Reintegração / Manutenção de Posse 0714906-98.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2022

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:30

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714906-98.2022.8.07.0005. REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES CERTIDÃO Fica a parte autora intimada sobre a expedição da certidão de ID 195455336, nos termos do art. 517 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 10:35:06. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO No ID n. 186023107 os autores informam que procuraram o Cartório de Registro de Imóveis para averbação da divisão, sendo exigida retificação da informação quanto à matrícula do imóvel debatido nos autos. Requerem a retificação e a expedição de certidão de inteiro teor. Compulsando os autos verifico realmente o equívoco. As partes informaram, inicialmente, que o imóvel objeto do feito era matriculado sob n. 49.458 do 2º Ofício de Registro de Imóveis (ID n. 142441225). Conforme Certidão de Ônus de ID n. 189776777, no entanto, o referido imóvel foi rematriculado, sob n. 2.481 do 8º Ofício de Registro de Imóveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707a) Trata-se do mesmo imóvel, tanto que consta expressamente da Matrícula n. 2.481 a seguinte informação: “Registro anterior: R.1. da Matrícula n. 49458 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal”. Acolho o pedido, assim, para deixar consignado que o imóvel debatido nos autos trata-se do imóvel de matrícula n. 2.481 do 8º Ofício de Registro de Imóveis (ID n. 189776777). À Secretaria para que expeça certidão de inteiro teor, nos termos solicitados. Deverá constar expressamente da certidão a retificação em relação aos dados da matrícula. Expedida a certidão e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:26

Indeferido o pedido de DIEGO TORRES PEREIRA - CPF: 016.257.971-33 (REQUERENTE)

25/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:06

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:30

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714906-98.2022.8.07.0005. REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES CERTIDÃO Fica a parte autora intimada sobre a expedição da certidão de ID 195455336, nos termos do art. 517 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 10:35:06. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO No ID n. 186023107 os autores informam que procuraram o Cartório de Registro de Imóveis para averbação da divisão, sendo exigida retificação da informação quanto à matrícula do imóvel debatido nos autos. Requerem a retificação e a expedição de certidão de inteiro teor. Compulsando os autos verifico realmente o equívoco. As partes informaram, inicialmente, que o imóvel objeto do feito era matriculado sob n. 49.458 do 2º Ofício de Registro de Imóveis (ID n. 142441225). Conforme Certidão de Ônus de ID n. 189776777, no entanto, o referido imóvel foi rematriculado, sob n. 2.481 do 8º Ofício de Registro de Imóveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707a) Trata-se do mesmo imóvel, tanto que consta expressamente da Matrícula n. 2.481 a seguinte informação: “Registro anterior: R.1. da Matrícula n. 49458 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal”. Acolho o pedido, assim, para deixar consignado que o imóvel debatido nos autos trata-se do imóvel de matrícula n. 2.481 do 8º Ofício de Registro de Imóveis (ID n. 189776777). À Secretaria para que expeça certidão de inteiro teor, nos termos solicitados. Deverá constar expressamente da certidão a retificação em relação aos dados da matrícula. Expedida a certidão e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:26

Indeferido o pedido de DIEGO TORRES PEREIRA - CPF: 016.257.971-33 (REQUERENTE)

25/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2024, 21:54

Decorrido prazo de LOIANE XAVIER DE SALES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de DIEGO TORRES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:00

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID 186023107, informo que é inviável a alteração, pelo juízo, de dado constante na petição da própria parte. É possível ao juízo autorizar a retificação pela parte. Contudo, a mudança pretendida pela parte altera o imóvel. Assim, necessária a intimação da parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2024, 15:15

Outras decisões

24/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:58

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO Diante do trânsito em julgado certificado no ID n. 184237261, renove-se a intimação de ID n. 178829693 para a adoção das diligências determinadas, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:26

Outras decisões

31/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/01/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SALES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:14

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO A divisão do imóvel homologado em ID. 169673331 não previa a averbação da divisão na matrícula do imóvel. Assim, antes de apreciar o requerimento de ID n. 176276985, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte requerente para diligenciar junto ao Cartório em questão solicitando informações junto ao Tabelião acerca da possibilidade/necessidade da averbação solicitada no ID n. 176276985 (preferencialmente por meio de relatório escrito), levando em conta que a divisão do imóvel, nos moldes delineados de ID n. 169673331, que se refere, exclusivamente, aos direitos possessórios do imóvel. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, dê-se vista aos requeridos para manifestação. Após, apreciarei o requerimento. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:59

Outras decisões

22/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:14

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a anuência das partes, homologo o acordo de ID. n. 144837624, de acordo com o esboço de divisão do imóvel homologado em ID. 169673331, para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SER

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:46

Homologada a Transação

16/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SALES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de DIEGO TORRES PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de LOIANE XAVIER DE SALES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SALES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO No ID n. 168397342 a parte autora informa que houve acordo entre as partes acerca da divisão do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça no ID n. 15024866 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:15

Deferido o pedido de DIEGO TORRES PEREIRA - CPF: 016.257.971-33 (REQUERENTE).

24/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/08/2023, 14:42

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/08/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO TORRES PEREIRA, LOIANE XAVIER DE SALES REQUERIDO: JOSE MARIA DE SALES, FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DECISÃO Diante da anuência das partes, homologo o laudo de avaliação de ID n. 150248468. Sobre a separação dos imóveis, conforme determinado na decisão de ID n. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714906-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:47

Outras decisões

08/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de DIEGO TORRES PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:26

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:05

Deferido em parte o pedido de DIEGO TORRES PEREIRA - CPF: 016.257.971-33 (REQUERENTE)

28/04/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de DIEGO TORRES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 15:45

Decorrido prazo de DIEGO TORRES PEREIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:11

Publicado Decisão em 21/11/2022.

13/12/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

13/12/2022, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:02

Desentranhado o documento

09/12/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 09:37

Concedida a Medida Liminar

08/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

06/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SALES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SALES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:14

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 07/12/2022 17:00 Vara Cível de Planaltina

18/11/2022, 17:17

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

13/11/2022, 10:28

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 09:26

Decisão

•25/04/2024, 09:26

Decisão

•24/02/2024, 15:15

Decisão

•24/02/2024, 15:15

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•22/11/2023, 14:59

Decisão

•22/11/2023, 14:59

Sentença

•16/10/2023, 15:46

Sentença

•16/10/2023, 15:46

Decisão

•24/08/2023, 18:15

Decisão

•24/08/2023, 18:15

Decisão

•08/08/2023, 14:47

Decisão

•08/08/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/04/2024, 09:26

Decisão

•25/04/2024, 09:26

Decisão

•24/02/2024, 15:15

Decisão

•24/02/2024, 15:15

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•31/01/2024, 13:26

Decisão

•22/11/2023, 14:59

Decisão

•22/11/2023, 14:59

Sentença

•16/10/2023, 15:46

Sentença

•16/10/2023, 15:46

Decisão

•24/08/2023, 18:15

Decisão

•24/08/2023, 18:15

Decisão

•08/08/2023, 14:47

Decisão

•08/08/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Ofício

•14/03/2023, 10:09

Decisão

•16/11/2022, 16:21

Decisão

•16/11/2022, 16:21