Procedimento Comum Cível 0732841-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

SEGREDO DE JUSTIçA

Autor

CONSORCIO HP - ITA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DE MACEDO AMARAL

OAB/GO 9537·Representa: Autor

JOANA D ARC DE MOURA

OAB/GO 26090·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Autor

FABIO CARRARO

OAB/DF 21444·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDSON DE MACEDO AMARAL

OAB/GO 9537·Representa: Autor

JOANA D ARC DE MOURA

OAB/GO 26090·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Autor

FABIO CARRARO

OAB/DF 21444·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Autor

EDSON DE MACEDO AMARAL

OAB/GO 9537·Representa: Réu

JOANA D ARC DE MOURA

OAB/GO 26090·CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

FABIO CARRARO

OAB/DF 21444·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Documento (Certidão)

21/08/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 18:54

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:51

Publicação

16/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:36

Publicação

15/08/2024, 02:21

Todas as movimentações(364)

Definitivo

16/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Documento (Certidão)

21/08/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 18:54

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:51

Publicação

16/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:36

Publicação

15/08/2024, 02:21

Publicação

15/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 202046827, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 206127344. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 202046827, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 206127344. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 202046827, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 206127344. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:37

Recebimento

12/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:28

Arquivamento

12/08/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:17

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:24

Publicação

26/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor do ofício de ID Num. 203575887, e informe a conta bancária para a efetivação da transferência autorizada pela decisão de ID Num. 202046827, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Recebimento

23/07/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 19:02

Outras Decisões

23/07/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 00:21

Documento (Certidão)

10/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:58

Movimentação processual

05/07/2024, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 16:27

Documento (Certidão)

03/07/2024, 18:03

Publicação

01/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação das partes, inclusive o Ministério Público, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a expedição de ofício ao gerente do Banco de Brasília - BRB, agência 155, para que promova a transferência do valor de R$ 200.000,00, depositado nos presentes autos (ID n.º 197604171), para a conta de titularidade do autor JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA, menor, representado por sua genitora Suênia Carvalho Vieira Carneiro de Almeida, CPF n.º 780.314.511-68, agência n.º 4267-6, conta bancária n.º 7593-0, do Banco do Brasil, ressaltando-se que trata-se de conta com restrição judicial e que os valores depositados somente podem ser movimentados mediante ordem judicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação das partes, inclusive o Ministério Público, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a expedição de ofício ao gerente do Banco de Brasília - BRB, agência 155, para que promova a transferência do valor de R$ 200.000,00, depositado nos presentes autos (ID n.º 197604171), para a conta de titularidade do autor JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA, menor, representado por sua genitora Suênia Carvalho Vieira Carneiro de Almeida, CPF n.º 780.314.511-68, agência n.º 4267-6, conta bancária n.º 7593-0, do Banco do Brasil, ressaltando-se que trata-se de conta com restrição judicial e que os valores depositados somente podem ser movimentados mediante ordem judicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:19

Recebimento

26/06/2024, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:05

Outras Decisões

26/06/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:58

Publicação

06/06/2024, 02:39

Publicação

06/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o exequente sobre o depósito efetivado nos autos anexo à petição de ID nº 197460646, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se, ainda, o Ministério Público para ciência e eventual manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o exequente sobre o depósito efetivado nos autos anexo à petição de ID nº 197460646, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se, ainda, o Ministério Público para ciência e eventual manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:27

Recebimento

03/06/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:31

Outras Decisões

03/06/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 11:26

Documento (Certidão)

22/05/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:55

Publicação

15/04/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos ofício encaminhado pelo Banco do Brasil. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a cumprir as devidas orientações. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 16:29:25. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:28

Publicação

14/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 189464121 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected]. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, 12/03/2024. UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:51

Publicação

23/01/2024, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta ao ofício de ID nº 177405079. Não havendo informação sobre o cumprimento do sobredito ofício, reitere-se a diligência. Com a resposta, intimem-se as partes e o Ministério Público sobre o cumprimento. Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:09

Recebimento

10/01/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:10

Outras Decisões

10/01/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 09:30

Decurso de Prazo

12/12/2023, 04:06

Decurso de Prazo

03/12/2023, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 13:41

Publicação

09/11/2023, 02:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 175994275, oficie-se, com urgência, ao gerente da agência n.º 4267-6 do Banco do Brasil para promover a restrição judicial da conta bancária n.º 7593-0, de titularidade de JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA, menor, representado por sua genitora Suênia Carvalho Vieira Carneiro de Almeida, CPF n.º 780.314.511-68, para que os valores depositados naquela conta somente sejam movimentados mediante ordem judicial. Sem prejuízo, intimem-se os requeridos acerca da presente decisão, bem como da petição de ID n.º 175994275, para que promovam os depósitos dos valores referentes ao pagamento das parcelas do acordo com relação ao autor, conforme o acordo de ID n.º 165817239. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de desarquivamento para a juntada dos comprovantes de pagamentos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:50

Recebimento

06/11/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:24

Outras Decisões

06/11/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:10

Publicação

18/10/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão de ID nº 173237157, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:26

Recebimento

11/10/2023, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 18:49

Outras Decisões

11/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:17

Decurso de Prazo

07/10/2023, 04:04

Publicação

29/09/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732841-71.2019.8.07.0001. AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a genitora do autor JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA para proceder à abertura de uma conta bancária, bem como para informar a este Juízo, a fim de possibilitar a transferência dos valores pertencentes ao menor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da manifestação de ID Num. 165968758. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 18:19

Outras Decisões

26/09/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:19

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:18

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:18

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:18

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:18

Publicação

24/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:46

Recebimento

19/07/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:09

Outras Decisões

19/07/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:37

Trânsito em julgado

19/07/2023, 15:37

Recebimento

19/07/2023, 12:50

Publicação

27/05/2022, 00:10

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 09:15

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:21

Petição (Contra-razões)

25/05/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 19:12

Petição (Contra-razões)

24/05/2022, 10:40

Decurso de Prazo

04/05/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:48

Petição (Apelação)

02/05/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 11:36

Petição (Contra-razões)

28/04/2022, 09:35

Petição (Apelação)

27/04/2022, 11:24

Petição (Apelação)

19/04/2022, 18:36

Publicação

07/04/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:23

Publicação

06/04/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:01

Recebimento

01/04/2022, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 19:19

Outras Decisões

01/04/2022, 19:19

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:52

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:56

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:05

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:05

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:04

Petição (Apelação)

21/03/2022, 21:07

Petição (Apelação)

21/03/2022, 20:15

Publicação

15/03/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:30

Recebimento

10/03/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:29

Outras Decisões

10/03/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 08:45

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2022, 17:19

Publicação

23/02/2022, 00:32

Publicação

23/02/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 11:31

Recebimento

18/02/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 18:03

Procedência

18/02/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 19:24

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:57

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 18:55

Petição (Alegações finais)

17/09/2021, 17:06

Petição (Alegações finais)

17/09/2021, 16:52

Petição (Razões finais)

17/09/2021, 09:52

Petição (Alegações finais)

16/09/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:52

Remessa (em diligência)

26/08/2021, 17:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/08/2021, 17:03

deferimento

26/08/2021, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:02

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 15:49

Documento (Certidão)

10/08/2021, 15:47

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:52

Remessa (em diligência)

02/08/2021, 19:19

Documento

26/07/2021, 14:50

Documento (Certidão)

26/07/2021, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2021, 21:49

Decurso de Prazo

02/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

02/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

02/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

02/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

30/06/2021, 14:46

Decurso de Prazo

30/06/2021, 14:46

Decurso de Prazo

30/06/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2021, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2021, 17:33

Decurso de Prazo

12/06/2021, 02:31

Decurso de Prazo

12/06/2021, 02:31

Decurso de Prazo

12/06/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 13:21

Publicação

10/06/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:33

Publicação

08/06/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 20:42

Recebimento

07/06/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 18:27

deferimento

07/06/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

04/06/2021, 19:59

Remessa (em diligência)

04/06/2021, 19:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/06/2021, 19:58

Remessa (em diligência)

04/06/2021, 03:52

Recebimento

02/06/2021, 18:37

Outras Decisões

02/06/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 17:55

Remessa (em diligência)

27/05/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 12:15

Remessa (em diligência)

17/05/2021, 19:31

Recebimento

17/05/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 19:16

deferimento

17/05/2021, 19:16

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 14:46

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 13:57

Publicação

26/04/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 10:29

Recebimento

20/04/2021, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:59

deferimento

20/04/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 12:17

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:48

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:48

Publicação

27/01/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 02:44

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 14:31

Documento (Certidão)

25/01/2021, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2021, 11:34

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

22/01/2021, 18:17

Recebimento

22/01/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 18:03

deferimento

22/01/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 16:22

Remessa (em diligência)

18/01/2021, 15:59

Decurso de Prazo

08/12/2020, 03:06

Decurso de Prazo

08/12/2020, 03:06

Decurso de Prazo

08/12/2020, 03:06

Decurso de Prazo

08/12/2020, 03:06

Remessa (em diligência)

23/11/2020, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2020, 15:39

Publicação

16/11/2020, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 12:29

Recebimento

12/11/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 19:28

Audiência (instrução e julgamento; designada)

11/11/2020, 19:28

Decurso de Prazo

21/08/2020, 02:34

Decurso de Prazo

21/08/2020, 02:34

Decurso de Prazo

21/08/2020, 02:34

Publicação

29/07/2020, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 03:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 12:30

Recebimento

24/07/2020, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 17:47

Outras Decisões

24/07/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 16:59

Decurso de Prazo

09/07/2020, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 12:33

Publicação

17/06/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 14:48

Recebimento

12/06/2020, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 19:38

Outras Decisões

12/06/2020, 19:38

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 13:19

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 14:04

Publicação

19/05/2020, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebimento

14/05/2020, 18:06

Outras Decisões

14/05/2020, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 14:41

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

12/05/2020, 13:33

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:27

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:27

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:27

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:27

Publicação

04/03/2020, 03:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 09:43

Recebimento

29/02/2020, 19:10

Incompetência

29/02/2020, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 10:25

Petição (Replica)

14/02/2020, 16:20

Decurso de Prazo

28/01/2020, 12:19

Publicação

27/01/2020, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 14:22

Petição (Contestação)

22/01/2020, 17:02

Petição (Contestação)

22/01/2020, 15:44

Petição (Contestação)

22/01/2020, 14:59

Decurso de Prazo

17/12/2019, 18:44

Decurso de Prazo

14/12/2019, 12:20

Documento (Certidão)

12/12/2019, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2019, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2019, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2019, 17:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2019, 12:08

Outras Decisões

04/11/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 12:44

Distribuição (sorteio)

28/10/2019, 15:11

Decisão

•14/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

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