Execução Fiscal 0075278-73.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.482,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO XAVIER DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:04

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:59

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:22

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 18:43

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:04

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:59

Sentença

•16/01/2025, 16:59

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:22

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0075278-73.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO XAVIER DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT:

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:49

Declarada incompetência

23/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DE OLIVEIRA NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 20:59

Decisão

•23/06/2023, 18:43

Decisão

•10/01/2022, 13:49

Decisão

•23/11/2021, 15:29