Procedimento Comum Cível 0701163-70.2022.8.07.0021 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701163-70.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2024, 10:58

Remessa

18/10/2024, 18:08

Remessa (em diligência)

18/10/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:21

Publicação

10/10/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701163-70.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ADILSON DE JESUS MACEDO REQUERIDO: EVERTON FELIPE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Intimem-se as partes para que possam requerer o que for de seu interesse no feito, no prazo de 5 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se ou remetam-se a Contadoria para o cálculo das custas finais. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:57

Recebimento

07/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário aos interesses da parte demandada, não enseja embargos de declaração. 3. Por força do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, será considerada prequestionada a matéria ventilada nos autos, ainda que rejeitado o recurso integrativo, caso o tribunal superior entenda existentes vícios que justifiquem a oposição dos embargos declaratórios. 4. Embargos de Declaração não providos. Decisão unânime.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELOS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PELA PARTE AUTORA ACIMA DO USUAL. PAGAMENTO COM BASE NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU QUE MELHOR RETRATAM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ACIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 130 do Código de Processo Civil permite que o juiz condutor do processo determine as provas necessárias à instrução processual ou indefira aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide. 2. O dever de reparar o prejuízo decorrentes de atos ilícitos assenta-se na conjugação de três elementos: I) a culpa ou dolo, de maneira que só o fato lesivo intencional ou imputável ao agente por omissão de dever autoriza a responsabilidade civil; II) o dano, ou seja, a lesão ao patrimônio de outrem; e III) o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento censurável do agente2. 3. Comprovada a responsabilidade da parte ré pelo acidente de trânsito ocorrido, deve ser mantida a sentença que a condenou a pagar indenização. 4. Diante da apresentação, pela parte autora, de orçamentos com valores que fogem ao padrão médio para os danos causados ao veículo abalroado, deve ser adotado como valor da indenização os orçamentos apresentados pela parte ré. 5. Apelações não providas. Preliminares rejeitadas. Unânime.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701163-70.2022.8.07.0021. APELANTE: EVERTON FELIPE DE SOUZA, ADILSON DE JESUS MACEDO APELADO: ADILSON DE JESUS MACEDO, EVERTON FELIPE DE SOUZA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Intime-se o Apelante Everton Felipe de Souza para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem, de fato, que não tem condições de efetuar o preparo, de módico valor, pois a mera juntada da CTPS e de print de seu extrato bancário não faz prova da alegada miserabilidade jurídica. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2023. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2023, 14:01

Documentos

Certidão

•09/10/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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