Petição Cível 0721371-67.2024.8.07.0001 - TJDFT

Petição Cível 0721371-67.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 13:08

Desarquivamento

26/06/2024, 04:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:25

Definitivo

18/06/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:34

Trânsito em julgado

18/06/2024, 09:34

Publicação

17/06/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721371-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GUARDIOES SERVICOS DE SALVA-VIDAS E BRIGADISTA LTDA REQUERIDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SENTENÇA Por meio da petição de ID 199606388, a parte autora requereu a desistência da pretensão com a consequente extinção da ação. DECIDO. A faculdade do autor de desistir da ação é plena, sobretudo porque a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário, portanto, seu consentimento. Dinte disso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte autora (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora. Desnecessária a intimação da parte ré, visto que ainda não foi citada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 09:43

Desistência

13/06/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:20

Publicação

06/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721371-67.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GUARDIOES SERVICOS DE SALVA-VIDAS E BRIGADISTA LTDA REQUERIDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do (T) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de processo de conhecimento, submetido ao procedimento comum, ajuizado por GUARDIOES SERVICOS DE SALVA-VIDAS E BRIGADISTA LTDA contra ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos. A autora alega que as partes firmaram 02 (dois) contratos, cujas datas e objetos são discriminados abaixo: - 29/09/2021 - Prestação de serviços no posto médico com fornecimento de um médico devidamente habilitado nas dependências do clube; - 01/05/2022 – Prestação de serviços de salva vidas nas dependências do clube. Informa que na data de 16/05/2024 foi notificada pela requerida acerca da dispensa da prestação de serviços de salva vidas, com a justificativa de que o contrato expirou em 30/04/2024, não havendo interesse na celebração de novo contrato. Destaca que a requerida não efetuou o pagamento dos serviços prestados em ambos os contratos, bem como descumpriu a cláusula décima primeira, do contrato, pois a notificação de rescisão imediata se deu em 16/05/2024, sem prévia comunicação no prazo de 30 (trinta) dias. Requereu a concessão de tutela de urgência para determinar à requerida que efetue o pagamento dos serviços prestados pela autora, conforme especificado na Nota Fiscal nº 110, no prazo de 24h. É o Relatório. Fundamento. DECIDO. Para a concessão de tutela provisória de urgência há a necessidade de preenchimento de pelo menos 2 (dois) requisitos, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano (no caso de tutela antecipada) ou o risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela cautelar), conforme se infere do art. 300 do CPC. No caso dos autos, não se vislumbra, por ora, a presença do pressuposto do perigo de dano. A esse respeito, a parte autora justificou a necessidade de concessão da medida, alegando que seus trabalhadores “(...) têm famílias, faturas a pagar, necessitam de alimentos, vestuários etc não podem ser penalizados por ter a administração da requerida suspender pagamento pactuado em contrato (...)”. Por outro lado, não trouxe aos autos documentação hábil a comprovar suas alegações. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré, por meio eletrônico, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC. Int. Decisão datada e assinada pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

05/06/2024, 00:00

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

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