Arrolamento Comum 0721768-96.2019.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0721768-96.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 15:46

Trânsito em julgado

24/04/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:43

Publicação

22/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721768-96.2019.8.07.0003. REQUERENTE: R. D. S. L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DESPACHO Arquivem-se estes autos, sem expedições, as quais ficam condicionadas à comprovação de pagamento de débitos tributários por meio da apresentação das certidões negativas. Não há prejuízo, considerando que os autos podem ser desarquivados facilmente para ultimação de providências. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO

16/04/2025, 00:00

Recebimento

14/04/2025, 15:19

Mero expediente

14/04/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 23:15

Publicação

15/02/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721768-96.2019.8.07.0003. REQUERENTE: R. D. S. L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DESPACHO 1- Em face da manifestação da Fazenda Pública do DF, suspendo a expedição do formal de partilha e do alvará, até a regularização tributária referente ao veículo. Providencie a inventariante a regularização no prazo de 30 dias. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem as expedições. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO

11/02/2025, 00:00

Recebimento

10/02/2025, 14:02

Mero expediente

10/02/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721768-96.2019.8.07.0003. REQUERENTE: R. D. S. L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante não pode alterar sua opção a cada instante em relação ao veículo. Atente em que, em relação ao veículo deve ser seguido o que já foi assinalado anteriormente. Ademais, os bens não serão vendidos no curso deste inventário, mas partilhados. Todavia, em Id 202418845 foi assinalado que a inventariante poderá ficar com o veículo desde que pague aos herdeiros o valor de R$ 4.970,12. Em Id 204983998 a inventariante manifestou interesse em ficar com o veículo, mediante depósito do valor que sobrar após pagamento do ITCMD. O ITCMD foi calculado em R$ 4.755,63 (Id 204983999) e foi pago pela inventariante, a qual deverá ser ressarcida. Sobrou a quantia de R$ 214,49, cabendo a cada herdeiro R$ 107,24. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO Diante do exposto, tenho que: a) o veículo poderá ser transferido para a inventariante desde logo (a título de ressarcimento pelas dívidas e despesas, incluindo ITCMD); b) dispensável o depósito da quantia que sobrou, em relação ao herdeiro menor, por ser pequena, poderá ser considerado despesas dele, uma vez que vive às custas da inventariante; c) poderá ser apresentado recibo do herdeiro capaz, já que não faz parte do mesmo núcleo familiar. Diante do exposto: 1) Determino à inventariante que, em 10 dias, apresente: a) O plano de partilha. Atente em que a partilha recaia apenas sobre o imóvel. O veículo foi "consumido" no pagamento de dívidas e despesas e será autorizada a transferência para a inventariante na sentença. b) As certidões negativas atualizadas de débitos tributários dos bens e do inventariado. c) O recibo do herdeiro capaz, referente a quantia que sobrou do veículo após abatimento de dívidas e despesas, conforme assinalado nesta decisão. 2) Ouça-se o Ministério Público. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

16/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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