Arrolamento Comum 0005213-13.2017.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0005213-13.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 11:53

Documento (Certidão)

28/10/2024, 12:14

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:25

Publicação

17/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005213-13.2017.8.07.0004. Requerente: HERDEIRO: MARLENE GONCALVES LISBOA, LEONARDO LISBOA DOS SANTOS, GUSTAVO LISBOA DOS SANTOS, HEBER GEORGE DOS SANTOS, GISLENE JOSE DOS SANTOS, MARLON PINHEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE GONCALVES LISBOA Requerido: INVENTARIADO(A): ARISVALDO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212. E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se o inventariante a imprimir o Formal de Partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 14:16:08. DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA Servidor Geral Teeeeeeeest

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 14:16

Documento (Certidão)

15/10/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2024, 21:29

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2024, 21:29

Outras Decisões

21/09/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 09:15

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 20:22

Publicação

09/08/2024, 02:21

Documentos

Intimação

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005213-13.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARLENE GONCALVES LISBOA, L. L. D. S., GUSTAVO LISBOA DOS SANTOS, HEBER GEORGE DOS SANTOS, GISLENE JOSE DOS SANTOS, MARLON PINHEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE GONCALVES LISBOA INVENTARIADO(A): ARISVALDO JOSE DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por MARLENE GONCALVES LISBOA em decorrência do falecimento de ARISVALDO JOSE DOS SANTOS. Com a petição id. 188080748, a meeira Marlene Lisboa dos Santos e os herdeiros Gustavo Lisboa dos Santos e L. L. D. S. informam que não sacaram os alvarás e que, por consequência, estão vencidos, razão pelas quais pugnam pelo depósitos dos valores em conta corrente da meeira. Após diligências e transferências de valores parciais, restou constada a existência de resíduo (R$ 461,95), sendo que, após requisição de informações, o BRB apresenta extratos, com a indicação do valor de R$ 69,82, que corresponde aos juros de uma das contas, uma vez que, previamente, foi sacado apenas o valor em quantia exata ao do depósito judicial (R$ 1.232,31), conforme demonstrativo id. 203329889. Além disso, apresenta resíduo de uma segunda conta, cujo depósito inicial foi de 1.787,05; mas sacado apenas R$ 1.262,30, de modo que, depois de somados o valor dos juros, resta a quantia de R$ 645,53, conforme demonstrativo id. 203329890. Decido. Sem delongas, nota-se que os resíduos destacados acima são oriundos de correção monetária, considerando que não houve o saque no momento oportuno e, além disso, quando do saque, não considerados os juros/atualização proporcionais ao saldo capital efetivamente devidos. Diante disso e para que não haja mais resíduos, sendo incontroversos que os interessados indicados acima (Marlene, Gustavo e Leonardo) são os únicos que não receberam as parcelas anteriormente acordadas (ata id. 133214394), por inércia deles, é caso de determinar, desde logo, a transferência para conta da primeira senhora, inventariante e genitora dos herdeiros. Nesse sentido, aliás, foi o pedidos deles, assistidos pelos mesmos advogados, de modo que não há litígios entre eles. Ante o exposto, depois de precluída esta decisão, expeça-se ofício ao BRB, para transferir a integralidade dos valores indicados nos demonstrativos id. 203329899 e id. 203329890, com as respectivas correções monetárias, para conta bancária descrita na petição id. 188080748. Enfim, não havendo mais pedidos, retornem os autos ao arquivo. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024, às 15:54:02. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005213-13.2017.8.07.0004. REQUERENTE: MARLENE GONCALVES LISBOA, LEONARDO LISBOA DOS SANTOS, GUSTAVO LISBOA DOS SANTOS, HEBER GEORGE DOS SANTOS, GISLENE JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE GONCALVES LISBOA HERDEIRO: MARLON PINHEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ARISVALDO JOSE DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), proposta por MARLENE GONCALVES LISBOA e outros em desfavor de ARISVALDO JOSE DOS SANTOS. Marlene Lisboa dos Santos, no id. 188080748, requereu a expedição de novos alvarás em nome de Gustavo Lisboa dos Santos e Leonardo Lisboa dos Santos. Para tanto, esclarece que os alvarás anteriores venceram, sem que os herdeiros tivessem sacado os valores. Pugnou, ainda, que os depósitos sejam feitos em conta corrente de sua titularidade ( Marlene Lisboa dos Santos, agência 206, conta corrente 100235-2, Banco BRB). Diante disso, na forma do despacho precedente, determinado intimar a requerente quanto ao teor daquele despacho, para regularizar a representação processual de Gustavo e Leonardo, e para se entendesse ser o caso, apresentar os alvarás vencidos, viabilizando inclusive análise quanto ao valor de R$ 461,95. No tocante a isso, no id. 189794353, a requerente ressaltou que apenas Gustavo é maior de idade, e nos ids. 189794356 e 186794358, regularizou a representação processual de Gustavo e Leonardo. Pois bem. Como dito no despacho precedente, o extrato de id. 188710112 demonstra a existência do importe de R$ 2.139,36, em duas contas judiciais vinculadas ao feito sendo R$ 1.787,05 na conta 2841177844 (que a toda evidência se trata do valor depositado pela CEF e relativo ao FGTS (ids. 146318869/146318871); e R$ 352,31 na conta 2160279659 ( exatamente no valor do alvará de id. 134562800). Outrossim, não houve manifestação da requerente em contrário quanto à conclusão deste juízo de que o valor depositado pela CEF na conta judicial e relativo ao FGTS, considerando o alvará de id. 134557400- R$ 1.262,30 cabe a Gustavo; considerando também o alvará de id. 134559397- R$ 162,90 cabe a Leonardo; e por fim, considerando o alvará de id. 134562800- R$ 352,30, cabe a Leonardo; e que remanescerá a importância de R$ 461,95, o qual não se pode afirmar a quem pertence. Dessa forma, expeça-se alvará em nome de Gustavo Lisboa Santos para levantamento do valor de R$ 1.262,30 (correspondente ao alvará de id. 134557400), já que este é maior de idade e não consta dos autos autorização para transferência para a conta da genitora. Já no tocante ao valor devido a Leonardo Lisboa dos Santos, considerando que é assistido pela genitora, oficie-se ao BRB para transferir o importe de R$ 515,20 (relativo ao somatório de R$ 162,90/alvará de id. 134559397, e R$ 352,30/alvará de id. 134562800, para a conta de titularidade da genitora Marlene Gonçalves Lisboa (corrente 100235-2, agência 206, BRB). Outrossim, caso os requerentes tenham interesse os valores podem ser transferido via alvará eletrônico, desde que apresentada chave pix, que deve ser o CPF. Noutro passo, e para fins de verificar o destino a ser dado ao valor remanescente na conta judicial vinculada ao feito (R$ 461,95), oficie-se ao BRB para que remeta, no prazo de 15 dias, extrato da conta judicial, o que viabilizará verificar a origem dele. Juntada resposta, intime-se o inventariante acerca. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, às 16:24:11. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005213-13.2017.8.07.0004. REQUERENTE: MARLENE GONCALVES LISBOA, LEONARDO LISBOA DOS SANTOS, GUSTAVO LISBOA DOS SANTOS, HEBER GEORGE DOS SANTOS, GISLENE JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE GONCALVES LISBOA HERDEIRO: MARLON PINHEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ARISVALDO JOSE DOS SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), proposta por MARLENE GONCALVES LISBOA e outros em desfavor de ARISVALDO JOSE DOS SANTOS. Marlene Lisboa dos Santos, no id. 188080748, pugna pela expedição de novos alvarás em nome de Gustavo Lisboa dos Santos e Leonardo Lisboa dos Santos. Para tanto, esclarece que os alvarás anteriores venceram, sem que os herdeiros tivessem sacado os valores. Pugnou, ainda, que os depósitos sejam feitos em conta corrente de sua titularidade ( Marlene Lisboa dos Santos, agência 206, conta corrente 100235-2, Banco BRB). A teor do pedido, constata-se: A- que foram expedidos os seguintes alvarás em nome de Gustavo: a1- id. 135887738, para levantamento em conta judicial no BB (R$ 17,20); e a2- id. 134557400, para levantamento em conta na CEF onde depositado o FGTS do falecido (R$ 1.262,30). B- que foram expedidos os seguintes alvarás em nome de Leonardo: b1- id. 134559397, para levantamento em conta na CEF onde depositado o FGTS do falecido (R$ 162,90); b2- id. 135887742, para levantamento em conta judicial no BB (R$ 17,20); b3-id. 134562800, para levantamento em conta judicial no BB (R$ 352,31); e b4-id. 134560654, para levantamento em conta 000831335817, Operação 1288, Agência 2407, na CEF, de titularidade do falecido ARISVALDO JOSÉ DOS SANTOS( R$ 746,26). Noutro passo, nos ids. 146318869/146318871, noticiado e comprovada transferência pela CEF do valor de R$ 1.727,98 relativo ao FGTS do falecido para conta judicial vinculada ao presente feito. Outrossim, o extrato demonstra a existência do importe de R$ 2.139,36, em duas contas judiciais vinculadas ao feito sendo R$ 1.787,05 na conta 2841177844 (que a toda evidência se trata do valor depositado pela CEF e relativo ao FGTS (ids. 146318869/146318871); e R$ 352,31 na conta 2160279659 ( exatamente no valor do alvará de id. 134562800). Dessa forma, pode-se inferir que do valor depositado pela CEF na conta judicial e relativo ao FGTS, considerando o alvará de id. 134557400- R$ 1.262,30 cabe a Gustavo; considerando também o alvará de id. 134559397- R$ 162,90 cabe a Leonardo; e por fim, considerando o alvará de id. 134562800- R$ 352,30, cabe a Leonardo. Sendo que remanescerá a importância de R$ 461,95, o qual não se pode afirmar a quem pertence. Diante disso, e que verificado que os gêmeos Gustavo e Leonardo, nascidos em 25/3/2005, alcançaram a maioridade, sendo que para a transferência dos valores na forma requerido por Marlene, deve-se regularizar a representação processual deles, devendo constar da procuração poderes suficientes para o requerido, intime-se a Marlene Gonçalves Lisboa acerca do presente despacho, e para se entender ser o caso, apresentar os alvarás vencidos, viabilizando inclusive análise quanto ao valor de R$ 461,95. Assinalo prazo de 15 dias. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 12:29:05. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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