Cumprimento de sentença 0042660-98.2004.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0042660-98.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

04/05/2026, 17:50

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042660-98.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: KENYO RORIZ MEIRELES, LUCIA CRISTINA DUARTE PIMENTEL, PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL, HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL, FERNANDO ANTONIO DUARTE PIMENTEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN EXECUTADO: MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento de ID 271390925, considerando o prazo anteriormente concedido à parte exequente no ID 258313179, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IRAJA PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL: HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL DEFIRO a dilação do prazo aos executados por mais 30 (trinta) dias para manifestação acerca do Laudo apresentado no ID 266817244. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

10/04/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 16:39

deferimento

08/04/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 07:51

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:55

Documento (Ofício)

18/03/2026, 18:53

Publicação

12/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0042660-98.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: KENYO RORIZ MEIRELES, LUCIA CRISTINA DUARTE PIMENTEL, PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL, HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL, FERNANDO ANTONIO DUARTE PIMENTEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN EXECUTADO: MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ DESPACHO Aos executados para manifestação prévia acerca do Laudo de Avaliação acostado no ID 266817244. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IRAJA PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL: HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL

10/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

09/03/2026, 07:55

Recebimento

06/03/2026, 18:50

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042660-98.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: KENYO RORIZ MEIRELES, LUCIA CRISTINA DUARTE PIMENTEL, PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL, HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL, FERNANDO ANTONIO DUARTE PIMENTEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN EXECUTADO: MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ DECISÃO Os exequentes opuseram embargos de declaração no ID 251794650 em face da decisão de ID 250537698, que indeferiu o requerimento formulado no ID 249895517. Alegaram que o ato embargado padece das seguintes omissões: (i) a ausência de informações sobre o contrato de arrendamento só pode ser sanada com a intimação do arrendatário para apresentar tal contrato; (ii) a inexistência de desídia dos exequentes na precatória e sua irrelevância no deferimento da intimação dos arrendatários para apresentarem o contrato de arrendamento. Aduziram, também, que a decisão embargada está eivada de obscuridade, uma vez que a penhora de contrato de arrendamento não implica responsabilização do arrendatário pelas dívidas do executado. Requereram, assim, o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, a fim de deferir a intimação do arrendatário (Sr. Carlos Alberto Moresco) da Fazenda Samambaia, registrada no Livro 2-AM, fls. 175, R. 039997, no Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina, Goiás, no endereço da fazenda e/ou por meio do celular (61) 9.9991-7405, para apresentar, com base no princípio da cooperação, o contrato de arrendamento da Fazenda. Manifestação da parte adversa no ID 253126666. Sucinto Relatório. DECIDO. Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IRAJA PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL: HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL RECEBO os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. Os Embargos de Declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1022 do CPC. O que se observa, na realidade, é que as razões do recurso demonstram o inconformismo com o entendimento esposado no julgado. A pretensão do embargante se constitui na revisão do julgado, o que não é possível pelo manejo dos presentes embargos. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, mantendo-se incólume o ato judicial embargado. Nada obstante, esta magistrada não pode olvidar do fato de que se trata de processo de cumprimento de sentença que tramita desde o ano de 2004 (ID 19811779), sem que o(s) exequente(s) tenha logrado receber o seu crédito, havendo penhora de imóvel rural (Fazenda Samambaia) determinada nos autos e notícia de transtornos/dificuldades no cumprimento das Cartas Precatórias expedidas por este Juízo para avaliação do bem. Neste sentido, diante da insistência dos exequentes, embora não haja prova inequívoca de que a pessoa indicada no ID 251794650, parte final, é possível arrendatária da Fazenda Samambaia, registrada no Livro 2-AM, fls. 175, R. 039997, no Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina, Goiás, tampouco, comprovação nos autos de que o prefixo de celular informado pelos credores esteja vinculado à referida pessoa, excepcionalmente, DETERMINO a intimação do Sr. Carlos Alberto Moresco, cuja diligência deverá ser realizada junto ao prefixo de celular nº (61) 99991-7405, para apresentar neste Juízo, com base no princípio da cooperação, o suposto contrato de arrendamento da Fazenda em referência, no prazo de 5 (cinco) dias. Promova a Secretaria as diligências necessárias, de imediato. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042660-98.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: KENYO RORIZ MEIRELES, LUCIA CRISTINA DUARTE PIMENTEL, PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL, HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL, FERNANDO ANTONIO DUARTE PIMENTEL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN EXECUTADO: MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA requerida: ESPÓLIO MORELOS PATRÍCIO VERLAGE EWEN, em virtude de não ter sido recolhido custas de locomoção do oficial de justiça suficientes para a realização de vistorias rurais e pesquisa de valores para a avaliação do imóvel (sendo necessárias 05 locomoções zona rural III), em razão da previsão de trabalhos de pelo menos cinco dias para se definir a descrição detalhada das diversas características existentes no imóvel a ser avaliado e a definição também de seus respectivos valores. Com isso, depreende-se das informações acima que a diligência deprecada, embora devidamente cumprida, não teve sua finalidade atingida por desídia dos credores, que deixaram de recolher as custas de locomoção do oficial de justiça suficientes para a realização de vistorias rurais e pesquisas de valores para a avaliação do imóvel. Intimem-se os credores para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: IRAJA PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL: HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL INDEFIRO o requerimento formulado no ID 249895517. Não há informações precisas nos autos acerca da existência de eventual contrato de arrendamento da Fazenda Samambaia, registrada no Livro 2- AM, fls. 175, R. 039997, no Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina, Goiás. De igual modo, não há informações completas acerca dos dados pessoais dos pretensos arrendatários. Cumpre observar, também, que, salvo melhor juízo, os pretensos arrendatários do imóvel rural não possuem responsabilidade pelas dívidas do executado, nestes autos, devendo, em caso da existência do contrato de arrendamento, cumprir as obrigações inerentes ao documento em referência. Ademais, a certidão emitida pelo oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência deprecada ao Juízo da Comarca de Cristalina/GO (ID 239331721, pág. 96) ficou assim alinhavada: C E R T I D Ã O CERTIFICAMOS que, em cumprimento a presente determinação judicial, mandado nº nº 2718597, dirigimos ao endereço indicado: à Fazenda Samambaia, neste Município, no dia 02/08/2024, às 09:55 hs., onde encontramos no escritório da sede desse imóvel a pessoa de Douglas (funcionário de escritório da Fazenda), o qual declarou não conhecer as divisas e confrontações daquele imóvel; bem como, suas características pormenorizadas e a diversidade de culturas e benfeitorias ali existentes. Declarou ainda o informante que, boa parte daquele imóvel está arrendado para uma pessoa chamada: Carlos Alberto Moresco, o qual não se encontrava presente; e que, outras áreas à pessoa do Sr. Rafael, irmão da pessoa representante legal do Espólio (parte promovida) Sr. Morelos Verlasque, o qual também não se encontrava presente; que, ele está morando na Cidade de Brasília-DF e vai ali de vez em quando. Apesar de não ser do nosso conhecimento os detalhes pormenorizados das divisas e confrontações desse imóvel a ser avaliado, também da diversidade das culturas agrícolas, pastagens e outras benfeitorias agrícolas ali existentes, conhecemos a via (estrada não pavimentada) que corta esse imóvel na região centro, dando acesso à estrada vicinal entre as empresas agrícolas Igarashi e Agriter, fazendo-se assim um trajeto que liga essa estrada vicinal à rodovia estadual GO-436, constatando-se assim que o imóvel a ser avaliado tem uma extensão territorial de grande porte (quase atingindo 5.000 há), sendo necessário portanto o acompanhamento de um profissional agrimensor para localizar as divisas e confrontações desse Bem Imóvel; conhecimento das medidas das áreas da Sede (com benfeitorias), áreas agrícolas (lavouras) e áreas de pastagens ali existentes. Dessa forma, NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDERMOS à AVALIAÇÃO desses BENS INDICADOS, da seguinte pessoa

23/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(17)

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