Execução Fiscal 0733404-83.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0733404-83.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 20:34

Trânsito em julgado

02/08/2024, 20:34

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:18

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:32

Decurso de Prazo

19/06/2024, 03:52

Publicação

06/06/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733404-83.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAILDA DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. No mais, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, haja vista que o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:15

Cancelamento de Dívida Ativa

17/05/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 07:05

Recebimento

15/04/2024, 19:30

Mero expediente

15/04/2024, 19:30

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(24)