Procedimento Comum Cível 0722758-31.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722758-31.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:35

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722758-31.2022.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo-se nos termos da decisão de ID 260452256. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de abril de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 19:00

Outras Decisões

16/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:23

Publicação

24/01/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722758-31.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Sem prejuízo, certifico que a primeira metade dos honorários periciais já foi levantada pela perita (ID 201195962). Como determinado, a outra metade dos honorários será liberada após a manifestação das partes e prestados todos os eventuais esclarecimentos suscitados (art. 465, § 4º, CPC). (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 18:28

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722758-31.2022.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA REU: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória, na qual pretende o condomínio autor seja a construtora requerida condenada ao pagamento de indenização equivalente ao valor dos serviços realizados para a correção dos vícios encontrados nos pontos de ancoragem das fachadas das torres “C”, “D” e “E”, indenização pelo valor pago pelo condomínio para a elaboração do laudo que atestou os vícios existentes na fachada do apart-hotel do empreendimento, além de indenização pelo valor equivalente à correção de todos os vícios encontrados nas fachadas das torres “C”, “D” e “E” do condomínio autor indicados em laudo que acompanha a petição inicial, sejam eles por falta de manutenção ou por vícios de execução, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, com a finalidade de refletir o real valor da indenização à época da realização dos serviços. Em sua defesa, a construtora afirma que a maioria absoluta dos problemas identificados pelo condomínio não constitui vícios ou defeitos construtivos e muito menos se vinculam à solidez e segurança das obras, mas decorrem única e exclusivamente da reconhecida ausência de manutenção preventiva que não foi realizada pelo condomínio, pois a suposta inadequação dos pontos de ancoragem não impede a adoção das ações de manutenção preventiva em relação às fachadas do empreendimento. Da instrução probatória Tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informa possível vícios construtivos que, inclusive, impediram o condomínio autor de realizar a manutenção preventiva das fachadas das torres “C”, “D” e “E” – limitadas às obrigações contratuais firmadas entre as partes -, a única prova capaz de solucionar os pontos controvertidos no feito é a eminentemente técnica, razão pela qual indefiro o pedido para oitiva de testemunhas formulado, por não vislumbrar a pertinência da prova pretendida para comprovar o alegado. Defiro, portanto, a produção da prova pericial solicitada pelas partes. Nomeio o Sr. JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 429.086.122-91, e-mail: [email protected], perito engenheiro civil, devidamente cadastrado na Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta. Havendo concordância, as partes deverão ser intimadas para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos. Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (grafotécnica), cadastrados na Corregedoria do Eg. TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação. Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de agosto de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

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