Execução de Título Extrajudicial 0703197-59.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703197-59.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:24

Trânsito em julgado

10/06/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:22

Publicação

06/06/2024, 02:33

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703197-59.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AVE BRANCA EXECUTADO: MARCOS MARTINS TOMAZ SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 197344712) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de ID 198723705. Proceda-se ao desbloqueio dos valores. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 16:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 10:44

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:47

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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