Procedimento Comum Cível 0707620-20.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707620-20.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707620-20.2023.8.07.0010. AUTOR: IRENE AMARAL DE SOUZA - ME REU: CAFE COM BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AUREA BARBOSA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 13:30:17. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 13:30

Remessa

10/07/2024, 11:24

Remessa (em diligência)

05/07/2024, 17:22

Trânsito em julgado

05/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:25

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707620-20.2023.8.07.0010. AUTOR: IRENE AMARAL DE SOUZA - ME REU: CAFE COM BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AUREA BARBOSA SENTENÇA Conforme precedentes do TJDFT, "não há óbice à realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou de seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional" (Acórdão 747171, 20130020221293AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2013, publicado no DJE: 15/1/2014. Pág.: 106). Nesse contexto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre a autora IRENE AMARAL DE SOUZA – ME com o requerido CAFÉ COM BELEZA LTDA e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo requerido. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 17:34

Homologação de Transação

10/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:49

Documentos

Certidão

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707620-20.2023.8.07.0010. AUTOR: IRENE AMARAL DE SOUZA - ME REU: CAFE COM BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AUREA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por IRENE AMARAL DE SOUZA – ME (autora) em face de CAFÉ COM BELEZA LTDA. (ré). Na petição inicial emendada (ID 179670215), a autora informa que celebrou com a ré contrato que tinha como objeto a produção e instalação de móveis. Acrescenta que cumpriu a sua parte no acordo sem que a requerida, no entanto, adimplisse integralmente o preço, o que gerou uma dívida de R$ 13.124,01, em valores atualizados até 04/08/2023. Ao final, requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 13.124,01. Citada (ID 192144327), a ré não apresentou contestação (ID 194757823). É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo está em ordem. Ante a ausência de contestação, decreta-se a revelia da ré e passa-se a presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC) e, com fundamento no art. 355 do Código de Processo, antecipa-se o julgamento do mérito. Com a causa de pedir de que a ré não pagou integralmente o preço avençado, a autora requer a condenação daquela parte ao cumprimento da respectiva obrigação de pagar. Sem prejuízo da presunção de veracidade de que se beneficiam as alegações de fato contidas na petição inicial, fruto da revelia, tem-se que aquela manifestação processual veio acompanhado por um instrumento de contrato (ID 167906732) que, conquanto não assinado pela ré, é corroborado pelas mensagens eletrônicas (ID 167906738) trocadas pelos representantes legais das partes bem como pelos comprovantes de pagamento de 3 das 5 parcelas do preço, segundo o que ilustrado no corpo da própria petição inicial (ID 179670215 - Pág. 4-5). Conclui-se, assim, que existiu o contrato entre as partes e a ré deve para a autora duas parcelas do preço, cada qual de R$ 5.918,00, vencidas nos dias 20/12/2022 e 20/01/2023. Tais valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde as referidas datas (art. 397 do CC). ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial PROCEDENTE. Em função disso, condeno CAFÉ COM BELEZA LTDA. ao cumprimento da obrigação de pagar duas parcelas, cada qual no valor de R$ 5.918,00 (cinco mil novecentos e dezoito reais), corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde 20/12/2022 e 20/01/2023. Em razão da sucumbência (art. 82, § 2º, do CPC), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

05/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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