Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Tendo em conta que o pedido de ID 237824337 encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, alínea "b", do art. 487, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025, 00:00
Recebimento
06/06/2025, 15:53
Homologação de Transação
06/06/2025, 15:53
Decurso de Prazo
06/06/2025, 03:18
Publicação
03/06/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remeto os autos à conclusão, tendo em vista o despacho de id 237824340. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 15:27:01. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Tendo em conta que o pedido de ID 237824337 encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, alínea "b", do art. 487, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025, 00:00
Recebimento
06/06/2025, 15:53
Homologação de Transação
06/06/2025, 15:53
Decurso de Prazo
06/06/2025, 03:18
Publicação
03/06/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remeto os autos à conclusão, tendo em vista o despacho de id 237824340. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 15:27:01. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 15:41
Documento (Certidão)
30/05/2025, 15:36
Recebimento
30/05/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: BANCO INTER SA
EMBARGADO: JULIO VINICIUS SILVA LEAO D E S P A C H O Em petição de ID 72020659, o embargante noticia a realização de acordo entre os litigantes e requer sua homologação. A prestação jurisdicional em segundo grau foi exaurida com a prolação do acórdão de ID. 71076008 que negou provimento aos aclaratórios. Certifique-se o decurso do prazo de impugnação do aresto. Após, baixem os autos à origem para exame do pedido de homologação de acordo formulado pelas partes. Brasília/DF, 23 de maio de 2025. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (ic)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a condenação de instituição financeira à atualização de dados no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, bem como a aplicação de multa cominatória pelo descumprimento da ordem judicial. 2. O embargante alega contradição quanto à impossibilidade de realizar a baixa dos dados e suposta desproporcionalidade do valor fixado a título de astreintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão central consiste em definir se há contradição no acórdão embargado e se os embargos de declaração foram opostos com fundamento legítimo ou se possuem caráter manifestamente protelatório. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para rediscussão do mérito. 5. A alegada contradição quanto à impossibilidade de baixa dos dados no SCR foi expressamente analisada no acórdão, que reconheceu ser responsabilidade da instituição financeira proceder à atualização, conforme Resolução BACEN 4.571/2017. 6. O valor da multa cominatória foi mantido no acórdão por estar dentro dos limites razoáveis, considerando a capacidade financeira do embargante e o reiterado descumprimento da ordem judicial. 7. A oposição dos embargos evidencia o intuito de rediscutir o mérito da decisão, sem apontar efetiva contradição ou omissão, configurando caráter manifestamente protelatório, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. 8. Jurisprudência deste Tribunal confirma que a reiteração de argumentos já rejeitados caracteriza abuso do direito de recorrer e justifica a imposição de multa por embargos protelatórios. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso desprovido. Multa de 2% sobre o valor da causa aplicada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º; Resolução BACEN 4.571/2017, arts. 6º, caput, 9º, § 1º, e 13. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1896492, 07017360720238070011, Rel. Des. Maurício Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 24/7/2024, DJE 7/8/2024. (ic)
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a condenação de instituição financeira à atualização de dados no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, bem como a aplicação de multa cominatória pelo descumprimento da ordem judicial. 2. O embargante alega contradição quanto à impossibilidade de realizar a baixa dos dados e suposta desproporcionalidade do valor fixado a título de astreintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão central consiste em definir se há contradição no acórdão embargado e se os embargos de declaração foram opostos com fundamento legítimo ou se possuem caráter manifestamente protelatório. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para rediscussão do mérito. 5. A alegada contradição quanto à impossibilidade de baixa dos dados no SCR foi expressamente analisada no acórdão, que reconheceu ser responsabilidade da instituição financeira proceder à atualização, conforme Resolução BACEN 4.571/2017. 6. O valor da multa cominatória foi mantido no acórdão por estar dentro dos limites razoáveis, considerando a capacidade financeira do embargante e o reiterado descumprimento da ordem judicial. 7. A oposição dos embargos evidencia o intuito de rediscutir o mérito da decisão, sem apontar efetiva contradição ou omissão, configurando caráter manifestamente protelatório, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. 8. Jurisprudência deste Tribunal confirma que a reiteração de argumentos já rejeitados caracteriza abuso do direito de recorrer e justifica a imposição de multa por embargos protelatórios. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso desprovido. Multa de 2% sobre o valor da causa aplicada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º; Resolução BACEN 4.571/2017, arts. 6º, caput, 9º, § 1º, e 13. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1896492, 07017360720238070011, Rel. Des. Maurício Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 24/7/2024, DJE 7/8/2024. (ic)
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 03/04/25 A 10/04/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0728009-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEVI AMERICO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732715-68.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO NEVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744477-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. M. P. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703451-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
JIMIE DE S ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
Polo Passivo JIMIE DE S ALMEIDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0710619-17.2021.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SELLOS COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DE LIMA E SELLOS - GO22764
MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA - GO13003
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A
Terceiros interessados
Processo 0702416-52.2024.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. J. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749349-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo EDMAR MANOEL CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707694-40.2024.8.07.0010
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470
RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0750531-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724883-86.2023.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHRYSTIA VITORIA ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0725591-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735645-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE MARIA BOUGLEUX
NATASHA BOUGLEUX JAMBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA
AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA
NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0703381-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749696-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Terceiros interessados
Processo 0718993-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A
Polo Passivo ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0747398-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752882-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES
RJS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo LHCAS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA
ROGERIO SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo 0744511-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
T. M. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiros interessados
Processo 0754503-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RITA DE CASSIA GOMES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Polo Passivo MARIA JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751766-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. H. E. G. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo C. -. C. D. R. C. E. D. E. B. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0706772-08.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAIR ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
Polo Passivo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Terceiros interessados
Processo 0731592-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711822-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF74105-A
ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A
JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A
PEDRO AKIL CORREA MIRANDA - DF72564-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF67526-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
CECILIA OLIVIERI E JORGE - DF50569-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA
MEDSCIENTIA SERVICOS MEDICOS E PERICIAS JUDICIAIS LTDA
Processo 0749515-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704518-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIRENE DE CARVALHO SOUZA
JOSIVALDO DAS NEVES DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0737646-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEANE MARIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0753619-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700570-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ADRIANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702543-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Polo Passivo MARCUS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753066-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
Polo Passivo M. A. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA DA SILVEIRA MOREIRA - MG142102
FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175
Terceiros interessados
Processo 0754330-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo ROGERIO VICTOR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA - DF37128-A
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados
Processo 0745991-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VERONICA ZANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA PUERTAS - SP470247
Polo Passivo RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700609-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo G. M. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo 0751389-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo MARDEN DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740740-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0727658-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727229-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo W. A. G. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700938-06.2024.8.07.0013
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. W. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANTONIO NILTON SANTOS DA SILVA
Processo 0706645-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR - DF35797
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO PAN S.A
FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Processo 0711373-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo JOAO MAGALHAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A
Terceiros interessados
Processo 0729841-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702597-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753378-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA JOSE SANTOS SILVA
JOSE RIBAMAR SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo NATANAEL OLIVEIRA SANTOS
D A COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0748233-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027
Terceiros interessados ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH
RENATO CAMARGO LANGERVISCH
FRANZ ALBERT NEGRON LANGERVISCH
RENATO NEGRON LANGERVISCH
QUERO VOAR LTDA
Processo 0706534-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707190-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0708158-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Terceiros interessados
Processo 0703929-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ISABELLA GOMES ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0705247-33.2020.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO AZEVEDO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA - DF39640-A
FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A
Terceiros interessados
Processo 0702346-02.2023.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. F. D. S. N.
L. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo L. E. D. S.
T. F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754423-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME
VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO
PAULO ROBERTO HONORATO LOPES
LARISSY ALANY FERNANDES SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
Terceiros interessados
Processo 0737048-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0737980-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A
Terceiros interessados
Processo 0703802-38.2020.8.07.0019
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo SEBASTIAO ALEXANDRE LIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados
Processo 0704578-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo PATRICIA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709403-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742812-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0703688-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715341-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo VERA ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A
Terceiros interessados
Processo 0707596-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo N. L. T. F.
E. D. I. T. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0702905-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702182-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CILDO LUIZ CRISTOFARI
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
Polo Passivo CILDO LUIZ CRISTOFARI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0741786-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Terceiros interessados
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Terceiros interessados
Processo 0710524-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados
Processo 0748346-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0712160-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo 0706750-87.2019.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVI PEREIRA FERNANDES
GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621
Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
JONAS RAMALHO - DF28610-A
Terceiros interessados
Processo 0707844-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0735953-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMANOELLA THEREZINHA BARBOSA FRANCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Terceiros interessados
Processo 0731600-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700444-79.2017.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0717140-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS LIMA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746307-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AUREA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
Terceiros interessados
Processo 0707531-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA
IANE CLAUDIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715627-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo JOAO GUALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0710620-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SONIA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710029-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716273-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A.
LEONARDO MACHADO LACERDA - DF24643-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584
Polo Passivo MONICA XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiros interessados
Processo 0718165-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA
NICOLE SARANTOPOULOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Terceiros interessados
Processo 0705740-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO
LAINE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Polo Passivo JALES SOUZA BARROS
LUBELIA DE SOUZA LIMA
JALES SOUZA BARROS JUNIOR
BRUNO LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714832-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702503-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES
HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0710759-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CELESTINO SILVA NETO - AL18890
ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL6941
HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO - AL10157
Polo Passivo JOAO TAVORA KACOWICZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
Terceiros interessados
Processo 0700684-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144-A
Polo Passivo ANDRESSA NUNES CHOMA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Processo 0749156-41.2023.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
Polo Passivo JOANA HOLANDA CAVALCANTI CORREIA BORGES
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VERA LUCIA TEODORO DOS SANTOS
VITOR GONCALVES DA MATA BORGES
VIVIAN PEIXOTO LAURIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Processo 0737637-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A
GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A
Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
Terceiros interessados
Processo 0740365-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados
Processo 0704336-34.2023.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAULO JORGE FERREIRA BELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741726-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741742-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
KARINA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Processo 0739221-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA SILVA ALEMAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0721206-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743791-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710922-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo ROBERTO ANDRADE KERN
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A
Terceiros interessados
Processo 0729742-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE MILTON PEREIRA
JOSE MORAIS DE SOUSA
JOSE MOREIRA DA ROCHA
JOSE MOREIRA LIMA
JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA
JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES
JOSE NETO LIMA
JOSE NEURITON TEIXEIRA
JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA
JOSE EDILON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736797-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROSIANE VIANA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Polo Passivo ELIZABETH FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados
Processo 0723918-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
GRAZIELA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Polo Passivo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
JKR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732503-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347
Polo Passivo RAYATH MARQUES RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0715220-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881
EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421
JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Terceiros interessados
Processo 0736183-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VICTOR RODRIGUES NANDI
ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI
MR. AC LAVANDERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
VINICIUS XAVIER FERREIRA - DF36767-A
Polo Passivo ANA RAQUEL ALVES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Processo 0728751-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALLAERCYO RODOLFHO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734503-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RAYANNE PEIXOTO SANTOS - GO53333
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737426-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CASEMIRO NOVACK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0741920-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734530-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ
HUMBERTO ADELINO DA SILVA
JOSE OLIVEIRA BRANDAO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0735950-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0731110-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0734307-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738850-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TERESA MASSAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719286-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707854-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA
KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A
STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A
Polo Passivo JADER MIRANDA CARDOZO
OLEGARIO CARDOZO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo 0707498-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo DAYANE DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710931-56.2022.8.07.0009
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711011-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiros interessados
Processo 0702645-70.2023.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Polo Passivo P. O. M. M.
R. Y. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701417-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo VITORIA NATACHA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0701327-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PO 827 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0714044-19.2021.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EDSON MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710517-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VILMAR JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0708023-30.2021.8.07.0019
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo BIANCA GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Terceiros interessados
Processo 0739141-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE DIOGENES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730938-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATO VIANA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
ARTHUR BARBOSA SOMENZI - RS129725
LUCAS BORTOLINI - RS112478
VINICIUS ZWIRTES - RS112657
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Processo 0735413-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0700486-02.2024.8.07.0011
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo 0726595-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GABRIELA MULLER DELLA MEA
GUILHERME ZORTEA DELLA MEA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo GANCHIMEG DALAIJARGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732299-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEISE FATIMA GUIMARAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0701586-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. F. N. R.
F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo B. D. B. S.
B. I. S.
F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P.
B. A. D. I. S.
O. S. C. F. E. I.
R. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
PAULO TURRA MAGNI - RS17732
ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157
CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
Terceiros interessados
Processo 0721566-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0733600-19.2021.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722750-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Terceiros interessados
Processo 0702144-44.2022.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUBLIME SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Polo Passivo SOCIEDADE ALFA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900-A
AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR - SP41801-A
Terceiros interessados
Processo 0726439-37.2020.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0736947-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo CASANDRA MARA LOPES DE AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718866-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754049-75.2023.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGNOLIA LUCIANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724333-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDEVINO BENTO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718867-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo JACKSON ELAGE CARNEIRO
ELIANE NEVES AYRES ELAGE
CAUTARINA AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A
Terceiros interessados
Processo 0726081-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAMILA DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A
Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiros interessados
Processo 0705498-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Terceiros interessados CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA
Processo 0704310-94.2023.8.07.0013
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706524-93.2020.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. J. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo J. S. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738695-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702368-90.2024.8.07.0013
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. V. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747084-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750596-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700470-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo KALEBE SILSON MOREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746700-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0702410-24.2024.8.07.0019
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLESIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA - DF49343-A
Polo Passivo CELIO INACIO PINTO
GEAN MENDONCA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740324-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUAREZ GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0750393-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARISSA ARIEL GOMES SEVILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo 0741631-73.2021.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo JOANA IONA FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718305-32.2022.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSOR SEGUROS S.A.
BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Polo Passivo BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO
ESSOR SEGUROS S.A.
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
Terceiros interessados
Processo 0711820-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANUEL BUENO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0750492-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE AIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BARBOSA DE SOUZA - DF71582
Polo Passivo DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746985-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715469-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PIZZARIA GENERICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742094-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESQUIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
Polo Passivo CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735189-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DOUGLAS SCHIETTI RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702553-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CARDIO CENTER CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0709210-50.2023.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EYSIES ARIANI FERREIRA JOVITO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A
JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A
Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Processo 0727519-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. F. D. S.
G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
Polo Passivo G. D. S. S.
V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
Terceiros interessados
Processo 0701569-29.2024.8.07.0019
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEISIANE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702341-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANIELLE FERRARI FABRI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0745244-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. H. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo P. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750083-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754823-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CONCEICAO APARECIDA DE MENESES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A
Terceiros interessados
Processo 0743974-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0062173-97.2010.8.07.0015
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo ADALGISA MARIA DOS ANJOS DIAS
ITAMAR DIAS
REPRESENTACOES INDUSTRIAIS FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - MG115398
Terceiros interessados
Processo 0704188-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MENDONCA GONCALVES - DF0035493A
Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCA 49876970178
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0704222-54.2021.8.07.0004
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. I. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706243-27.2022.8.07.0017
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712529-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712610-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720435-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAYSE CONCEICAO ALVES DE ALMEIDA
ALEANDRO OLIVIO CALDATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
Polo Passivo MARIA DIVINA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Terceiros interessados
Processo 0731367-20.2023.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938
Polo Passivo B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A
Terceiros interessados
Processo 0733306-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS
DAMARES MOURA DOS SANTOS
EDITE ALVES LEITINHO
ISMAR MACHADO DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO
LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO
MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA
MARIZA DOS SANTOS FERREIRA
VERA LUCIA LIRA DE SOUZA
WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0756172-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF
JAVAN LOPES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A
Polo Passivo CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749293-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURELINA SOUZA JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749126-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794
Polo Passivo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709712-41.2023.8.07.0019
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo NATHALIA PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAN HOFFMAN BARBOSA DE ASSIS - DF72870-A
Terceiros interessados
Processo 0708807-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALADIO MARIA TORRES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Processo 0703983-30.2024.8.07.0009
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
Polo Passivo L. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0714165-55.2022.8.07.0006
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALVARO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Polo Passivo NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452
Terceiros interessados
Processo 0738728-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737163-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE
ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A
SUSETE GOMES - SP163760-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Terceiros interessados
Processo 0708560-34.2018.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Terceiros interessados
Processo 0706458-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0023771-25.2016.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701310-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704860-82.2024.8.07.0004
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo ROSELANE BONIFACIO DE ARAUJO
BMJ CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0053665-73.2011.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. D. S. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo J. C. D. F.
J. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO - PI8047
YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA - PI18955
Terceiros interessados
Processo 0721584-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. S. D. J.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0716522-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Terceiros interessados
Processo 0700026-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710513-26.2019.8.07.0009
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. H. M. S.
D. L. M. S.
L. B. M. S.
L. G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706149-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO
MIGUEL MONTEIRO DAMASIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702031-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0701609-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
Polo Passivo LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Terceiros interessados
Processo 0701936-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados
Processo 0743947-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Polo Passivo JOSE MENCK
MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Terceiros interessados
Processo 0708052-93.2024.8.07.0013
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. J. R. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. J. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736175-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO
LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0729562-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0000991-84.1985.8.07.0016
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE
ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE
KENYO RORIZ MEIRELES
LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA
PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A
CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081
Terceiros interessados RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ
LIA ANDRADE DE SOUZA
JANUNCIO AZEVEDO
ANTONIO ZAIDEN FILHO
BRUNO VERLAGE GUERREIRO
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700514-67.2024.8.07.0011
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA TORRES CORTEZ - MG223806
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A
RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A
Terceiros interessados
Processo 0708487-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo M. B.
M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BEZE - DF21419-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Polo Passivo M. F. D. O.
M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710382-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
LEANDRO FEITOZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A
VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A
Terceiros interessados
Processo 0732208-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
Terceiros interessados
Processo 0706956-04.2023.8.07.0005
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708589-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732703-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0743426-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITTA DE CARVALHO - SP482914-A
JULIO NICOLAU FILHO - SP105694-A
Polo Passivo CRISTINA ZINI KAIPER
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados
Processo 0733296-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA
MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA
ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GABRIEL NETO - MG93431
Terceiros interessados
Processo 0702269-97.2022.8.07.0011
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo R. D. N. P.
V. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA PANTOJA GOMES
Processo 0706220-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710894-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0703242-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723740-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo YUDI NAKAMURA
L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A
Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR). DÍVIDA QUITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DE REGISTRO DESABONADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que determinou a exclusão de registros de dívida já quitada mantidos no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR). A ação de obrigação de fazer foi proposta pelo autor em razão da negativa de concessão de crédito por outras instituições financeiras, motivada pela anotação desabonadora no sistema SCR, feita pelo banco réu, mesmo após a quitação da dívida. O autor pleiteia a retirada do registro como “vencido e/ou prejuízo” e a fixação de multa pelo descumprimento da decisão liminar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar a legalidade da manutenção de registro de dívida quitada no SCR, considerado um sistema informativo e não um cadastro de inadimplência; e (ii) verificar a razoabilidade da multa diária (astreintes) fixada pelo descumprimento da ordem de exclusão do registro desabonador. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às instituições financeiras, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 4. Embora o SCR não se configure formalmente como um cadastro de inadimplência, a manutenção de informações desabonadoras em relação ao consumidor impacta sua reputação creditícia, equiparando-se, para fins práticos, a um registro restritivo de crédito. 5. A jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entende que a permanência de registros de dívida quitada no SCR é indevida e enseja dano moral in re ipsa, dada a restrição injusta ao crédito do consumidor. 6. Cabia ao banco réu a obrigação de atualizar o status da dívida quitada, excluindo o registro desabonador, uma vez que este afeta a concessão de crédito ao autor junto a outras instituições. 7. O argumento do banco réu de impossibilidade de atualização do registro não prospera, pois, conforme a Resolução BACEN 4.571/2017, a instituição responsável pelo lançamento dos dados no SCR possui a competência para proceder à atualização. 8. A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 11.419/2006, afastando a alegação do apelante de ausência de intimação pessoal. 9. A fixação das astreintes observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequada para compelir o cumprimento da decisão liminar em desfavor de uma instituição financeira robusta, como a apelante. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, art. 6º; Lei nº 11.419/2006, arts. 5º, § 6º e 9º, § 1º; CPC, art. 85, § 2º; Resolução BACEN nº 4.571/2017, arts. 6º, 9º, § 1º, e 13. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp nº 1.183.247/MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/8/2012; TJDFT, Acórdão 1228670, 07166192820198070001, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 5/2/2020; TJDFT, Acórdão 1889009, 07162428420248070000, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 4/7/2024. (ic)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR). DÍVIDA QUITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DE REGISTRO DESABONADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que determinou a exclusão de registros de dívida já quitada mantidos no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR). A ação de obrigação de fazer foi proposta pelo autor em razão da negativa de concessão de crédito por outras instituições financeiras, motivada pela anotação desabonadora no sistema SCR, feita pelo banco réu, mesmo após a quitação da dívida. O autor pleiteia a retirada do registro como “vencido e/ou prejuízo” e a fixação de multa pelo descumprimento da decisão liminar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar a legalidade da manutenção de registro de dívida quitada no SCR, considerado um sistema informativo e não um cadastro de inadimplência; e (ii) verificar a razoabilidade da multa diária (astreintes) fixada pelo descumprimento da ordem de exclusão do registro desabonador. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às instituições financeiras, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 4. Embora o SCR não se configure formalmente como um cadastro de inadimplência, a manutenção de informações desabonadoras em relação ao consumidor impacta sua reputação creditícia, equiparando-se, para fins práticos, a um registro restritivo de crédito. 5. A jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entende que a permanência de registros de dívida quitada no SCR é indevida e enseja dano moral in re ipsa, dada a restrição injusta ao crédito do consumidor. 6. Cabia ao banco réu a obrigação de atualizar o status da dívida quitada, excluindo o registro desabonador, uma vez que este afeta a concessão de crédito ao autor junto a outras instituições. 7. O argumento do banco réu de impossibilidade de atualização do registro não prospera, pois, conforme a Resolução BACEN 4.571/2017, a instituição responsável pelo lançamento dos dados no SCR possui a competência para proceder à atualização. 8. A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 11.419/2006, afastando a alegação do apelante de ausência de intimação pessoal. 9. A fixação das astreintes observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequada para compelir o cumprimento da decisão liminar em desfavor de uma instituição financeira robusta, como a apelante. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, art. 6º; Lei nº 11.419/2006, arts. 5º, § 6º e 9º, § 1º; CPC, art. 85, § 2º; Resolução BACEN nº 4.571/2017, arts. 6º, 9º, § 1º, e 13. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp nº 1.183.247/MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/8/2012; TJDFT, Acórdão 1228670, 07166192820198070001, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 5/2/2020; TJDFT, Acórdão 1889009, 07162428420248070000, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 4/7/2024. (ic)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/01/25 A 30/01/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0709996-30.2019.8.07.0006
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANESSA MARIA XIMENES PAIVA
WILIAM DIONE PEREIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UMBERTO AFONSO FERREIRA
FLAVIO SAMPAIO SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
Terceiros interessados
Processo 0732752-12.2023.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA MARIA ASSIS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A
ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
Terceiros interessados
Processo 0714620-54.2021.8.07.0006
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. S. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702146-09.2021.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo K. E. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA NISTA - DF18009-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Polo Passivo C. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701139-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA DAS DORES HOMEM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737270-45.2023.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIZABETH DA SILVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo 0704266-67.2021.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
Advogado(s) - Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL
VANESSA LAIS MARTINS ALVES
ADALBERTO PRIETO
MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Terceiros interessados
Processo 0713778-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ONILDO SILVERIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
Terceiros interessados
Processo 0727413-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A
Terceiros interessados
Processo 0728164-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LILIA MARCIA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Terceiros interessados
Processo 0701220-63.2023.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
Terceiros interessados
Processo 0714268-68.2022.8.07.0004
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0736093-48.2020.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo JOSE DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710026-91.2021.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEBASTIANA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUZEMIR LOPES DA SILVA
LIGIA SALDANHA DE CASTRO VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FERREIRA ARAUJO - DF52164-A
VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA - GO52586-A
Terceiros interessados
Processo 0704084-19.2023.8.07.0004
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AUREA CORREIA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0735383-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PABLO ALVES PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo HELIO ANTONIO MACHADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922-A
Terceiros interessados
Processo 0701967-89.2022.8.07.0004
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PETERSON CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A
Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0703146-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BENEDITO GOMES DE AQUINO
OTACILIO PEREIRA DO NASCIMENTO
GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUSA
ILZA PEREIRA DA SILVA
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
EUCLIDES LEITE DA SILVA NETO
ISABEL CRISTINA LEITE
CLAUDIO LEITE
MONICA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES FREIRE
BENEDITO FRANCISCO GOMES DE AQUINO
ESPÓLIO DE FRANCISCO TOMAS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720758-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA PAULA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A
Terceiros interessados
Processo 0723369-80.2018.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719830-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TT EVENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORREA BARROS - DF8519-A
Polo Passivo ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER MORAES - DF12819-A
JOSE ORLANDO DE AMORIM - DF21011-A
Terceiros interessados
Processo 0702030-12.2021.8.07.0017
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIDAVET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Polo Passivo THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH DANDALE DE ALMEIDA ALVES SOUZA - DF63531-A
Terceiros interessados
Processo 0719816-65.2022.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A
Terceiros interessados
Processo 0702330-34.2022.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ
MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0707533-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0748057-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0703883-03.2023.8.07.0012
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo BRUNA VIEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722699-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A
Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0726474-65.2018.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GUSTAVO CRUZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A
Polo Passivo NEY DE OLIVEIRA WASZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A
Terceiros interessados
Processo 0736808-88.2023.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ARNALDO DA SILVA
ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO
ARNALDO PEREIRA DE LIMA
ARNALDO TAVEIRA DA SILVA
ARNALDO VARGAS SANTOS
ARNOR ALMEIDA COSTA
ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO
ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA
ATELVINO OLIVEIRA DA SILVA
AUDI LAUREANO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Terceiros interessados
Processo 0714808-68.2022.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
IVANA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA - RJ155486-A
Terceiros interessados
Processo 0743795-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIAS PACHECO S/A
GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237-A
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A
SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A
RAFAEL BERNARDI SILVA - SP278277
Polo Passivo HELUIZA HELENA PINTO DE CASTRO
MARIA LUIZA DE CASTRO MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE CASTRO MOTTA - DF60680-A
Terceiros interessados
Processo 0720059-77.2020.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEUZENIR LOPES MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
Polo Passivo JR ODONTO-ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados FERNANDA PEREIRA FURTADO
Processo 0745654-94.2023.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA
IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA VINHO NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME
RUITER LEONARDO TAVEIRA DE ALMEIDA
WENDEL CHARLES FERREIRA DA SILVA
KARINA MASCARENHAS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702295-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0706971-55.2023.8.07.0010
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718648-92.2022.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Processo 0719120-23.2022.8.07.0009
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPEDITO DAVID GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0701106-49.2021.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
Polo Passivo MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA
BRUNA DE CASTRO PEREIRA
MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA
DAVID MOREIRA SANTOS
GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO
ISMULLER ALVES DA CRUZ
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES
SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A
Terceiros interessados
Processo 0704361-19.2020.8.07.0011
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSELINA MACHADO PEREIRA
ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE
CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO
ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE
JOSELINA MACHADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A
Terceiros interessados
Processo 0744667-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIO JOSE MILANEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE FATIMA FONSECA MELO - DF8035-A
Polo Passivo JUVENAL PINHEIRO CARDOSO
FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO
LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO
ELENICE REIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0713449-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSANE TERESINHA ILTCHENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
Polo Passivo XLAND HOLDING LTDA
JEAN DO CARMO RIBEIRO
GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO
EDMILSON PAIVA DAVID
XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA
XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A
X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA
XLAND ESPORTES LTDA
COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP
XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA
DONNA FLOR LTDA
G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES - AC5445-A
Terceiros interessados
Processo 0745805-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo MARIO DUTRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712622-80.2023.8.07.0006
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CRISTINA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706221-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Polo Passivo THINGLOBAL BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo 0736481-46.2023.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743508-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo HB ENGENHARIA LTDA
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Terceiros interessados BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Processo 0048434-65.2011.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Polo Passivo CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME
FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Terceiros interessados
Processo 0702802-71.2022.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDO TORRES LUCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705202-64.2022.8.07.0004
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0705116-29.2023.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE RENATA PACHECO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710217-77.2023.8.07.0004
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Processo 0716003-93.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0725678-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEUBER DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA
NILTON LUIZ DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
Terceiros interessados
Processo 0708706-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GALDINO NUNES MELO
ARABELA DA CUNHA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EDMUR JOAQUIM LOPES RORIZ
JOSE GUSTAVO LOPES RORIZ
MARIA DE LOURDES RORIZ BERQUO
JOAQUIM LOPES RORIZ
MARIA JOAQUINA RORIZ
RORIZLENE LOPES RORIZ DE MENDONCA
TERESINHA DE JESUS LOPES RORIZ
WILDE LOPES RORIZ
JOSE NEWTON BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados
Processo 0705638-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo FRANCISCO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0736458-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANA POLLYANNA NUNES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
JEAN KLEBER DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636
MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA - ES21226
Terceiros interessados
Processo 0714514-61.2022.8.07.0005
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo RENATO HENRIQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702235-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIANE LOPES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA BATISTA FERREIRA GONTIJO - GO27920-A
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO - GO24495
Polo Passivo BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A
Terceiros interessados
Processo 0700148-46.2020.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737165-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
ARLES EDUARDO NOGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Terceiros interessados
Processo 0037758-15.1998.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LADISLINA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO
OSIAS PERES DA COSTA
ESPOLIO DE NILDA QUITANDEIRA CALDAS
DAISY DIAS GUIMARAES
ANTONIA ALVES DOS REIS
GENIVALDO DE BARROS MOURA
ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS
RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO
JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL
MIRIAM LIRA DE ABREU PERES
FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN
ROLAND KLEIN JUNIOR
JAILSLENE TEIXEIRA FERREIRA
SILVIO ANTONIO ZUPPA
PATRICIA MACEDO DOS SANTOS
ROSANA DA SILVA SANTOS
MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS
MARIA LIMEIRA DE ARAUJO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MEUS SONHOS
EURICE DE SOUZA
EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
JOEL FELIX DE ARAUJO
MARIA MARTINS FREIRE ARAUJO
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
ALCINEA MULLER DE SOUZA
EURICE DE SOUZA
FATIMA APARECIDA BERNARDES
LUCILA LIMA DA MOTA RAMALHO
DINA CORRÊA COSTA
JOÃO NEI GARCIA PINTO FERNANDES
ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA OLIVEIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUrbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710414-48.2022.8.07.0010
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0703750-19.2022.8.07.0004
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA
EDSON KOHL JUNIOR - MS15200
Terceiros interessados
Processo 0705315-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ELSON RIBEIRO E POVOA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754483-16.2023.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Z. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Polo Passivo O. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Terceiros interessados
Processo 0735958-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOY FERREIRA SILVA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0737762-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0700397-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo G. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Terceiros interessados
Processo 0739993-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713120-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARMOSA EMIDIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Processo 0702467-38.2020.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0737496-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KEZIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735029-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA DE BARROS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0716676-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo JURENILDE MARIA DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707063-79.2022.8.07.0006
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0717403-45.2023.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo G. R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712353-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo DENISE HERINGER WERNER
I. W. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707449-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. M. D. M. S.
L. S. D. M. S.
M. S. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
Polo Passivo L. S. D. M. S.
M. S. D. M. S.
L. M. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712160-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo 0730810-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLAUDIONOR MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0703443-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711503-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO ESTEVAN DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049
Terceiros interessados
Processo 0715710-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VILA PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727737-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Polo Passivo F. C. C. O.
A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724501-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
DFO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0745559-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIANE MACHADO IEMINI DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados
Processo 0706070-42.2022.8.07.0004
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ NUNES DE BRITO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ADELAIDE LIMA DE JESUS
ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA
JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
LUIZ NUNES DE BRITO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703876-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARIA FERNANDES NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741927-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LILIAN MENDES FIGUEIREDO
CRISTIANE MENDES FIGUEIREDO
VOLNEY DE MELLO E SILVA
CARLOS HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0730918-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700145-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA CECILIA MOTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0727496-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo LEONARDO VIANA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727556-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. O. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
Polo Passivo L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
WITER SILVA FILHO
PEDRO LEANDRO CAVALCANTE RIBEIRO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A
ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A
Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
RICARDO OLIVEIRA DE MELO
DAYRA THAUANNE VITAL CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA - GO23891-A
Terceiros interessados
Processo 0722046-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE LUIZ DE ANDRADE PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0001507-34.2008.8.07.0005
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE AGRIPINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIVA ESSER - DF19205-A
Polo Passivo EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA
LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO
EDUARDO SILVA CARVALHO
AGMON BENTO DE CARVALHO JUNIOR
EFIGENIA DAS GRACAS ARAUJO
MARIA HELENA LOPES GUIMARAES
ALMECI LOPES GUIMARAES
MATIAS PEREIRA DA COSTA
MARLENE AFONSO DOS REIS COSTA
DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO BORGES TELES
SANDRA MITIE KIYASHI TELES
DINALVA GUIMARAES TOSTA
MARIA DA SILVA CARVALHO
SORAYA NATALICE ALARCAO
EMERSON MOREIRA TOSTA
MERCIA LOPES GUIMARAES
LAURO LOPES GUIMARAES
JOSE BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALHANDRA ELEUTERIO RODRIGUES - DF43693
JOSE LAPA DA ROCHA - DF3178-A
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEIVA ESSER
Processo 0719807-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA MIGUEL MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730432-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LINO MARTINS PINTO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0721790-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543
RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703657-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO SOUSA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715979-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ARISTEL GOMES BORDINI FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0722221-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVONE MENEGAT DEZAN
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0724852-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVALDINA MORAES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710124-39.2017.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
GRACILENE QUEIROZ
IRINEU DA COSTA
IVANILDE GONCALVES RODRIGUES
JANICE RIBEIRO DE SANTANA
JESINALDO MACENA DE MENEZES
JOAO BATISTA FILHO
JOAO IZIDIO DOS SANTOS
JORGE DE CASTRO MUNIZ
JOSE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
Terceiros interessados
Processo 0715087-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo SUELI DE ABREU SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748328-31.2022.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUBIO MONTENEGRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752956-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA
GERALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXAME ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0719077-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A
Terceiros interessados
Processo 0701914-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710156-53.2018.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDO
COMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0705230-45.2021.8.07.0011
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIAGNOTEC SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CRISTINA ASSIS COSTA - GO56002-A
FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO21453-A
Polo Passivo METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Terceiros interessados
Processo 0718412-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RICARDO SCHIECK
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO CLAURI CUNHA DA ROCHA - RS57315
Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Terceiros interessados
Processo 0727130-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA
JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA
MARCOS AURELIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731325-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SIMONE CORREA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0708810-12.2023.8.07.0012
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo IVONETE SOARES DA COSTA
DARIEDSON CERQUEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713965-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINA BRAGA BARROS
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CAROLINA BRAGA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0731590-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706053-75.2023.8.07.0002
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0725033-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo POSTO 313 SUL
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo LOJA ASA SUL 313 CONVENIENCIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0029075-05.2016.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728253-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FLAVIO ROCHA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo ENGEDRIL PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCO ARTESIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Terceiros interessados
Processo 0039605-65.2002.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
ANA FLAVIA RIBEIRO DE PAULA - DF75173
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS
ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
Processo 0718948-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Terceiros interessados
Processo 0718764-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYLA SANTANA - DF71213-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735325-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WAGNER CESAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
SERGIO RICARDO ALVES KNUST
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0039606-50.2002.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739949-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A
Polo Passivo ANDREA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A
Terceiros interessados
Processo 0705461-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. L. V. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. L. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702031-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0711296-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. C. C. N.
C. C. C.
A. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo A. L. N.
L. C. C. N.
C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711544-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0713311-79.2022.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo M. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0730892-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0715373-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELEIDA TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742487-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALDO AMORIM ODORICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
ELIZANDRO CASTRO LIMA
JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A
Terceiros interessados
Processo 0750891-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Processo 0737776-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0738113-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738466-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo MULTICON ENGENHARIA LTDA
MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733544-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CRISTIANE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0738793-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALESSANDRA BARBOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749397-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIRIA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A
LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A
Terceiros interessados
Processo 0739213-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A
Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719918-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DINORAH ABRAO
CARLOS HABIB CHATER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GHANNAM MENESES - GO47386-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0704489-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO MASTER S/A
KOVR PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607-A
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080
ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A
Terceiros interessados
Processo 0700937-48.2020.8.07.0017
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
Processo 0710779-09.2021.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA CONCEICAO PESTANA
JONAS PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo MARCELO COSTA DE PAULA MATHEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Terceiros interessados
Processo 0704058-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LAURA OLIVEIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO
LAURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
DEBORA MENDES BARBOSA - MG180246-A
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Terceiros interessados
Processo 0710181-59.2019.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
J. L. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo J. L. V. R.
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
RONALDO BORGES TONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709912-27.2018.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANA ALVES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo 0706714-67.2022.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo T. Z. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A
Polo Passivo L. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados
Processo 0702963-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo EDWIGES MARIA RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0701402-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720804-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SANTANA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo 0742691-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738409-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA
ORLANDO CAETANO DE ALMEIDA
ANAMIR LUCILEIA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO S/S LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0708090-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WALDEMIRA BORGES DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0740339-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HUDSON RUGGERI DE OLIVEIRA
MARIA TEREZA BOSCHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MITSUO MORI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Processo 0736545-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo MUNDIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736892-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA
ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO
INOVAR COSMETICOS LTDA - ME
IVORY COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo FERNANDO FERREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0702364-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736754-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE FERNANDO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704426-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA - DF37687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO
Processo 0742234-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BRAFER
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiros interessados
Processo 0740518-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo REINALDO DIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0738800-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CINTIA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710202-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo JOSE HEGNER PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707844-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0701437-48.2023.8.07.0005
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALMIR CAMARDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI
ITAU UNIBANCO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0715114-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728623-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A
WESLEY BATISTA E SOUZA - GO22677-A
TAMYRES SOUZA SILVA - GO56808
Terceiros interessados
Processo 0703087-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEZAR QUEIROZ CORDOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A
Polo Passivo ROGELIO CHAVES BENTIVI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723739-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCELO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A
GABRIEL GALDINO BRITO - DF61007-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0717477-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Terceiros interessados
Processo 0011827-26.2016.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE MARIA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749696-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RUY BARBOSA DE BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
RUY BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo 0707004-21.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720869-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A
Terceiros interessados
Processo 0700300-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo CRISTIANE CARLOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0710363-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo DEUZELINA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722764-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo JESSICA PADRE DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700918-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo THYAGO CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704625-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
CAROLINA COSTA TENORIO VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726535-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705059-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Terceiros interessados
Processo 0003419-44.2009.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA SOBRINHO
TRANSAMERICA PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0017475-20.2016.8.07.0007
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo BELEZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
RODRIGO FRAGOSO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Terceiros interessados
Processo 0702088-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDREA FERREIRA COSTA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713884-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706466-83.2017.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CLINICA VETERINARIA LOBO LTDA
JOSE LINO MARTINS NUNES
EDILENE DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731814-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MB ENGENHARIA SPE 068 S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo THIAGO PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Processo 0714496-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JACQUELINE DA CUNHA SA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo JACQUELINE DA CUNHA SA REGO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Terceiros interessados
Processo 0706566-31.2023.8.07.0006
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERGIO GLEYDSON DA COSTA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
SERGIO GLEYRISTON GADIOLI MAIA - DF63488-A
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708589-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706956-04.2023.8.07.0005
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743695-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0739367-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CAMILA ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744203-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
Polo Passivo IURI RIBEIRO DA SILVA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Terceiros interessados
Processo 0741408-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo FAUSTO BENINI
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Terceiros interessados
Processo 0740669-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo JUCIEL FERREIRA DA SILVA
MICHELL SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748346-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0742040-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONAN RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0735533-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo SILVANA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Terceiros interessados
Processo 0739657-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR
FRANCINEIDE FERREIRA DE SOUZA
KELIA GENEROSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742374-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAIANE LANGAMER DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707037-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RILDO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0735984-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0737970-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746185-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCIA FARANI VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo 0718177-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265
Polo Passivo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703545-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo KATHLEEN MILENA XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713265-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA DA SILVA SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RAIMUNDO DA SILVA - DF77644
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722185-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo J. G. D. C.
P. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728009-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEVI AMERICO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719572-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALISSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0034314-09.2010.8.07.0015
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SISTEMA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743089-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo 0741736-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO VITOR DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARIO GOMES MUNIZ - MT15072/O
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703381-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. A. F. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
B. A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715999-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AL. A SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700710-78.2022.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo GREEN TOWERS CONDOMINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0704699-29.2021.8.07.0020
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0705772-98.2023.8.07.0009
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANDRA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GERALDESIO CANDIDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados
Processo 0728924-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo T. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713341-62.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SERGIO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Processo 0713932-94.2023.8.07.0015
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ELMANO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo HELISSA VIRGINIA LIMA ALBUQUERQUE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728873-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo RICARDO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0747104-72.2023.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIA DA SILVA HEMOGENES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715425-67.2022.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SINVAL CARDOSO JUNIOR
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
SINVAL CARDOSO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A
Terceiros interessados
Processo 0726114-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MAIRA MAFUXINHA GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0029117-79.2014.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUBEM SOARES BRANQUINHO
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704172-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILSON DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES - DF33195-A
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0711184-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726468-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADRIANA ROCHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0714788-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO TRAJANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY CRISTINA DE REZENDE - DF30446-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737262-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDISON FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo MISAEL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731526-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo W. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Terceiros interessados
Processo 0748143-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MENDES CAIAFFA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A
Terceiros interessados
Processo 0703080-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo OMAR FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE LOURENCO CAETANO - DF74475-A
Terceiros interessados
Processo 0738727-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO YATAGAN COLARES NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705828-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEUSJACI DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO - DF55969-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741670-07.2020.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GLAUCE AUXILIADORA SHULT HASHMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704988-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo DANIELA RUBIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734534-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLACIDO JOSE MARTINS NETO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0735895-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUREMA DE SOUZA ROMAO SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744086-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE SEVERINO REDANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742104-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SHIRLEY GONCALVES PENNA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JULYANA
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0741585-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARCANJO FLORIANO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo ANTONIO CARLOS RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Terceiros interessados
Processo 0738992-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANUBE LAMARTINE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740019-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO CHAVES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741173-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESMERALDA PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
Polo Passivo MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737895-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAELCIO AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0726218-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Polo Passivo A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados
Processo 0713825-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo L. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de dezembro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
03/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2024, 07:31
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 16:26
Publicação
02/09/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s)
REQUERIDO: BANCO INTER S/A apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 09:17:36. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
29/08/2024, 09:17
Petição (Apelação)
28/08/2024, 18:11
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:21
Publicação
05/08/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JULIO VINICIUS SILVA LEAO em face de BANCO INTER S/A, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, estar impossibilitada de adquirir crédito pessoal ou abrir conta corrente junto a outras instituições financeiras em razão de anotação de débito no sistema SISBACEN (SCR), proveniente do banco requerido, cujo valor já se encontra devidamente pago. Ressaltou que, apesar da quitação, a dívida consta registrada no referido sistema, no campo “vencido e/ou prejuízo”. Requer, ao final, a concessão do pedido de tutela de urgência para que o banco réu seja impelido a excluir os apontamentos desabonadores da parte autora junto ao sistema SISBACEN (SCR), sob pena de multa diária não inferior a R$1.000,00 (mil reais). No mérito, pugnou pela condenação da requerida na obrigação de fazer de retirada, em definitivo, da parte autora de qualquer cadastro junto ao sistema SISBACEN (SCR), sendo declarada a inexistência dos débitos anotados. Deferida a tutela de urgência nos termos da decisão de ID 193160483. Devidamente citado, o réu apresentou contestação no ID 196139669. Sustenta, em síntese, a ausência de falha na prestação de serviço, vez que o sistema SISBACEN (SCR) é um sistema interno do Banco Central, o qual é utilizado pela supervisão bancária necessária ao acompanhamento das carteiras de crédito das instituições financeiras. Assim, esclarece que tal sistema não se traduz como sistema de proteção ao crédito e não se caracteriza como cadastro desabonador de dados, sendo apenas um informativo de operações tomadas pelo consumidor junto às instituições que fazem parte do Sistema Nacional Financeiro. Alegou que não consta nenhuma informação do Banco Inter no SCR para o CPF do autor e que o acordo realizado entre o autor e o banco réu consta como quitado, devendo a demanda ser julgada improcedente. Sustentou, ainda, pela inexistência do dever de indenização por danos morais e pelo afastamento do pedido de inversão do ônus da prova. Réplica no ID 198789052. Não houve interesse na produção de outras provas (ID’s 199280996 e 199784568). Intimado para comprovar o cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela (ID 201198985), o réu se manifestou no ID 203598653 e seguintes. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO.
Trata-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC, pois não há necessidade de dilação probatória. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passo à análise do mérito.
Cuida-se de ação de conhecimento, em que a parte autora pretende a exclusão do seu nome da plataforma do sistema SISBACEN (SCR), com a exclusão de todos os apontamentos desabonadores no campo “vencido e/ou prejuízo”, em relação as anotações do banco requerido, sob o argumento de que não possui dívida junto ao réu, conforme descrito na inicial e comprovado pelo documento de ID 191485434. No presente caso, mostrou-se caracterizada a relação de consumo entre as partes, sendo o autor consumidor e a ré fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Assim, sem dúvidas, a relação entre as partes é regida pelas normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Havendo relação de consumo, o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 prevê como direito do consumidor a facilitação de sua defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando houver verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor. No caso, o autor alega que não houve notificação prévia por parte da ré, acerca da inclusão do apontamento no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Bacen, sendo, portanto, indevido. Alega, ainda, que a dívida encontra-se quitada, sendo indevida a manutenção da anotação. O Banco réu, por sua vez, afirma que é obrigada pelo Bacen a incluir todas as dívidas neste sistema e que a inserção de dados no SCR não tem caráter ou intuito restritivo ou de proteção ao crédito, mas simples atendimento de imposição do Banco Central acerca da inclusão no SCR de informações sobre débitos e responsabilidades sob garantias de clientes em valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Alega que não houve ato ilícito a ensejar o dano moral indenizável. A controvérsia, entretanto, diz respeito apenas à legalidade da inclusão/manutenção da informação perante plataforma do sistema SISBACEN (SCR), vez que o autor não requereu indenização por dano moral em sua petição inicial. Em que pese o Sistema de Informação de Crédito – SCR não se tratar propriamente de um arquivo de informações desabonadoras ao crédito, o C. Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que possui natureza de cadastro restritivo de crédito. Confira-se: “RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISBACEN/SCR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM LIMINAR EM AÇÃO REVISIONAL DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE INCLUIR OU MANTER O NOME DA AUTORA NO ROL DE "QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. 1. O Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, mais precisamente o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, é cadastro público que tem tanto um viés de proteção do interesse público (como regulador do sistema - supervisão bancária), como de satisfação dos interesses privados (seja instituições financeiras - gestão das carteiras de crédito -, seja mutuários - demonstração de seu cadastro positivo). 2. Por óbvio que referido órgão deve ser tratado de forma diferente dos cadastros de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e o Serasa. Contudo, não se pode olvidar que ele também tem a natureza de cadastro restritivo de crédito, justamente pelo caráter de suas informações, tal qual os demais cadastros de proteção, pois visam a diminuir o risco assumido pelas instituições na decisão de tomada de crédito. 3. Observa-se, pois, que apesar da natureza de cadastro público, não tem como se desvincular de sua finalidade de legítimo arquivo de consumo para operações de crédito, voltado principalmente às instituições financeiras para que melhor avaliem os riscos na sua concessão à determinada pessoa, isto é, o crédito é justamente o objeto da relação jurídica posta. 4. A Lei n. 12.414/2011, chamada de lei do "cadastro positivo", apesar de disciplinar a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento para histórico de crédito (art. 1°), estabelece que os bancos de dados de natureza pública terão regramento próprio (parágrafo único do art. 1°), o que, a contrario sensu, significa dizer que eles também são considerados bancos de dados de proteção ao crédito, os quais futuramente serão objeto de regulamentação própria. 5. Na hipótese, a informação do Sisbacen sobre o débito que ainda está em discussão judicial pode ter sido apta a restringir, de alguma forma, a obtenção de crédito pela recorrida, haja vista que as instituições financeiras, para a concessão de qualquer empréstimo, exigem (em regra, via contrato de adesão) a autorização do cliente para acessar o seu histórico nos arquivos do Bacen. 6. Recurso especial a que se nega provimento” (REsp n.º 1365284/SC STJ/T4. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Data do julgamento: 18/09/2014). Grifou-se. No caso, a parte ré não nega a inserção do apontamento, bem assim não demonstrou a existência de débito que o justificasse, sendo certo que somente a ré tinha condições de provar a autenticidade da operação que deu suporte à anotação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR). Já a parte autora, não questiona a inserção do débito, mas sim, sua manutenção, mesmo após a quitação do acordo. Logo, estando quitada a dívida, não há como considerar legítima a manutenção da inscrição do nome do autor no referido sistema. Apesar das informações descritas nos ID’s 203598655, 203598656, 203598657 e 203598659, a parte ré não comprovou o cancelamento ou a ausência de localização de dados do cliente autor referente às datas-bases questionadas, quais sejam, 05/2022 e 06/2022, sendo devida, assim, a multa fixada na decisão de ID 193160483, ante o descumprimento da decisão que concedeu o pedido de tutela de urgência. Não há falar-se, ainda, em indenização por dano moral, vez que tal pedido não foi formulado na inicial. Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe. Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) DETERMINAR que a parte ré retire o nome do autor do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR, especialmente em relação às datas-bases mencionadas na inicial (05/2022 e 06/2022), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) DECLARAR a inexistência da dívida que motivou a anotação do nome do autor no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa fixada na decisão de ID 193160483, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o arbitramento. Em face da sucumbência, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. CONFIRMO a tutela de urgência concedida na decisão de ID 193160483. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
02/08/2024, 00:00
Recebimento
31/07/2024, 21:11
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 21:11
Procedência
31/07/2024, 21:11
Conclusão (para julgamento)
19/07/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 21:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência/manifestação acerca da petição de ID 203598653 e documentos seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/07/2024, 00:00
Recebimento
16/07/2024, 17:48
Mero expediente
16/07/2024, 17:48
Conclusão (para julgamento)
10/07/2024, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 09:30
Publicação
01/07/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor alega não ter sido cumprida pelo réu a decisão de antecipação de tutela, requerendo a fixação na sentença da multa estipulada em seu valor máximo, R$ 30.000,00. Assim, para a correta apreciação do pedido na sentença, converto o julgamento em diligência para intimar o réu a comprovar o cumprimento da decisão de ID 193160483, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, ainda que sem manifestação, retornem os autos para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024, 00:00
Recebimento
26/06/2024, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 16:45
Decisão de Saneamento e Organização
26/06/2024, 16:45
Decurso de Prazo
18/06/2024, 04:43
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 16:13
Publicação
06/06/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A DESPACHO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 19:07
Mero expediente
03/06/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 16:46
Petição (Replica)
03/06/2024, 15:58
Decurso de Prazo
29/05/2024, 04:04
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 04:01
Publicação
14/05/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s). Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 14:42:35. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/05/2024, 14:42
Petição (Contestação)
09/05/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 03:05
Petição (Petição (outras))
05/05/2024, 02:45
Petição (Petição (outras))
05/05/2024, 02:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/04/2024, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2024, 13:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/04/2024, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2024, 13:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/04/2024, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2024, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 13:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/04/2024, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2024, 13:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/04/2024, 16:35
Publicação
17/04/2024, 02:41
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0712160-07.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: JULIO VINICIUS SILVA LEAO
REQUERIDO: BANCO INTER S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito comum ajuizada por JULIO VINICIUS SILVA LEAO contra BANCO INTER S/A, partes qualificadas nos autos. O autor alega que o réu mantém seu nome no SCR/SISBACEN, mesmo estando a dívida contraída devidamente paga. Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determino ao réu que exclua todos os apontamentos desabonadores da parte autora junto ao SCR/SISBACEN. Sucinto Relatório. DECIDO. É cediço que a tutela de urgência é um meio de proporcionar ao autor da ação os efeitos da sentença de mérito, total ou parcialmente, antes que esta seja proferida. Entretanto, faz-se mister ressaltar que são dois os requisitos autorizadores da concessão da tutela específica, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300/CPC). Em detida análise dos elementos expostos na inicial e dos documentos que a instruíram, constato que a parte autora anexou o espelho de consulta do Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), no ID 191485431, pág. 13, com a anotação de “Dívidas Vencidas”, no valor de R$ 23.196,80, contudo, a dívida em referência foi reputada por quitada pelo próprio banco réu, conforme e-mail de ID 191485434. O registro da restrição constituiu fato gerador de prejuízo à parte requerente. O perigo de dano é inerente à própria manutenção do nome do autor no cadastro restritivo.
Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA vindicada para DETERMINAR ao réu que retire, no prazo 48h (quarenta e oito horas), e se abstenha de lançar o nome do requerente no referido cadastro (SCR/SISBACEN) pelo mesmo fato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.