Apelação Cível 0710137-25.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0710137-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS promoveu o cumprimento de sentença contra BANCO DO BRASIL S/A, em que ocorreu a satisfação da obrigação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia depositada id 197650525 em favor do exequente, conforme requerido no ID 198599171, observados os poderes conferidos ao advogado, se for o caso. Expeça-se. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou petição acompanhada de comprovante de depósito judicial, ID: 197650523. Fica a parte AUTORA INTIMADA a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos juntados, esclarecendo, na oportunidade, sobre a quitação do débito, apresentando dados completos da conta bancária para transferência. Do contrário, fica intimado a desde logo apresentar memória atualizada do débito com o desconto da quantia depositada e indicar bens do executado passíveis de penhora. O silêncio será interpretado como quitação. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 13:41:22. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEO HENRIQUE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais. Retifique-se a autuação para inverter os polos e alterar as partes da demanda, bem como anotar o novo valor da causa e a classe processual, conforme requerimento de ID 195055483. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEO HENRIQUE PEREIRA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a complementar os dados bancários informados no ID 191343466, notadamente, sobre banco e código do banco. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 18:14:11. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEO HENRIQUE PEREIRA SENTENÇA BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS promoveu o cumprimento de sentença contra LEO HENRIQUE PEREIRA, em que ocorreu a satisfação da obrigação (ID 191343466). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia depositada (ID 190065368) em favor do exequente, conforme requerido no ID 191343466, observados os poderes conferidos ao advogado, se for o caso. Expeça-se. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEO HENRIQUE PEREIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou petição acompanhada de comprovante de depósito judicial, ID: 190065366. Fica a parte AUTORA INTIMADA a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos juntados, esclarecendo, na oportunidade, sobre a quitação do débito, apresentando dados completos da conta bancária para transferência. Do contrário, fica intimado a desde logo apresentar memória atualizada do débito com o desconto da quantia depositada e indicar bens do executado passíveis de penhora. O silêncio será interpretado como quitação. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:11:16. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. AUTOR: LEO HENRIQUE PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais. Retifique-se a autuação para inverter os polos e alterar as partes da demanda, bem como anotar o novo valor da causa e a classe processual, conforme requerimento de ID 183625961. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710137-25.2023.8.07.0001. AUTOR: LEO HENRIQUE PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 18:37:10. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:14

Decurso de Prazo

14/12/2023, 02:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 02:20

Publicação

21/11/2023, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. NULIDADE. GRAVAME. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATAÇÃO. FRAUDE. DEMONSTRAÇÃO. PRELIMINAR. APLICAÇÃO. ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. RECALCITRÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIMINAR. CUMPRIMENTO. EXTEMPORANEIDADE. FATOS ALHEIOS À VONTADE DO BANCO RÉU. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A fixação de astreintes não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento de obrigação. Não há natureza indenizatória. Trata-se de mecanismo de coação para obrigar o devedor a cumprir a ordem judicial. 2. Não é possível desvirtuar a natureza das astreintes para torná-las um instrumento indenizatório ou de enriquecimento sem causa, independentemente da natureza da demanda. 3. Não há prova de recalcitrância por parte do réu e eventual demora no cumprimento efetivo da determinação judicial ocorreu por motivos alheios a sua vontade, já que a retirada do gravame somente poderia ser feita por órgão administrativo de trânsito de outro Estado. 4. A alegada violação ao direito de personalidade não caracteriza dano moral na modalidade in re ipsa, de modo que o autor tinha o dever de provar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I). 5. É evidente a insatisfação do autor ante a necessidade de solucionar os problemas provocados pela fraude praticada por terceira pessoa, o que certamente lhe gerou aborrecimentos. 6. Entretanto, além do transtorno narrado (inviabilidade de transferência do veículo em favor do pai, comprador), inexiste elemento mínimo de prova de que a situação maculou o nome, a boa-fama ou a credibilidade do autor. 7. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido.

20/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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