Execução de Título Extrajudicial 0705254-22.2020.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705254-22.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo de avaliação de ID 274755007. Considerando que não foi apresentada impugnação ao pedido de adjudicação, com fulcro no art. 876 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a adjudicação do veículo I/PORSCHE CAYENNE V6, placa PAN3338, objeto da penhora formalizada no auto de ID 274755007, conforme requerido no ID 266491104, pelo valor atribuído ao bem na avaliação, qual seja, R$ 189.626,00. Preclusa esta decisão, lavre-se o respectivo Auto de Adjudicação, intimando-se o representante do exequente para assinatura, dispensada a assinatura da executada. Após, venham os autos conclusos para subscrição do termo. Em seguida, expeça-se Carta de Adjudicação, na forma requerida, observando-se os requisitos previstos no art. 877, §§ 1º e 2º, do CPC. Ademais, considerando que o exequente concordou com o cálculo apresentado pela executada no ID 269142241, homologo o cálculo de ID 266763835, fixando o valor do débito em R$ 664.816,95. Ressalto que incumbe ao adjudicante, de posse dos documentos necessários, promover as diligências cabíveis para a transferência do veículo perante o respectivo órgão de trânsito. Após, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 86553179, que determinou a suspensão até 18/3/2022 (Instrumento particular assinado por 2 testemunhas - ID 61550508). Publique-se. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 08:18

Recebimento

08/06/2026, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:30

Outras Decisões

08/06/2026, 22:30

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 19:19

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:09

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0705254-22.2020.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA BERNADETE TEIXEIRA Polo passivo: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2026 15:27:10. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral

07/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No curso da presente execução, foi deferida a penhora de veículo, com a consequente atribuição do encargo de fiel depositário a terceiro, conforme decisão constante do ID 81581316, ocasião em que ficaram claramente delimitados os deveres legais, especialmente o de guardar, conservar e apresentar o bem penhorado sempre que determinado por este Juízo. Em seguida, foi lavrado termo de penhora e de fiel depositário, com expressa ciência do responsável quanto às obrigações assumidas e às consequências jurídicas decorrentes do eventual descumprimento do encargo judicial (ID 195562658). Consta dos autos que o depositário foi regularmente intimado para se manifestar e proceder à apresentação ou entrega do bem penhorado, conforme certificação juntada (ID 259818329), sem que tenha apresentado qualquer manifestação, tampouco cumprido a ordem judicial, permanecendo inerte até o presente momento. Cumpre destacar que o depositário fiel é HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA, o qual atua simultaneamente como advogado da terceira interessada IMPÉRIO VEÍCULOS LTDA – ME, conforme se extrai da procuração juntada aos autos e das manifestações por ele subscritas, inclusive a petição de ID 260138844. Pois bem, tal circunstância revela que o depositário detinha pleno conhecimento técnico e processual acerca do conteúdo da ordem judicial, das obrigações inerentes ao encargo assumido e das consequências jurídicas decorrentes de seu descumprimento, afastando qualquer alegação de desconhecimento, equívoco procedimental ou nulidade de intimação. Registre-se, ainda, que não consta nos autos qualquer petição de renúncia ao mandato, tampouco substabelecimento, com ou sem reserva de poderes, em favor de outro patrono. Assim, à época da nomeação como fiel depositário e das intimações subsequentes, o Sr. HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA acumulava regularmente a condição de advogado constituído da terceira interessada e, concomitantemente, a condição pessoal de auxiliar da Justiça, sem qualquer solução de continuidade na representação processual. Ao aceitar o encargo de fiel depositário, ainda que na condição de patrono da terceira interessada, o depositário submeteu-se pessoalmente aos deveres impostos pelo Juízo, nos termos do art. 840 do Código de Processo Civil, passando a responder por sua conduta de forma autônoma e direta, independentemente da relação de representação processual exercida. A inércia injustificada do depositário, consubstanciada na não apresentação do bem penhorado e na ausência de qualquer justificativa, configura descumprimento de ordem judicial e ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV e §2º, bem como do art. 774, incisos III e V, ambos do Código de Processo Civil, frustrando a finalidade da penhora e comprometendo a efetividade da tutela executiva. Diante desse contexto, impõe-se a adoção de medidas coercitivas e sancionatórias, aptas a restabelecer a autoridade das decisões judiciais e a assegurar o resultado útil do processo. Reconhece-se, assim, a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do depositário fiel HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA, em razão da inércia injustificada no cumprimento do encargo judicial que lhe foi pessoalmente atribuído (ID 259818329). Em consequência, aplica-se multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, direcionada exclusivamente ao depositário fiel, nos termos do art. 77, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ulterior atualização e de outras sanções cabíveis. Mostra-se igualmente necessária a revogação da nomeação do depositário fiel, diante do inequívoco descumprimento do encargo judicial assumido (ID 195562658). Determina-se, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com autorização para ingresso forçado em domicílio, se necessário, requisição de apoio policial e remoção do bem para depósito judicial ou local a ser indicado pela parte exequente. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o depositário, para ciência desta decisão, advertindo-o de que a persistência na resistência, ocultação ou não entrega do bem poderá ensejar a majoração da multa, a responsabilização civil por perdas e danos e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de eventual responsabilidade penal. Cumpra-se com urgência. Intimem-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de conversão de entrega de veículo em perdas e danos. Contudo, o pedido formulado extrapola os limites da execução, uma vez que o credor pretende a intimação e responsabilização de terceiros estranhos à lide, que não subscreveram o título executivo de ID 61550508. Como cediço, para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784, do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Destaco que o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Diante disso, intime-se a parte exequente para que esclareça o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 86553179. Sem prejuízo, intime-se novamente IMPÉRIO VEÍCULOS LTDA - ME e seu advogado, Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, OAB/DF 15.138, para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, a localização exata do veículo Porsche Cayenne 2015/2016, placa PAN 3338, sob risco de aplicação das sanções cabíveis. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS Decisão Verifico que, em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 0710250-63.2020.8.07.0007, o Egrégio Tribunal deferiu liminar, determinando a restituição da posse do veículo Porsche Cayenne 2015/2016, placa PAN 3338, à embargante IMPÉRIO VEÍCULOS LTDA - ME, liminar esta posteriormente confirmada. Contudo, os referidos embargos de terceiro foram julgados improcedentes, tendo a decisão sido mantida em sede recursal, transitando em julgado em 29/10/2025. Diante disso, a exequente requer o prosseguimento da penhora sobre o mencionado automóvel. Considerando que o bem se encontra atualmente em poder do advogado da embargante, Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, OAB/DF 15.138, conforme certificado no ID 74802196 daqueles autos, determino: 1. Cadastre-se a embargante IMPÉRIO VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ: 03.054.998/0001-03, e seu advogado Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, OAB/DF 15.138, como interessados nesta execução; 2. Após o cadastramento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a embargante e seu advogado, para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, a localização exata do veículo; 3. Informado o endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo Porsche Cayenne 2015/2016, placa PAN 3338. 4. Nomeio a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5. Ressalto que cabe ao exequente prover os meios necessários para remoção do veículo. Retornando o mandado integralmente cumprido, voltem os autos conclusos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer o prosseguimento da penhora do automóvel Porsche Cayenne 2015/2016, Placa PAN 3338, Chassi: WP1AA2926GLA04594, que, em sede de agravo de instrumento proferido em face de decisão emitida nos embargos de terceiro n° 0710250-63.2020.8.07.0007, determinou a restituição da posse do veículo à embargante IMPÉRIO VEÍCULOS. Sustenta a credora que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes e, em sede de apelação, a sentença foi mantida pelo Tribunal. Porém, a embargante interpôs recursos subsequentes contra o acórdão, os quais aguardam julgamento. Ao consultar os autos dos embargos de terceiro n° 0710250-63.2020.8.07.0007, verifico que não houve comunicação do Egrégio TJDFT em relação ao trânsito em julgado do recurso de apelação interposto naqueles autos. Além disso, não vislumbro qualquer prejuízo à credora, uma vez que, mantida a sentença dos embargos de terceiro, poderá a exequente requerer o prosseguimento da penhora do veículo e, por conseguinte, a devolução do bem pela embargante IMPÉRIO VEÍCULOS. Dessa forma, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto nos embargos de terceiro n° 0710250-63.2020.8.07.0007, bem como a comunicação pela instância superior. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705254-22.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: ANDERSON RAMALHO DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, com a utilização das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 86553179, que determinou a suspensão até 18/3/2022 (Instrumento particular assinado por 2 testemunhas - ID 61550508). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/04/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(20)