Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 02/01/2026. MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581)
06/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/01/2026, 12:41
Remessa
02/01/2026, 07:51
Remessa (em diligência)
18/12/2025, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DESPACHO Conforme sentença proferida, os depósitos foram realizados nos autos conexos (n. 0706103-89.2023.8.07.0006). Não há valores depositados nestes autos, conforme extrato em anexo. Fica a parte autora intimada para ciência, devendo formular o pedido nos autos n. 0706103-89.2023.8.07.0006. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado eletronicamente. 9
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DESPACHO Conforme sentença proferida, os depósitos foram realizados nos autos conexos (n. 0706103-89.2023.8.07.0006). Não há valores depositados nestes autos, conforme extrato em anexo. Fica a parte autora intimada para ciência, devendo formular o pedido nos autos n. 0706103-89.2023.8.07.0006. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado eletronicamente. 9
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2025, 00:00
Recebimento
30/10/2025, 12:08
Mero expediente
30/10/2025, 12:08
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:07
Recebimento
08/10/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. UNIRRECORRIBILIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NAS PARCELAS. PAGAMENTO DE VALOR SIGNIFICATIVO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCABIDA. MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ALUGADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRADAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o princípio da singularidade (unicidade ou unirrecorribilidade), para cada ato judicial cabe um único tipo de recurso adequado, não sendo, portanto, possível a interposição concomitante, cumulativa ou sucessiva de outro, visando a impugnação da mesma decisão, sob o mesmo fundamento. 2. A aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato tem lugar quando a resolução pretendida pelo credor com fundamento no inadimplemento mostra-se desarrazoada e abusiva, tendo em vista o cumprimento quase integral da obrigação pelo devedor. 3. Verificado que a promitente compradora adimpliu aproximadamente 82% do preço acordado anteriormente à propositura da ação, e que somando-se os valores já quitados aos depósitos judiciais tem-se o pagamento de 95% do valor avençado, revela-se cabível o reconhecimento do adimplemento substancial do contrato. 4. Não sendo rescindido o contrato, não há que se falar em pagamento de arras ou indenização por aluguéis não pagos. 5. Descabido o pagamento de multa quando inexiste previsão contratual. 6. Não tendo se desincumbido a vendedora de provar qualquer nexo de causalidade entre a conduta da compradora e prejuízos ocasionados a direitos da sua personalidade, não há que se falar em indenização por danos morais. 7. Considerando que o esbulho possessório cometido pela vendedora acarretou a saída do locatário do imóvel e, consequentemente, o não pagamento do aluguel referente a três meses, é devida à compradora a indenização por lucros cessantes. 8. A fixação do valor dos honorários de sucumbência deve seguir a ordem preferencial apresentada no CPC quanto ao parâmetro a ser utilizado. Havendo condenação, este valor deve ser usado. No caso de sentença não condenatória, deve-se utilizar o proveito econômico. Em não sendo possível mensurar o proveito econômico, o percentual fixado entre o mínimo de dez e o máximo de vinte, a título de honorários advocatícios, deve incidir sobre o valor atualizado da causa. 9. Recurso adesivo não conhecido. Apelações cíveis parcialmente conhecidas e desprovidas.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025), sessão aberta no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 277 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0041205-49.2014.8.07.0001
0734475-05.2019.8.07.0001
0713160-50.2021.8.07.0000
0726311-80.2021.8.07.0001
0702002-89.2021.8.07.0002
0724977-29.2022.8.07.0016
0720886-32.2022.8.07.0003
0725225-72.2024.8.07.0000
0729738-83.2024.8.07.0000
0712805-25.2021.8.07.0005
0709710-71.2023.8.07.0019
0728695-79.2022.8.07.0001
0737482-32.2024.8.07.0000
0734761-35.2023.8.07.0003
0738994-50.2024.8.07.0000
0739149-53.2024.8.07.0000
0740000-92.2024.8.07.0000
0740270-19.2024.8.07.0000
0702833-02.2024.8.07.0013
0743043-37.2024.8.07.0000
0706892-65.2021.8.07.0004
0743663-49.2024.8.07.0000
0731276-04.2021.8.07.0001
0729133-37.2024.8.07.0001
0707866-89.2023.8.07.0018
0720606-33.2023.8.07.0001
0745750-75.2024.8.07.0000
0706916-97.2024.8.07.0001
0704716-13.2021.8.07.0005
0749351-89.2024.8.07.0000
0749451-44.2024.8.07.0000
0749727-75.2024.8.07.0000
0750196-24.2024.8.07.0000
0750289-84.2024.8.07.0000
0750993-97.2024.8.07.0000
0751039-86.2024.8.07.0000
0701768-54.2024.8.07.0018
0752047-98.2024.8.07.0000
0709874-41.2024.8.07.0006
0753022-23.2024.8.07.0000
0729052-88.2024.8.07.0001
0753485-62.2024.8.07.0000
0753487-32.2024.8.07.0000
0753764-48.2024.8.07.0000
0753895-23.2024.8.07.0000
0711510-42.2024.8.07.0006
0708226-66.2023.8.07.0004
0725113-19.2023.8.07.0007
0700077-25.2025.8.07.0000
0704294-36.2024.8.07.0004
0700640-19.2025.8.07.0000
0719064-43.2024.8.07.0001
0700946-85.2025.8.07.0000
0727571-61.2022.8.07.0001
0701166-83.2025.8.07.0000
0703362-82.2023.8.07.0004
0701472-52.2025.8.07.0000
0715105-64.2024.8.07.0001
0701678-66.2025.8.07.0000
0702432-08.2025.8.07.0000
0702434-75.2025.8.07.0000
0703022-82.2025.8.07.0000
0703007-16.2025.8.07.0000
0703012-38.2025.8.07.0000
0701447-17.2017.8.07.0001
0722807-77.2023.8.07.0007
0703188-17.2025.8.07.0000
0703641-12.2025.8.07.0000
0711518-10.2024.8.07.0009
0700240-68.2025.8.07.9000
0704353-02.2025.8.07.0000
0704492-51.2025.8.07.0000
0704613-79.2025.8.07.0000
0700278-80.2025.8.07.9000
0700283-05.2025.8.07.9000
0704901-27.2025.8.07.0000
0736122-59.2024.8.07.0001
0706791-80.2021.8.07.0019
0711243-85.2024.8.07.0001
0729308-59.2023.8.07.0003
0706037-59.2025.8.07.0000
0706084-33.2025.8.07.0000
0706679-63.2024.8.07.0001
0715459-02.2023.8.07.0009
0712761-59.2024.8.07.0018
0706572-85.2025.8.07.0000
0721094-22.2022.8.07.0001
0706837-87.2025.8.07.0000
0706887-16.2025.8.07.0000
0706930-50.2025.8.07.0000
0724621-45.2023.8.07.0001
0707828-63.2025.8.07.0000
0743779-52.2024.8.07.0001
0708691-19.2025.8.07.0000
0716126-75.2024.8.07.0001
0709073-12.2025.8.07.0000
0709138-07.2025.8.07.0000
0700494-74.2022.8.07.0002
0700840-89.2025.8.07.9000
0709642-13.2025.8.07.0000
0714053-55.2023.8.07.0005
0703259-08.2024.8.07.0015
0709723-59.2025.8.07.0000
0711072-97.2025.8.07.0000
0703994-74.2024.8.07.0004
0711296-35.2025.8.07.0000
0711486-95.2025.8.07.0000
0711572-66.2025.8.07.0000
0730410-88.2024.8.07.0001
0711785-72.2025.8.07.0000
0711800-41.2025.8.07.0000
0712108-77.2025.8.07.0000
0726118-60.2024.8.07.0001
0738403-85.2024.8.07.0001
0712387-63.2025.8.07.0000
0791905-88.2024.8.07.0016
0702930-05.2024.8.07.0012
0712947-05.2025.8.07.0000
0713198-23.2025.8.07.0000
0713241-57.2025.8.07.0000
0716382-64.2024.8.07.0018
0712776-55.2024.8.07.0009
0713515-21.2025.8.07.0000
0713596-67.2025.8.07.0000
0713857-32.2025.8.07.0000
0713627-87.2025.8.07.0000
0710878-25.2024.8.07.0003
0713709-21.2025.8.07.0000
0712139-89.2024.8.07.0014
0748508-24.2024.8.07.0001
0713938-78.2025.8.07.0000
0713990-74.2025.8.07.0000
0714372-67.2025.8.07.0000
0715881-13.2024.8.07.0018
0737773-29.2024.8.07.0001
0714682-73.2025.8.07.0000
0714676-66.2025.8.07.0000
0714737-24.2025.8.07.0000
0703631-62.2025.8.07.0001
0714795-27.2025.8.07.0000
0706414-39.2021.8.07.0010
0709401-23.2022.8.07.0007
0715026-54.2025.8.07.0000
0715066-36.2025.8.07.0000
0703750-57.2024.8.07.0001
0717526-73.2024.8.07.0018
0715459-58.2025.8.07.0000
0720273-16.2025.8.07.0000
0715607-69.2025.8.07.0000
0715636-22.2025.8.07.0000
0728928-02.2024.8.07.0003
0715808-61.2025.8.07.0000
0715877-93.2025.8.07.0000
0715891-77.2025.8.07.0000
0716008-68.2025.8.07.0000
0716094-39.2025.8.07.0000
0716148-05.2025.8.07.0000
0716340-35.2025.8.07.0000
0716395-83.2025.8.07.0000
0776051-54.2024.8.07.0016
0716431-28.2025.8.07.0000
0716540-42.2025.8.07.0000
0716539-57.2025.8.07.0000
0716612-29.2025.8.07.0000
0716706-74.2025.8.07.0000
0713274-03.2023.8.07.0005
0716814-06.2025.8.07.0000
0717486-97.2024.8.07.0016
0713713-38.2024.8.07.0018
0739709-89.2024.8.07.0001
0717390-96.2025.8.07.0000
0743004-37.2024.8.07.0001
0707918-68.2025.8.07.0001
0717532-03.2025.8.07.0000
0717772-89.2025.8.07.0000
0725852-50.2023.8.07.0020
0720942-94.2024.8.07.0003
0717867-22.2025.8.07.0000
0708264-69.2023.8.07.0007
0705351-39.2017.8.07.0003
0718338-38.2025.8.07.0000
0718471-80.2025.8.07.0000
0709281-18.2024.8.07.0004
0708978-70.2025.8.07.0003
0746042-57.2024.8.07.0001
0750217-94.2024.8.07.0001
0701835-09.2025.8.07.0010
0717847-11.2024.8.07.0018
0708092-84.2024.8.07.0010
0720200-85.2023.8.07.0009
0719300-61.2025.8.07.0000
0704878-46.2023.8.07.0002
0707676-47.2023.8.07.0012
0771631-06.2024.8.07.0016
0700891-34.2025.8.07.0001
0700414-74.2022.8.07.0014
0727688-12.2019.8.07.0016
0719587-24.2025.8.07.0000
0719652-19.2025.8.07.0000
0719685-09.2025.8.07.0000
0701661-40.2024.8.07.0008
0719775-17.2025.8.07.0000
0708863-71.2024.8.07.0007
0714485-86.2023.8.07.0001
0719890-38.2025.8.07.0000
0724245-02.2023.8.07.0020
0706004-70.2024.8.07.0011
0706103-89.2023.8.07.0006
0701003-32.2023.8.07.0014
0720046-26.2025.8.07.0000
0742181-63.2024.8.07.0001
0702446-68.2025.8.07.0007
0720129-42.2025.8.07.0000
0720284-45.2025.8.07.0000
0720429-04.2025.8.07.0000
0720479-30.2025.8.07.0000
0740570-12.2023.8.07.0001
0707823-45.2024.8.07.0010
0717100-03.2024.8.07.0005
0700757-26.2024.8.07.0006
0736700-79.2021.8.07.0016
0702174-74.2025.8.07.0007
0720828-33.2025.8.07.0000
0720894-13.2025.8.07.0000
0711722-60.2024.8.07.0007
0721048-31.2025.8.07.0000
0721080-36.2025.8.07.0000
0721125-40.2025.8.07.0000
0721134-02.2025.8.07.0000
0716769-49.2023.8.07.0007
0721229-32.2025.8.07.0000
0705782-23.2024.8.07.0005
0738782-02.2019.8.07.0001
0701915-94.2025.8.07.0002
0703185-53.2025.8.07.0003
0725646-02.2024.8.07.0020
0721469-21.2025.8.07.0000
0053430-09.2011.8.07.0001
0701101-07.2024.8.07.0006
0746844-55.2024.8.07.0001
0717564-39.2024.8.07.0001
0702115-71.2025.8.07.0012
0721882-34.2025.8.07.0000
0744685-42.2024.8.07.0001
0721950-81.2025.8.07.0000
0705495-67.2023.8.07.0014
0712440-63.2024.8.07.0005
0700245-07.2024.8.07.0018
0738193-34.2024.8.07.0001
0722195-92.2025.8.07.0000
0717777-27.2024.8.07.0007
0715931-90.2024.8.07.0001
0722263-42.2025.8.07.0000
0722273-86.2025.8.07.0000
0702109-47.2023.8.07.0008
0722391-62.2025.8.07.0000
0711774-50.2024.8.07.0009
0708184-33.2022.8.07.0010
0751552-85.2023.8.07.0001
0743869-60.2024.8.07.0001
0722999-60.2025.8.07.0000
0723087-98.2025.8.07.0000
0747812-85.2024.8.07.0001
0712811-39.2024.8.07.0001
0743494-59.2024.8.07.0001
0704770-77.2024.8.07.0003
0724072-67.2025.8.07.0000
0701275-76.2025.8.07.0007
0743093-94.2023.8.07.0001
0745576-63.2024.8.07.0001
0710811-14.2025.8.07.0007
0732693-84.2024.8.07.0001
0709145-44.2022.8.07.0019
0725312-91.2025.8.07.0000
0702562-92.2025.8.07.0001
0726834-56.2025.8.07.0000
0729196-31.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:43:49 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/08/2025 A 04/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0714485-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SONIA DA CUNHA SA REGO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0703185-53.2025.8.07.0003
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo DAMIANA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0705782-23.2024.8.07.0005
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Polo Passivo SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0709419-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0707676-47.2023.8.07.0012
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711722-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SAMARA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo LUIZ KEYNE MOURA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0701003-32.2023.8.07.0014
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ANABELLE MOTA SIQUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0743004-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SANDRA REGINA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0701915-94.2025.8.07.0002
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo VALDEMIR RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0744685-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARCELO VILLARES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0753022-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de depósito (6025)
Polo Ativo MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A
SAMIR FARHAT - SP302943-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729308-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SERIDO LIMA - DF56718-A
Polo Passivo JUSTINO ANTONIO DO NASCIMENTO
Dolores Bertulina do Nascimento
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0706837-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo M3 GESTAO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702446-68.2025.8.07.0007
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BRUMILLA TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
"FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0701472-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo FLAVIA GLEIDE MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706572-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Autofalência (4998)
Polo Ativo MASSA FALIDA de MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo WHITE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736122-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0703641-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo GILDENIS ROSA DA SILVA
JOSE ANDRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo ANTONIA ROSA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO FELIPE MESQUITA REZENDE ELIAS - GO65757
BARBARA ELIAS AZEVEDO DE FREITAS MESQUITA - GO66370
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720200-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Juros (10684)
Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA
LUIZA DO SOCORRO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0713160-50.2021.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo FABIO PAIXAO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707828-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE VALLE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715459-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo GLIVIA CUNHA EUSTORGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo CONSIGNADOS I COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730410-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0753895-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LAWI TECNOLOGIA LTDA
CIRO FONSECA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163
LETICIA MOREIRA AMORA - SP490089
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706916-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0706791-80.2021.8.07.0019
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo DANIEL MAIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
Polo Passivo ABORD LABORATORIO CLINICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0709710-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo MARIA DIAS DE MAUTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0706004-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Seguro (7621)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo GELSON BELINO
THAYNARA CRISTINA DE FATIMA BELLINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0704716-13.2021.8.07.0005
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA
CARLOS ALBERTO BRITO
CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO
CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO
PATRICIA DE ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
SONIA REGINA ALVES MENEZES
Processo 0715645-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717390-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo VALQUIRIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702109-47.2023.8.07.0008
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AURELIANO FERREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0725852-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Condomínio em Edifício (10463)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo NATALI MARIANA CREMONESE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0708092-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo GELSON PINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A
JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A
MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - DF56779-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA DAS GRACAS
SELMA APARECIDA DE MORAES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0705351-39.2017.8.07.0003
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo S M OLIVEIRA DA ROCHA PESCADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0709073-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo CLELIA MARIA DE SOUSA FERREIRA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DAMASCENO PARREIRA - DF46394-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743779-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo GILMAR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0753485-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA
LUIS FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA
MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753487-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702434-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo AFM COMERCIAL DE FRUTAS LTDA
ADRIANA FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706679-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo DANIERICK VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA PEREIRA DA SILVA - TO8618
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0703007-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Liminar (9196)
Polo Ativo G. K. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750993-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo RICARDO LIMA ALGARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706892-65.2021.8.07.0004
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0700283-05.2025.8.07.9000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MANOJ GEEVERGHESE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721469-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo DOUGLAS LUIS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF46459-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
DANNY WILLINGTON SOARES BISPO
WENDEL GONCALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746042-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
IVAN SCHWANKA PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0706034-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Seguro (7621)
Polo Ativo ELANA RAMOS DE SOUZA
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
CLUBE MAXIVIDA
ELANA RAMOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A
IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A
PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA - RS124333
Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0714737-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo XD ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E SERVICOS DE AGENCIAMENTOS LTDA
DAIANE GONZAGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720942-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDMILSON VIEIRA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0717564-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ADRIANA BATISTA DE ARAUJO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0715877-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740570-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SARAH ELIAS DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0706097-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A
Polo Passivo LUCIO DE SOUSA ARAUJO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712761-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Resolução Conjunta (11902)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COSTA & FERREIRA PLACAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - DF5733900A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701678-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Tarifas (11807)
Polo Ativo FABIO CHAVES VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS BARRETO NETO - PI3101
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715459-02.2023.8.07.0009
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
LUCIANO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo LUCIANO GARCIA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0715881-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Liminar (9196)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNEIDE AMERICO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709874-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. P. F. D. S.
V. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A
Polo Passivo M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO - PI22448
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0724429-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0700946-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GENIZAN ALVES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711243-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JORGE TEMER MERHI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ISSA AIRES MERHI - GO30137-A
Polo Passivo JULIA ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0701101-07.2024.8.07.0006
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ADAO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0721094-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo WELISON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiro(s) Interessado(s) BANCO C6 S.A.FERNANDO RODRIGUES PAIVA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0708226-66.2023.8.07.0004
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo G. M. D. L.
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0704353-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704294-36.2024.8.07.0004
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
RUBIA DE SOUZA - DF29813-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0728695-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto PASEP (6042)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALAIDE FELIPE NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - DF58346
AMANDA ALVES DOS SANTOS - DF63586
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0053430-09.2011.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA GERMANO PREZIA - SP452846-A
Polo Passivo PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BATTAGLINI JUNIOR - DF03329
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0717867-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO
CAROLINA ROLIM CERVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749451-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
VELOSO DE MELO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734761-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Polo Passivo WANESSA MONTALVAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0731276-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo P. H. F. D. A.
ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A
Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJOANA DARC VERAS FRANCOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem KELVIA NEIVA NASCIMENTO
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
Processo 0702833-02.2024.8.07.0013
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0725225-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Direito de Preferência (9615)
Polo Ativo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A
BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762
Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA
GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762
MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A
BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747973-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bem de Família (7661)
Mútuo (9603)
Prescrição e Decadência (5632)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749268-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704770-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Polo Passivo JUVENILDO CERQUEIRA COSTA
DANIELA CRISTINA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0711486-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045)
Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Brasília/DF
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714682-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MANOEL MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR
Processo 0720886-32.2022.8.07.0003
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EDVAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY MENDES SANTOS - MG81569-A
JESSICA MILLENE ALVES MARTINS ROCHA - MG216780-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0713713-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0701835-09.2025.8.07.0010
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANA FLAVIA FERREIRA BRANDAO - DF70004-A
Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0706414-39.2021.8.07.0010
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELLIANE BESERRA XAVIER
CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL OLIVEIRA JUNIOR
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716382-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0738193-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A
Polo Passivo CINTIA MENDES CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A
SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF2817700-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0726118-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Condomínio (10462)
Polo Ativo RODRIGO ELIAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo DANIELLE TORQUATO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0712776-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. K. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0715607-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716706-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CONDOMINIO TREVISO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
Polo Passivo EBERSON SMIT DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716431-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
UNICA EDUCACIONAL
FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA9403
MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716814-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Suspensão do Processo (8939)
Polo Ativo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713857-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702930-05.2024.8.07.0012
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo M. R. D. J.
E. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0714053-55.2023.8.07.0005
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. H. B. D. O. F.
M. B. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF44250-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703631-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0709723-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo JULIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716058-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo WANDERLEY JOAQUIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MURARI - SP464308
ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711490-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo LICEA DE OLIVEIRA LOPES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715066-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717486-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo F. E. S. C. D. A. E. I. L.
C. E. C. I. E. C. D. A. L.
E. A. D. C.
H. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo A. J. T. A.
C. C. T. M.
L. F. T. A.
G. M. T. A.
F. E. S. C. D. A. E. I. L.
C. E. C. I. E. C. D. A. L.
E. A. D. C.
H. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO BORGES DA SILVA - DF51224-A
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700494-74.2022.8.07.0002
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALEXANDRE DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo GILDASIO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0713627-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA SILVA
EDNA MARIA BRAZ DE QUEIROZ DA SILVA
FLAVIO ROGERIO DA SILVA FILHO
BRUNA QUEIROZ E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO FONSECA - GO5460-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700245-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA
NEURIENE VIEIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDRE LUIS DA SILVA
NEURIENE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0700240-68.2025.8.07.9000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE
VANTUIL LONDE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746844-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
CLAUDIA SILVA REMOR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
TIAGO MACHADO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0720284-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Polo Ativo GENOL POLIZEL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713938-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711296-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JOAO BOSCO LACERDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
LUCAS JENZURA MURARA - SC55314
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO C6 S.A.
BANCO BMG SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO SAFRA S A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SAFRA S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A
JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF79187
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706037-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713241-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ANTONIO SOARES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719652-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720479-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL MARIA LEITE CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703022-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Custas (10658)
Polo Ativo THIAGO ROBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713198-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA
GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709138-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA XAVIER ROCHA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711072-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo HARLEY DOS SANTOS FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712947-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo KADIJA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712108-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711785-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702432-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A
Polo Passivo CLEIRENE REIS SILVA
CONSTRUTORA BSB LTDA - ME
PEDRO LOPES BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711572-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo HWR HAMBURGUERIA LTDA
HAMANDA SUELY DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703188-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Liminar (9196)
Polo Ativo F. W. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo J. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DUARTE DE ABREU MALTA - DF33114
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713515-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Mútuo (9603)
Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo NISSI COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA
LETHICYA CRISTINE CAMARGO MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711123-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700640-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA
EULALIA DE FREITAS VIANA
HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706887-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo TIAGO SARAIVA KRATKA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752047-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702174-74.2025.8.07.0007
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ANA AMELIA MARQUES DE CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0736700-79.2021.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716612-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0791905-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FRANCISCA BUENO DA SILVA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA BUENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0700414-74.2022.8.07.0014
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DANILO FAGUNDES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0749351-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (14921)
Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA
FERNANDO NERIS DA COSTA
GLEIDSON NERIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710878-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA
FERNANDO NERIS DA COSTA
GLEIDSON NERIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0724977-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. M. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRACINA - DF35893-A
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Polo Passivo H. F. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0041205-49.2014.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JACIRA LEITE DE OLIVEIRA
TERESINHA DE JESUS ARAGAO
ANTONIO CLOVIS RAMOS
ELSA DE CASTRO RIBEIRO SANTOS
DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO
AILDA RODRIGUES RIOS CUNHA
SONIA MARIA DE SA ARAUJO
JOSE CELESTINO RIBEIRO
GREGORIO DA SILVA COSTA
ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO
MANOEL ALVES DE ALMEIDA FILHO
BERTOLINA DE ALMEIDA FONSECA CARNIB
RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA
TASSO FORTES DO REGO
JOSE ELIAS TAJRA SOBRINHO
VALMIR RIBEIRO DE MEDEIROS
SOLANGE MARIA ARAUJO MACEDO
ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO
JESUITO SOARES DANTAS
RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES
Processo 0726311-80.2021.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo ISAAC HALUANE CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HASSEM HALUEN - SP116953
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo 0725113-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A
Polo Passivo L. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0716148-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO
DARLLE EUDES FREITAS GARCIA ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A
YRINA SOUZA CRUZ MULINE - DF48477-A
Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713990-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717772-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE BRUM BANDEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713596-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714795-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CLEIDE MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS
FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
Polo Passivo AJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
JACIARA JONAS GONCALVES DE CASTRO
ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
SANTO ANTONIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO DE SOUZA CARVALHO - DF58842-A
ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706103-89.2023.8.07.0006
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo NATASHA RODRIGUEZ MORAES
ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR
LUCIANA DUARTE DE SOUSA
JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Polo Passivo JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS
LUCIANA DUARTE DE SOUSA
ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR
NATASHA RODRIGUEZ MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700757-26.2024.8.07.0006
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCIANA DUARTE DE SOUSA
ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR
NATASHA RODRIGUEZ MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
Polo Passivo NATASHA RODRIGUEZ MORAES
ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR
LUCIANA DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0721882-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isenção (5915)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ARMANDO DE MORAIS VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721229-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrolamento de Bens (6020)
Transferência de cotas (4943)
Polo Ativo PAULO ROBERTO SOUZA VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313
Polo Passivo PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF,
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716395-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo FRANCISCA ALBERTINA FELIPE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720894-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716008-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo T. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo A. L. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719775-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Arrematação (13067)
Polo Ativo FERNAO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA - MG156783
Terceiro(s) Interessado(s) FERNANDO CECILIO VIEIRA NETOFERNANDO CECILIO VIEIRA NETO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719685-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA TERESA DA CUNHA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718313-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo LEVI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718471-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SEDGWICK
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
Polo Passivo VILSON JOAO ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719300-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo TOTUS TUUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO ARAUJO MENESESLEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749727-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750196-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748508-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ANA AMELIA ELEUTERIO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS - DF70318
GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS - DF80317
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0707918-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0729052-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0703362-82.2023.8.07.0004
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FRANCISCO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
"VERONICA CAPOCIO
Processo 0719064-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A
Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0722807-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0701768-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo JESSICA MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0729738-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA
MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO
FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA
BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
BANCO PAN S.A
ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740270-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLGA DE SOUSA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750289-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707866-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ADRIANA SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTALARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0743663-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608)
Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo RCN ALIMENTACOES LTDA
JOSE RIBAMAR FRANCA NUNES FILHO
CELIANE ROBERTA DA SILVA CAIRES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B
TAINA FERREIRA SOBREIRA - PA28436
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712805-25.2021.8.07.0005
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo H. C. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
Polo Passivo B. M. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A
EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A
FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A
Terceiro(s) Interessado(s) HEITOR PONTES LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO MOREIRA DA SILVA LOPESDiretor de Pessoal da Polícia Rodoviária FederalROSILAINE RODRIGUES FARIAS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0711510-42.2024.8.07.0006
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo DIEGO ANTUNES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720606-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0737482-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743043-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722195-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo ANA REGINA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURELINO GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715808-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE SOUSA TOREZANI - DF33457-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720046-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DA SILVA
SONIA CLEMENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724324-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo B. L. R. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323
JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719587-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Liminar (9196)
Polo Ativo EDVANDO DE JESUS SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721080-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A
Polo Passivo THARLES CUNHA CASIMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721048-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ADALBERTO PAIVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719890-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SANTOS & OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738994-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745750-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720429-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720129-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Liminar (9196)
Polo Ativo G. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257
Polo Passivo E. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718338-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo POLIANA CAROLINA DOS SANTOS PASSARELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720828-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ITHALLO DA COSTA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722999-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA TORRES GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724072-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo GUILHERME PIRES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722391-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619)
Bancários (7752)
Polo Ativo LACI FERNANDES DA SILVA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704492-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700278-80.2025.8.07.9000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705495-67.2023.8.07.0014
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
KARINY JARDIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0747812-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ERASMO DIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0721134-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA ONETE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A
Polo Passivo LEONIDAS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715026-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo OLINDA GONCALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVAN SANTO TIAGO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745576-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0743093-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225-A
Polo Passivo M. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0738826-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Polo Ativo MATHEUS SCHUCH DE SOUZA
KELLY FARINA DA SILVA FLORENCE
C. F. S.
T. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FULVIA POLIANA LAMB TIMMEN - RS44584
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0717526-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0722032-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Prescrição (5992)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROJECAO I DA SQNW 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0751552-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA
MARIA CRISTINA RODRIGUES
ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA
MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO
GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA
MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA
MARIA CRISTINA RODRIGUES
ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA
MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO
GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA
MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCIA DA SILVA MENEZES
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0701275-76.2025.8.07.0007
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0702323-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
REGINALDO PEREIRA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo REGINALDO PEREIRA MIGUEL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0716094-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS
GESILENE TAVARES ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A
TAYNNAH SILVA CHAVES - MG206032
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721125-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CICERO DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720273-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo CLEITON FERREIRA CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO 21
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720300-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709642-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Comercial (4962)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA
FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717532-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715636-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA SALES CAVALCANTE SILVA
FRANCISCA DE SOUSA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A
FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A
ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A
Polo Passivo J.M COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713709-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS 03183124173
MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714676-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Depósito (9589)
Bem Público (13364)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711800-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO - RN10286-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704613-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701166-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSIO VAZ PRIMO - DF8990
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716539-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANALDO GERALDO FREIRE
IVONALDO SANTOS DA SILVA
IVONEY ALVES DE ALMEIDA
IZAC GONZAGA RODRIGUES
JAILTON MOURA SILVA
JAIME PAIVA DAMASCENO
JAIME TEIXEIRA MACHADO
JAIR PEREIRA BOM TEMPO
JAIRO BELIENE COSTA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712387-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A
Polo Passivo DAVID BRUNO DE SOUSA LIMA
THAIS MOURA MENDES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716340-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716540-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM
JOAO GUALBERTO DE AMORIM
MOVEIS ESTRELA LTDA
TARCISIO BATISTA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706084-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715859-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo IGOR ULISSES DRUMOND COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS - PR67015
Polo Passivo ANDRE LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA
THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708691-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A
Polo Passivo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714372-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIMAR DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723087-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo ADALBERTO TELES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721950-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722263-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CYRO TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722273-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo R. F. B. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725312-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo REGINA RAMOS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709640-91.2022.8.07.0018
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
IZALDINA MACHADO DE FREITAS
IZAIAS RODRIGUES VIANA
IZALTINA BATISTA FERREIRA
IZAURA DE JESUS
IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO
IZALTINA PIRES DE CALDAS
IZAURA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0742181-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo HIGOR DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0743494-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo ADRIANA ERIKA MACHADO DA SILVA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF39739-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0708978-70.2025.8.07.0003
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo THAIS FREITAS DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0771631-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Prescrição e Decadência (5632)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA - PI13901
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0712811-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo VIRTUAL EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0743869-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LUCAS FONSECA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A
Polo Passivo LAH PUB BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0709401-23.2022.8.07.0007
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo A. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0725646-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARDEN DA MOTA LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0704878-46.2023.8.07.0002
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. R. L.
S. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0711518-10.2024.8.07.0009
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. L. B.
A. J. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711577-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0710811-14.2025.8.07.0007
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
MOACIR COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0708184-33.2022.8.07.0010
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ALMIR DE PAULA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0000668-88.2017.8.07.0006
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO
CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO
LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiro(s) Interessado(s) WAGNER PEREIRA BATISTAFLAVIA MORAIS FLAVIOMONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
SAMER AGI
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0715931-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0702562-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo VALDECI LOPES CONDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0707823-45.2024.8.07.0010
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo F. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A
Polo Passivo M. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0727688-12.2019.8.07.0016
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo C. F. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Polo Passivo D. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668-A
MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0719200-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0712139-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0750217-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo NARA FERNANDES LUCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FERNANDES LUCIO - PB19771
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0713274-03.2023.8.07.0005
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Água (7761)
Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo JOCIMARA SOARES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0728928-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCISCO ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0703994-74.2024.8.07.0004
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MATTEO PELLEGRINELLO
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0703750-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ADILSON DOS REIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0734475-05.2019.8.07.0001
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME PAES LANDIM RIBEIRO ANDRADE - PI15592-A
JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM - PI13330-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA DE ABREU FARBER
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0717100-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARIA DA PAZ DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIVA ESSER - DF19205-A
DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0706804-92.2024.8.07.0013
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0717847-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FATIMA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0724245-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AGDA MARIA STEMLER
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0716769-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo LOURINALDO BEZERRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA
MEIRE LUCIA DE FARIA COSTA
ANDERSON SALES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0776051-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo MARCIA YUKIKO MATSUUCHI DUARTE
JORGE ANTONIO MENNA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO - RS30386
RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA - RS35197
Polo Passivo EMIRATES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0701661-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA
AGROPECUARIA BRAUNA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE FARIAS BRAUNA - DF75140
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0717442-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo L. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0717777-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCYELLE DE FREITAS - MT21639/O
FILLIPE BAFFA CLAVERO - MT22972/O
ROSA ADRIANE RAMOS RIBEIRO - MT24100/O
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0709281-18.2024.8.07.0004
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo I. D. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Z. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0708863-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0712440-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo DOUGLAS MARIANO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702115-71.2025.8.07.0012
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Polo Ativo EDER RANGEL CARVALHO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0711774-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0709145-44.2022.8.07.0019
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo VALDIVINO ENRIQUE FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0732693-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0705193-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADE
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0715891-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo J. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo M. J. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 24 de julho de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
APELANTE: LUCIANA DUARTE DE SOUSA, ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR, NATASHA RODRIGUEZ MORAES
APELADO: NATASHA RODRIGUEZ MORAES, ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR, LUCIANA DUARTE DE SOUSA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de apelações interpostas por NATASHA RODRIGUEZ MORAES e ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR (Id. 72165476) e LUCIANA DUARTE DE SOUSA (Id. 72165480) que, nos autos das ações de manutenção de posse com pedido de tutela de urgência (processo nº 0706103-89.2023.8.07.0006) e nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de prejuízos e indenização por perdas e danos (processo nº 0700757-26.2024.8.07.0006), respectivamente, julgou procedentes os pedidos para determinar a reintegração da posse de Natasha e Ernatan e para condenar Luciana e José Jorge ao pagamento de R$12.000,00 a título de lucros cessantes (taxas associativas e contas de consumo), corrigidos monetariamente; bem como, julgou parcialmente procedentes os pedidos para, reconhecendo o adimplemento substancial do contrato pela compradora Natasha, condená-la ao pagamento das taxas associativas em aberto, no período de março de 2021 a fevereiro de 2024, e das que se vencerem no curso da lide, assim como, da conta de luz no valor de R$738,15. Em análise à sentença recorrida, verifica-se que os processos nº 0700757-26.2024.8.07.0006 e nº 0706103-89.2023.8.07.0006 foram julgados simultaneamente, em razão do reconhecimento da conexão entre as ações, nos termos previstos no artigo 55, §3º, do CPC. Confira-se trecho abaixo transcrito: “Os processos serão julgados simultaneamente. Com efeito, no caso em espécie, opera-se a conexão, na forma do art. 55 do CPC. Nestas hipóteses, por questão de instrumentalidade e de modo a homenagear-se a celeridade e a economia processual, o julgamento simultâneo é medida de rigor. Ademais, nesses casos, evitam-se decisões conflitantes em prestígio do Poder Judiciário, conforme orientação do art. 55, §3º CPC” (Id. 72165471 - Pág. 3, dos autos nº 0700757-26.2024.8.07.0006). Com efeito, no que concerne à conexão e à prevenção, o Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (...) Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.” Dessa forma, à Secretaria para promover a associação dos apelos nº 0706103-89.2023.8.07.0006 e nº 0700757-26.2024.8.07.0006, a fim de que sejam conclusos simultaneamente para o julgamento conjunto dos referidos feitos. I. Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada. ANA CANTARINO Relatora
12/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/05/2025, 17:16
Petição (Contra-razões)
22/05/2025, 16:05
Petição (Contra-razões)
07/05/2025, 10:14
Publicação
29/04/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes Autora e Ré interpuseram Recurso de Apelação aos IDs 229246517 e 231464595. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Sobradinho-DF, 24 de abril de 2025 08:59:41. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 09:01
Petição (Apelação)
02/04/2025, 20:42
Petição (Apelação)
17/03/2025, 12:13
Publicação
12/03/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 02:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração (ID 224448071) opostos por LUCIANA DUARTE DE SOUSA em face da sentença prolatada (ID 223722416), alegando, em síntese, a existência de omissão e erro material vícios discriminados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material refere-se a inexatidões evidentes, como equívocos numéricos ou troca de nomes. Inicialmente, cumpre mencionar que a parte embargante não elenca omissão na sentença hostilizada, senão que pretende debater novamente as questões que, aliás, já foram enfrentadas. Alega a embargante omissão na sentença ao argumento de que não houve análise suficiente das despesas de taxa associativa, alegando que a ré deveria ter sido condenada a suportá-las integralmente, conforme previsão contratual. Afirma, ainda, que a decisão considerou valores de pagamento duplicados, incorrendo em erro material na apuração do adimplemento contratual. Em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Nesse sentido, vejamos o entendimento deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2. A alegação de omissão ou contradição não se refere à possibilidade de reavaliação da prova ou à rediscussão da matéria, mas sim à omissão e contradição interna do julgado, as quais não se verificam na hipótese. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJ-DF 0702283-69.2022.8.07.0015 1791257, Relator: RENATO SCUSSEL, Data de Julgamento: 22/11/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/01/2024) Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Dada a advertência às partes quando da prolação da sentença e visto que o decisum não padece da omissão apontada, reconheço o intuito protelatório do recurso e aplico multa que fixo em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
11/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 12:21
Recebimento
27/02/2025, 20:47
Decurso de Prazo
25/02/2025, 02:40
Petição (Apelação)
24/02/2025, 19:08
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 17:14
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 12:06
Remessa (outros motivos)
22/02/2025, 07:59
Mero expediente
22/02/2025, 07:54
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 07:24
Publicação
03/02/2025, 02:49
Petição (Embargos de declaração)
01/02/2025, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES SENTENÇA Proc. n. 0700757-26.2024.8.07.0006
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por Luciana Duarte de Sousa em face de Natasha Rodriguez Moraes, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora alega que celebrou com a ré, em 30 de agosto de 2017, contrato de compra e venda do imóvel situado no Loteamento Rural Estâncias Vila Rica, Gleba I, Lote 88, Sobradinho-DF, pelo valor de R$ 626.000,00. O contrato estabeleceu um cronograma de pagamentos que não foi cumprido pela requerida, ensejando sua inadimplência. A requerida, apesar de ter sido imitida na posse, iniciou os pagamentos referentes à segunda parcela, mas deixou de quitar as parcelas subsequentes de forma integral, acumulando um saldo devedor significativo. Além disso, a demandada abandonou o imóvel em maio de 2023, sem realizar o pagamento das despesas ordinárias relacionadas ao bem, como contas de energia elétrica e taxas de associação. Afirma, ainda, que a posse do imóvel foi retomada devido ao abandono. Fundamenta seus pedidos no inadimplemento contratual da requerida, pleiteando a rescisão do contrato por culpa da compradora, a retenção de valores como arras, conforme previsão contratual, e a condenação da requerida ao pagamento de valores devidos: i) R$1023,24, atinente às contas de luz; ii) R$18.673,05, relativo às bombas desaparecidas; iii) R$13.780,11, referente às taxas da associação; iv) R$242.012,19, a título de indenização por danos materiais e morais e v) R$335.000,00, concernente ao período que utilizou o imóvel. Junta documentos. Determinada a conexão com o feito autuado sob o n. º 0706103-89.2023.8.07.0006 (ID 184485719). A requerida apresentou contestação (ID 187326423), na qual argui litispendência e inépcia da inicial. No mérito, argumenta que os pedidos não possuem previsão contratual; impugna os valores pretendidos por ausência de fundamentação; o montante de R$560.600,00 foi pago à autora; foi realizado o depósito do valor em inadimplência no processo conexo, pelo que há de ser reconhecido o adimplemento substancial; ausência de provas quanto à existência do débito cobrado e acerca do pagamento efetuado pela autora, das bombas supostamente desaparecidas; refuta a cobrança de aluguel e a indenização. Pede a improcedência dos pedidos. A autora apresentou réplica (ID 188310629). Foi realizada audiência de conciliação e saneamento, conforme ata registrada no ID 200872601, sem sucesso na tentativa de composição amigável. Naquela ocasião foram rejeitadas as preliminares, distribuído o ônus probatório, fixados os pontos controvertidos e determinado que as partes apresentassem documentos comprobatórios de suas alegações. Petições das partes aos ids. 204048000 e 208189769. Vieram os autos conclusos. Proc. n. 0706103-89.2023.8.07.0006
Cuida-se de ação de manutenção de posse com pedido de tutela de urgência cumulada com indenização por danos materiais, proposta por Natasha Rodriguez Moraes e Ernatan Benevides Oliveira Junior em face de Luciana Duarte de Sousa e José Jorge Santeiro Santos, partes devidamente qualificadas nos autos. Os autores narram que, em 30 de agosto de 2017, adquiriram dos réus, por meio de contrato de promessa de compra e venda, o imóvel situado na Gleba 1, Lote 88, Loteamento Estância Vila Rica, BR-020, Km 12,5, Sobradinho/DF, pelo valor de R$ 626.000,00. Os pagamentos foram realizados parcialmente, totalizando R$ 570.600,00, restando um saldo devedor de R$ 55.400,00. A parte autora afirma que exerce a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, tendo enfrentado turbações e ameaças provenientes dos réus, em razão do inadimplemento. Relata que locou o imóvel a terceiro pelo valor de R$3.000,00 e, em abril de 2023, os réus invadiram o imóvel de forma violenta, ameaçando a integridade física dos ocupantes, o que motivou o registro de boletim de ocorrência (ID 158516614). Após o citado acontecimento, os locatários resolveram o negócio com os autores, momento em que os requeridos adentraram no imóvel (maio de 2023). Requerem, liminarmente, a reintegração da posse do imóvel, com a aplicação de multa em caso de nova turbação/esbulho, bem como a condenação dos réus ao pagamento de lucros cessantes na quantia de R$12.000,00, relativo aos três meses de alugueis que deixaram de auferir, o reconhecimento do adimplemento substancial do contrato e à transferência definitiva da propriedade, mediante quitação dos valores remanescentes. Juntam documentos (emenda substitutiva, id. 161909581). Realizado depósito judicial da quantia remanescente para a quitação do contrato, segundo os autores, ID 161909583. Decisão de ID 162659048 deferiu a liminar para determinar a reintegração de posse. Os réus apresentaram contestação no ID 164023640, na qual sustentaram que a posse é exercida de forma irregular pelos autores, uma vez que o imóvel não foi quitado integralmente, o que acarretou a resolução do compromisso de compra e venda por culpa da compradora; e o imóvel estava abandonado sendo legítimas as ações adotadas para reaver a propriedade. Descrevem os valores não adimplidos pelos requerentes quanto às faturas de água, taxa associativa e danos ocorridos no imóvel. Postulam a improcedência dos pedidos e a concessão da gratuidade de justiça. Decisão de ID 165311754 indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelos requeridos. A réplica foi apresentada no ID 166921905, ocasião em que impugnam o pedido de gratuidade de justiça. Promovida a reintegração de posse, ID. 171517005. Foi realizada audiência de conciliação e saneamento, conforme ata registrada no ID 175606263, sem sucesso na tentativa de composição amigável. Na oportunidade, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova testemunhal. Ata da audiência de instrução e julgamento no ID 185218991. As alegações finais foram apresentadas por ambas as partes, nos IDs 186881182 e 187329811. Concedido prazo para a parte autora complementar o depósito do saldo remanescente, ID 212057375. Efetuado ao ID 215055187 e na mesma ocasião foi pleiteado a aplicação de multa por litigância de má-fé aos requeridos, ID 215055186. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os processos serão julgados simultaneamente. Com efeito, no caso em espécie, opera-se a conexão, na forma do art. 55 do CPC. Nestas hipóteses, por questão de instrumentalidade e de modo a homenagear-se a celeridade e a economia processual, o julgamento simultâneo é medida de rigor. Ademais, nesses casos, evitam-se decisões conflitantes em prestígio do Poder Judiciário, conforme orientação do art. 55, §3º CPC. Presentes as condições das ações e seus pressupostos de desenvolvimento válido e regular, passo ao exame do mérito. Cinge-se a controvérsia das lides à existência ou não de inadimplemento contratual dos promitentes compradores, Natasha e Ernatan quanto à promessa de compra e venda do imóvel descrito na ação possessória e materializado pelo documento de id. 164029158, o que afastaria a melhor posse alegada. A relação contratual mantida entre as partes é paritária. O ajuste foi entabulado entre sujeitos de direitos ocupantes de mesma posição jurídica, pelo que será apreciado tendo como norte os princípios e regras constantes do Código Civil. Preleciona o artigo 475 do Código Civil que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em quaisquer dos casos, indenização por perdas e danos. Como dito, a relação contratual entabulada entre as partes encontra-se provada por meio do instrumento particular de promessa de compra e venda de id. 164029158 (Pje n. 0706103-89.2023.8.07.0006). O imóvel descrito como Gleba 1, Lote 88, Loteamento Estância Vila Rica, BR-020, Km 12,5, Sobradinho/DF, foi adquirido por Natasha pelo preço de R$626.000,00, a ser pago conforme disposição da cláusula terceira do ajuste. As partes divergem quanto ao valor pago. A promitente compradora sustenta ter efetuado o pagamento de R$570.600,00, isto é, mais de 50% de sua obrigação, até a data de ajuizamento da ação possessória, ao passo que a vendedora alega ter recebido R$338.600,00. Por este motivo, alega a compradora ser adimplido substancialmente o ajuste, o que impossibilitaria a resolução almejada pela vendedora. A teoria do adimplemento substancial deriva do princípio da função social do contrato insculpido no art. 421 do Código Civil e tem por objetivo conferir maior estabilidade jurídica às relações contratuais, especialmente diante da sua importância na circulação de bens e geração de riqueza. “Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, ‘a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato’ (REsp 1.051.270)”[i]. Segundo doutrina e jurisprudência majoritária, a aplicação da teoria supracitada deve ter por norte o montante já pago pelo devedor, o qual deve alcançar patamar considerável de modo a não prestigiar o inadimplente contumaz e não onerar o credor. No caso em apreço, os comprovantes de pagamento anexados à petição inicial de reintegração de posse (Pje n. 0706103-89.2023.8.07.0006) a serem considerados como quitação são os seguintes: Vê-se que foi pago até a data de ajuizamento da ação voltada à resolução do contrato R$515.900,00, aproximadamente 82% do preço acordado. Além disso, observa-se que o comportamento da vendedora em receber diversos depósitos em valores módicos e com atraso, em sua conta bancária ou na de seu marido, Sr. José Jorge, criou na compradora a legítima expectativa de que houve anuência com aquela forma de pagamento e abatimento de sua dívida. Ainda que assim não fosse, é certo que a compradora efetuou o depósito judicial de R$82.478,13, o que além de saldar parte de seu débito, indica expresso interesse na manutenção do contrato. Destaco, ademais, que os cálculos apresentados pela vendedora a subsidiar o pedido de resolução não servem de parâmetro, pois houve a incidência de correção monetária e acréscimo de juros no preço histórico acordado e o mesmo método não foi efetuado nas parcelas adimplidas pela compradora, o que justifica a divergência com os cálculos ora apresentados. Neste cenário, forçoso o reconhecimento do adimplemento substancial do contrato pela promitente compradora, a afastar a pretensão de sua resolução formulada pela vendedora nos autos do PJe 0700757-26.2024.8.07.0006. Por oportuno, esclareço que o adimplemento substancial não afasta o dever da compradora de pagar os valores ainda devidos. Mantido o contrato firmado entre as partes, por decorrência lógica, não há se falar em condenação ao pagamento das arras e de indenização pelo uso do imóvel, como almeja a vendedora, esta última porque legítima a posse exercida pela compradora. De igual modo, descabida a pretensão de recebimento de R$242.012,19, a título de indenização por danos materiais e morais, seja porque não demonstrados, seja porque padece de fundamentação jurídica a ampará-la. No que diz respeito ao ressarcimento do importe de R$18.673,05, também sem razão a vendedora, haja vista a ausência de qualquer elemento mínimo de prova de que as bombas estavam no imóvel e que foram avariadas, ônus que lhe cabia. Por outro lado, com relação ao débito das taxas da associação e das contas de luz, melhor sorte socorre a Sra. Luciana. A planilha de id. 184220451 atualizada ao id. 190431429 demonstra que os débitos são do período de março de 2021 a fevereiro de 2024, isto é, quando a compradora já estava na posse do imóvel adquirido, razão pela qual deve arcar com os valores pleiteados. De outro lado, a contas de luz em aberto relativa ao faturamento de maio de 2023, com vencimento em 03.06.2023, anexada ao id. 184220450 deve ser paga pela vendedora Luciana, haja vista cuidar do período em que permaneceu no imóvel após o esbulho. A decisão concessiva da liminar de reintegração foi registrada em 20.06.2023 e a vendedora compareceu espontaneamente ao feito em 03.07.2023 confessando que estava na posse do bem desde 14.04.2023. A conta de id. 184220449 é de responsabilidade de Natasha pois referente ao período de março e abril de 2023, quando estava na posse do imóvel. No que concerne ao pedido de reintegração de posse veiculado pela compradora, é o caso de acolhê-lo. Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Disciplina o art. 1.916 do mesmo Diploma Normativo que considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Pela letra do legislador, o possuidor é quem, em seu nome próprio, exterioriza alguma das faculdades da propriedade, seja ele proprietário ou não[ii]. Como dito acima, Natasha firmou promessa de compra e venda com Luciana e, segundo a própria vendedora, foi imitida na posse (id. 164023640 – pg. 4 – Pje 0706103-89.2023.8.07.0006) no ano de 2017. Restou confessado e provado tanto pelo acervo documental, como pela prova testemunhal que Luciana e seu marido José Jorge, em aparente exercício arbitrário das próprias razões, esbulharam a posse da demandante, ao adentrarem no imóvel. Os argumentos de que o contrato de promessa de compra e venda estava resolvido ante a inadimplência da compradora e o imóvel estava abandonado não justificam o esbulho realizado. Isso porque, o contrato ainda estava em vigor quando da ocupação indevida, pois não há se falar em resolução de pleno direito no ajuste e o imóvel estava locado a terceiro e não abandonado. Outrossim, mesmo que se considerasse o abandono, que ratifico não era o caso, indevida o esbulho promovido pelos vendedores. Desta feita, se impõe o acolhimento do pedido de reintegração de posse. Os vendedores requerem, ainda, o pagamento de lucros cessantes concernente aos alugueis que deixaram de receber após o esbulho praticado pelos compradores. De fato, o contrato de id. 158516601 comprova que imóvel estava locado a terceiro pelo período de 01.07.2022 a 01.7.2023 pelo valor mensal de R$3.000,00. Também está demonstrado que o esbulho praticado pelos compradores. A testemunha ouvida em juízo afirmou que o locatário, após a entrada indevida de José Jorge no imóvel, efetuou pix para conta deste último, a corroborar a narrativa constante do registro de ocorrência de id. 158516613. Os réus Luciana e José Jorge, por sua vez, não refutam os fatos em sua peça de defesa, limitando-se a asseverar que os autores Natasha e Ernatan estavam inadimplentes e, por isso, adentraram no lote. Logo, demonstrado que o locatário desocupou o imóvel em abril de 2023 e sua decisão decorreu direta e imediatamente do esbulho praticado pelos vendedores, com esteio nos artigos 186, 927 e 944 do CC, há de se reconhecer o prejuízo material sofrido e, por consequencia, condenar os réus ao ressarcimento tal qual pleiteado por Natasha e Ernatan.
Ante o exposto, resolvo o mérito das lides, na forma do art. 487, I, do CPC, e: a) julgo procedente os pedidos veiculados na ação autuada sob n. 0706103-89.2023.8.07.0006 confirmo a tutela de urgência concedida e julgo procedentes os pedidos para determinar a reintegração de posse dos autores – Natasha e Ernatan no imóvel descrito como Gleba 1, Lote 88, Loteamento Estância Vila Rica, BR-020, Km 12,5, Sobradinho/DF e condenar os réus Luciana e José Jorge ao pagamento de R$12.000,00, a título de lucros cessantes, corrigidos tão somente a Taxa Selic, pois já inclusos os juros e o fator de correção monetária em sua composição, conforme §1º do art. 406 do Código Civil alterado pela Lei n. 14.905/2024 e b) na ação autuada sob n. Pje 0700757-26.2024.8.07.0006, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecendo o adimplemento substanciado do contrato de id. 184220445 pela compradora Natasha, condená-la ao pagamento das taxas associativas em aberto do período de março de 2021 a fevereiro de 2024, bem como as que se vencerem no curso da lide, e a conta de luz de id. 184220449, no importe de R$738,15. Em ambas as ações, considerando o conjunto da postulação e a sucumbência recíproca, porém mínima dos réus, custas e honorários, que fixo em 10% do valor de cada condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC por Luciana e José Jorge, este apenas quanto a reintegração de posse. Considerando que os valores depositados em juízo são incontroversos, determino, desde logo, a expedição de alvará de levantamento em favor de Luciana Duarte de Sousa. As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa. Transitado em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente) [i] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/24042022-Adimplemento-substancial-a-preponderancia-da-funcao-social-do-contrato-e-do-principio-da-boa-fe-objetiva.aspx [ii] Farias, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: direitos reais – 12ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvim, 2016, pg. 63.
31/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 15:23
Recebimento
27/01/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:05
Conclusão (para julgamento)
14/01/2025, 18:41
Recebimento
14/01/2025, 18:40
Documento (Certidão)
14/01/2025, 18:40
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 15:05
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 17:38
Recebimento
16/12/2024, 17:19
Mero expediente
16/12/2024, 17:19
Conclusão (para julgamento)
27/11/2024, 13:57
Recebimento
23/09/2024, 19:39
Mero expediente
23/09/2024, 19:39
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 10:59
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 15:53
Petição (Petição (outras))
14/07/2024, 12:10
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:36
Decurso de Prazo
28/06/2024, 04:25
Decurso de Prazo
22/06/2024, 04:11
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
19/06/2024, 07:51
Decisão de Saneamento e Organização
19/06/2024, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES CERTIDÃO Designada pela MM. Juíza de Direito audiência de CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, com participação da parte requerida realizada através de videoconferência por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, para o dia 18/06/2024 15:30 Sala de audiência,. Ressalto a importância de comunicar às partes a observação das seguintes informações: 1. Antes de mais nada, procure estar em um lugar tranquilo e iluminado para iniciar a audiência. Evite ficar perto da televisão, de aparelhos de som, de crianças ou de outras fontes de barulho que possam interferir na sua participação. 2. Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. Se for usar celular, não se esqueça de deixá-lo carregado e de manter um carregador por perto. Se for usar o computador, inicialize a máquina com antecedência de pelo menos 15 minutos. Confirme se a internet está estável e o sinal forte e estável. 3. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 4. O acesso à audiência poderá ser feito através do link disponibilizado a seguir (copiar e colar o link no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a192fdaa48f9e4efeaac8c8e2997629ed%40thread.tacv2/1718312848242?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220f160de7-9c62-49f1-844c-f2af54cee5ac%22%7d 5. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 6. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Caso tenha algum documento que precise mostrar para a outra parte, deixe-o acessível também. Em conformidade com o entendimento da MMª. Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II e 272, do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. Sobradinho, DF, 17 de junho de 2024 08:42:18.~ ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone/WhatsApp web: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência para o dia 18/06/2024, às 15h30. A parte requerida apresenta petição ao ID 199562764, requer que sua participação na audiência designada seja realizada por videoconferência, tendo em vista que reside fora do Distrito Federal, conforme comprovantes já juntados aos autos. Decido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido da parte requerida, tendo em vista não residir no Distrito Federal. Saliento que a representante da parte, bem como, a parte autora e seu representante deverão comparecer presencialmente ao ato. Posteriormente, será disponibilizado link para participação da parte autora na audiência designada. Aguarde-se a realização do ato. Sobradinho, DF, 14 de junho de 2024 14:36:06. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
17/06/2024, 00:00
Recebimento
14/06/2024, 15:59
Outras Decisões
14/06/2024, 15:59
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 14:51
Publicação
06/06/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência de conciliação e saneamento presencial, para o dia 18/06/2024, às 15h30. A parte autora apresenta petição ao ID 198083299, requer a oitiva da testemunha arrolada. Decido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que a audiência designada objetiva a tentativa de conciliação entre as partes, bem como, o saneamento e a organização do processo. Desse modo, não serão ouvidas testemunhas em audiência. Aguarde-se a realização do ato. Sobradinho, DF, 29 de maio de 2024 17:29:46. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 11:48
Outras Decisões
03/06/2024, 11:48
Publicação
29/05/2024, 02:48
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 11:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 18/06/2024 15:30. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo. Sobradinho, DF, 17 de maio de 2024 17:31:13. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
28/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2024, 10:05
Recebimento
21/05/2024, 14:54
Outras Decisões
21/05/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 17:05
de Conciliação (designada; Juiz(a))
17/05/2024, 17:05
Recebimento
30/04/2024, 19:30
Mero expediente
30/04/2024, 19:30
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 05:51
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 05:50
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 17:56
Decurso de Prazo
12/03/2024, 04:15
Publicação
11/03/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento Id. 186866882, retornou assinado, referente ao Mandado de citação Id. 185456518 da parte ré NATASHA RODRIGUEZ MORAES. Certifico que a parte ré ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id. 187326423. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema os nomes dos advogados da parte requerida. A parte autora apresentou Réplica ao Id. 188310629 e juntou outros documentos. Fica a parte ré intimada para se manifestar acerca dos documentos juntados em réplica pela autora. Prazo 5 dias. Sobradinho-DF, 5 de março de 2024 14:03:39. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 14:07
Petição (Replica)
29/02/2024, 17:20
Decurso de Prazo
29/02/2024, 03:30
Petição (Contestação)
21/02/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
17/02/2024, 13:47
Publicação
02/02/2024, 02:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2024, 16:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2024, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700757-26.2024.8.07.0006.
AUTOR: LUCIANA DUARTE DE SOUSA
REU: NATASHA RODRIGUEZ MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Anote-se a conexão com os autos nº 0706103-89.2023.8.07.0006. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único). Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização. Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente. Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação. Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias. Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ. Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos. Sobradinho DF, 30 de janeiro de 2024 14:12:54. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9