Procedimento Comum Cível 0701903-59.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701903-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/05/2025, 04:33

Trânsito em julgado

01/05/2025, 04:33

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:21

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:55

Publicação

31/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas do autor fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça concedida em decisão de ID 227326482 com efeitos ex nunc, ou seja, a partir de atos posteriores ao seu pedido, não se admitindo a sua retroatividade. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 09:10:18. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas do autor fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça concedida em decisão de ID 227326482 com efeitos ex nunc, ou seja, a partir de atos posteriores ao seu pedido, não se admitindo a sua retroatividade. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 09:10:18. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Recebimento

27/03/2025, 09:48

Improcedência

27/03/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 05:27

Decurso de Prazo

26/03/2025, 03:02

Publicação

28/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701903-59.2020.8.07.0001. AUTOR: GILMAR BARROS COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos apresentados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, mas os efeitos da concessão do benefício só atingem atos posteriores ao seu pedido, não se admitindo a sua retroatividade. Anote-se. Precluso o prazo, retornem os autos para saneamento. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 08:47:06. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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