Execução de Título Extrajudicial 0701420-51.2019.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701420-51.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 15/03/2024

09/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 22:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:03

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701420-51.2019.8.07.0005. APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: YOANES ALVES SIQUEIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo credor, BANCO BRADESCO S.A., contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial. O referido recurso foi julgado por esta e. Turma Cível no dia 15/02/2024. Na data de 21/02/2024, o apelante requereu a desistência do presente recurso de apelação. É o relatório. Decido. À parte é facultado desistir do recurso de apelação desde que antes do julgamento do apelo pelo Tribunal. Não homologo, portanto, o pedido de desistência do recurso (ID 56025937), haja vista o exaurimento da jurisdição por esta instância recursal. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo ao juízo de origem. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator L

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEI N. 14.010/2020. 1 – Prescrição intercorrente. Cédula de Crédito Bancário. Na forma do artigo 206, §3º, VIII, do Código Civil cc. artigo 70, Lei Uniforme e dos artigos 26 e 44 da Lei 10.931/2004 o prazo para exigir o pagamento de Cédula de Crédito Bancária prescreve em 3 (três) anos. O prazo da prescrição da pretensão é igualmente aplicável à execução (súmula 150 do STF). 2 – Prescrição intercorrente. O art. 921, III, §§2º. e 4º. do CPC, estabelecem a prescrição intercorrente, com termo inicial que coincide com o prazo de um ano após o arquivamento por ausência de bens penhoráveis, conforme redação anterior à edição da Lei n. 14.195, de 2021. 3 – Causa de suspensão de prazos prescricional. Covid-19. Na forma do art. 3º da Lei 14.010/2020, os prazos prescricionais consideram-se suspensos no período de 12 de junho a 30 de outubro de 2020. Verificado que a sentença não observou a suspensão casuística, o prazo remanescente deve ser computado a partir do trânsito em julgado do acórdão. 4 – Apelação conhecida e provida. L

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de YOANES ALVES SIQUEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701420-51.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: YOANES ALVES SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 14/08/2023. Certifico que a parte exequente registrou ciência expressa em 09/08/2023. Por fim, certifico que foi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 22:52

Sentença

•13/03/2024, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de YOANES ALVES SIQUEIRA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

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