Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703519-06.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703519-06.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO, contra MARCEL MAFRA BICALHO (CPF/CNPJ: 066.972.516-11); MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (CPF/CNPJ: FX BTC INVESTIMENTOS) (CPF/CNPJ: 28.854.580/0001-01); PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA (CPF/CNPJ: 29.508.836/0001-83); TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN (CPF/CNPJ: 059.076.999-57); HAMILTON DOS SANTOS ROSA (CPF/CNPJ: 110.996.619-94); D DE SOUSA PAULA - ME (CPF/CNPJ: 17.037.899/0001-10); DEUSIANE DE SOUSA PAULA (CPF/CNPJ: 011.639.832-92); M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 12.636.232/0001-10); MARIN TUTUNARU (CPF/CNPJ: 234.163.078-28); GABRIEL DIAS DE SOUZA (CPF/CNPJ: 421.709.978-90). FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), que se encontra sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no valor de R$ 7,07 (sete reais e sete centavos) para cada (ID 220549020), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala B, sala 822, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). Eu, Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do MM. Juiz de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 12 de dezembro de 2024 10:48:42. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8.077.2, 8º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7043 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora GRACE CORREA PEREIRA, MMª. Juíza de Direito da 09ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processo nº 0703519-06.2019.8.07.0001, movida por

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista destes autos aos advogados dos réus PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA, MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS para efetuarem o pagamento das custas processuais finais (id 220549020, no valor de R$ 7,07 para cada um) no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de edital de intimação para recolhimento das custas finais quanto aos executados MARCEL MAFRA e MARCEL MAFRA BICALHO (FX BTC INVESTIMENTOS. As executadas D DE SOUSA PAULA - ME e DEUSIANE DE SOUSA são beneficiárias de gratuidade da justiça. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2024 17:32:54. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA SENTENÇA Na petição de ID 219840049, a parte credora informa o pagamento integral da obrigação em razão da transferência do crédito penhorado no rosto dos autos do processo nº 0800376-16.2019.8.12.0021-000056, em trâmite na Comarca de Três Lagos. Requer a expedição de alvará eletrônico e retirada das restrições RENAJUD após a transferência. Ora, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta nesta oportunidade. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico referente à quantia existente na conta judicial para a conta informada ao ID 219840049 (advogado com poderes na procuração de ID 29054242). No tocante ao pedido de retirada de restrições via SISTEMA RENAJUD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, já que as restrições judiciais de ID 163025938 a 163026515 são de outros juízos. Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeça-se ofício ao Douto Juízo da Comarca de Três Lagoas, processo nº 0800376-16.2019.8.12.0021-000056 ([email protected]) para que tome conhecimento da presente. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:37:04. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de id. 218832787. Deve-se aguardar a transferência do valor para a conta bancária vinculada e estes autos, pois a medida facilita a organização e o controle dos valores por este Juízo, além de evitar futuros prejuízos. Assim, volvam os autos ao arquivo provisório, devendo a parte credora informar nos autos tão logo a transferência seja efetivada. BRASÍLIA, DF, 26 de novembro de 2024 16:57:40. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que a conta judicial é gerada pela instituição financeira (BRB) com vinculação à presente execução forçada de sentença. Logo, deve o Douto Juízo da Comarca de Três Lagoas expedir ofício à instituição financeira determinando a transferência para a conta judicial. Prossiga-se no feito nos termos da decisão de ID 218279310. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 18:15:32. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora informa ao ID 218263381 que o Douto Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas requereu seus dados bancários para a transferência do valor (crédito) em razão da penhora no rosto dos autos. Assim, e sem prejuízo, volvam os autos ao arquivo provisório, devendo a parte credora informar nos autos tão logo a transferência seja efetivada. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 12:25:24. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as informações trazidas pelos exequentes ao id. 211677616, volvam os autos ao arquivo provisório para que permaneçam aguardando eventual transferência realizada pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS ou o requerimento de novas medidas constritivas pelos credores. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 18:55:59. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos credores para que cumpram a determinação de id. 210334177, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender pela desistência da diligência. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 11:11:51. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como até a presente data não sobreveio aos autos resposta do ofício de ID 206413552, embora tenha sido reiterado, à parte credora para que diligencie junto ao juízo da 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS em busca de informações sobre a resposta do referido ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2024 22:56:44. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao documento de Id. 203250657, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a manutenção da penhora em desfavor de GM Dias de Souza Caraguatatuba, anotada no rosto dos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas. Veja-se que, embora a empresa em questão (GM Dias) não seja executada neste Cumprimento de Sentença, ela declarou sua anuência com a penhora de valores em discussão, demonstrando, por meio de seus sócios, a pretensão de quitar a dívida perseguida nestes autos, pois nele figuram como executados os seus sócios MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS DE SOUZA, bem como a empresa M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, que supostamente compõe o mesmo grupo econômico. Assim, expeça-se ofício à 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS (em resposta ao ofício de id. 202763226), informando que a penhora anotada no rosto daqueles autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021 tem como objeto eventual crédito que a empresa GM Dias de Souza Caraguatatuba tenha a receber e que o valor atualizado da dívida perseguida neste cumprimento de sentença perfaz a quantia de R$161.075,33 (cento e sessenta e um mil e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da planilha de Id. 199210727. Após, permaneçam os autos aguardando a resposta do ofício. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:25:28. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os executados MG INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA, MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS DE SOUZA manifestaram concordância com a penhora do crédito de titularidade da empresa G M DIAS DE SOUZA CARAGUATATUBA LTDA existente nos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021. Os devedores explicam que "as empresas M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA e G M DIAS DE SOUZA CARAGUATATUBA LTDA são formadas por um grupo, tendo como sócios os Executados, MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS DE SOUZA. É necessário ressaltar que (i) a GM DIAS DE SOUZA CARAGUATATUBA LTDA, titular do crédito cuja penhora se pretende, não faz parte do presente cumprimento e (ii) não houve o reconhecimento de grupo econômico nestes autos. Contudo, considerando os argumentos dos executados, faculto às partes a juntada de documento comprovando a concordância da G M DIAS DE SOUZA CARAGUATATUBA LTDA com a penhora e com o pagamento em sub-rogação, o que possibilitaria a transferência do valor para estes autos. Destaco que a comprovação da concordância é imprescindível para o prosseguimento da constrição. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:06:03. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível a penhora no rosto dos autos a fim de se obter crédito de titularidade de terceiro que não compõe a lide em que a penhora foi requerida. A medida constritiva alcança apenas créditos pertencentes aos executados que estão no polo passivo da presente ação. Colaciona-se jurisprudência sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. TRANSACÃO QUE NÃO PODE ATINGIR DIREITO PATRIMONIAL DE TERCEIRO. DECISÃO MANTIDA. 1. As penhoras no rosto dos autos da execução de título extrajudicial de origem não podem ser afetadas pelo acordo entabulado entre as partes litigantes, posto que os valores penhorados pertencem a terceiros estranhos à relação processual, cujos numerários não se encontram a disposição de transação sem a anuência dos titulares credores. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1842074, 07518455820238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2024, publicado no DJE: 17/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme destacado na decisão de Id. 202824158, a GM Dias de Souza Caraguatatuba não é parte no presente cumprimento de sentença. Assim, eventual crédito existente nos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021 somente poderá ser penhorado e transferido caso pertença a um dos executados deste processo. Cumpra-se a decisão de Id. 202824158, que determinou a expedição de ofício e o retorno dos autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 19:02:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao ofício de Id. 202763226, informe-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas que a penhora efetivada no rosto dos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021 visa a transferência de eventuais créditos existentes em favor de: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS DE SOUZA. Ainda, o valor atualizado da dívida objeto da presente execução perfaz a quantia de R$161.075,33 (cento e sessenta e um mil e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Por fim, a penhora não envolve créditos em nome de GM Dias de Souza Caraguatatuba, pois esta não é parte no presente Cumprimento de Sentença. Expeça-se ofício. Nada mais havendo, volvam os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id. 167248219, proferida em 01/08/2023. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:37:52. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, volvam os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id. 167248219, proferida em 01/08/2023. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 15:24:33. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se comunicação oficial do Juízo da 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS antes de se prestar os novos esclarecimentos solicitados nos autos do processo 0800376 -16.2019.8.12.0021, a fim de evitar tumulto processual BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 14:33:42. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Edital

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA SENTENÇA Na petição de ID 219840049, a parte credora informa o pagamento integral da obrigação em razão da transferência do crédito penhorado no rosto dos autos do processo nº 0800376-16.2019.8.12.0021-000056, em trâmite na Comarca de Três Lagos. Requer a expedição de alvará eletrônico e retirada das restrições RENAJUD após a transferência. Ora, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta nesta oportunidade. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico referente à quantia existente na conta judicial para a conta informada ao ID 219840049 (advogado com poderes na procuração de ID 29054242). No tocante ao pedido de retirada de restrições via SISTEMA RENAJUD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, já que as restrições judiciais de ID 163025938 a 163026515 são de outros juízos. Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeça-se ofício ao Douto Juízo da Comarca de Três Lagoas, processo nº 0800376-16.2019.8.12.0021-000056 ([email protected]) para que tome conhecimento da presente. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:37:04. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao documento de Id. 203250657, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a manutenção da penhora em desfavor de GM Dias de Souza Caraguatatuba, anotada no rosto dos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas. Veja-se que, embora a empresa em questão (GM Dias) não seja executada neste Cumprimento de Sentença, ela declarou sua anuência com a penhora de valores em discussão, demonstrando, por meio de seus sócios, a pretensão de quitar a dívida perseguida nestes autos, pois nele figuram como executados os seus sócios MARIN TUTUNARU e GABRIEL DIAS DE SOUZA, bem como a empresa M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, que supostamente compõe o mesmo grupo econômico. Assim, expeça-se ofício à 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS (em resposta ao ofício de id. 202763226), informando que a penhora anotada no rosto daqueles autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021 tem como objeto eventual crédito que a empresa GM Dias de Souza Caraguatatuba tenha a receber e que o valor atualizado da dívida perseguida neste cumprimento de sentença perfaz a quantia de R$161.075,33 (cento e sessenta e um mil e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da planilha de Id. 199210727. Após, permaneçam os autos aguardando a resposta do ofício. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:25:28. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703519-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VILMA GOMES DA COSTA, CINTIA DE GINO TAKUNO EXECUTADO: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível a penhora no rosto dos autos a fim de se obter crédito de titularidade de terceiro que não compõe a lide em que a penhora foi requerida. A medida constritiva alcança apenas créditos pertencentes aos executados que estão no polo passivo da presente ação. Colaciona-se jurisprudência sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. TRANSACÃO QUE NÃO PODE ATINGIR DIREITO PATRIMONIAL DE TERCEIRO. DECISÃO MANTIDA. 1. As penhoras no rosto dos autos da execução de título extrajudicial de origem não podem ser afetadas pelo acordo entabulado entre as partes litigantes, posto que os valores penhorados pertencem a terceiros estranhos à relação processual, cujos numerários não se encontram a disposição de transação sem a anuência dos titulares credores. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1842074, 07518455820238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2024, publicado no DJE: 17/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme destacado na decisão de Id. 202824158, a GM Dias de Souza Caraguatatuba não é parte no presente cumprimento de sentença. Assim, eventual crédito existente nos autos nº 0800376-16.2019.8.12.0021 somente poderá ser penhorado e transferido caso pertença a um dos executados deste processo. Cumpra-se a decisão de Id. 202824158, que determinou a expedição de ofício e o retorno dos autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 19:02:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

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