferido o pleito (ii), que o valor ali apontado seja corrigido durante o trâmite da ação, a contar do seu ajuizamento, e que incidam juros de mora a contar da citação da aqui Requerida; (iv) Deferido o pleito (ii), seja a Requerida condenada a pagar as custas e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 90. O Autor pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas. 91. Dá-se à causa o valor de R$ 4.780.102,54 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil e cento e dois reais e cinquenta e quatro centavos) – valor mínimo imposto pelo art. 22, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994 e o art. 85, parágrafo 20 do CPC – para fins fiscais. (Grifos no original) Verifica-se, à evidência, que se pretende, em sede de recurso, seja declarada nula cláusula contratual, sob alegação de “vício da cláusula de remuneração do contrato por erro substancial, real e escusável”, quando, na peça inicial, não obstante a utilização de tais argumentos na causa de pedir, o que se extrai, quando da formulação do pedido, é a intenção do apelante de receber o pagamento dos honorários advocatícios no montante que entende devido e não a declaração de nulidade da cláusula de remuneração do contrato por vício consubstanciado em erro substancial, real e escusável. Nesse sentido, à luz do art. 141, 490 e 492, do CPC, nos limites da petição inicial e da sentença, esclareça, em 15 dias, a tentativa de discutir, EM SEDE DE APELAÇÃO (ID 64654912) tema não elencado, não impugnado nem debatido, oportunamente, na instância de origem, o que configura indevida inovação recursal, uma vez que vedada a supressão de instância/inovação recursal, culminando, possivelmente, no não conhecimento desse novo pedido. Após o transcurso do prazo, retornem-se os autos à conclusão. Brasília/DF, 29 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708003-88.2024.8.07.0001. AUTOR: OLIVEIRA, BALEEIRO, MORAES, BRITO E SILVA ADVOGADOS REU: ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios proposta por OLIVEIRA, BALEEIRO, MORAES, BRITO E SILVA ADVOGADOS em face de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA., partes qualificadas. Petição inicial e emenda em IDs 188599743 e 188775526, requerendo, em síntese, a satisfação da contraprestação pelos serviços advocatícios prestados em prol da ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA (“ENGENHARIA DA BAHIA” ou “ENGENHARIA”), no bojo da ação de desapropriação indireta nº 0091577- 31.1999.4.01.0000 (“AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA”) proposta por esta última em 22/11/1983 contra a UNIÃO FEDERAL e transitada em julgado em 27/02/2024. A audiência de conciliação restou infrutífera (ID 194335546). Contestação em ID 194826012 requerendo, em síntese, a improcedência da inicial. Réplica em ID 197163466. Relatei os principais eventos do processo. Verifico que os autos se encontram em ordem. Não há preliminares pendentes de apreciação. A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique sua inversão ou dinamização, devendo ser observado os art. 373, I e II do CPC. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes para fins do §1º, do art. 357, do CPC. E, no mesmo prazo, oportunize-se a indicação das provas que pretendem produzir. Sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:29:46. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

22/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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