Apelação Cível 0712832-59.2017.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0712832-59.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:05

Trânsito em julgado

12/02/2025, 15:04

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:16

Publicação

19/12/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da execução, houver desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito em execução. 2. A execução será suspensa pelo prazo de um ano se não forem localizados bens do executado, sobrestando-se, igualmente, o prazo prescricional, conforme o artigo 921 do CPC. Escoado o prazo de um ano, tem início a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 3. Nos termos da Súmula 503 do Superior Tribunal de Justiça, a ação monitória amparada em cheque sem força executiva, que prescreve em 5 anos. 4. Após o retorno dos autos à vara de origem, o requerimento pelo exequente de diligências inúteis e já indeferidas em momento anterior, sem a prática de medidas eficazes para penhorar quantia suficiente para quitar a dívida, não produz qualquer efeito a fim de impedir a prescrição. 5. Para a pronúncia da prescrição intercorrente é desnecessária a intimação pessoal do exequente, a fim de oportunizá-lo a promover o andamento do feito ou manifesta-se sobre a prescrição. Precedentes do STJ. 6. Apelação não provida. Unânime.

18/12/2024, 00:00

Não-Provimento

06/12/2024, 16:10

Mérito

06/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (28/11/2024 ATÉ 05/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 5 de dezembro de 2024: Processo 0738901-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705479-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL PEREIRA DA SILVA - DF56758-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740209-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Extensão de Vantagem aos Inativos (10699) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741093-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo K. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710595-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO BRUNA CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A Polo Passivo SONIA GONTIJO REZENDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES - GO5511 BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720591-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CRISPIM COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PRECIOZO PIRES MARIA AUXILIADORA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748105-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANA VAZ CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED JULIO LUIZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724502-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo AMANDA RIBEIRO CAMPOS MOTA ANTONIO LEONARDO DE LIMA FONTENELE K. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738407-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739235-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo H. V. D. C. M. U. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703454-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705985-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS PAULO DE ALENCAR DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ADELAIDE LISBOA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701048-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo PEDRO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720618-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SEBASTIANA FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700309-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERA MARCIA MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730863-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) Polo Ativo D. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A Polo Passivo F. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727699-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Polo Passivo P. G. N. P. G. N. P. R. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710196-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA MIRANDA - DF69388-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo S. N. M. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA JOCA NOLETO - CE9320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711995-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J P DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0003537-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo DAN HEBERT ENGENHARIA S/A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DANIEL MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A HILDA RAMOS DE OLIVEIRA NETA - SE9243-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731015-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo HERMINIO JOSE GALINDO IRAN FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738110-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739011-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738833-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705068-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Ambiental (10396) Polo Ativo EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708237-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708595-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO MAURICELO MANGUEIRA DE CARVALHO KASSIA MANGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709212-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. M. D. D. F. C. G. D. P. M. D. D. D. (. P. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712832-59.2017.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo QG AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716326-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS KATHARINY DOMIENSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765751-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo Y. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740945-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GERALDO PEDRO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703189-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ANA MARIA SALVIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716614-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733943-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. Y. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741231-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JESSICA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731057-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739927-93.2019.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701187-56.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIA OLIVEIRA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731413-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004106-40.2008.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Acessão (10456) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Polo Ativo CONDOMINIO VALE DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729852-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA VERA MARIA GUIMARAES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727534-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721411-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo EDINALDO CARVALHO MARTINS PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705640-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. E. D. S. B. M. R. D. S. S. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo M. R. D. S. S. M. D. S. S. J. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704055-86.2021.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703682-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo JOAO CARLOS ALVES LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740695-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701411-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737793-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA COSTA OLIVEIRA - GO71596 Polo Passivo JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR KATIA LÚCIA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709211-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo BRUNO GUILHERME DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0013552-43.2012.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LAGO SUL CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RODOLFO GUSTAVO MARTINS SOCRATES MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Terceiros interessados MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB JPVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA ALINE VIEIRA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700991-14.2020.8.07.0017 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717611-35.2023.8.07.0005 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Consórcio (7619) Polo Ativo ANTONIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713426-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA - CE44823 ATHILA BEZERRA DA SILVA - CE38071-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707851-41.2023.8.07.0012 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA SOUSA RAIMUNDO VERAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704911-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THAIZA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A THAIZA COSTA MARTINS - DF45221-A Polo Passivo CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731970-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ARS BUFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150 STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701649-78.2023.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo GECILANIA GUEDES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750661-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701039-21.2020.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo IZILENE SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados ADAO ALVES DOS PASSOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749358-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI E. S. D. J. INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME E. S. D. J. JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716705-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - AM4815 GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704961-62.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo HELTON JONH ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708295-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IVANILDA CHAVES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701552-77.2020.8.07.0004 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702653-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CAMILA JULIA BIANCHI PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700708-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANESSA RAQUEL WAGNER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708920-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo HELIO GONZAGA DE SOUSA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705190-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000501-18.2010.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728512-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo P. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707553-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ESPACO LISA E BELA DEPILACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714223-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARVE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THALITA PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703167-58.2023.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVAILSON DA SILVA GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo NAZARIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OSORIO DE SOUSA DIAS - DF33140-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741899-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702652-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo WILLIAN COELHO PARAGUAY Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740682-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O PAULO SILLAS LACERDA - GO12798 Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735877-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709241-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714695-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HENRIQUE MATIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736021-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722628-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708031-46.2021.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INFINITA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo MRCRYO CRIOGENIA LTDA AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187 FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579-A FABIO FONSECA PIMENTEL - SP157863-A Terceiros interessados CLAUDIA STEFANIE GUIMARAES MARTINS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731615-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA JESSICA RODRIGUES SOUZA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706340-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO - DF24180-A PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - DF19772-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732227-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703643-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ARIANE KELLY DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721327-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo TEREZINHA BORGES KARLSON Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734850-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo RITA DE CASSIA RAHAL MALUF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736095-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728690-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo FABIANA MITIKO FUJICHIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705425-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715212-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DOLZANI MARTINS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo MARGARIDA DOS SANTOS COELHO MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados ROSEVELT COSTA OLIVEIRA DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO HYANDLER PESSOA VIEIRA LIMA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734341-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JESUINO CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728791-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo LAURA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723214-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RAMIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DAS GRACAS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735736-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716770-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720263-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA - DF51421-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747268-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo J. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735172-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo AFONSO JOSE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700808-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730244-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053) Polo Ativo VERIDIANA PAULA RICCO NOGUEIRA JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA MARIA STEFANIA RICCO NOGUEIRA KRISTOFER GEORGE MULLER Advogado(s) - Polo Ativo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Polo Passivo ANDERSON MOTTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726643-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704916-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730568-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA DOMERINA BARBOSA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729489-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KARLA CRISTINA KRATKA MARTINS CALDAS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MIRIAN DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729455-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053) Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo ELIZANGELA BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717404-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751885-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715633-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo IGOR DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710426-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação (10393) Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF5156-A Polo Passivo REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713597-82.2021.8.07.0003 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GERALDA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo TAGUAMIX CONCRETOS CONSTRUCOES LTDA - EPP CRISTIANO SOARES RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747787-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700634-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000211-87.1988.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo MIFERMA-MECANICA INDUSTRIAL DE FERRO E MADEIRA LTDA MARIO GRANDE POUSA NEIDE GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703478-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750382-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710385-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0771836-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709886-94.2020.8.07.0006 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUSTAVO DE JESUS PANTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0006350-55.2016.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA K. D. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Polo Passivo K. D. S. R. S. ESPÓLIO DE ROGERIO DA SILVA ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA M. L. O. M. D. S. M. J. O. M. D. S. GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Terceiros interessados ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714260-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SURI RIBEIRO BELARMINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705190-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PATRICIA DE MELO YAMAMOTO PRISCILA KIN YAMAMOTO JORANHEZON I. D. M. B. LUANA BEATRIZ DE MELO BENEVIDES TAM LINHAS AEREAS S/A. AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/AAMERICAN AIRLINES INC FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725382-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CCL - CONSTRUTORA CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744880-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo TIAGO DE CARVALHO RESENDE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713046-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744502-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 054 S/A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704211-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707783-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701292-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704305-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700961-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SA BITTENCOURT - DF25635-A Polo Passivo I. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708904-07.2021.8.07.0019 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. S. D. S. S. G. S. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. S. D. J. S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737441-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Remuneração (10195) Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Polo Passivo BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. TEREZA RITA LEONY VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719964-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo SANDRA MARIA BARBOSA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725364-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Polo Passivo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740148-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701927-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RUBEM DE SOUZA FERREIRA - DF52284-A Polo Passivo C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704851-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ROBERTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716521-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739810-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741111-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729138-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732815-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo H. O. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo C. I. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732032-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA ZILDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE - SP361982-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713175-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THYAGO CAMPOS WOLFF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713616-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo HUDSON GUILHERME MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA DE SENA SOUSA MARQUES - DF41707-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705915-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Polo Passivo LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS AMBROZINA APARECIDA DEL ISOLA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704297-14.2022.8.07.0019 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo FRANKLIN HUDSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718742-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718011-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A Polo Passivo RM SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730968-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722468-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724752-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo JULIANA HENRIQUES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706214-19.2022.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OSEIAS CANDIDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo JESSYCA MINGORANCE BRAZ 14363997699 COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703170-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. L. G. L. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A Polo Passivo A. R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713516-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750276-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS FUNDACAO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723591-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711771-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo E. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704114-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA JULIANA COSTA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0770443-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo GEORGINA BOMFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BATISTA ALVES - DF55708-A Polo Passivo AROLDO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES AIRA MARIA BONFIM SANTOS ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727502-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718232-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MAGNOLIA SOLINO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728166-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702166-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAO AUGUSTO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711886-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A Polo Passivo GISELE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A Terceiros interessados Juliana Wanderley Santos RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703235-57.2022.8.07.0012 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ELIVARDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVANDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Polo Passivo SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA ELIVANDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVARDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE Advogado(s) - Polo Passivo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724154-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719488-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987 Polo Passivo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708821-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Servidores Inativos (6050) Concessão (10252) Polo Ativo WENDY NATHALIA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713639-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. C. T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES SILVA - DF62839-A Polo Passivo B. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717491-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO FLAVIO RAFAEL FERREIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719297-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. T. G. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A Polo Passivo M. S. L. R. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713365-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Modificação ou Alteração do Pedido (8941) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA SOUSA MARIANO ANA CAROLINNE DA SILVA SOUSA MARIANO N. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA - DF61829-A PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750657-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo CONDOMINIO VITRINNI SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719058-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IT'S SOLUCOES LTDA OLIMAR JOSE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A DIOGO THIZON DE MORAES - DF64573-A PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714173-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo WALDEMAR MACHADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700651-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713327-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713879-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo CIBELE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718751-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EPAMINONDAS DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700120-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOVENILTON AMANCIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707515-46.2018.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo NELSON DE HOLANDA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709899-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA BENEDITA GONTIJO XAVIER MARIA BENEDITA REIS MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA MARIA BENILDE CUSTODIA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SOUSA MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MARIA BERNADETE CARVALHO NUNES MARIA BETANIA DE LIMA CALDAS MARIA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728991-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo LEILIANE DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708820-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A Polo Passivo PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704516-74.2019.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166 Polo Passivo ELI DA ROCHA MENDES IRACI ALEXANDRE DE SIQUEIRA JAIME JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708575-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VMF AERONAUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FINESSI - SP193340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738745-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719495-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados MAURICIO MILLER DE CARVALHO CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726606-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A VITORIA RABELO COELHO DE CARVALHO LIMA - DF72832 Polo Passivo BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709671-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAIMUNDO DANTAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo ADEMIR BARROS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730500-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINAIDE CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727786-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725376-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo C. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo DANIEL MATHEUS LIMA NETO LETICIA SOUSA DE OLIVEIRA NETO EDMILSON GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754085-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715954-98.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IEDA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS - ES15903-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742766-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711536-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SANDRA REGINA MONTEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700798-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AGOSTINHO AGRIPINO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715316-82.2020.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR KARINA MELO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715890-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo DAVID SILVA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701831-37.2023.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos da Personalidade (7949) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo C. Y. O. S. J. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Polo Passivo J. S. R. C. Y. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709773-26.2023.8.07.0010 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AURICILENE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724553-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LINDOMAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648-A LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906-A GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744586-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto VESTIBULAR (12899) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ARTUR GIARDINA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715294-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO REGO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA PEDROSA GUIMARAES - MG100236-A ALEX MONTEIRO DA ROCHA - MG120873-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743808-42.2023.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720138-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FELIPE FONTES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709353-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747407-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCENIRA FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707259-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDECI BERTOLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A Terceiros interessados PAMELLA TAVARES LOPES DA SILVA ARAUJO Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731322-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:48

Recebimento

30/10/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 16:02

Documentos

Ementa

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (28/11/2024 ATÉ 05/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 5 de dezembro de 2024: Processo 0738901-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705479-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL PEREIRA DA SILVA - DF56758-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740209-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Extensão de Vantagem aos Inativos (10699) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741093-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo K. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710595-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO BRUNA CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A Polo Passivo SONIA GONTIJO REZENDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES - GO5511 BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720591-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CRISPIM COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PRECIOZO PIRES MARIA AUXILIADORA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748105-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANA VAZ CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED JULIO LUIZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724502-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo AMANDA RIBEIRO CAMPOS MOTA ANTONIO LEONARDO DE LIMA FONTENELE K. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738407-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739235-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo H. V. D. C. M. U. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703454-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705985-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS PAULO DE ALENCAR DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ADELAIDE LISBOA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701048-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo PEDRO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720618-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SEBASTIANA FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700309-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERA MARCIA MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730863-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) Polo Ativo D. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A Polo Passivo F. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727699-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Polo Passivo P. G. N. P. G. N. P. R. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710196-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA MIRANDA - DF69388-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo S. N. M. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA JOCA NOLETO - CE9320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711995-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J P DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0003537-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo DAN HEBERT ENGENHARIA S/A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DANIEL MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A HILDA RAMOS DE OLIVEIRA NETA - SE9243-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731015-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo HERMINIO JOSE GALINDO IRAN FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738110-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739011-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738833-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705068-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Ambiental (10396) Polo Ativo EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708237-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708595-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO MAURICELO MANGUEIRA DE CARVALHO KASSIA MANGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709212-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. M. D. D. F. C. G. D. P. M. D. D. D. (. P. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712832-59.2017.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo QG AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716326-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS KATHARINY DOMIENSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765751-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo Y. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740945-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GERALDO PEDRO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703189-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ANA MARIA SALVIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716614-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733943-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. Y. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741231-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JESSICA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731057-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739927-93.2019.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701187-56.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIA OLIVEIRA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731413-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004106-40.2008.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Acessão (10456) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Polo Ativo CONDOMINIO VALE DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729852-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA VERA MARIA GUIMARAES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727534-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721411-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo EDINALDO CARVALHO MARTINS PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705640-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. E. D. S. B. M. R. D. S. S. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo M. R. D. S. S. M. D. S. S. J. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704055-86.2021.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703682-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo JOAO CARLOS ALVES LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740695-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701411-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737793-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA COSTA OLIVEIRA - GO71596 Polo Passivo JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR KATIA LÚCIA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709211-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo BRUNO GUILHERME DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0013552-43.2012.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LAGO SUL CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RODOLFO GUSTAVO MARTINS SOCRATES MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Terceiros interessados MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB JPVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA ALINE VIEIRA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700991-14.2020.8.07.0017 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717611-35.2023.8.07.0005 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Consórcio (7619) Polo Ativo ANTONIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713426-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA - CE44823 ATHILA BEZERRA DA SILVA - CE38071-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707851-41.2023.8.07.0012 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA SOUSA RAIMUNDO VERAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704911-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THAIZA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A THAIZA COSTA MARTINS - DF45221-A Polo Passivo CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731970-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ARS BUFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150 STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701649-78.2023.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo GECILANIA GUEDES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750661-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701039-21.2020.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo IZILENE SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados ADAO ALVES DOS PASSOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749358-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI E. S. D. J. INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME E. S. D. J. JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716705-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - AM4815 GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704961-62.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo HELTON JONH ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708295-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IVANILDA CHAVES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701552-77.2020.8.07.0004 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702653-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CAMILA JULIA BIANCHI PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700708-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANESSA RAQUEL WAGNER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708920-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo HELIO GONZAGA DE SOUSA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705190-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000501-18.2010.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728512-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo P. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707553-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ESPACO LISA E BELA DEPILACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714223-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARVE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THALITA PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703167-58.2023.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVAILSON DA SILVA GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo NAZARIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OSORIO DE SOUSA DIAS - DF33140-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741899-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702652-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo WILLIAN COELHO PARAGUAY Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740682-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O PAULO SILLAS LACERDA - GO12798 Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735877-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709241-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714695-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HENRIQUE MATIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736021-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722628-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708031-46.2021.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INFINITA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo MRCRYO CRIOGENIA LTDA AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187 FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579-A FABIO FONSECA PIMENTEL - SP157863-A Terceiros interessados CLAUDIA STEFANIE GUIMARAES MARTINS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731615-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA JESSICA RODRIGUES SOUZA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706340-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO - DF24180-A PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - DF19772-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732227-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703643-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ARIANE KELLY DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721327-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo TEREZINHA BORGES KARLSON Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734850-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo RITA DE CASSIA RAHAL MALUF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736095-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728690-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo FABIANA MITIKO FUJICHIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705425-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715212-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DOLZANI MARTINS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo MARGARIDA DOS SANTOS COELHO MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados ROSEVELT COSTA OLIVEIRA DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO HYANDLER PESSOA VIEIRA LIMA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734341-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JESUINO CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728791-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo LAURA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723214-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RAMIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DAS GRACAS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735736-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716770-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720263-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA - DF51421-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747268-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo J. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735172-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo AFONSO JOSE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700808-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730244-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053) Polo Ativo VERIDIANA PAULA RICCO NOGUEIRA JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA MARIA STEFANIA RICCO NOGUEIRA KRISTOFER GEORGE MULLER Advogado(s) - Polo Ativo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Polo Passivo ANDERSON MOTTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726643-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704916-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730568-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA DOMERINA BARBOSA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729489-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KARLA CRISTINA KRATKA MARTINS CALDAS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MIRIAN DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729455-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053) Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo ELIZANGELA BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717404-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751885-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715633-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo IGOR DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710426-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação (10393) Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF5156-A Polo Passivo REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713597-82.2021.8.07.0003 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GERALDA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo TAGUAMIX CONCRETOS CONSTRUCOES LTDA - EPP CRISTIANO SOARES RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747787-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700634-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000211-87.1988.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo MIFERMA-MECANICA INDUSTRIAL DE FERRO E MADEIRA LTDA MARIO GRANDE POUSA NEIDE GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703478-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750382-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710385-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0771836-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709886-94.2020.8.07.0006 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUSTAVO DE JESUS PANTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0006350-55.2016.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA K. D. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Polo Passivo K. D. S. R. S. ESPÓLIO DE ROGERIO DA SILVA ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA M. L. O. M. D. S. M. J. O. M. D. S. GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Terceiros interessados ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714260-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SURI RIBEIRO BELARMINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705190-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PATRICIA DE MELO YAMAMOTO PRISCILA KIN YAMAMOTO JORANHEZON I. D. M. B. LUANA BEATRIZ DE MELO BENEVIDES TAM LINHAS AEREAS S/A. AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/AAMERICAN AIRLINES INC FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725382-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CCL - CONSTRUTORA CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744880-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo TIAGO DE CARVALHO RESENDE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713046-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744502-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 054 S/A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704211-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707783-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701292-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704305-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700961-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SA BITTENCOURT - DF25635-A Polo Passivo I. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708904-07.2021.8.07.0019 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. S. D. S. S. G. S. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. S. D. J. S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737441-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Remuneração (10195) Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Polo Passivo BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. TEREZA RITA LEONY VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719964-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo SANDRA MARIA BARBOSA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725364-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Polo Passivo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740148-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701927-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RUBEM DE SOUZA FERREIRA - DF52284-A Polo Passivo C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704851-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ROBERTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716521-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739810-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741111-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729138-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732815-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo H. O. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo C. I. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732032-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA ZILDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE - SP361982-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713175-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THYAGO CAMPOS WOLFF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713616-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo HUDSON GUILHERME MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA DE SENA SOUSA MARQUES - DF41707-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705915-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Polo Passivo LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS AMBROZINA APARECIDA DEL ISOLA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704297-14.2022.8.07.0019 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo FRANKLIN HUDSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718742-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718011-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A Polo Passivo RM SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730968-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722468-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724752-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo JULIANA HENRIQUES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706214-19.2022.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OSEIAS CANDIDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo JESSYCA MINGORANCE BRAZ 14363997699 COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703170-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. L. G. L. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A Polo Passivo A. R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713516-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750276-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS FUNDACAO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723591-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711771-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo E. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704114-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA JULIANA COSTA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0770443-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo GEORGINA BOMFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BATISTA ALVES - DF55708-A Polo Passivo AROLDO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES AIRA MARIA BONFIM SANTOS ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727502-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718232-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MAGNOLIA SOLINO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728166-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702166-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAO AUGUSTO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711886-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A Polo Passivo GISELE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A Terceiros interessados Juliana Wanderley Santos RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703235-57.2022.8.07.0012 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ELIVARDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVANDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Polo Passivo SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA ELIVANDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVARDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE Advogado(s) - Polo Passivo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724154-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719488-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987 Polo Passivo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708821-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Servidores Inativos (6050) Concessão (10252) Polo Ativo WENDY NATHALIA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713639-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. C. T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES SILVA - DF62839-A Polo Passivo B. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717491-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO FLAVIO RAFAEL FERREIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719297-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. T. G. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A Polo Passivo M. S. L. R. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713365-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Modificação ou Alteração do Pedido (8941) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA SOUSA MARIANO ANA CAROLINNE DA SILVA SOUSA MARIANO N. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA - DF61829-A PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750657-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo CONDOMINIO VITRINNI SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719058-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IT'S SOLUCOES LTDA OLIMAR JOSE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A DIOGO THIZON DE MORAES - DF64573-A PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714173-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo WALDEMAR MACHADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700651-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713327-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713879-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo CIBELE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718751-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EPAMINONDAS DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700120-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOVENILTON AMANCIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707515-46.2018.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo NELSON DE HOLANDA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709899-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA BENEDITA GONTIJO XAVIER MARIA BENEDITA REIS MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA MARIA BENILDE CUSTODIA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SOUSA MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MARIA BERNADETE CARVALHO NUNES MARIA BETANIA DE LIMA CALDAS MARIA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728991-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo LEILIANE DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708820-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A Polo Passivo PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704516-74.2019.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166 Polo Passivo ELI DA ROCHA MENDES IRACI ALEXANDRE DE SIQUEIRA JAIME JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708575-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VMF AERONAUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FINESSI - SP193340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738745-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719495-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados MAURICIO MILLER DE CARVALHO CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726606-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A VITORIA RABELO COELHO DE CARVALHO LIMA - DF72832 Polo Passivo BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709671-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAIMUNDO DANTAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo ADEMIR BARROS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730500-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINAIDE CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727786-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725376-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo C. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo DANIEL MATHEUS LIMA NETO LETICIA SOUSA DE OLIVEIRA NETO EDMILSON GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754085-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715954-98.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IEDA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS - ES15903-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742766-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711536-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SANDRA REGINA MONTEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700798-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AGOSTINHO AGRIPINO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715316-82.2020.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR KARINA MELO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715890-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo DAVID SILVA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701831-37.2023.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos da Personalidade (7949) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo C. Y. O. S. J. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Polo Passivo J. S. R. C. Y. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709773-26.2023.8.07.0010 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AURICILENE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724553-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LINDOMAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648-A LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906-A GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744586-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto VESTIBULAR (12899) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ARTUR GIARDINA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715294-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO REGO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA PEDROSA GUIMARAES - MG100236-A ALEX MONTEIRO DA ROCHA - MG120873-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743808-42.2023.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720138-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FELIPE FONTES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709353-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747407-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCENIRA FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707259-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDECI BERTOLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A Terceiros interessados PAMELLA TAVARES LOPES DA SILVA ARAUJO Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731322-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712832-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: VAGNER BORGES DOS REIS EXECUTADO: QG AUTO PECAS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por VAGNER BORGES DOS REIS em desfavor de QG AUTO PECAS LTDA - ME. Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 621, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 11648816 e ID 54912476). Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestarem, sendo que o executado quedou-se silente. O exequente, por sua vez, se manifestou alegando os autos retornaram da segunda instância e que foi a sentença foi cassada, definindo a não existência de prescrição intercorrente no feito. Requer a pesquisa aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo. Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 29/11/2018, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional. O Acórdão de ID 202739862 referente ao Recurso de Apelação determinou que o prazo prescricional findaria em 19/04/2024. A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, alegou que não há prescrição intercorrente no presente feito, em virtude do acórdão proferido pela segunda instância. De fato, o Acórdão de ID 202739862 cassou a sentença anteriormente proferida no processo. Todavia, restou definido no acórdão os seguintes termos: "(...) Findo o prazo de um ano, iniciou-se o prazo de cinco anos, de modo que a prescrição intercorrente, em princípio, ocorreria em 29.11.2023. Ocorre que a Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), suspendeu os prazos prescricionais no período de 10.6.2020 a 30.10.2020 (artigo 3º). Considerando a suspensão do prazo prescricional, mostra-se equivocada a r. sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em 2.2.2024, tendo em vista que a consumação do prazo prescricional só se daria em 19.4.2024. (...) Diante do aduzido, a prescrição intercorrente não se consumou em razão da suspensão do prazo prescricional durante a pandemia da Covid 19, segundo o artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à Apelação para desconstituir a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular processamento." Nota-se que diferente do afirmado pelo exequente, ficou consignado no acórdão que a Lei 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais no período de 10.6.2020 a 30.10.2020. Assim, a consumação do prazo prescricional apenas findaria em 19/04/2024. Quanto ao pedido da consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, cumpre ressaltar que a pretensão do requerente se encontra fulminada pela prescrição intercorrente, a qual alcançou seu termo no dia 19/04/2024. Diante disso, inviável a análise do pedido formulado pelo exequente na petição de ID 203113662, haja vista que seu pleito data do dia 05/07/2024, quando já atingido o prazo prescricional. Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito. Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. SUPRIMENTO. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. EXECUÇÃO EXTINTA. I. Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória. III. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Torno prescrito o presente cumprimento de sentença. Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 10:35:49. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712832-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: VAGNER BORGES DOS REIS EXECUTADO: QG AUTO PECAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por VAGNER BORGES DOS REIS em desfavor de QG AUTO PECAS LTDA - ME. Ciente do julgamento definitivo do recurso de apelação, nos seguintes termos: "(...) Considerando a suspensão do prazo prescricional, mostra-se equivocada a r. sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em 2.2.2024, tendo em vista que a consumação do prazo prescricional só se daria em 19.4.2024. (...) Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à Apelação para desconstituir a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular processamento." Assim, dou prosseguimento ao feito. Destaco que a segunda instância noticiou que a prescrição intercorrente apenas ocorreria em 19/04/2024. Por meio da petição de ID 180371614, de 04/12/2023, requer a parte exequente a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Decido. O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas. Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante. Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica. Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos. Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD. Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos. Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes. Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 08:26:28. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELNNER Juiz de Direito Substituto

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712832-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: VAGNER BORGES DOS REIS EXECUTADO: QG AUTO PECAS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por VAGNER BORGES DOS REIS em desfavor de QG AUTO PECAS LTDA - ME. Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 621, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 11648816 e ID 54912476). Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestarem, sendo que o executado quedou-se silente. O exequente, por sua vez, se manifestou alegando, em síntese, inexistência da prescrição diante das diversas tentativas de localização de bens, sem caracterização de sua inércia, bem como argumenta que deveria ser intimado a dar andamento ao processo antes do prazo final da prescrição intercorrente. Requer a pesquisa de bens via sistema SNIPER. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo. Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 29/11/2018, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional. Logo, o prazo prescricional findou em 29/11/2023. A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, afirmou que fez diversas tentativas de localização de bens, sem êxito, e que não teria ficado inerte. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Eventual pedido reiterado de pesquisas via sistema não pode ser considerada como causa interruptiva da prescrição. Ressalto a desnecessidade de intimação do exequente para dar andamento ao feito, visto que o processo foi suspenso em razão de o exequente não ter localizado bens do devedor passíveis de penhora, e poderia, a qualquer tempo que ele encontrasse referidos bens, ser desarquivado. E, ainda, conforme informado na decisão de ID 11648816, após o prazo de suspensão o processo deveria ser arquivado. Após o seu arquivamento e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente não tivesse providenciado o desarquivamento para prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis, as partes seriam intimadas para se manifestarem, tudo de acordo com o art. 921, §§ 2º e 3º do CPC. Quanto ao pedido da consulta ao sistema SNIPER, conforme consignado na decisão de ID 11648816, a pretensão do requerente se encontra fulminada pela prescrição intercorrente, a qual alcançou seu termo no dia 29/11/2023. Diante disso, inviável a análise do pedido formulado pelo exequente na petição de ID 180371614, haja vista que seu pleito data do dia 04/12/2023, quando já atingido o prazo prescricional. Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito. Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. SUPRIMENTO. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. EXECUÇÃO EXTINTA. I. Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória. III. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Torno prescrito o presente cumprimento de sentença. Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:01:49. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

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