Cumprimento de sentença 0030679-52.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030679-52.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 13:23

Publicação

01/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030679-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se a penhora no rosto destes autos, relativo ao processo 003734-67.2012.8.07.0000, conforme solicitado ao ID 247240288. Após, retornem os autos ao arquivo. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 00:00

Recebimento

27/08/2025, 17:34

Arquivamento

27/08/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

23/08/2025, 17:50

Desarquivamento

23/08/2025, 04:45

Documento (Ofício)

22/08/2025, 15:34

Definitivo

18/04/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030679-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: AIRES VIGO - ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes INTIMADAS a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 15:35:09. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030679-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: AIRES VIGO - ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por MARIA VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA COSTA em desfavor de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Conforme ID 88209825, foi realizado o depósito de R$ 185.210,93 em conta judicial do Banco do Brasil, vinculada a este processo. Ainda, conforme extrato de ID 155134427, o valor de R$ 185.210,93 sofreu a incidência de acréscimos legais, chegando ao montante, de R$ 209.654,24, em 11.04.2023. É cediço que houve o fim do convênio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com o Banco do Brasil, em meados de junho de 2023. Assim, todos os valores que estavam depositados em contas judiciais do Banco do Brasil foram migrados para contas do Banco de Brasília. No caso destes autos, o valor atualizado de R$ 209.654,24 (de 11.04.2023) encontrava-se em conta do Banco do Brasil e foi migrado para o Banco de Brasília em 01.06.2023. Assim, em 01.06.2023, foi creditado o valor de R$ 211.919,89 em conta judicial do Banco de Brasília, conforme o extrato de ID 203126434. Dessa forma, em virtude da migração, o saldo do Banco do Brasil, já com os acréscimos legais, foi creditado na conta do Banco de Brasília inteiramente como saldo capital, o qual passou a ser R$ 211.919,89. Dessa maneira, para operacionalizar a liberação dos valores sem que reste saldo remanescente na conta judicial, os valores constantes da sentença de ID 155613918 devem nominalmente reajustados, respeitando-se a mesma proporcionalidade acordada pelas partes. Os valores foram originalmente divididos da seguinte forma, usando a base de cálculo de R$ 185.210,93: 1) R$ 85.474,85 (que equivale a 46,15% de R$ 185.210,93), mais acréscimos legais, para o juízo solicitante da penhora. 2) R$ 85.474,84 (que equivale a 46,15% de R$ 185.210,93), mais acréscimos legais, para o executado. 3) R$ 7.130,62 (que equivale a 3,85% de R$ 185.210,93), mais acréscimos legais, para o patrono da exequente. 4) R$ 7.130,62 (que equivale a 3,85% de R$ 185.210,93), mais acréscimos legais, para o patrono do executado. Agora, na divisão, em virtude da migração, não mais será usado a base de cálculo de R$ 185.210,93, mas a de R$ 211.919,89: 1) R$ 97.801,00 (que equivale a 46,15% de R$ 211.919,89), mais acréscimos legais, para o juízo solicitante da penhora. 2) R$ 97.801,00 (que equivale a 46,15% de R$ 211.919,89), mais acréscimos legais, para o executado. 3) R$ 8.158,95 (que equivale a 3,85% de R$ 211.919,89), mais acréscimos legais, para o patrono da exequente. 4) R$ 8.158,94 (que equivale a 3,85% de R$ 211.919,89), mais acréscimos legais, para o patrono do executado. Destaco, mais uma vez, que esta decisão não implica em qualquer alteração da sentença, a qual já transitou em julgado. Os valores a serem liberados ao final serão os mesmos fixados na sentença, caso não tivesse ocorrido a migração bancária. O objetivo é justamente manter a exata determinação da sentença, de forma a não restar saldo na conta. Dessa forma, CUMPRA-SE o comando da sentença de ID 202736745, liberando-se: 1) R$ 97.801,00 (noventa e sete mil, oitocentos e um reais), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0003734-67.2012.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília; 2) R$ 97.801,00 (noventa e sete mil, oitocentos e um reais), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta da executada BCLV COMERCIO DE VEICULOS SA, indicada ao ID 154686214; 3) R$ 8.158,95 (oito mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta do patrono da exequente, Dr. HUGO FERRAZ RODRIGUES, indicada ao ID 154686214; 4) R$ 8.158,94 (oito mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta do patrono da executada, Dr. AIRES VIGO, indicada ao ID 154686214. Feito os esclarecimentos, verifico que há um depósito de origem desconhecida constante no extrato de ID 203126435, qual seja, R$ 546,73. Dessa forma, manifeste-mse as partes acerca do valor de R$ 546,73, informando, se possível, acerca da sua origem. Ainda, comunique-se o juízo solicitante da penhora acerca da transferência. Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030679-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O processo foi extinto em face da transação, com a determinação de liberação de valores da seguinte forma (ID 155613918): 1) R$ 85.474,85 (oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0003734-67.2012.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília; 2) R$ 85.474,84 (oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta da executada BCLV COMERCIO DE VEICULOS SA, indicada ao ID 154686214; 3) R$ 7.130,62 (sete mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta do patrono da exequente, Dr. HUGO FERRAZ RODRIGUES, indicada ao ID 154686214; 4) R$ 7.130,62 (sete mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 155134427, para a conta do patrono da executada, Dr. AIRES VIGO, indicada ao ID 154686214. Na sentença que apreciou os embargos de declaração, houve condicionamento da liberação dos valores ao trânsito em julgado (ID 158375201). Foi negado provimento ao recurso de apelação (ID 202666839) e ao AGI n. 0727789-58.2023.8.07.0000 (ID 202667902). Houve o trânsito em julgado ao ID 202697024. Dessa forma, cumpra-se a determinação de ID 1556139181 quanto à liberação de valores. Comunique-se o juízo solicitante da penhora acerca da transferência. Após, remetam-se os autos ao contador e ao arquivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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