Execução de Título Extrajudicial 0701715-61.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701715-61.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/03/2026, 21:50

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:19

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-61.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que a execução está fundada em contrato de seguro saúde entre pessoas jurídicas, cujo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC. Considerando que o feito foi suspenso por falta de bens em 16/11/2023 (ID 178339333), a prescrição somente se consumará em 16/11/2029. Desse modo, tornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 178339333, que determinou a suspensão até 16/11/2024 (contrato de seguro saúde entre pessoas jurídicas). Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2026, 00:00

Recebimento

12/02/2026, 20:11

Execução frustrada

12/02/2026, 20:11

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 19:31

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:21

Publicação

12/12/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-61.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 16/11/2024 pela Decisão de ID 178339333, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (contrato de seguro saúde ID 146695190). Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-61.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, por meio de pesquisa ao sistema Sisbajud. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 178339333, que determinou a suspensão até 16/11/2024 (contrato de seguro saúde). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-61.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de TINESKA MAYARA GOMES GARCIA. Ao ID 185391183, a parte autora alega ocorrência de desvio de finalidade e confusão patrimonial da pessoa jurídica com o propósito de fraudar credores, pugnando pela desconsideração da personalidade jurídica. Devidamente citada (ID 192355640), a parte ré deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa (ID 195226022). Manifestação da parte autora ao ID 197806433 dispensando a produção de provas. Decido. Inicialmente, considerando que a ré, devidamente citada, deixou de ofertar defesa no prazo legal, decreto sua REVELIA, na forma dos art. 344 a 346 do Código de Processo Civil. Entretanto, apesar da presunção da veracidade dos fatos gerada pela revelia, trata-se de presunção relativa, não sendo dispensada a análise das provas dos autos. A desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e o esgotamento dos meios de localização dos bens da parte executada para que a execução passe a atingir os bens dos sócios. No caso, verifico que, embora o autor afirme que houve desvio de finalidade e confusão patrimonial por parte da pessoa jurídica executada, não há provas das suas alegações. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO FEITO COM BASE NA TEORIA MAIOR E RECURSO COM BASE NA TEORIA MENOR. INOVAÇÃO RECURSAL. REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não pode a parte agravante requerer que seja analisado o pedido de desconsideração à luz do CDC se assim não requereu junto à primeira instância, sob pena de configurar-se inovação recursal e ferir o princípio da dialeticidade. 2. A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida de caráter excepcional, cuja adoção exige o atendimento dos pressupostos legais específicos previstos no artigo 50 do Código Civil/2002, haja vista a distinção entre a pessoa física e a jurídica. Assim, mostra-se imprescindível a demonstração dos requisitos estampados no art. 50 do CC. 3. No caso dos autos há, tão somente, a alegação de que a empresa do Agravado teria incorrido em desvio de finalidade, mas não há provas do alegado. Assim, insuficientes os requisitos para a autorização da desconsideração da personalidade pleiteada. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1818990, 07437296320238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, diante da ausência dos requisitos, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Preclusa a presente decisão, descadastre-se a parte interessada. Quanto ao mais, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 178339333, que determinou a suspensão até 16/11/2024 (contrato de seguro saúde). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-61.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 16/11/2024- seguro saúde, ID 146695190), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

20/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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