Cumprimento de sentença 0015863-59.2016.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0015863-59.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Publicação

16/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015863-59.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: DJALMA DE ARAUJO E SILVA, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - ME CERTIDÃO Nesta data, verifiquei a existência de valores bloqueados junto ao SISBAJUD. Promovi a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. Os valores ínfimos foram desbloqueados. Diante do resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC e nestes autos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 203, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o requerido (via DJE ou AR para o endereço de id. ) para, caso queira, apresentar impugnação ao bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que poderá comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, se o caso, ou ainda, informar se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), sob pena de conversão da penhora em pagamento. Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Quarta-feira, 11 de Março de 2026 Diretor de Secretaria

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:37

Documento (Certidão)

11/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 07:47

Outras Decisões

13/02/2026, 21:39

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:21

Movimentação processual

22/10/2025, 14:19

Documento

22/10/2025, 14:19

Documento (Certidão)

20/10/2025, 18:26

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:20

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015863-59.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: DJALMA DE ARAUJO E SILVA, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos de execução, foi determinada a penhora no rosto dos autos do processo nº 1002934-47.2022.8.26.0161, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Diadema/SP, no valor de R$ 24.605,89 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme despacho no ID 147201843. O Juízo de origem informou a este juízo a transferência da quantia de R$ 3.425,16, realizada em 02/07/2025 (ID 241513017). O valor foi posteriormente convertido em pagamento e transferido ao exequente, nos termos da decisão de ID 247145765, com efetivação do levantamento em 19/08/2025. Contudo, conforme ofício recebido em 20/08/2025, o Juízo paulista comunicou que a quantia transferida à presente execução foi encaminhada por equívoco, haja vista haver nos autos originários penhora anterior, em ordem de preferência, com requerimento de devolução da quantia. A comunicação do juízo de origem ocorreu após a liberação do valor ao exequente. Embora se reconheça a boa-fé objetiva do exequente ao receber o valor, é fato que o levantamento contrariou a ordem legal de prelação das penhoras, conferindo indevido privilégio a esta execução em detrimento de outra mais antiga e priorizada no processo de origem. Diante disso, o exequente deverá promover a devolução integral da quantia recebida, sob pena de adoção de medidas coercitivas, inclusive penhora de bens e valores. Alerta-se que eventual recusa ou omissão na devolução poderá caracterizar a conduta descrita no art. 169 do Código Penal — apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, intime-se o credor para que tome ciência do ID 247446553 e anexos, promovendo-se a devolução do valor de R$ 3.461,47 (principal mais correção), mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD além de, em tese, incorre no crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, art. 169 do Código Penal. Oficie-se ao juízo paulista, informando-o do teor desta decisão, bem como de que, com a restituição do valor levantado, será realizada a devolução da quantia. Para tanto, deverá informar o número da conta judicial em que receberá o referido valor. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015863-59.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: DJALMA DE ARAUJO E SILVA EXECUTADO: RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Tratando-se de título executivo judicial referente à sentença que julgou procedente o pedido de enriquecimento sem causa o prescricional, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e artigo 206-A do Código Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, desde já, a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Ademais, cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte. Realizadas diligências, via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Por ora, ARQUIVE-SE provisoriamente. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital

07/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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