Execução Fiscal 0090939-29.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0090939-29.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 14:38

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:50

Publicação

06/06/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090939-29.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS JOSE DOS SANTOS ALVES C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, havendo condenação, ou arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:50

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:50

Recebimento

20/05/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio do contribuinte falecido é admitido apenas na hipótese de ter sido realizada a citação válida previamente ao óbito do executado. 1.1. Segundo a orientação contida no enunciado n. 392/STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. 2. Recurso conhecido e não provido.

22/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 21:12

Recebimento

18/10/2023, 13:11

Mero expediente

18/10/2023, 13:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:37

Documentos

Certidão

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Mero expediente

Decurso de Prazo

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