Execução de Título Extrajudicial 0714075-68.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714075-68.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/02/2026, 15:50

Desarquivamento

02/02/2026, 15:50

Documento (Certidão)

02/02/2026, 15:50

Provisório

12/12/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 06:35

Documento (Ofício)

11/12/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:43

Publicação

27/11/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714075-68.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LINDOMAR GALDINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Friso, por oportuno, que este Juízo, com fulcro no princípio da cooperação (Art. 6° do CPC), sempre autoriza as pesquisas aos sistemas informatizados dos quais tem acesso. Entretanto, verifico que foram realizadas todas as pesquisas de constrição de bens disponíveis no juízo, sendo que esta unidade judiciária não possui acesso aos Sistemas CNIB formulado na petição retro. Razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro tal pedido. Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de Id 197081620. Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2024 16:06:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:40

Execução frustrada

22/11/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 07:17

Desarquivamento

13/11/2024, 04:52

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714075-68.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LINDOMAR GALDINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 21:56:39. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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