Execução de Título Extrajudicial 0710757-94.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP

Autor

OTICA J K LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

ADONIS LUCENA DA SILVA

OAB/DF 78577·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

ADONIS LUCENA DA SILVA

OAB/DF 78577·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

ADONIS LUCENA DA SILVA

OAB/DF 78577·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

01/09/2025, 14:25

Recebimento

01/09/2025, 11:11

Execução frustrada

01/09/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 10:10

Documento (Ofício)

29/08/2025, 08:37

Documento (Ofício)

09/05/2025, 15:18

Recebimento

28/04/2025, 17:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:01

Desarquivamento

25/04/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:05

Provisório

10/04/2025, 11:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:59

Publicação

02/04/2025, 02:47

Todas as movimentações(87)

Provisório

01/09/2025, 14:25

Recebimento

01/09/2025, 11:11

Execução frustrada

01/09/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 10:10

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Documento (Ofício)

29/08/2025, 08:37

Documento (Ofício)

09/05/2025, 15:18

Recebimento

28/04/2025, 17:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:01

Desarquivamento

25/04/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:05

Provisório

10/04/2025, 11:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:59

Publicação

02/04/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que ass regras de registro de recebíveis, nos termos da Circular nº 3.952/2019 editada pelo Banco Central do Brasil (BCB), e a Resolução nº 4.734/2019 editada pelo Conselho Monetário Nacional, ditam que estes recebíveis de cartão, após a efetivação do registro perante uma Entidade Registradora, devidamente autorizada a funcionar pelo BCB, constituem ativos financeiros, denominados de “Unidades de Recebíveis", no que tais mudanças sugerem que a constituição da penhora sobre estes Ativos Financeiros siga o disposto no art. 854 e seguintes do CPC/15 (SISBAJUD) que, por sua vez, nada encontrou, conforme pesquisa passada. Ademais, a pesquisa INFOJUD também restou prejudicada, o que indica ausência de faturamento. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2025, 14:03

Execução frustrada

31/03/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:39

Publicação

12/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, os bens encontrados são essenciais ao exercício da profissão, nos termos do art. 833, V, do CPC. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2025, 00:00

Recebimento

10/03/2025, 13:52

Execução frustrada

10/03/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 08:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 15:44

Publicação

13/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do estoque da sociedade executada até o limite do débito aqui exequendo R$ 5.957,71 (cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Nomeio a parte exequente depositária fiel dos bens a serem penhorados. Intime-se a executada acerca da penhora para que, caso queira, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/02/2025, 00:00

Recebimento

10/02/2025, 14:35

deferimento

10/02/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que, conforme consulta INFOJUD, verifica-se que a sociedade executada não teve rendimentos tributáveis no último exercício, de modo que não há que se falar em penhora de faturamento inexistente. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 13:34

Execução frustrada

29/01/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que já foi realizada a citação nos presentes autos. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Recebimento

16/12/2024, 15:52

Execução frustrada

16/12/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:52

Publicação

16/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2024, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 14:32

Recebimento

16/09/2024, 14:01

Mero expediente

16/09/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:42

Publicação

05/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:30

Recebimento

02/09/2024, 14:09

Mero expediente

02/09/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/07/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:13

Recebimento

24/06/2024, 11:00

Mero expediente

24/06/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 13:33

Recebimento

18/06/2024, 10:03

deferimento

18/06/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:43

Publicação

06/06/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710757-94.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: OTICA DA FAMILIA LTDA - EPP EXECUTADO: OTICA J K LTDA - ME DESPACHO Ante o decurso do prazo para pagamento e para oposição de embargos à execução, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito e requeira a medida constritiva que deseja ver deferida, observando o disposto no art. 835 do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 09:37

Mero expediente

04/06/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:24

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2024, 18:40

Recebimento

15/04/2024, 09:44

deferimento

15/04/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 13:42

Decisão

•11/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00