Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023918-73.2014.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023918-73.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor deverá atualizar o valor da dívida no prazo de cinco dias. Atendido o comando acima, oficie-se o Cartório de 1º Ofício de Registros imobiliários do Distrito Federal para que proceda a anotação da penhora na matrícula do imóvel de nº 8982, Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade da devedora RENATA MALTA VILAS BOAS, CPF: 512.906.001-63, na medida de seu quinhão, até o limite do valor da dívida. I Brasília-DF, 13 de maio de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº0023918-73.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, fica o(a) requerente intimado(a) a cumprir as determinações precedentes. Brasília, 24 de março de 2026. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretora de Secretaria

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0023918-73.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) credore(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre o registro da partilha retificada na matricula do imóvel conforme determinado em id. 259281154. Brasília/DF, 12 de março de 2026. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0023918-73.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício juntado aos autos. Brasília/DF, 6 de março de 2026. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários requeridos por JAIRO RODRIGUES BIJOS e VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS em face de RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS. No processo n. 0003111-36.2004.8.07.0016 foi promovida a partilha de bens sendo herdeiros os requeridos, conforme partilha juntada sob o ID 252730917, cabendo à requerida 16,165732% do imóvel MATRÍCULA Nº 8.982 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: Um lote de terreno nº 08, da QI - 7/10, atual SHIS – QI 21, Conjunto 09, Casa 085, Brasília – DF. A decisão de ID 254144163 determinou a atualização do quinhão da herdeira e devedora RENATA MALTA VILAS BOAS na matricula do imóvel. Na petição de ID 257617530 os autores requerem a expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que seja cancelada indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel constante na AV.19 e a baixa da penhora registrada ao R.20 na matrícula do imóvel, como forma de satisfazer a exigência cartorária para se promover a averbação da partilha e do quinhão devido à devedora. Portanto, para o registro do formal de partilha defiro parcialmente o pedido contido na petição de ID 257617530 e determino o cancelamento da penhora registrada por força da decisão de ID 193303958. Expeça-se ofício endereçado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, autorizo que os requerentes levem e protocolem o ofício diretamente na serventia. Sobre a indisponibilidade determinada no processo de Ação de Petição de Herança o cancelamento deve ser promovido e deferido nos referidos autos. Os credores devem informar o juízo, no prazo de trinta dias, sobre o registro da partilha retificada na matricula do imóvel. I. Brasília-DF, 11 de dezembro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DESPACHO Considerando que a sentença prolatada na ação de Inventário do falecido modificou o percentual de Renata Malta sobre o imóvel penhorado nestes autos (ID's 215077671 e 252059870), há necessidade de atualização da situação do bem, com averbação na matrícula do percentual do imóvel que pertence à executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos certidão de matrícula do Lote de terreno nº 08, da QI - 7/10, atual SHIS – QI 21, Conjunto 09, Casa 085, Brasília/DF, com averbação da proporção atual do bem que pertence à Renata, nos termos do formal de partilha homologado judicialmente, ou para que requeira o que entender por direito, com vistas à quitação do débito. Brasília/DF, 27 de outubro de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 252023975 determinou que o requerente juntasse aos autos a sentença e partilha homologada no processo n. 0003111-36.2004.8.07.0016, no entanto, observa-se que na petição de ID 252052536 não consta a partilha homologada, necessária para se observar coo ocorreu a partilha e o quinhão de cada herdeiro. Para a juntada do documento faltante, concedo o prazo de quinze dias. I. Brasília-DF, 7 de outubro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, diante da prejudicialidade externa noticiada, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.I. Brasília-DF, 21 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0023918-73.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) autores intimado(a)(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, a requerer o que entender de direito. Brasília/DF, 9 de junho de 2025. RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, diante da prejudicialidade externa noticiada, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.I. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a avaliação de ID219537860, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida.I. Brasília-DF, 17 de janeiro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0023918-73.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das avaliações. Brasília/DF, 3 de dezembro de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de avaliação do imóvel de ID 208802351. Realizada a diligência, intimem-se as partes.I. Brasília-DF, 9 de setembro de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de id. 203809304 nomeio o executado fiel depositário. Cumpra-se a Decisão de id. 193303958. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte interessada para comparecer a serventia e recolher os emolumentos para o registro da penhora..I. Brasília-DF, 30 de julho de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que foi remetido ofício (ID 195747940) ao Cartório de 1º Ofício de Registros Imobiliários do Distrito Federal para anotação da penhora determinada. Decorrido o prazo, reitere-se. Brasília-DF, 3 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023918-73.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS, VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS EXECUTADO: RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários requeridos por JAIRO RODRIGUES BIJOS e VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS em face de RENATA MALTA VILAS BOAS, MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS. No processo n. 0003111-36.2004.8.07.0016 foi promovida a partilha de bens sendo herdeiros os requeridos, conforme partilha juntada sob o ID 252730917, cabendo à requerida 16,165732% do imóvel MATRÍCULA Nº 8.982 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: Um lote de terreno nº 08, da QI - 7/10, atual SHIS – QI 21, Conjunto 09, Casa 085, Brasília – DF. A decisão de ID 254144163 determinou a atualização do quinhão da herdeira e devedora RENATA MALTA VILAS BOAS na matricula do imóvel. Na petição de ID 257617530 os autores requerem a expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que seja cancelada indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel constante na AV.19 e a baixa da penhora registrada ao R.20 na matrícula do imóvel, como forma de satisfazer a exigência cartorária para se promover a averbação da partilha e do quinhão devido à devedora. Portanto, para o registro do formal de partilha defiro parcialmente o pedido contido na petição de ID 257617530 e determino o cancelamento da penhora registrada por força da decisão de ID 193303958. Expeça-se ofício endereçado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, autorizo que os requerentes levem e protocolem o ofício diretamente na serventia. Sobre a indisponibilidade determinada no processo de Ação de Petição de Herança o cancelamento deve ser promovido e deferido nos referidos autos. Os credores devem informar o juízo, no prazo de trinta dias, sobre o registro da partilha retificada na matricula do imóvel. I. Brasília-DF, 11 de dezembro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/12/2025, 00:00

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