Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716859-97.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 309.909,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TURBO BSB FIBRA LTDA

CNPJ

Autor

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GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

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GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

OAB/MG 114279·CPF·Representa: Autor

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR

OAB/MG 200975·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SAES FLORES

OAB/SP 195878·CPF·Representa: Réu

FABIO DE FRANCA E SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/03/2025, 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de TURBO BSB FIBRA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/03/2025, 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•21/10/2024, 14:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de TURBO BSB FIBRA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2024, 15:27

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de agravo

27/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/09/2024, 17:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 17:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:46

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 14:53

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2024, 09:28

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

15/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 21:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 04.196.935/0018-94 (APELANTE) e provido em parte

12/04/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:27

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:46

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

13/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:59

Despacho

•18/10/2024, 18:37

Agravo

•27/09/2024, 12:47

Decisão

•13/09/2024, 08:33

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Acórdão

•23/07/2024, 16:51

Decisão

•08/05/2024, 09:30

Decisão

•07/05/2024, 21:59

Acórdão

•15/04/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2023, 10:32

Despacho

•19/12/2023, 09:46

Decisão

•08/08/2023, 14:58

Sentença

•25/06/2023, 16:55

Decisão

•20/06/2023, 11:26

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•21/10/2024, 14:36

Despacho

•18/10/2024, 18:37

Agravo

•27/09/2024, 12:47

Decisão

•13/09/2024, 08:33

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Acórdão

•23/07/2024, 16:51

Decisão

•08/05/2024, 09:30

Decisão

•07/05/2024, 21:59

Acórdão

•15/04/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2023, 10:32

Despacho

•19/12/2023, 09:46

Decisão

•08/08/2023, 14:58

Sentença

•25/06/2023, 16:55

Decisão

•20/06/2023, 11:26

Decisão

•17/02/2023, 11:07

Decisão

•31/01/2023, 13:14