Cumprimento de sentença 0704195-25.2022.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704195-25.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas: a. Julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na ação para condenar os réus a restituírem ao autor os valores por ele efetivamente pagos nos autos 2003.01.1.080474-5 e 2010.01.1.163841-3 (excluídos os montantes relativos às parcelas 13 e 14 do parcelamento firmado nos autos 2010.01.1.163841-3, pois a sua quitação foi realizada pelos ora réus nos autos 0731713-50.2018.8.07.0001). Os valores deverão ser corrigidos desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação. b. julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na reconvenção para: (I) declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes envolvendo o imóvel lote 32, do Conjunto A, da Rua Haiti do Condomínio Jardim do Oriente, Rodovia DF-130 KM 36; (II) condenar o autor-reconvindo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o vencimento da parcela 13 do parcelamento firmado nos autos 2010.01.1.163841-3, nos termos da fundamentação supra. Os débitos ora fixados se extinguem até onde se compensarem (CC, art. 368). Declaro resolvido o mérito tanto da ação quanto da reconvenção com fundamento no art. 487, I do CPC. Em relação à ação, ante a sucumbência recíproca, mas não proporcional, arcarão ambas as partes com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, à proporção de 80% para o autor e 20% para os réus. Em relação à reconvenção, arcará o reconvindo com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o transitada em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se no cadastro do PJe a existência da lide reconvencional. Publique-se; registre-se e intimem-se.

24/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MAURICIO WAGNER ALVES DE SA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(46)