Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701968-06.2020.8.07.0017.
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 41
EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUNES SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 41 e ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUNES firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 204993014. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Ademais, houve quitação do ajuste (ID 252924968).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Suspensa a exigibilidade pela parte ré, ante a gratuidade de justiça deferida no ID 223960825. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de dezembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5