Dissolução Parcial de Sociedade 0732074-49.2023.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0732074-49.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Documento (Carta)

23/06/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

23/06/2026, 00:00

Recebimento

22/06/2026, 12:18

Outras Decisões

22/06/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 13:29

Desarquivamento

09/06/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:10

Definitivo

03/11/2024, 20:14

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:27

Publicação

24/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732074-49.2023.8.07.0015. Autor: AUTOR: PETERSON PACANHELLE BISPO, RENNAN CARDOSO SANTOS, FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI, IVO GOVEA FABINO Réu: REU: DOUGLAS DA SILVA FERNANDES, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA Objeto: Intimação de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES - CPF: 002.566.101-93, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 083.598.327-73 e DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA - CNPJ: 36.495.713/0001-10, para pagamento das custas finais. O Dr. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC).. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:24:43. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732074-49.2023.8.07.0015. Autor: AUTOR: PETERSON PACANHELLE BISPO, RENNAN CARDOSO SANTOS, FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI, IVO GOVEA FABINO Réu: REU: DOUGLAS DA SILVA FERNANDES, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA Objeto: Intimação de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES - CPF: 002.566.101-93, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 083.598.327-73 e DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA - CNPJ: 36.495.713/0001-10, para pagamento das custas finais. O Dr. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC).. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:24:43. Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM. Juiz de Direito. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a resolução parcial da sociedade DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA (CNPJ 36.495.713/0001-10) com relação a PETERSON PACANHELLE BISPO (CPF 224.198.758-18), desde 13/08/203; a RENNAN CARDOSO SANTOS (CPF 332.473.778-83), desde 13/08/2023; a FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI (CPF 314.824.468-04), desde 06/08/2023; e a IVO GOVEA FABINO (CPF 012.941.281-32), desde 14/10/2023 Confirmo a antecipação de tutela. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à autora, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, do CPC. Condeno-a também ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade. DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio retirante/excluído. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629). A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Registre-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. O pedido de arresto de ativos não merece prosperar. Isso porque os haveres devidos à parte autora, em razão da sua retirada dos quadros sociais, são correspondentes ao patrimônio social existente à data da retirada, nos termos do artigo 1.031, caput, do CC, e não aos valores integralizados ao capital social. Tais haveres serão apurados, em futura fase de liquidação de sentença, mediante o levantamento de balanço de determinação que, tomando por referência a data da resolução societária, avaliará os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo a ser apurado de igual forma. Nesse sentido, os haveres devidos à parte autora são, atualmente, incertos, não havendo razão para corresponderem aos valores vertidos pelos sócios para integralização do capital social. O pedido de imediata retirada dos autores dos quadros sociais, por outro lado, merece prosperar. Qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa (art. 1.029 do CC). O direito de retirada é um direito potestativo. Ninguém é obrigado a manter-se associado. A sociedade tem ciência da manifestação de vontade dos autores, conforme documentos de IDs. 182454465 a 182454469. Nesse sentido, defiro o pedido de imediata retirada dos autores, PETERSON PACANHELLE BISPO (CPF 224.198.758-18), RENNAN CARDOSO SANTOS (CPF 332.473.778-83), FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI (CPF 314.824.468-04) e IVO GOVEA FABINO (CPF 012.941.281-32) dos quadros sociais da sociedade empresária DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA (CNPJ 36.495.713/0001-10 e NIRE 5320229884-5). Oficie-se a junta comercial para averbação desta decisão. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Citem-se os Réus. Procedimento dos artigos 601 e seguintes do CPC. Em havendo simples concordância com a retirada dos autores, não haverá condenação em honorários sucumbenciais, passando-se à fase de apuração de haveres (artigo 603, caput, do CPC). Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Carta)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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