Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA Finalidade: INTIMAÇÃO DE H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA (CPF: 30.033.381/0001-76); MOHAMAD HASSAN JOMAA (CPF: 744.617.886-87). A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas finais, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Os autos aguardarão no arquivo pelo pagamento das custas. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Taguatinga/DF, 7 de julho de 2025. Eu, JOAS BRAGA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o subscrevo. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Decurso de Prazo
16/09/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 15:52
Decurso de Prazo
26/08/2025, 03:34
Decurso de Prazo
26/08/2025, 03:34
Decurso de Prazo
19/08/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 19:45
Decurso de Prazo
25/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença. Arquive-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA Finalidade: INTIMAÇÃO DE H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA (CPF: 30.033.381/0001-76); MOHAMAD HASSAN JOMAA (CPF: 744.617.886-87). A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas finais, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Os autos aguardarão no arquivo pelo pagamento das custas. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Taguatinga/DF, 7 de julho de 2025. Eu, JOAS BRAGA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o subscrevo. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/09/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 15:52
Decurso de Prazo
26/08/2025, 03:34
Decurso de Prazo
26/08/2025, 03:34
Decurso de Prazo
19/08/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 19:45
Decurso de Prazo
25/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença. Arquive-se. Intimem-se.
24/07/2025, 00:00
Recebimento
22/07/2025, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 17:22
Outras Decisões
22/07/2025, 17:22
Decurso de Prazo
17/07/2025, 03:18
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
09/07/2025, 20:25
Publicação
09/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2025, 09:01
Documento (Certidão)
07/07/2025, 08:58
Remessa
04/07/2025, 20:16
Remessa (em diligência)
03/07/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 16:07
Decurso de Prazo
26/06/2025, 03:12
Decurso de Prazo
14/06/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 4 de junho de 2025. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:21
Documento (Certidão)
04/06/2025, 15:19
Recebimento
29/05/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. G44 BRASIL S.A. PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. INVIABILIDADE. OBJETO CONTRATUAL ILÍCITO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES NÃO CONSTATADA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 87 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelos autores contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada contra G44 Brasil S.A. e outros, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para condenar os réus a restituírem o capital inicial aportado pelos recorrentes a título de investimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar: (i) se é cabível a condenação das rés ao pagamento de rendimentos previstos no contrato firmado entre as partes; (ii) se é viável a condenação das rés ao pagamento da integralidade das verbas sucumbenciais; e (iii) subsidiariamente, se a fixação da responsabilidade dos litisconsortes ativos pelas despesas de sucumbência deve ser individualizada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Câmara de Uniformização deste e. Tribunal, por ocasião do julgamento do IRDR n. 20, concluiu que se aplicam "as regras consumeristas às relações jurídicas contidas nas demandas ajuizadas em desfavor das sociedades G44 BRASIL S/A, G44 BRASIL SCP (Sociedade em Conta de Participação) e eventuais litisconsortes passivos, nas quais pessoas físicas e jurídicas aduzem ter sido vítimas de suposta prática de ‘pirâmide financeira’". 4. A forma como operacionalizada a contratação e a promessa de retornos financeiros exorbitantes pelas rés/apeladas, no patamar diário de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre o capital investido, sugerem a existência de um “Esquema Ponzi”, que é prática vedada pelo art. 2º, inciso IX, da Lei n. 1.521/1951. 5. Constatada a ilicitude do objeto da contratação, na forma do art. 166, inciso II, do Código Civil, é inviável a condenação das rés/apeladas ao pagamento dos dividendos previstos no contrato. 6. Os valores pagos pelas rés/apeladas aos investidores durante a contratação devem ser decotados do montante a ser restituído, sob pena de enriquecimento ilícito dos autores/apelantes, vedado pelo art. 884 do Código Civil. 7. É cabível a fixação proporcional das verbas sucumbenciais, nos moldes do art. 86, caput, do CPC, porque observada a sucumbência dos autores/apelantes em relação aos pedidos de condenação das rés ao pagamento de dividendos previstos no contrato e de indenização por danos morais. 8. A divisão dos honorários sucumbenciais devidos pelos autores/apelantes deve ocorrer de acordo com a proporção da condenação imposta aos réus/apelados em relação a cada um dos litisconsortes ativos, conforme prevê o art. 87 do CPC. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso conhecido e parcialmente provido.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. G44 BRASIL S.A. PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. INVIABILIDADE. OBJETO CONTRATUAL ILÍCITO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES NÃO CONSTATADA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 87 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelos autores contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada contra G44 Brasil S.A. e outros, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para condenar os réus a restituírem o capital inicial aportado pelos recorrentes a título de investimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar: (i) se é cabível a condenação das rés ao pagamento de rendimentos previstos no contrato firmado entre as partes; (ii) se é viável a condenação das rés ao pagamento da integralidade das verbas sucumbenciais; e (iii) subsidiariamente, se a fixação da responsabilidade dos litisconsortes ativos pelas despesas de sucumbência deve ser individualizada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Câmara de Uniformização deste e. Tribunal, por ocasião do julgamento do IRDR n. 20, concluiu que se aplicam "as regras consumeristas às relações jurídicas contidas nas demandas ajuizadas em desfavor das sociedades G44 BRASIL S/A, G44 BRASIL SCP (Sociedade em Conta de Participação) e eventuais litisconsortes passivos, nas quais pessoas físicas e jurídicas aduzem ter sido vítimas de suposta prática de ‘pirâmide financeira’". 4. A forma como operacionalizada a contratação e a promessa de retornos financeiros exorbitantes pelas rés/apeladas, no patamar diário de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre o capital investido, sugerem a existência de um “Esquema Ponzi”, que é prática vedada pelo art. 2º, inciso IX, da Lei n. 1.521/1951. 5. Constatada a ilicitude do objeto da contratação, na forma do art. 166, inciso II, do Código Civil, é inviável a condenação das rés/apeladas ao pagamento dos dividendos previstos no contrato. 6. Os valores pagos pelas rés/apeladas aos investidores durante a contratação devem ser decotados do montante a ser restituído, sob pena de enriquecimento ilícito dos autores/apelantes, vedado pelo art. 884 do Código Civil. 7. É cabível a fixação proporcional das verbas sucumbenciais, nos moldes do art. 86, caput, do CPC, porque observada a sucumbência dos autores/apelantes em relação aos pedidos de condenação das rés ao pagamento de dividendos previstos no contrato e de indenização por danos morais. 8. A divisão dos honorários sucumbenciais devidos pelos autores/apelantes deve ocorrer de acordo com a proporção da condenação imposta aos réus/apelados em relação a cada um dos litisconsortes ativos, conforme prevê o art. 87 do CPC. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso conhecido e parcialmente provido.
02/04/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
9ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/03 até 26/03)
Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/03 até 26/03), realizada no dia 19 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, GISLENE PINHEIRO, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JOSÉ EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710438-28.2017.8.07.0018
0705621-25.2020.8.07.0014
0703557-25.2023.8.07.0018
0705692-22.2023.8.07.0014
0706249-17.2024.8.07.0000
0720795-84.2018.8.07.0001
0706485-46.2023.8.07.0018
0708966-26.2020.8.07.0005
0749206-64.2023.8.07.0001
0712197-17.2023.8.07.0018
0721631-81.2023.8.07.0001
0731594-82.2024.8.07.0000
0739137-07.2022.8.07.0001
0704405-88.2018.8.07.0017
0718086-66.2024.8.07.0001
0701456-78.2024.8.07.0018
0706656-20.2024.8.07.0001
0702056-22.2024.8.07.9000
0717176-73.2023.8.07.0001
0703526-29.2023.8.07.0010
0737348-05.2024.8.07.0000
0738461-91.2024.8.07.0000
0739057-75.2024.8.07.0000
0740193-10.2024.8.07.0000
0740299-69.2024.8.07.0000
0730416-95.2024.8.07.0001
0700405-32.2024.8.07.0018
0741322-50.2024.8.07.0000
0741942-62.2024.8.07.0000
0741955-61.2024.8.07.0000
0742732-46.2024.8.07.0000
0743110-02.2024.8.07.0000
0743191-48.2024.8.07.0000
0743366-42.2024.8.07.0000
0713604-58.2023.8.07.0018
0743722-37.2024.8.07.0000
0743835-88.2024.8.07.0000
0743832-36.2024.8.07.0000
0743956-19.2024.8.07.0000
0743920-74.2024.8.07.0000
0744094-83.2024.8.07.0000
0744464-62.2024.8.07.0000
0744465-47.2024.8.07.0000
0744494-97.2024.8.07.0000
0744821-42.2024.8.07.0000
0745036-18.2024.8.07.0000
0745161-83.2024.8.07.0000
0745664-07.2024.8.07.0000
0732106-54.2023.8.07.0015
0720927-05.2022.8.07.0001
0739478-51.2023.8.07.0016
0713589-49.2024.8.07.0020
0701731-27.2024.8.07.0018
0746183-79.2024.8.07.0000
0701612-17.2024.8.07.0002
0746273-87.2024.8.07.0000
0746403-77.2024.8.07.0000
0705212-74.2023.8.07.0004
0746534-52.2024.8.07.0000
0746563-05.2024.8.07.0000
0746781-33.2024.8.07.0000
0746804-76.2024.8.07.0000
0714316-65.2024.8.07.0001
0746866-19.2024.8.07.0000
0746948-50.2024.8.07.0000
0747007-38.2024.8.07.0000
0701600-10.2023.8.07.0011
0747387-61.2024.8.07.0000
0747399-75.2024.8.07.0000
0747414-44.2024.8.07.0000
0747587-68.2024.8.07.0000
0747629-20.2024.8.07.0000
0747849-18.2024.8.07.0000
0747925-42.2024.8.07.0000
0718432-61.2022.8.07.0009
0747996-44.2024.8.07.0000
0748008-58.2024.8.07.0000
0748231-11.2024.8.07.0000
0748414-79.2024.8.07.0000
0748488-36.2024.8.07.0000
0748503-05.2024.8.07.0000
0748742-09.2024.8.07.0000
0748745-61.2024.8.07.0000
0704599-12.2023.8.07.0018
0709783-46.2023.8.07.0018
0710299-05.2023.8.07.0006
0703100-50.2024.8.07.0020
0749010-63.2024.8.07.0000
0714599-37.2024.8.07.0018
0749056-52.2024.8.07.0000
0721386-13.2023.8.07.0020
0749239-23.2024.8.07.0000
0749316-32.2024.8.07.0000
0749330-16.2024.8.07.0000
0749421-09.2024.8.07.0000
0749527-68.2024.8.07.0000
0736616-55.2023.8.07.0001
0749652-36.2024.8.07.0000
0749677-49.2024.8.07.0000
0706960-65.2024.8.07.0018
0749915-68.2024.8.07.0000
0749947-73.2024.8.07.0000
0710779-44.2023.8.07.0018
0750009-16.2024.8.07.0000
0750103-61.2024.8.07.0000
0750123-52.2024.8.07.0000
0703395-90.2024.8.07.0019
0750185-92.2024.8.07.0000
0750225-74.2024.8.07.0000
0701232-43.2024.8.07.0018
0750386-84.2024.8.07.0000
0702632-40.2024.8.07.0003
0750563-48.2024.8.07.0000
0750644-94.2024.8.07.0000
0751197-44.2024.8.07.0000
0751339-48.2024.8.07.0000
0751363-76.2024.8.07.0000
0712156-67.2024.8.07.0001
0701584-98.2024.8.07.0018
0751644-32.2024.8.07.0000
0751666-90.2024.8.07.0000
0722154-53.2024.8.07.0003
0751723-11.2024.8.07.0000
0751746-54.2024.8.07.0000
0751775-07.2024.8.07.0000
0722064-85.2023.8.07.0001
0707363-61.2024.8.07.0009
0751875-59.2024.8.07.0000
0751913-71.2024.8.07.0000
0752241-98.2024.8.07.0000
0752010-71.2024.8.07.0000
0752042-76.2024.8.07.0000
0752089-50.2024.8.07.0000
0703125-05.2024.8.07.0007
0752165-74.2024.8.07.0000
0752184-80.2024.8.07.0000
0752281-80.2024.8.07.0000
0702439-86.2024.8.07.0015
0752469-73.2024.8.07.0000
0752486-12.2024.8.07.0000
0752538-08.2024.8.07.0000
0752544-15.2024.8.07.0000
0752773-72.2024.8.07.0000
0752778-94.2024.8.07.0000
0752787-56.2024.8.07.0000
0752848-14.2024.8.07.0000
0753015-31.2024.8.07.0000
0753072-49.2024.8.07.0000
0714120-89.2024.8.07.0003
0710063-19.2024.8.07.0006
0753139-14.2024.8.07.0000
0753184-18.2024.8.07.0000
0753242-21.2024.8.07.0000
0753243-06.2024.8.07.0000
0753249-13.2024.8.07.0000
0700868-02.2023.8.07.0020
0709669-34.2023.8.07.0010
0753296-84.2024.8.07.0000
0722458-58.2024.8.07.0001
0753503-83.2024.8.07.0000
0713558-86.2024.8.07.0001
0753642-35.2024.8.07.0000
0753758-41.2024.8.07.0000
0753772-25.2024.8.07.0000
0753858-93.2024.8.07.0000
0754028-65.2024.8.07.0000
0708627-28.2024.8.07.0005
0701009-02.2024.8.07.0015
0754449-55.2024.8.07.0000
0754098-82.2024.8.07.0000
0754190-60.2024.8.07.0000
0754201-89.2024.8.07.0000
0754213-06.2024.8.07.0000
0754234-79.2024.8.07.0000
0754273-76.2024.8.07.0000
0731548-82.2023.8.07.0015
0754529-19.2024.8.07.0000
0754566-46.2024.8.07.0000
0754632-26.2024.8.07.0000
0754664-31.2024.8.07.0000
0754687-74.2024.8.07.0000
0754706-80.2024.8.07.0000
0754772-60.2024.8.07.0000
0754790-81.2024.8.07.0000
0754802-95.2024.8.07.0000
0754803-80.2024.8.07.0000
0700173-40.2025.8.07.0000
0700196-83.2025.8.07.0000
0700281-69.2025.8.07.0000
0700330-13.2025.8.07.0000
0700375-17.2025.8.07.0000
0700379-54.2025.8.07.0000
0700492-08.2025.8.07.0000
0711194-72.2023.8.07.0003
0701472-17.2023.8.07.0002
0700684-38.2025.8.07.0000
0700697-37.2025.8.07.0000
0700737-19.2025.8.07.0000
0700945-03.2025.8.07.0000
0701432-70.2025.8.07.0000
0701640-54.2025.8.07.0000
0707056-98.2024.8.07.0012
0701953-15.2025.8.07.0000
0720611-61.2024.8.07.0020
0702351-33.2024.8.07.0020
0710494-17.2024.8.07.0018
0716918-74.2021.8.07.0020
0711150-20.2023.8.07.0014
0754602-74.2023.8.07.0016
0702381-95.2024.8.07.0011
0712330-19.2024.8.07.0020
0701353-80.2024.8.07.0015
0706414-52.2020.8.07.0017
0731277-81.2024.8.07.0001
0704928-27.2023.8.07.0017
0701702-25.2024.8.07.0002
0726188-77.2024.8.07.0001
0715102-91.2024.8.07.0007
0739139-40.2023.8.07.0001
0715500-05.2024.8.07.0018
0705305-43.2023.8.07.0002
0718367-96.2023.8.07.0020
0716162-30.2023.8.07.0009
0709225-40.2024.8.07.0018
0706805-04.2020.8.07.0018
0700799-22.2022.8.07.0014
0715498-35.2024.8.07.0018
0709954-76.2022.8.07.0005
0716110-70.2024.8.07.0018
0716290-86.2024.8.07.0018
0719362-75.2024.8.07.0020
0757067-67.2024.8.07.0001
0719181-80.2024.8.07.0018
0721509-74.2024.8.07.0020
0719066-34.2020.8.07.0007
0702613-28.2024.8.07.0005
0715231-57.2024.8.07.0020
0700802-91.2024.8.07.0018
0727223-72.2024.8.07.0001
0703961-62.2025.8.07.0000
0747721-29.2023.8.07.0001
0719490-55.2024.8.07.0001
0081176-67.2012.8.07.0015
0703985-25.2023.8.07.0012
0706150-44.2024.8.07.0001
0735670-14.2022.8.07.0003
0713754-41.2024.8.07.0006
0721632-60.2023.8.07.0003
0717780-68.2022.8.07.0001
0709409-93.2024.8.07.0018
0702379-38.2023.8.07.0019
0701083-50.2024.8.07.0017
0700592-57.2021.8.07.0014
0740052-16.2023.8.07.0003
0701175-59.2023.8.07.0018
0710570-41.2024.8.07.0018
0704867-66.2023.8.07.0018
0724285-98.2024.8.07.0003
0704270-69.2019.8.07.0008
0705555-45.2024.8.07.0001
0713176-42.2024.8.07.0018
0718419-28.2023.8.07.0009
0706710-65.2024.8.07.0007
0010937-80.2012.8.07.0001
0707137-24.2022.8.07.0010
0702550-58.2024.8.07.0019
0712542-16.2023.8.07.0007
0711694-38.2023.8.07.0004
0707139-17.2024.8.07.0012
0729248-52.2024.8.07.0003
0734895-34.2024.8.07.0001
0702711-92.2024.8.07.0011
0734542-33.2020.8.07.0001
0724553-43.2024.8.07.0007
0701891-55.2024.8.07.0017
RETIRADOS DA SESSÃO
0702087-53.2023.8.07.0019
0742092-43.2024.8.07.0000
0713245-24.2021.8.07.0004
0725440-79.2023.8.07.0001
0746114-47.2024.8.07.0000
0723001-38.2023.8.07.0020
0736363-56.2022.8.07.0016
0708180-91.2020.8.07.0001
0707618-25.2024.8.07.0007
0743103-41.2023.8.07.0001
0740913-08.2023.8.07.0001
0719755-04.2022.8.07.0009
0721910-85.2024.8.07.0016
0717567-16.2023.8.07.0005
0736335-02.2023.8.07.0001
0712039-67.2024.8.07.0004
0702570-79.2024.8.07.0009
0714241-26.2024.8.07.0001
0713484-78.2024.8.07.0018
0726415-04.2023.8.07.0001
ADIADOS
0717343-03.2022.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 18:08:46 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 19/03 ATÉ 26/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0743832-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFILARDES BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710063-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710779-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EUDES DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717343-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo REGINALDO IRINEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0742732-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL
TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
Terceiros interessados
Processo 0746534-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL ITALO CRUZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748488-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO INACIO ALENCAR MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO - RR630
Polo Passivo COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO QUADRIX
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703125-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. H. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo M. D. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703395-90.2024.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo NICOLLY MENDES RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707618-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HANNA BANANA EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0708180-91.2020.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0710299-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965-A
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
EMMYLE KALINE CORDEIRO MACHADO - PE61514
Polo Passivo M. B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
ESTHEFANIA MACHADO OLIVEIRA - DF75074-A
Terceiros interessados
Processo 0718432-61.2022.8.07.0009
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo LARISSA DE SOUZA REBOUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722154-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo JIRLYANE MURYELLEN SALES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SILVEIRA ALVES NETA - DF71416
Terceiros interessados
Processo 0746804-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751339-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARMEN MEIRELLES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742092-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746114-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753642-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744821-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. L. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. P. C.
M. S. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
Terceiros interessados
Processo 0752544-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754098-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAQUELINE LOPES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0750644-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA TEREZA DALLA BERNARDINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO ZANETTI STAUBER - DF30114-A
Terceiros interessados
Processo 0752469-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANILDA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELLY MORAIS DANTAS - DF55210-A
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0715102-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ISRAEL BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702351-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo J. A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716110-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BABYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CAROLINE LAUREANO CALADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0753184-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0718367-96.2023.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228
Polo Passivo LUANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo 0731277-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA DE ANDRADE RAFAEL
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Terceiros interessados
Processo 0716918-74.2021.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXSANDRO IVO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI
OTACISIO BARBOSA DA SILVA
FRANCISCO THIAGO FONTES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0719755-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Terceiros interessados
Processo 0741955-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AUDENI DE SA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749947-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURO MOREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712330-19.2024.8.07.0020
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Polo Passivo VASCONCELO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A
Terceiros interessados
Processo 0700737-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
Polo Passivo HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751875-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIRIAM CASSIA MENDONCA PONDAAG
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751723-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo JOSE HERNANI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754706-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FOTOPLOC PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752778-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo LEANDRO SIMAO CAMARGO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0701232-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA - PE2790900A
MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE3637900A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700375-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VERA MAGALI MACHADO LEVI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752165-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo SONIA VALERIA FREJAT
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A
Terceiros interessados
Processo 0753072-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEOVANE HOLANDA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0739139-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNA GOMES BONVAKIADES
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Terceiros interessados
Processo 0750009-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI - SP90147-A
Terceiros interessados
Processo 0753772-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS
ANDRE EMILIANO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Polo Passivo VINICIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Terceiros interessados
Processo 0747587-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0700281-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LILIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751666-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VALDIR LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754201-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados
Processo 0753242-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADRIANA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0714599-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTIAGO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0719181-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA DA CUNHA PANIS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR PANIS - DF45171-A
Terceiros interessados
Processo 0704928-27.2023.8.07.0017
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo IVANDO SOARES GOMES
R M DA SILVA VEICULOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ARMANDO GUEDES DE SOUZA - SP210159
Terceiros interessados
Processo 0700492-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTOVAO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0721632-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POTENGE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA VIRGINIA CARDOSO FAULSTICH - DF46673-A
Polo Passivo JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BEETHOVEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDIMARA DO VALE - DF63153-A
RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A
Terceiros interessados
Processo 0707056-98.2024.8.07.0012
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. L. M. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704270-69.2019.8.07.0008
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo K. R. DO NASCIMENTO SUPERMERCADO - ME
ALEX XAVIER NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754529-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. S. D. Q. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749421-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719362-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MORGAN MONTEIRO DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo MORGAN MONTEIRO DOS SANTOS PINTO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0757067-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALEXANDRE SILVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710494-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749915-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EMILSA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUGO C G LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
FERNANDA RAMAGEM ATTUCH MARTINS
CARLOS ALBERTO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo 0713589-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-25.2023.8.07.0012
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
PARANA BANCO S/A
BANCO BMG SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0700684-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALOISIO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701083-50.2024.8.07.0017
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO 07
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Polo Passivo NATANAEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TAVARES DA SILVA - DF41115
Terceiros interessados
Processo 0749316-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIVINO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0754790-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0702570-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WEVERTON PEREIRA DUARTE
ANTONIA DA CONCEICAO PIRES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0752184-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0740299-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo 0754449-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDER FIGUEIRA DE MACEDO
ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
JOSE CARLOS NESPOLI LOUZADA - DF18494-A
TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A
Polo Passivo EDILSON PORTELA FRANCA
MARIA APARECIDA ALVES RAMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0730416-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO SERGIO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754234-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CILENE DE PAULA GALVAO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0727223-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEBORA BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700802-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STHEFANNY DE JESUS SOARES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
Terceiros interessados GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0752848-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAGAZINE SILVA'S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA - DF38037-A
JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA - DF25741-A
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiros interessados
Processo 0736363-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo C. C. G.
T. C. G.
R. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo R. T. G.
T. C. G.
C. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
Terceiros interessados ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA
MARTINA LEITE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751363-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo MAIARA POLIANA FERNANDES GOULART
MAIARA POLIANA FERNANDES GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750225-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. F. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiros interessados
Processo 0753139-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PLINIO FONTAO PERES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo 4JA COMERCIAL AGRICOLAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA PIMENTA BUENO JACOB - GO36933
RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA - GO31024
Terceiros interessados
Processo 0745664-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700196-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo AIRTON MOREIRA DE SOUZA
SUITS MEN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144
Terceiros interessados
Processo 0751644-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo EXPERT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
FRANCISLEI DIOMAR DE ALMEIDA
ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702439-86.2024.8.07.0015
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE ABRANTES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0718419-28.2023.8.07.0009
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDERSON PONCE LIONES
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO BMG SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0754602-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. R. G. R.
C. R. G. R.
R. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Polo Passivo J. L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A
JORGE COSTA GONZAGA - DF44458-A
Terceiros interessados
Processo 0746403-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCINIRA MACEDO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A
Polo Passivo ROSINEI DA CUNHA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A
Terceiros interessados
Processo 0749677-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
Terceiros interessados
Processo 0702613-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo AMANDA PRISCILA DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743110-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. S. S. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO GILBERTO FROTA LOBATO - AM10848-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700330-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A
Polo Passivo GRAND PREMIER VEICULOS LTDA
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0743191-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Polo Passivo H. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754802-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIANE DE SOUSA TELES - PA22823
Polo Passivo M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Processo 0752538-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - DF34441
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594
Terceiros interessados
Processo 0753758-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LINDENBERGUE SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ARMANDO DE OLIVEIRA MACEDO - GO53269-A
Terceiros interessados
Processo 0754028-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROSANA BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0754772-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo R. B. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753243-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DURCESIO ISAIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo CONCEICAO NUNES DE PINA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Terceiros interessados
Processo 0754803-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
GLEISSON OLIVEIRA LIMA
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753296-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo TATIANA CRISTINA GUERLLES
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
Processo 0710570-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0753503-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS DE BARROS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Terceiros interessados
Processo 0717780-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CASSIA REGINA BOBBO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721509-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo DANIEL LISIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0753015-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700799-22.2022.8.07.0014
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EMIR F. JACOME LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO SUL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMIRES RAVANELLO - RS112821
Terceiros interessados
Processo 0752486-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ZUMBA TRANSPORTE ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA
JOAO PEDRO RODRIGUES ZUMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE DE SOUSA BARRETO - DF62668-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0753249-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VITORIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Processo 0714120-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. S. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
Polo Passivo M. L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719066-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CELIO SALDANHA NUNES
KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0753858-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HERALDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0746948-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703961-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo ELLEN VICTORIA MAURER MEDINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0081176-67.2012.8.07.0015
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA
SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
LUPO LOJAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015-A
Terceiros interessados
Processo 0700592-57.2021.8.07.0014
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SONIA REGINA SILVESTRE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA MENDES PINHEIRO - DF56783-A
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0751746-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA LUIZA DE FREITAS - GO40333
Polo Passivo M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Terceiros interessados
Processo 0700379-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALESSANDRO CAVALCANTE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715231-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiros interessados
Processo 0752773-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RAFAEL CAMOES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALVES VARGAS - GO61713
Terceiros interessados
Processo 0750103-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIAZY OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCAESB - DF
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0700945-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARILDA ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Processo 0724285-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo KEILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A
Terceiros interessados
Processo 0702632-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. H. A. A.
M. P. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo V. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751913-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROQUE SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0754213-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JAIME DE ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL - DF75143-A
Polo Passivo HD PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748231-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PROMESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SIMONE LEAL AMORIM DE CARVALHO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700173-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE NEVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0701640-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TEMISTOCLES GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
Processo 0700405-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo B. B. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708627-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA MADALENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0716162-30.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ADILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA
BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752787-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo JAIRO ANTONIO DA CRUZ
FATIMA DOMINGAS RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0731548-82.2023.8.07.0015
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLORENCE HABACHE ALKMIM LEITE OSTERNE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718086-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0739057-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo SONIA MARIA COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705212-74.2023.8.07.0004
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARIO PEREIRA
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA
JOSE MARIO PEREIRA
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados
Processo 0713245-24.2021.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERNESTO FERREIRA SOARES
FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo RUY TAKEO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0720927-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo MARLEI MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE NUNES ANANIAS - GO59290
CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745
Terceiros interessados
Processo 0725440-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAMELLA TAYNA MENDES SEABRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULA GROKE - MG1888930A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0706805-04.2020.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERLIO TEODORO DE SOUZA
KELLY DE PAULA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
Polo Passivo UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
RUI FERREIRA BRAGA
ISABEL DA CONSOLAÇÃO FERREIRA
JOSE ALENCAR FURTADO
MIRIÃ CAVALCANTE ALENCAR
FERNANDO TEIXEIRA STORNI
SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI
ANTONIO MIGUEL MENDES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
VALDEVINA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
THAÍS CALVALCANTI ALENCAR
MARCIELE MARTINS MARINHO
JOSE LUCIANO
VALDEVINA BARBOSA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Processo 0749330-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELY ROCHA DE FIGUEIREDO
KLEBER ROCHA DE FIGUEIREDO
RAFFAEL ROCHA DE FIGUEIREDO
JUSSIARA ROCHA DE FIGUEIREDO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0704405-88.2018.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. D. J. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A
Polo Passivo A. C. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
MARIA MARGARIDA MOURA DA SILVA - DF18509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709783-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709409-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA REIS DEL SARTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiros interessados
Processo 0748503-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS SOUTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo 0748742-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER ANTONIO ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749239-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750386-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANGELO DA SILVA OLIVEIRA - DF76998
Polo Passivo MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo 0707137-24.2022.8.07.0010
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EVERALDO TEODORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Polo Passivo MARIA CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701891-55.2024.8.07.0017
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE JESUS INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0701600-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIGUEL JOAQUIM BEZERRA
MARIA MIRTES ALENCAR BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
Polo Passivo MARIA MIRTES ALENCAR BEZERRA
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA
MARIANA FELISARDA DE ALENCAR BEZERRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
Terceiros interessados MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA
MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702381-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CRISTINA BASTOS DYTZ
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725
Terceiros interessados
Processo 0726188-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo NORMA CLEMENTE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA CLEMENTE FILHO - DF39861-A
Terceiros interessados
Processo 0705305-43.2023.8.07.0002
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE BELO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A
Terceiros interessados
Processo 0735670-14.2022.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FREIRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Polo Passivo VICENCIA DE ARAUJO FERREIRA
FERNANDO MARTINS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749056-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Processo 0705555-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA EDNA PEREIRA MAZON
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0754190-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANIA LUCIA EVANGELISTA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0752281-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGDA CAMILA SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS - GO56007
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0752241-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Polo Passivo MARIA BEATRIZ FREIRE DE CARVALHO RAMOS
MARIA AUGUSTA FREIRE DE CARVALHO RAMOS
JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS
CABRAL REMOCOES DE PACIENTES LTDA
ESPACO HOSPITALAR E TERAPEUTICO GABATALIFE C.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS - RJ183792
Terceiros interessados
Processo 0701472-17.2023.8.07.0002
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BALDUINO LEMOS - DF54876-A
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo E. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A
Terceiros interessados
Processo 0746781-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701353-80.2024.8.07.0015
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE MARTINS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0747996-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747399-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA MARIA NUNES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717567-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON ALBINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0711150-20.2023.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDGAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo MERITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740052-16.2023.8.07.0003
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE SOUSA COSTA - PA29704
Polo Passivo AGNALDO ROBERTO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados
Processo 0010937-80.2012.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo CRISDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
MARTA PIRES DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750123-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THIAGO DIAS MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
AD QUALITY COMERCIO DE DOCES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754273-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo LUCIANA CRISTINA AYRIS MANSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713754-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729248-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAO MARCOS COSTA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715498-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES
JOSE ROSADO ARMONDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0702379-38.2023.8.07.0019
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE RIBAMAR TAVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A
Polo Passivo LO SIEN GIAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
THOMAS SOUSA PONTES
HELIO PESSOA JUSTINO
IARA MARINHO SALES ARRUDA
MÁRCIA PESSOA DE FREITAS
EVENTUAIS INTERESSADOS
CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
GIOVANNA GABRIELA FREIRE SEABRA
Processo 0749652-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746866-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A
GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636
Polo Passivo ANA LAURA DOS REIS CORREA
ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746183-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746273-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANILIA HELENA SCAFUTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747849-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GUSTAVO LOBAO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720611-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SARAH MORGANA BARBOSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702087-53.2023.8.07.0019
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo GILSON DE FARIA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706150-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0754632-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0747721-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CAROLINE DAS NEVES LINHARES
EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Terceiros interessados
Processo 0709669-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Terceiros interessados
Processo 0715500-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719490-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IDALECIO BARRETO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Terceiros interessados
Processo 0701584-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo JULIA DORNELES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721910-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOOK PAINEIS LTDA
MARCELO SOUZA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
Terceiros interessados
Processo 0736335-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
JESSICA DE BASTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo JESSICA DE BASTOS PEREIRA
SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
Terceiros interessados
Processo 0700697-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados
Processo 0734895-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
RICARDO WESGUEBER
MYRIAN WESGUEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo RICARDO WESGUEBER
MYRIAN WESGUEBER
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados
Processo 0724553-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COELHO GALDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0749010-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0712039-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752089-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADILSON BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0752010-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JERRY JORDANE MESQUITA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo GETULIO GUEDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
Terceiros interessados
Processo 0748745-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCILENE VIRGINIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747007-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMINDA RODRIGUES COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747925-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA LUCAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747629-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MONIQUE DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FIPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0703526-29.2023.8.07.0010
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Polo Passivo IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS
EGMAR TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Terceiros interessados
Processo 0737348-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LIMA DA SILVA - DF77600
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0709225-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IVANI HENRIQUE DOS SANTOS PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712542-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO JOSE FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
Terceiros interessados
Processo 0706710-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Processo 0750185-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARBAS MOREIRA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA PAULINO DE SOUZA
PAULA MATTOS DE SOUSA VALE
WILSON JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0714241-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO MAGNO DA SILVA
CLAYTON ANDERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0709954-76.2022.8.07.0005
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTOVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LUCIANA LEITE DA SILVA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751197-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo MARIA ODERILDA PINTO GONCALVES LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0704867-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARQUES TELES DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARQUES TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0754664-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INGRIDY HORRANA MELO DE SALES
RONNE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0754566-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D.FERNANDES FERREIRA CABELEIREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0701953-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
DALVA BATISTA DE ALVARENGA VELUDO - DF02980
Polo Passivo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA CRISTINA SARAIVA TODESCHINI - DF53211-A
Terceiros interessados
Processo 0701432-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HARUKO KAWAMURA UEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo COZOU MATUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados
Processo 0751775-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. Z. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
Polo Passivo M. D. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726415-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. A. C.
I. D. C. D. L. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo B. L. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROMULO CORREA NETO - DF60209-A
Terceiros interessados
Processo 0707139-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO IV
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EDNALDO MIGUEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723001-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo A. L. D. M.
L. E. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700868-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo A. D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713484-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0713176-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0701702-25.2024.8.07.0002
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. G. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. G. D. S. R.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752042-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OSWALDO MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo JOSEILZE PINTO DE ALMEIDA
GILMAR DOS SANTOS PEREIRA
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
JAMES PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANISIO LUCAS SOARES ANDRADE - DF65228-A
GABRIELA COUTO SOARES - DF67096-A
Terceiros interessados
Processo 0711694-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES AMORIM
STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0754687-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716290-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NYELLEN VOLLKOMMEN DE SOUZA BELLO - AM18678
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Terceiros interessados EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE
FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE
Processo 0746563-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702550-58.2024.8.07.0019
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANNIEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA - GO61407
MURILO ROSA DA COSTA - GO50744
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0706485-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBINSON PAIVA DA SILVA
FLAVIO CAVALCANTE CHAGAS
SONIA DE SOUSA OLIVEIRA
GILMA BOMTEMPO DE LIMA DE OLIVEIRA
GILMAR DE MEDEIROS BARBOSA
GISLANE MONTEIRO ZAGO
HELEN SILVIA COELHO PIRES
HUGO GOMES DE ARAUJO
IARA ALVES DA SILVA MOREIRA LIMA
LUIS CARLOS CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748008-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0750563-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILZA CARDOSO DIAS VICTOR
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701175-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDE CAROLINE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Terceiros interessados
Processo 0706414-52.2020.8.07.0017
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo H. P. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
Polo Passivo T. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748414-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Terceiros interessados
Processo 0734542-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Terceiros interessados
Processo 0710438-28.2017.8.07.0018
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Terceiros interessados
Processo 0743956-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CHURRASCARIA FLORESTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702711-92.2024.8.07.0011
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo LUCAS SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARBOSA MIRANDA - DF73593
Terceiros interessados
Processo 0731594-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
26/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2025, 20:42
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 20:40
Petição (Contra-razões)
15/01/2025, 17:28
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:38
Decurso de Prazo
11/12/2024, 02:35
Decurso de Prazo
11/12/2024, 02:35
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:05
Publicação
19/11/2024, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 217062342, ofertado pela parte autora, desacompanhada do comprovante de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 23:41:36. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 23:43
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 23:43
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:28
Petição (Apelação)
08/11/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 12:19
Publicação
16/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus, solidariamente, a restituírem a quantia de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) ao autor CELIO SALDANHA e R$ 15.350,00 (quinze mil e trezentos e cinquenta reais) à requerente KARINE acrescidos de correção monetária e de juros moratórios, a partir do vencimento da obrigação, ou seja, a partir do prazo de 90 dias contratualmente previsto (CC, art. 397). Para a correção monetária, deve-se adotar o INPC até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC. Quanto aos juros de mora, o índice é de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal a partir de 30/08/2024, consoante o art. 406 do CC. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC. Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para os réus, inadmitida a compensação. Suspendo o pagamento dos valores devidos pelos autores, em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3o do CPC.
15/10/2024, 00:00
Recebimento
14/10/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 14:06
Procedência em Parte
14/10/2024, 14:06
Decurso de Prazo
12/07/2024, 04:20
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 15:02
Conclusão (para julgamento)
28/06/2024, 11:55
Publicação
27/06/2024, 07:59
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Prossiga-se nos termos da decisão id. 198759662. Façam-se os autos conclusos para sentença.
26/06/2024, 00:00
Recebimento
24/06/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 17:02
Mero expediente
24/06/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 11:57
Decurso de Prazo
14/06/2024, 06:22
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 13:31
Publicação
06/06/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cadastre-se o advogado da ré INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", conforme procuração de id.148350841. 2. Descadastre-se o Ministério Público, pois não é hipótese legal de intervenção, na forma do art. 178 do CPC. 3. Fica a ré VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA intimada a apresentar procuração nos autos, pois não constou do instrumento de id.148350841, mas ofertou contestação ao id. 183991518. Prazo, 5 dias, sob pena de revelia. 4. As rés H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA e MOHAMAD HASSAN JOMAA, por intermédio da Curadoria Especial, formularam pedido de gratuidade de justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido, e dispõe expressamente que o benefício pode ser concedido também à pessoa jurídica. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma, dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a pessoa jurídica encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a ausência de receita ou patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Intimem-se as rés H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA e MOHAMAD HASSAN JOMAA para apresentar documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos e renda auferida, entre outros, balanços patrimoniais e DIRPJ. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 5. Transcorridos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 20:11
Emenda à Inicial
03/06/2024, 20:11
Conclusão (para decisão)
12/05/2024, 21:11
Petição (Replica)
18/04/2024, 00:27
Publicação
12/04/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTOR: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a tempestiva Contestação, por negativa geral, de ID 192567752, pela Curadoria Especial. De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2024, 14:21
Petição (Contestação)
09/04/2024, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 14:15
Decurso de Prazo
15/03/2024, 03:42
Publicação
23/01/2024, 04:10
Petição (Contestação)
18/01/2024, 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719066-34.2020.8.07.0007.
AUTORES: CELIO SALDANHA NUNES, KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
REUS: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA Finalidade: CITAÇÃO DE H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA (CNPJ: 30.033.381/0001-76) e MOHAMAD HASSAN JOMAA (CPF: 744.617.886-87). A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga,na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITAM os RÉUS, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 79.459,20 (setenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), e no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do presente edital, caso queira, ofereça defesa, ficando ciente de que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Nos termos inciso IV, do art. 257, do CPC, será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de TAGUATINGA-DF, 11 de dezembro de 2023 18:19:26. Eu, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/01/2024, 17:09
Recebimento
27/11/2023, 18:09
deferimento
27/11/2023, 18:09
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 18:57
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 17:44
Publicação
05/10/2023, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Nesta data, faço vista dos autos à parte Requerente, durante o prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca das diligências negativas/frustradas anexadas aos autos, indicando endereços atualizados ou requerendo o que entender de direito. (Port. 04/2017, deste Juízo). Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
04/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
03/10/2023, 15:45
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (em execução)
03/10/2023, 15:40
Decurso de Prazo
27/06/2023, 01:35
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:26
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:22
Documento (Certidão)
11/06/2023, 08:41
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 19:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 12:50
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2023, 05:26
Petição (Petição (outras))
20/05/2023, 05:26
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 02:28
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 01:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2023, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 15:28
Publicação
11/04/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023, 00:30
Outras Decisões
03/03/2023, 12:26
Conclusão (para decisão)
19/02/2023, 20:50
Documento (Certidão)
19/02/2023, 20:49
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 18:14
Decurso de Prazo
07/02/2023, 14:45
Recebimento
06/02/2023, 13:42
Outras Decisões
06/02/2023, 13:42
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 13:26
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:31
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:29
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:29
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 22:26
Publicação
27/01/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 02:27
Recebimento
19/01/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 16:49
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2023, 16:49
Conclusão (para decisão)
19/01/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 18:02
Documento (Certidão)
13/05/2022, 13:22
Publicação
21/07/2021, 02:30
Publicação
21/07/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2021, 17:29
Outras Decisões
01/07/2021, 16:46
Conclusão (para decisão)
01/07/2021, 12:22
Documento (Certidão)
01/07/2021, 12:21
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 17:40
Recebimento
24/06/2021, 11:33
Indeferimento
24/06/2021, 11:33
Conclusão (para decisão)
23/06/2021, 17:47
Petição (Petição inicial)
23/06/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 15:42
Publicação
02/06/2021, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021, 02:37
Emenda a inicial
13/05/2021, 10:17
Conclusão (para decisão)
06/05/2021, 17:20
Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)