2. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANDRESSA TOMIE KAWANO
OAB/DF 54784·Representa: Autor
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/SP 470244·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor
ANDRESSA TOMIE KAWANO
OAB/GO 50904·CPF·Representa: Autor
MARIANA PAULA AFONSO GOMES
OAB/SP 322208·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3201041/DF (2026/0089531-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671
ANDRESSA TOMIE KAWANO - DF054784
AGRAVADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3201041/DF (2026/0089531-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671
ANDRESSA TOMIE KAWANO - DF054784
AGRAVADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3201041/DF (2026/0089531-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671
ANDRESSA TOMIE KAWANO - DF054784
AGRAVADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.
31/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/03/2026, 10:16
Documento (Certidão)
11/03/2026, 13:13
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:16
Publicação
28/02/2026, 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DUARTE AGRAVADA: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DUARTE AGRAVADA: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
26/02/2026, 00:00
Recebimento
24/02/2026, 16:19
Mero expediente
24/02/2026, 16:19
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 09:30
Decurso de Prazo
24/02/2026, 09:30
Decurso de Prazo
24/02/2026, 02:16
Publicação
29/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/01/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
26/01/2026, 13:35
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/01/2026, 14:21
Decurso de Prazo
22/01/2026, 02:16
Publicação
16/12/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
RECORRENTE: JOÃO CARLOS DUARTE RECORRIDA: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM DINHEIRO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora integral do valor em dinheiro disponível em conta vinculada ao contrato da executada junto ao IPHAN ou qualquer outro órgão. 1.1. Nesta sede, o agravante pede a tutela recursal para que se oficiem os órgãos em que a RDJ possui conta vinculada, orientando-os a não liberarem valores aos sócios da empresa, uma vez que esta encontra-se em Recuperação Judicial. Oportunamente, requer seja determinado o depósito dos valores junto ao juízo falimentar, para que seja respeitada a ordem de pagamento dos credores. No mérito, pede o total provimento do recurso para que a decisão agravada seja reformada, deferir a penhora, com urgência, da integralidade dos valores das contas vinculadas, uma vez que não se trata de contratos ativos como decidido no agravo de instrumento anterior, sendo, portanto, passíveis de penhora integral. 2. Os autos de origem se referem à ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, em que o exequente alega ser titular de crédito firmado com o agravado e terceiro não presente na lide, no valor de R$ 4.000.000,00, a serem pagos em quatro parcelas de R$ 1.000.000,00. Afirma que as duas primeiras parcelas foram pagas em atraso, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, e as duas últimas parcelas não foram pagas. 2.1. No caso dos autos, nota-se que no agravo de instrumento anterior, foi reduzida a penhora de 30% para 20% sobre valores (ativos financeiros) a serem recebidos pela parte executada nos contratos firmados. 2.2. Também foi interposto outro agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao BRB e ao Banco do Brasil para informação acerca de contas vinculadas em nome da executada, e a penhora de conta vinculada da PCDF. Referido recurso foi provido para deferir a penhora de 15% do contrato desfeito, por ser razoável para a satisfação do crédito, sem tornar inviável o exercício da atividade empresarial do devedor. 2.3. O exequente pretende, dessa vez, a penhora da conta vinculada relacionada ao contrato firmado pela parte executada com o IPHAN. 3. Ocorre que a executada requereu e obteve o deferimento do processamento de sua recuperação judicial perante o MM. Juízo de Direito da Vara Especializada em Falências e Recuperações Judiciais do Foro de Brasília, processo no. 0729417-71.2022.8.07.0015, em decisão datada de 5 de abril de 2023, que ressalta cumpridos os requisitos legais para deferimento do processamento do incidente. 3.1. A decisão determinou, na forma da lei, a suspensão das execuções movidas contra a agravada, conforme previsão do art. 6 da Lei 11.101 de 2005, que regulamenta as recuperações judiciais (LFR). Portanto, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e nos termos da decisão agravada, o feito de origem se encontra suspenso até 04/10/2023. 3.2. O efeito suspensivo concedido tem por objetivo evitar maiores danos a empresa e a universalidade de credores caso as ações e execuções continuem tramitando. Assim, os bens da executada devem ser preservados com o escopo de garantir a recuperação judicial e o futuro pagamento da integralidade dos credores. 3.3. Ademais, o juízo devidamente ressaltou que “a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 19/12/2022, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito. 3.4. Nesse sentido é a Jurisprudência deste Tribunal: “1. A Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) determina a suspensão das execuções em razão do deferimento de falência ou recuperação. 2. O art. 6º da referida Lei estabelece que "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário". 3. Quando se busca o patrimônio do sócio, em razão de anterior desconsideração da personalidade jurídica, deve ser aplicado o art. 6º da Lei 11.101/2005, de modo a também suspender as execuções e cumprimentos de sentença em relação ao sócio. 4. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.” (07306147720208070000, Relator: Mario-zam Belmiro, 8ª Turma Cível, DJE: 2/3/2021). 4. Recurso improvido. Em decorrência do provimento parcial de recurso especial interposto pelo recorrente, houve o rejulgamento dos embargos de declaração por ele opostos, que foram parcialmente providos tendo sido determinada a suspensão do feito, até que devidamente homologado por juízo o pedido de desistência da recuperação judicial, com o trânsito em julgado. O recorrente aponta violação aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do CPC, sustentando deficiência na prestação jurisdicional. Pede que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado PAULO R. ROQUE A. KHOURI, OAB/DF 10.671. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Defiro o pedido de publicação exclusiva em nome do advogado do recorrente PAULO R. ROQUE A. KHOURI, OAB/DF 10.671. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017
12/12/2025, 00:00
Recebimento
10/12/2025, 15:06
Recurso Especial
10/12/2025, 15:06
Conclusão (para julgamento)
09/12/2025, 09:18
Decurso de Prazo
15/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 21 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/10/2025, 08:53
Evolução da Classe Processual
21/10/2025, 08:52
Recebimento
20/10/2025, 13:53
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 13:53
Decurso de Prazo
18/10/2025, 02:16
Petição (Recurso especial)
15/10/2025, 22:45
Publicação
26/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FATO NOVO SUPERVENIENTE JÁ ABARCADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual acolheu em parte os embargos de declaração opostos anteriormente, em decorrência de determinação de reexame pelo Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Nas razões dos embargos, o embargante requer seja sanado o vício de omissão, a fim de se analisar o fato novo consubstanciado na superveniência de sentença homologatória de desistência da recuperação judicial. Por fim, requer-se a reanálise dos embargos de declaração anteriormente opostos, para ser deferida a penhora integral de valores em contas vinculadas a contratos públicos já encerrados da empresa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: reconhecer a omissão no aresto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes na decisão e, ainda, a correção de erro material. 4. Não há omissão no aresto, porquanto foi claro no sentido de que deveria o feito permanecer suspenso até que seja devidamente homologado pelo juízo, o pedido de desistência da recuperação judicial, com o trânsito em julgado. Portanto, o fato novo referente à superveniência de homologação de pedido de desistência da recuperação, pela empresa recuperanda, foi abarcado pelo acórdão embargado. 4.1. No caso, a ocorrência do fato previsto no acórdão (homologação de pedido de desistência da recuperação), em momento posterior à sua prolação, não ocasiona erro material ou omissão a ser sanada. 5. Assim, apesar dos argumentos do embargante, o acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios sanáveis pela via dos aclaratórios, notadamente o apontado em suas razões recursais. 6. Rejeito os embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade”. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 1.022, caput, do CPC. Jurisprudência relevante citada: n/a
25/09/2025, 00:00
Não-Provimento
19/09/2025, 14:12
Mérito
18/09/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0041717-24.2013.8.07.0015
0041735-45.2013.8.07.0015
0703819-30.2017.8.07.0003
0027865-84.2014.8.07.0018
0701082-33.2022.8.07.0018
0701917-84.2023.8.07.0018
0703928-86.2023.8.07.0018
0703412-25.2020.8.07.0001
0037777-55.1997.8.07.0001
0723893-70.2024.8.07.0000
0724487-84.2024.8.07.0000
0737248-18.2022.8.07.0001
0738932-10.2024.8.07.0000
0709985-86.2024.8.07.0018
0743239-07.2024.8.07.0000
0745373-07.2024.8.07.0000
0746192-41.2024.8.07.0000
0746425-38.2024.8.07.0000
0750450-94.2024.8.07.0000
0721947-13.2022.8.07.0007
0730454-44.2023.8.07.0001
0753038-74.2024.8.07.0000
0753861-48.2024.8.07.0000
0705682-68.2024.8.07.0005
0711585-81.2024.8.07.0006
0700031-36.2025.8.07.0000
0700312-89.2025.8.07.0000
0700326-73.2025.8.07.0000
0712849-97.2024.8.07.0018
0701206-65.2025.8.07.0000
0701152-02.2025.8.07.0000
0701333-03.2025.8.07.0000
0701643-09.2025.8.07.0000
0702604-39.2024.8.07.0014
0702702-32.2025.8.07.0000
0702788-03.2025.8.07.0000
0703063-49.2025.8.07.0000
0703203-83.2025.8.07.0000
0707857-93.2024.8.07.0018
0703944-26.2025.8.07.0000
0703964-17.2025.8.07.0000
0704036-04.2025.8.07.0000
0704509-34.2023.8.07.0008
0720278-92.2022.8.07.0016
0704608-57.2025.8.07.0000
0705212-18.2025.8.07.0000
0761057-21.2024.8.07.0016
0701242-14.2024.8.07.0010
0702257-30.2024.8.07.0006
0705243-38.2025.8.07.0000
0705353-37.2025.8.07.0000
0705494-56.2025.8.07.0000
0728569-58.2024.8.07.0001
0705769-05.2025.8.07.0000
0705855-73.2025.8.07.0000
0702637-25.2021.8.07.0017
0706063-57.2025.8.07.0000
0706417-82.2025.8.07.0000
0735503-32.2024.8.07.0001
0707127-05.2025.8.07.0000
0707161-77.2025.8.07.0000
0707231-94.2025.8.07.0000
0707346-18.2025.8.07.0000
0712479-66.2024.8.07.0003
0711791-13.2024.8.07.0001
0707829-48.2025.8.07.0000
0707992-28.2025.8.07.0000
0708153-38.2025.8.07.0000
0704790-57.2023.8.07.0018
0704265-50.2024.8.07.0015
0719353-22.2024.8.07.0018
0710350-67.2024.8.07.0010
0706413-89.2023.8.07.0008
0732609-20.2023.8.07.0001
0709182-26.2025.8.07.0000
0709535-66.2025.8.07.0000
0723968-09.2024.8.07.0001
0710794-96.2025.8.07.0000
0729494-54.2024.8.07.0001
0702675-50.2024.8.07.0011
0712153-81.2025.8.07.0000
0710999-28.2025.8.07.0000
0713531-52.2024.8.07.0018
0748315-09.2024.8.07.0001
0711688-72.2025.8.07.0000
0712122-61.2025.8.07.0000
0701494-90.2024.8.07.0018
0719962-56.2024.8.07.0001
0712885-62.2025.8.07.0000
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0702742-40.2023.8.07.0014
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0717782-36.2025.8.07.0000
0704380-89.2024.8.07.0009
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0719434-88.2025.8.07.0000
0719630-58.2025.8.07.0000
0701878-77.2024.8.07.0010
0719774-32.2025.8.07.0000
0719799-45.2025.8.07.0000
0719793-38.2025.8.07.0000
0752701-19.2023.8.07.0001
0713551-43.2024.8.07.0018
0720077-46.2025.8.07.0000
0720084-38.2025.8.07.0000
0720092-15.2025.8.07.0000
0720299-14.2025.8.07.0000
0720337-26.2025.8.07.0000
0728857-85.2024.8.07.0007
0720495-81.2025.8.07.0000
0723952-55.2024.8.07.0001
0720688-96.2025.8.07.0000
0720711-42.2025.8.07.0000
0720748-69.2025.8.07.0000
0731742-21.2023.8.07.0003
0720864-75.2025.8.07.0000
0703405-55.2024.8.07.0013
0736047-64.2017.8.07.0001
0730535-56.2024.8.07.0001
0721081-21.2025.8.07.0000
0721145-31.2025.8.07.0000
0721273-51.2025.8.07.0000
0733438-64.2024.8.07.0001
0705796-13.2024.8.07.0003
0701539-06.2024.8.07.0015
0721495-19.2025.8.07.0000
0711613-52.2024.8.07.0005
0721682-27.2025.8.07.0000
0721690-04.2025.8.07.0000
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0721778-42.2025.8.07.0000
0721877-12.2025.8.07.0000
0721898-85.2025.8.07.0000
0721929-08.2025.8.07.0000
0707125-09.2024.8.07.0020
0722036-52.2025.8.07.0000
0722081-56.2025.8.07.0000
0722077-19.2025.8.07.0000
0722163-87.2025.8.07.0000
0722212-31.2025.8.07.0000
0742826-88.2024.8.07.0001
0750752-23.2024.8.07.0001
0722425-37.2025.8.07.0000
0722602-98.2025.8.07.0000
0722490-32.2025.8.07.0000
0736753-31.2023.8.07.0003
0722538-88.2025.8.07.0000
0722549-20.2025.8.07.0000
0722606-38.2025.8.07.0000
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0722694-76.2025.8.07.0000
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0005121-61.2015.8.07.0018
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0722515-25.2024.8.07.0018
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0723977-37.2025.8.07.0000
0701190-87.2025.8.07.0008
0724226-85.2025.8.07.0000
0708759-98.2023.8.07.0012
0724380-06.2025.8.07.0000
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0730123-22.2024.8.07.0003
0703621-68.2023.8.07.0007
0724825-24.2025.8.07.0000
0724840-90.2025.8.07.0000
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0724941-30.2025.8.07.0000
0724977-72.2025.8.07.0000
0745961-11.2024.8.07.0001
0725051-29.2025.8.07.0000
0712143-34.2025.8.07.0001
0725287-78.2025.8.07.0000
0722998-25.2023.8.07.0007
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0725752-87.2025.8.07.0000
0725770-11.2025.8.07.0000
0701666-14.2023.8.07.0003
0701711-26.2025.8.07.0010
0716374-87.2024.8.07.0018
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0712046-50.2024.8.07.0007
0700305-67.2025.8.07.0010
0700023-29.2025.8.07.0010
0708336-31.2024.8.07.0004
0714320-83.2021.8.07.0009
0703143-74.2025.8.07.0012
0703464-91.2025.8.07.0018
0709529-81.2024.8.07.0004
0701116-20.2022.8.07.0014
0707371-41.2024.8.07.0008
0700257-11.2025.8.07.0010
0715449-66.2020.8.07.0007
0743598-51.2024.8.07.0001
0703787-42.2024.8.07.0015
0751941-36.2024.8.07.0001
0717224-61.2025.8.07.0001
0710613-24.2023.8.07.0014
0700975-81.2025.8.07.0018
0707490-86.2021.8.07.0014
0711453-60.2020.8.07.0007
0701975-52.2025.8.07.0007
0708489-84.2022.8.07.0020
0712118-40.2024.8.07.0006
0724706-94.2024.8.07.0001
0700655-52.2025.8.07.0011
RETIRADOS DA SESSÃO
0720831-56.2023.8.07.0000
0717333-17.2021.8.07.0001
0742017-69.2022.8.07.0001
0733731-39.2021.8.07.0001
0741257-86.2023.8.07.0001
0700546-05.2024.8.07.0001
0747065-41.2024.8.07.0000
0709479-58.2024.8.07.0003
0702801-30.2024.8.07.0002
0707860-68.2025.8.07.0000
0721773-04.2022.8.07.0007
0724790-32.2023.8.07.0001
0703044-02.2023.8.07.0004
0713663-32.2025.8.07.0000
0715423-16.2025.8.07.0000
0709732-30.2021.8.07.0010
0716659-03.2025.8.07.0000
0727640-25.2024.8.07.0001
0716868-69.2025.8.07.0000
0724575-16.2024.8.07.0003
0718027-47.2025.8.07.0000
0719751-86.2025.8.07.0000
0719923-28.2025.8.07.0000
0721258-82.2025.8.07.0000
0721391-27.2025.8.07.0000
0723752-17.2025.8.07.0000
0708552-64.2021.8.07.0014
0725022-76.2025.8.07.0000
0725207-17.2025.8.07.0000
0743214-88.2024.8.07.0001
0765278-18.2022.8.07.0016
0706197-06.2024.8.07.0005
ADIADOS
0705776-94.2025.8.07.0000
0716603-75.2023.8.07.0020
0707408-62.2024.8.07.0010
0746198-45.2024.8.07.0001
0716280-75.2024.8.07.0007
0707726-15.2024.8.07.0020
0702617-02.2019.8.07.0018
0713278-03.2024.8.07.0006
0708739-52.2024.8.07.0019
0010718-79.2013.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0715172-29.2024.8.07.0001
0716700-41.2024.8.07.0020
0725568-34.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 1º de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ROSANGELA SCHERER DE SOUZA
Secretário de Sessão
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 19ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0715174-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701220-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C E CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A
Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0706512-19.2024.8.07.0010
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0719923-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A
Terceiros interessados
Processo 0715009-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAMELA RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712955-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo P. M. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo 0749924-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
CECILIA JUNO MALAGUTTI
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Terceiros interessados
Processo 0736715-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SELENA ZAMPRONHA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A
Terceiros interessados
Processo 0702237-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Terceiros interessados
Processo 0719208-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707032-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621-A
THIAGO PEIXOTO ALVES - RJ155282-A
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Terceiros interessados
Processo 0708557-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0709016-42.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0708199-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0709247-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIENE PEREIRA QUEIROZ
LUCIENE RIOS
LUCILA CARRERA
LUCILENE ANTONIO RIBEIRO
LUCILENE DA SILVA
LUCILENE DE SOUSA DE OLIVEIRA
LUCILENE FEITOSA DE SOUSA
LUCILENE REGIS FERREIRA
LUCILENE RODRIGUES
LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741257-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA
STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A
LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A
Terceiros interessados
Processo 0704310-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
BARBARA HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
Polo Passivo BARBARA HAMU
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740730-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo CECILIA PITEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711624-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CECILIA PITEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722611-04.2018.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE LOURDES PROENCA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Terceiros interessados
Processo 0706197-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0717333-17.2021.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME
DELMY FERREIRA SOUTO
JANALVA FERREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0711231-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GERALDO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705108-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SANDRA VIALLI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Terceiros interessados
Processo 0702932-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
Polo Passivo E. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A
GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A
Terceiros interessados
Processo 0735739-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
Polo Passivo ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0735678-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo MARIANA HABERL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Processo 0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736846-39.2019.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
Polo Passivo PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 28 de agosto de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
29/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 17:13
Para julgamento de mérito
28/08/2025, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2025, 16:57
Retirado
15/08/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0707408-62.2024.8.07.0010
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCINEIRE MATOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0806852-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA NUBIA ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A
Polo Passivo JOSUE VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0723406-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
DEVAIR COCCI JUNIOR
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
DEVAIR COCCI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861
Terceiros interessados
Processo 0709732-30.2021.8.07.0010
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A
Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045
MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440
Terceiros interessados FABIO GONCALVES NASCIMENTO
KARLA GARDENE BAIMA
ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES
WLADIMIR ALVES DE CASTILHO
LAURO LIMA DE QUEIROZ
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA
Processo 0725904-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PESSANHA LOBATO - DF22808-A
Polo Passivo QUITANDA CALIANDRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE - GO30071-A
Terceiros interessados
Processo 0707726-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ
HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A
Polo Passivo CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A
Terceiros interessados
Processo 0709479-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZELIA MARIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0703621-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEGAL PADARIA & SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0730123-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo VALDEMAR FURTADO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Terceiros interessados
Processo 0744273-82.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LEONARDO DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A
LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A
Terceiros interessados MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA
ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA
Processo 0702617-02.2019.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIEL REZENDE PARMEGIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS - PE45363-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0702742-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700217-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo TARCISO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0708552-64.2021.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. D. P. T. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A
Polo Passivo R. E. A. L.
R. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Processo 0720077-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. M. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722595-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ELIANE JESUS DA SILVA SOUZA
Processo 0723131-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo OSEIAS MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718835-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
SIMONE CARVALHO ROZA
ALVARO VITOR TEIXEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0701242-14.2024.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo ANGELICA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A
Terceiros interessados
Processo 0703633-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGEMAR BERNIZ FULY
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A
Terceiros interessados
Processo 0720962-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL SEPEDA DE SOUZA
LEANDRO DE PAULA VIEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LEANDRO DE PAULA VIEIRA
RAFAEL SEPEDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Terceiros interessados
Processo 0723141-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Terceiros interessados
Processo 0722425-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719793-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo FABIO SAHM PAGGIARO
REGINA ELENA ABRA PAGGIARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0716659-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIA ABRAHAO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
Terceiros interessados
Processo 0724941-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. J. L. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PIZETTA - RS10080-A
Polo Passivo J. M. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0720864-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0729494-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo 0725207-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0721495-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234
JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0705769-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo D. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704682-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo NATALIA BIAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MORAES DA SILVA - RJ254801
Terceiros interessados
Processo 0731742-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo O. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Polo Passivo M. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741910-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA
MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A
Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A
Terceiros interessados
Processo 0703037-73.2024.8.07.0004
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES
SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0005121-61.2015.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Polo Passivo PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722694-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo WEDEM PEREIRA DE FREITAS
VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829
Terceiros interessados
Processo 0721877-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO PEGORETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0714527-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Polo Passivo B. B. B.
A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724977-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo POREUZA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A
Terceiros interessados
Processo 0722792-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Terceiros interessados
Processo 0723720-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo GABY FLORENCA DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Terceiros interessados
Processo 0723275-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0719285-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMAZONAS ABRAHAO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716469-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718174-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELENICE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A
Terceiros interessados
Processo 0725568-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A
Terceiros interessados
Processo 0712885-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719923-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A
Terceiros interessados
Processo 0718924-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA
JOSE CARDOSO FERREIRA
JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
MARIA CRISTINA JORBA ARANTES
ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO
SELMIRA CORREA
TANIA LOBO PEREIRA
LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS
FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS
GABRIEL PEREIRA GONCALVES
GUSTAVO GONCALVES DOS REIS
IGOR GONCALVES DOS REIS
NATALI GARCIA REIS CONSTANTINO
NATAL GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SILVA BARBOSA - DF43414-A
DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Terceiros interessados
Processo 0722602-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0742826-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
O. C. L.
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA
O. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751739-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA - MG173521
Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
C. G. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705303-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON FONTINELLE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715172-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A
GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0723768-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
Polo Passivo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0707161-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. L. S.
S. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204
Polo Passivo A. F. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721702-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721682-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PATRICIA DA SILVA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BANCO DO BRASIL S/A
DMCARD SECURITIZADORA S A
C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASILESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MERECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0722606-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
NADJA FERREIRA GUEDES - DF4000-A
Terceiros interessados
Processo 0723964-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A
Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - DF49392-A
Terceiros interessados
Processo 0721929-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Polo Passivo S. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Terceiros interessados
Processo 0723005-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701116-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo IGOR COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751148-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIELI DEBIASI DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723538-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo 0723578-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0723763-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados
Processo 0724445-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024
Terceiros interessados
Processo 0717875-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PATRICIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJO - RJ230096
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719751-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO PEDRO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Terceiros interessados
Processo 0703044-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. G. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743239-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0713551-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE SODRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA - PE26606
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0737248-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELIANA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A
CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281
Terceiros interessados
Processo 0750752-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR - SP513665
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0723752-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0710563-56.2022.8.07.0006
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. J. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445
Polo Passivo N. A. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720495-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO BRAZ FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724825-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A
Polo Passivo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados
Processo 0719774-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO
ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiros interessados
Processo 0725645-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
PAULO CEZAR MARCON
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0715123-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
MARIANA NUNES LUCIO - SP419688
Terceiros interessados
Processo 0724226-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Terceiros interessados
Processo 0741257-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA
STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A
LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A
Terceiros interessados
Processo 0721778-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0753861-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo GUSTAVO CESAR DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723526-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705796-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA AUREA CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0722998-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo CLAUDIA DE AGUIAR SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A
Terceiros interessados
Processo 0703405-55.2024.8.07.0013
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. F. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727640-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Terceiros interessados
Processo 0702316-28.2023.8.07.0014
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725771-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Terceiros interessados
Processo 0721273-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CELIA MARIA RIBEIRO LEITE
DALTON CARLOS MARTINS GOMES
DANIEL AQUINO ARAGAO
EVARISTO SILVA ARAUJO
JUCIE COSTA MOURAO
MANOEL CORREA MOREIRA JUNIOR
MARIA DE JESUS RAMOS MACHADO
MARIANO PADILHA BARROS FILHO
NEIDE BRITO DE AQUINO ARAGAO
JOSE RIBAMAR TAVARES DE OLIVEIRA
JOAO MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA TAVARES DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA
MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A
RODNEY FERNANDES DA FONSECA - DF51029-A
NORIAN BISSOLI - ES20587-A
Terceiros interessados
Processo 0754072-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Terceiros interessados
Processo 0725752-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR2410200A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0724790-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A
Terceiros interessados
Processo 0722643-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0701711-26.2025.8.07.0010
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIANO GOMES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726361-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0718027-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Polo Passivo GLORIA MARIA LUIZ NOVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722077-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELITA CHAVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A
Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Processo 0766377-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A
Polo Passivo L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Terceiros interessados
Processo 0716700-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A
Polo Passivo JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708336-31.2024.8.07.0004
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
MARIA ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DA SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721145-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719199-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712046-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A
ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A
Polo Passivo D. C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708759-98.2023.8.07.0012
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720084-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA GUANAIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0713211-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IEDA MAGALHAES DA CRUZ TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720092-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713278-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Y. A. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A
Terceiros interessados
Processo 0717567-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NERMY FRANCISCA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0745961-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708739-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0724898-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Terceiros interessados
Processo 0722081-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703143-74.2025.8.07.0012
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0751445-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL
ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091
Polo Passivo CICERO LINHARES
ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530
EDMUNDO DANTES PERES
ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo 0718682-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701666-14.2023.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO E CRECHE PINGO DE OURO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados
Processo 0765278-18.2022.8.07.0016
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752701-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0700305-67.2025.8.07.0010
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736047-64.2017.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo ERNANDES MACARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Terceiros interessados
Processo 0710006-27.2022.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo IGOR SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728857-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo FERNANDO FELISBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A
Terceiros interessados
Processo 0716260-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723529-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0700975-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0783485-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO DE SOUSA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0714320-83.2021.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THIAGO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0010718-79.2013.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELDINA VARGAS LOUZEIRO
CAROLINA VARGAS LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722666-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0717029-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SOLANGE VITOR DA LUZ ARAUJO
JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701496-38.2025.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715856-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE CIEL DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720299-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA
VIVIANE DA CUNHA MOURA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753
Terceiros interessados
Processo 0719630-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725051-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME
LEILA ALVES FELICIO
RAFAEL ALVES QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214
Terceiros interessados
Processo 0728569-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0723617-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715449-66.2020.8.07.0007
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IDOLINE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
Terceiros interessados
Processo 0714970-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709529-81.2024.8.07.0004
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Polo Passivo GEDEON ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0719434-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDO COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0717224-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Polo Passivo D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Terceiros interessados
Processo 0710843-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo 0716746-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo MARIA GENY DA SILVA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724706-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO CORTES ANDRADE
ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
Terceiros interessados
Processo 0707127-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ
CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Terceiros interessados
Processo 0743214-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo PROGETTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
RAQUEL NUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Processo 0716182-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717047-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILTON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0717782-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701975-52.2025.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Terceiros interessados
Processo 0707371-41.2024.8.07.0008
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706197-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0703787-42.2024.8.07.0015
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WEBER BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA - DF26444-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0700655-52.2025.8.07.0011
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PEDRO EMILIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Terceiros interessados
Processo 0724624-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700023-29.2025.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo 0717523-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiros interessados
Processo 0722538-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. D. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Polo Passivo R. C. V. D. A.
A. C. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715526-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724840-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARGARIDA ALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A
Polo Passivo EXPRESSO NORTE SUL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743598-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Polo Passivo RALF RABETHGE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA - DF57271
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Terceiros interessados
Processo 0711453-60.2020.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
RAPHAEL TAVARES SALES
Processo 0700257-11.2025.8.07.0010
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CASSIO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708489-84.2022.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSARIO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo KIRA ZANANDREA DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A
ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931
Terceiros interessados
Processo 0721391-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711052-51.2022.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PROSPERY IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0722163-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo LEYLANE DE CESAR ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO - RJ227647
Terceiros interessados
Processo 0707490-86.2021.8.07.0014
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILZA LUIZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - DF25816-A
Polo Passivo OSVALDO FERNANDES MATOZINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados
Processo 0710613-24.2023.8.07.0014
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA CARMEN MELLO AYRES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
Terceiros interessados
Processo 0712118-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0724380-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINE CASSIA DE BRITO - DF82515
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0751941-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo CECILIA JANE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0725770-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CELIO RENE TRINDADE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A
Polo Passivo OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Terceiros interessados
Processo 0723893-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ROGERIO LOPES LIMA
MARCIA GOMES LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712153-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WILTON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720337-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUI MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A
Polo Passivo KONSTANTINO ZAZELIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715423-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399
Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
Terceiros interessados
Processo 0721898-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO MARIA REIS - GO22802
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Terceiros interessados
Processo 0719302-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715
JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065
Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Processo 0720748-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA
DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0707860-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A
Terceiros interessados
Processo 0715569-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720711-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo 0722879-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GABRIELLA MAGALHAES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723977-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0703819-30.2017.8.07.0003
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Polo Passivo NR PARTICIPACOES LTDA - EPP
FRANCISCO CHAGAS BEZERRA
HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A
VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Terceiros interessados
Processo 0711909-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. L. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728596-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATA FREIRE MARTINS
MONICA FREIRE MARTINS DE LIMA
RACHEL FREIRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A
Polo Passivo MARIA EUNICE FREIRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713618-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A
Terceiros interessados
Processo 0716603-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SILVERIO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0723715-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Processo 0722212-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ERNANDES PASSOS DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Processo 0722490-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO SOLIOMAR MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0710794-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
Terceiros interessados
Processo 0719799-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0722549-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BEATRIZ PETROLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A
Polo Passivo LUCIANA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS
GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GUSTAVO PEREIRA MOURATO - PE39139
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
Terceiros interessados
Processo 0723292-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS89218
DANIEL PEGURARA BRAZIL - RS55644
THIAGO LOPES CALEGARI - RS99224
Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
PATRICIA DECONTO GAZEN
Advogado(s) - Polo Passivo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Terceiros interessados
Processo 0719380-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo ILDA MARIA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A
Terceiros interessados
Processo 0712122-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SONALLI DOS SANTOS IKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088
Polo Passivo INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713663-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
Polo Passivo A. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705642-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE ALYGUIERRE DA SILVA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707959-48.2024.8.07.0008
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo SARAH MENDES ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711421-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701190-87.2025.8.07.0008
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719644-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo DAIANE PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742017-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAOLO GARBERO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Polo Passivo GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787
Terceiros interessados
Processo 0724575-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Polo Passivo EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0709648-42.2024.8.07.0004
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo GUILHERME DE JESUS DUARTE
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0746198-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A.
LUCIA DE FATIMA GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
Polo Passivo LUCIA DE FATIMA GONSALVES
BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0721538-60.2019.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718816-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A
Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
BERNADETE BORGES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0715664-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713831-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0704509-34.2023.8.07.0008
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo REGINALDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo THAIS SANTOS RODRIGUES
THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708198-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725022-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAIO WERTHER FROTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0718847-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo LUCIENE FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Terceiros interessados
Processo 0718734-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0721690-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0752465-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo REJANE PARREIRA LOPES
IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL
RODRIGO BALBINO
DONIZETH PAULA FERREIRA
RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819
Polo Passivo LIVIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Terceiros interessados
Processo 0720688-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO JONES DA SILVA - BA83776
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo 0722937-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JESSICA DE ALMEIDA SANTANA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo SISBRACON CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725287-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo DAVID LEMOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Terceiros interessados
Processo 0715766-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0719017-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A
LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589
Terceiros interessados
Processo 0721258-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0736753-31.2023.8.07.0003
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo R. C. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715777-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo VANIA AYRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IANDRA AYRES NUNES - RJ252934
Terceiros interessados
Processo 0711613-52.2024.8.07.0005
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JULIANA PASSOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754989-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo JURANDIR NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722036-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0701539-06.2024.8.07.0015
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0733438-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
KARINE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo KARINE GOMES DE OLIVEIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Terceiros interessados
Processo 0716280-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0701234-53.2023.8.07.0016
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTOVAM & CHRISTOVAM LONAS E PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAC GOMES MORAIS - GO38441
Terceiros interessados
Processo 0717705-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo ALDEMIR CUNHA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Terceiros interessados
Processo 0721081-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A
Terceiros interessados
Processo 0712143-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AGX CONQUISTA UNIDADE 02 LTDA
ANDRE SIMAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0041735-45.2013.8.07.0015
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo PAULO DE JESUS MATOS
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0027865-84.2014.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701082-33.2022.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo 0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo 0703928-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados
Processo 0703412-25.2020.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Terceiros interessados
Processo 0730454-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0753038-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAQUEL RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140
LEANDRO PEREIRA DA SILVA - GO32821
Polo Passivo IRENE GOMES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Terceiros interessados
Processo 0701206-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A
ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo 0702801-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0703063-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707857-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0705494-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706063-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707231-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712479-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Terceiros interessados
Processo 0719353-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706413-89.2023.8.07.0008
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CATTO MENIN - PR97046
Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Terceiros interessados
Processo 0732609-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
FABIANA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo 0709535-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664
HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937
Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0723968-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A
RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A
Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968
Terceiros interessados
Processo 0717543-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Processo 0709105-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 270
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A
Polo Passivo D. D. C. E. O. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738932-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
JOAO RODRIGUES DA SILVA
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo 0705682-68.2024.8.07.0005
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA LUCILENE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0711585-81.2024.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701333-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.
JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo 0703203-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA
ERISVANIA SOUSA SILVA
DILVANA CARVALHO SILVA BORGES
DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA
DAVI ALVES SILVA JUNIOR II
DAVI ALVES SILVA JUNIOR
DAVILINE BRAVIN SILVA
DANILO CRUZ ALVES SILVA
RENATO EDUARDO SOUSA SILVA
LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A
Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA
Processo 0704608-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0705212-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0711791-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A
MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
Terceiros interessados
Processo 0707829-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Terceiros interessados
Processo 0707992-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DAPPER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708153-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704790-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702675-50.2024.8.07.0011
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710999-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0748315-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo 0711688-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716374-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 287
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EURIDES EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717333-17.2021.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME
DELMY FERREIRA SOUTO
JANALVA FERREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0709985-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THIAGO CESAR MORAIS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745373-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo 0750450-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DAYCOVAL S/A
CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
NEOENERGIA S.A
TELEFONICA BRASIL S.A.
BANCO AGIBANK S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
PARANA BANCO S/A
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
VICENTE DE PAULA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo 0700031-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700312-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700326-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
HELENA PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
E. S. D. J.
ELENITA BRAGA DA SILVA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JACIRA PEREIRA BRAGA
LUIS PEREIRA BRAGA
ELCILENE DE SOUZA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Terceiros interessados
Processo 0712849-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RADIO JK FM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701643-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Processo 0702702-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703944-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703964-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A
Terceiros interessados
Processo 0704036-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705776-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI
JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Terceiros interessados
Processo 0705855-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo A. M. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo 0709182-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 303
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0713531-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 304
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701930-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 305
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. R. D. O. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. D. S. Z.
R. D. S. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713934-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo 0715630-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 307
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS
RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA
LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
Terceiros interessados
Processo 0751424-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 308
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Terceiros interessados
Processo 0733722-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 309
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS
FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados
Processo 0701467-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701878-77.2024.8.07.0010
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo JOSE MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723952-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0722046-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 313
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIA ANTONIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAMON ANTONIO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703464-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701917-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Terceiros interessados
Processo 0037777-55.1997.8.07.0001
Número de ordem 316
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A
VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700546-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 317
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A
Terceiros interessados
Processo 0701152-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 318
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720278-92.2022.8.07.0016
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA MARIA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo 0761057-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo L. D. J. S.
F. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702257-30.2024.8.07.0006
Número de ordem 321
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo MARCELO DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0702637-25.2021.8.07.0017
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA
ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA
ENIR FERREIRA DA SILVA
DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Terceiros interessados
Processo 0735503-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 324
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
TAMIRES CONFORTE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Terceiros interessados
Processo 0707346-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 325
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
Terceiros interessados
Processo 0718884-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 326
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo 0722515-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 327
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EURIPEDES ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FURTUNATO JACOBS - MT22021
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0041717-24.2013.8.07.0015
Número de ordem 328
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS
MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0706417-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 329
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707125-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 330
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0716868-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 331
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. P. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo 0721773-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 332
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. R. D. D. F.
E. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Polo Passivo E. A. D.
G. R. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo 0706544-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 333
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0747457-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 334
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0704265-50.2024.8.07.0015
Número de ordem 335
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BRUNA GARCIA NUNES - SP512122
Terceiros interessados
Processo 0746575-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 336
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0747065-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 337
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0708127-61.2021.8.07.0006
Número de ordem 338
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A
Terceiros interessados
Processo 0724487-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 339
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. X. F. Z.
A. Z. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746192-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 340
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746425-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 341
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721947-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 342
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Polo Passivo I. I. D. S. B.
A. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
Processo 0710350-67.2024.8.07.0010
Número de ordem 343
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BANCO BRADESCO SA
JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO BRADESCO S.A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 344
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA
CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803
Terceiros interessados
Processo 0702788-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 345
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA
Processo 0705353-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 346
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 347
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. T. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719962-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 348
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de julho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento
30/07/2025, 15:51
Para julgamento de mérito
30/07/2025, 15:17
Recebimento
24/07/2025, 00:46
Conclusão (para decisão)
18/07/2025, 15:24
Decurso de Prazo
18/07/2025, 02:16
Decurso de Prazo
17/07/2025, 02:16
Publicação
10/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
EMBARGANTE: JOAO CARLOS DUARTE
EMBARGADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de pedido de juntada de sentença homologatória de desistência da recuperação judicial da RDJ ASSESSORIA, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem assim de prosseguimento do julgamento dos embargos de declaração (ID 73459968). Os embargos declaratórios foram opostos por JOAO CARLOS DUARTE, contra o acórdão de ID 69661485, o qual acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos nos autos da ação de execução, ajuizada contra RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. De acordo com os embargos de declaração, o embargante alega omissão no acórdão, ao argumentar que este apenas determinou a suspensão do processo, sem considerar a existência de sentença que já homologou o pedido de desistência da recuperação judicial. Argumenta que, antes mesmo da prolação do acórdão, já constava nos autos a sentença proferida no processo nº 0729417-71.2022.8.07.0015, a qual homologou expressamente a desistência da recuperação judicial e julgou extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC (ID 68096415) (ID 70161333). Em 6/6/2025, o processo foi retirado de pauta virtual, em atendimento à petição de ID 72352108, para inclusão em pauta presencial, nos termos da certidão de D 72477540. É o relatório. Nada a prover quanto aos pedidos, os quais serão apreciados quando do julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. Aguarde-se o julgamento do feito. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 12:25:55. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
09/07/2025, 00:00
Recebimento
07/07/2025, 21:27
Mero expediente
07/07/2025, 21:27
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 14:28
Retirado
06/06/2025, 14:27
Petição (Petição inicial)
30/05/2025, 13:26
Publicacao/Comunicacao
18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0708484-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CONCEICAO BORGES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716760-36.2022.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME
DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA
MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO
DEBORAH PADILHA ROCHA
B. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO
DEBORAH PADILHA ROCHA
BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME
DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA
B. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722970-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0715549-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Processo 0703063-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702092-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0713710-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706082-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732609-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
FABIANA FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Polo Passivo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0708896-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILLIAM HUMBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0706063-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707843-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HIDEO SUMIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0710908-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDIA DE FREITAS MORGADO
ANA LUISA DE FREITAS MORGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA - GO37761-A
SAMARA CRISTINA FRAGA MELO - GO35679-A
Polo Passivo LUDMILLA SEDLMAIER MORGADO
MOEMA GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
EMANUEL GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
FRANCISCO GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
Terceiros interessados OSVALDO VAZ MORGADO
Processo 0708111-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707780-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIDA SILVA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711732-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Processo 0710130-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo JACKSON TRINDADE LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Terceiros interessados
Processo 0711241-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELENI BARBOZA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0707164-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAMARES RODRIGUES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
Terceiros interessados
Processo 0705876-84.2023.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA AFRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NIVIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA
CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA DA NOBREGA
ADRIANA DE LOURDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A
Terceiros interessados
Processo 0701263-76.2018.8.07.0017
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 04
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados
Processo 0701206-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A
ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo 0709545-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Processo 0711333-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo ADRIANA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo 0708514-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. K. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo M. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708544-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0710183-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SELMA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703509-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo CHIANG JIN GUAN
BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0709751-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. P. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710733-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA BERNADETE BRITO VIEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0742199-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES - RJ74183-A
Polo Passivo VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A
Terceiros interessados
Processo 0714232-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FELIPE ARNAUD SAMPAIO ALENCAR DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700114-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANISE KIECHALOSKI
IVANISE KIECHALOSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705865-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUGUSTO SALLES
MARIA D ABADIA LOBO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0711992-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA APARECIDA BEZERRA
LUCIANA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo CLAUDIA DE QUEIROZ
CLAUDIO DE QUEIROZ NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A
Terceiros interessados
Processo 0706408-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA HELENE SOUSA DE MELLO - DF45688-A
Polo Passivo ADEL ROMEU GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ADEILTON GONCALVES SANTOS
Processo 0710903-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIMUNDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0709490-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo Rosineide Francina Gouveia
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0713278-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 605 SHCES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0714414-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo GENARO LUIZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0713893-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA ANTONIA ALVES MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZANEI FRANCISCO GUALBERTO - DF49684
Polo Passivo SILVANA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Terceiros interessados
Processo 0705657-51.2021.8.07.0008
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A
FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A
Polo Passivo SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA
ONDINA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Terceiros interessados
Processo 0705494-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados
Processo 0713634-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CELSO CARLOS FERRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A
Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO
MARIA MARQUES COSTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Terceiros interessados
Processo 0707231-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713428-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBSON FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707776-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGALI APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703842-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709535-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664
HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937
Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0719101-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TEREZINHA LUIZA BRAGA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713066-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712981-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIO CORREA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Polo Passivo NOILDA CORREA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741793-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G10 URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo HEBERSON RODRIGUES DE SOUZA
LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A
Terceiros interessados
Processo 0728030-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0001331-16.2017.8.07.0013
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702063-09.2024.8.07.0013
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. T. S. J.
M. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716583-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. A. O.
W. P. D. O. J.
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Polo Passivo E. C. O.
G. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A
HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0022595-59.2007.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA
CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA
JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA
LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA
LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - RJ111783-A
Polo Passivo MARIA APOLINARIO DOS REIS
REGINA SIQUEIRA FRAGA
ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA
JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A
JOELMA RODRIGUES LEONARDO DE MOURA - DF0025122A
Terceiros interessados
Processo 0701147-34.2022.8.07.0016
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo ODETE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708498-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A
Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
KLEITON ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718178-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURO VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717543-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo 0715633-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. G. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados EDILAINE RODRIGUES GOMES SOARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705092-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE CRISTINA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706489-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZA RODRIGUES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705874-58.2025.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708919-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LINO DOS REIS
ALBERTO LINO DOS REIS
ANGELA MARIA DOS REIS
JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO
ALESSANDRA MARIA DOS REIS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714205-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA - SP1880460A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS LAFETA MACHADO - DF12729-A
Terceiros interessados
Processo 0709104-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO CEZAR DA SILVA
PUBLI MARKET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722958-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VANESSA COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo SIDNEY NAPUNUCENO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709684-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados
Processo 0711063-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARDOSO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL - MG135091-A
Polo Passivo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722
Terceiros interessados
Processo 0713360-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A
SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A
Polo Passivo PLINIO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados PLINIO DA SILVA ARAUJO
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA
Processo 0713214-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Terceiros interessados
Processo 0727718-81.2022.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0711308-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712460-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA
THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
LETICIA LOURENCO GOMES
MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES
ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706417-74.2024.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELAINE MARQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0708187-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRAPUAN LEITE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701892-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726601-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUSTAVO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
ANA DE MOURA JORGE - DF70559
Terceiros interessados
Processo 0707081-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDE FELISSE DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706417-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713989-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HELENO PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0707363-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UGO MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0711146-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Terceiros interessados
Processo 0709070-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUGUSTA CLELIA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0708579-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANINE LIMEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712444-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. B. S. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A
Terceiros interessados
Processo 0709879-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SALLES
JOSE CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Polo Passivo PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GRUPO R3 SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704587-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORENO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710841-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DILCE SUARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo 0730562-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIDNEY CAMPOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiros interessados
Processo 0717050-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744777-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A
YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0710815-94.2024.8.07.0004
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ODORICO GONCALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO70548-A
LUCYANA COSTA DA LUZ - DF65900-A
Terceiros interessados
Processo 0009518-20.2015.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEONARDO ESTEVAO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA - DF48889-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo PAULO CESAR SAUNER DA SILVA
PAULO CESAR SAUNER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706641-94.2024.8.07.0019
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LURDE DE FATIMA ALVES VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GENILDES OLIVEIRA SILVA - SE14098
EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711658-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710127-73.2022.8.07.0014
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo OCTAVIO GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados
Processo 0703838-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo WENDERSON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0708600-42.2024.8.07.0006
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo W. P. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Polo Passivo A. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A
LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722823-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo C. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701043-79.2025.8.07.0002
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705361-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO EDER SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0730384-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo POLLYANNA CARLA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
Terceiros interessados
Processo 0702735-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717335-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATO CORDEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711887-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO FEITOSA
RODRIGO ANTONIO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715983-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0707012-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715924-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MAITE LIMA CONTI
BENICIO LIMA CONTI
MARIA FERNANDA AITA CONTI
AUGUSTO FRANCHINI TORNATORE CONTI
ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI
ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI
DANIELE AMORIM AITA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742138-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Polo Passivo DIEGO FREDERICO BACKES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719161-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA CLARA MONTEIRO BARROS
GIOVANNA LOUISE MEDEIROS PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
SELTON LUCAS BARBOSA GONCALVES - DF78182-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0711893-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo DANIELA DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0746694-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo FRANCIS WELINGTON MORAES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA CALAIS AGUIAR - MG228468
ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
Terceiros interessados
Processo 0713002-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo JANAINA CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714046-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO DE CASTRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0706272-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIS FILIPE BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713717-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Polo Passivo A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiros interessados
Processo 0711688-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744158-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IEPI CURSOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A
Polo Passivo JULIANO RESENDE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711564-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. A. D. F.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750538-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALTAMIR PASSOS BATISTA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ALTAMIR PASSOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo 0702717-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709006-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0704608-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0039451-43.2012.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0708135-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747642-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo MATEUS SZWARCWING
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Terceiros interessados
Processo 0705912-95.2024.8.07.0010
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo EDMAR GONCALVES DA SILVA
TAMIRES GUEDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717182-74.2023.8.07.0003
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. H. G. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo A. S. G. F.
P. H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707829-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710999-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0708127-61.2021.8.07.0006
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA
CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A
Terceiros interessados
Processo 0714796-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WOLMER JULIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A
Terceiros interessados
Processo 0714144-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PAULO VICTOR RADA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764
Terceiros interessados
Processo 0724055-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo R. R. V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
Processo 0714701-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713481-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A
Terceiros interessados
Processo 0700629-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0701712-32.2025.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A
Polo Passivo KAUA NOGUEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714107-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS PASSOS ROMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0709420-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SIDNEI TRAJANO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717263-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY
TIAGO VILLAFANE UDRY
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A
Terceiros interessados
Processo 0709651-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0702365-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0739380-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
Terceiros interessados
Processo 0713287-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEANDRO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo JUAN ATIENZA ARENALES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
Terceiros interessados
Processo 0752460-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A
Terceiros interessados
Processo 0710992-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO RUBIO SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0711773-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo A OLIVEIRA DA COSTA LTDA
AMANDA OLIVEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701273-93.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS MAGNO LELIS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO PAGEL - RS81348
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0710037-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Polo Passivo B. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704882-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0701984-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
TECSTAR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
Terceiros interessados
Processo 0004785-37.2013.8.07.0015
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo CONDOR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708973-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO VIANA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS GOMES DE FARIAS - DF4967-A
Polo Passivo MAGNA RAMOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A
Terceiros interessados
Processo 0705668-62.2021.8.07.0014
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO
ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A
Polo Passivo VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Processo 0705855-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo A. M. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo 0705776-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI
JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Terceiros interessados
Processo 0700828-98.2024.8.07.0015
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0753234-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705351-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IZABEL APARECIDA PACCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709038-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718085-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704524-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo RONALDO FELIPE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Processo 0757074-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
TASSO MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522
Polo Passivo TASSO MENDONCA NETO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704390-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO DA COSTA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A
Terceiros interessados
Processo 0767959-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELENA CORDEIRO DOS SANTOS - DF74987
Polo Passivo A. R. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA - DF55693
WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA - DF58496
SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A
Terceiros interessados
Processo 0702775-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo TANCREDO GALDINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710115-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0722775-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE OLIVEIRA ALVES - DF34826-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701094-62.2025.8.07.9000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Graciela Concepcíon Stroessner Mora
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Polo Passivo ENRIQUE ALFREDO FLEITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiros interessados
Processo 0711125-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSMAR SILVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO WOLLMANN - RS120131
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO SIMETRIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Processo 0700408-79.2022.8.07.0010
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RICARDO GONCALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
Terceiros interessados
Processo 0708996-48.2022.8.07.0019
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. D. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A
Polo Passivo A. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WILSON CABRAL FILHO - DF54972-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701625-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FERNANDO PRESTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo SEBASTIÃO VIANNA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados
Processo 0709182-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0716696-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO LEONARDECZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Polo Passivo SEBASTIAO RIBEIRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A
Terceiros interessados
Processo 0705605-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEINZ EHRHARDT
ANNA KARINA OTT EHRHARDT VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710621-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA
ADILSON MAGALHAES DE BRITO
LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0713247-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
CLAUDIO DE CASTRO LOBO - DF32901-A
Polo Passivo LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Terceiros interessados
Processo 0701441-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MESSIAS GUSTAVO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720264-96.2022.8.07.0020
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MISANILSON BATISTA DA SILVA
VICENTE FERREIRA DE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo VICENTE FERREIRA DE MEIRELES
MISANILSON BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0715221-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALERIA CIPRIANI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Terceiros interessados
Processo 0708133-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo WHAGNA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715747-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0712171-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0733722-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS
FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados
Processo 0716631-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711833-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PEDRO ROS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708363-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE BESSA COTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751646-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo EDUARDO LOPES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706642-02.2021.8.07.0014
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZANIRA BARROSO DA SILVA
ALDENICE DE ALMEIDA
DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DIEGO BATISTA CANTUARIA
GEOVANI LIMA OLIVEIRA
ISABELLE CRISTINA MEDINA TORRES
JOSE TANISMAR DE SOUZA
MAYHARA DIAS GUIMARAES
KALINA LIGIA LEITE DA COSTA
VITORIA REGIA GUIMARAES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0704589-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo VANESSA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711884-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo N. I. V. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711388-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo THAYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705104-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SINVAL MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0702788-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA
Processo 0700941-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
Polo Passivo ESPOLIO DE HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Terceiros interessados
Processo 0707090-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo THOMPSON PEREIRA DA SILVA
DELVECCHIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo 0709678-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TORRES - SP259897-A
Terceiros interessados
Processo 0719723-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Terceiros interessados MARIA KLARA BUDDE SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704907-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSIAS WANZELLER DA SILVA
ANA CARLA DE MENEZES WANZELLER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Terceiros interessados
Processo 0718231-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854
Polo Passivo ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Terceiros interessados
Processo 0733684-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0712466-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME
MADYSON VINICIUS MOTA
JOVAIR FABIO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925-A
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - GO58498
Terceiros interessados
Processo 0712976-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ERCIL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711532-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo SIMONE DE OLIVEIRA MELO LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HALLANA BELO MAIA DE ABREU - RJ223543-A
Terceiros interessados
Processo 0705232-73.2020.8.07.0003
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ATUAL PECAS PARA VEICULOS LTDA
ABADIO RIBEIRO DA SILVA
LUCIANA MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703887-06.2024.8.07.0012
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESTIMA VEICULOS LTDA
GEORGIA SILVINA DE SA QUARTIN DE MATOS
MARCELO SANTOS CRAVO
KARLA ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
Polo Passivo CLENILSON JOSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914
Terceiros interessados
Processo 0732236-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CRISTINA MARY SOUSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0738990-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA
F. M. D. S. P.
C. M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704729-20.2023.8.07.0012
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARMANDO ISMAIL OLLAIK
TERESINHA GIANDONI OLLAIK
SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO
EDUARDO ISMAIL
LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO
DIONILTON ALVES PINTO
ANTONIO MARTINS NETO
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR
EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA
ROSIMEIRE SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR
LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO
ROSIMEIRE SANTOS SANTANA
ANTONIO MARTINS NETO
DIONILTON ALVES PINTO
EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA
TERESINHA GIANDONI OLLAIK
ARMANDO ISMAIL OLLAIK
SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO
EDUARDO ISMAIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados Eventuais Ocupantes
Processo 0737312-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI
MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA
CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA
CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS
MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ
MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ
FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ
MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ
CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA
MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA
MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ
NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI
CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Processo 0704391-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SOARES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704011-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705576-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0705182-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0712062-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS - PE15661
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiros interessados
Processo 0706193-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0727633-41.2021.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702738-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706096-47.2021.8.07.0013
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. A. P.
E. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748290-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RONIVALDO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473-A
SUELEN PEREIRA FRANCINO - MG186337-A
DANIELLY SILVA TEIXEIRA - MG225424-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO CETELEM S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO CETELEM S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0704164-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LINCOLN JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo 0741444-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700901-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Terceiros interessados
Processo 0748577-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748859-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750264-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA DE ARRUDA CASTRO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719316-90.2022.8.07.0009
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Terceiros interessados
Processo 0754767-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742547-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIO JORGE GUEDES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733089-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RICARDO PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0719584-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo V. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750299-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO
ALEXANDRE IZAIAS BATISTA
ARI CARLOS ARRUDA
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA
CRISTIANE SALDANHA SANTOS
HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS
JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA
MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE
MONISE TORRES DE SA
VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0750617-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo 0752527-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733826-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0735126-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
Polo Passivo INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
UNICA EDUCACIONAL
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
ALFREDO CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0707104-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo D. F.
C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0746837-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUTORA BS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717739-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0714632-06.2023.8.07.0004
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo 0750275-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA CARVALHO AGUIAR
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751890-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo LUCIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752259-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706229-30.2023.8.07.0010
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo JEFERSON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Terceiros interessados
Processo 0719071-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo ANGELO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0754439-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754520-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754587-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIVAN BATISTA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727397-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Processo 0736685-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700913-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL
MARGARIDA FRECHIANI POUBEL
POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A
Terceiros interessados
Processo 0730723-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Terceiros interessados
Processo 0732275-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo STEFANY AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0738424-37.2019.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Polo Passivo NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Terceiros interessados
Processo 0716739-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705406-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados
Processo 0744126-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo P. N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732226-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
GABRIELA FELIX REIS PEREIRA
JOSE JACINTO REGO DA SLVA
LUIZ ALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0733820-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0741690-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715454-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA GOMES VIEGAS
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Processo 0746097-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Processo 0749334-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728222-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo ELETROFFER FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754008-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SERGIO HIDEKI KIRIHARA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo WERLEI DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700312-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0703745-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UBALDO BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0704036-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705467-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A
Terceiros interessados
Processo 0746603-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0717269-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
THAIS MEDRADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0700118-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIFF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados
Processo 0700286-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715177-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 22 de maio de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 16:33
Para julgamento de mérito
22/05/2025, 16:02
Recebimento
16/05/2025, 20:52
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
5ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 5ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0039529-44.2016.8.07.0018
0708711-58.2022.8.07.0018
0708691-67.2022.8.07.0018
0720831-56.2023.8.07.0000
0747947-68.2022.8.07.0001
0702421-10.2024.8.07.0001
0728913-42.2024.8.07.0000
0720962-28.2023.8.07.0001
0709900-61.2023.8.07.0010
0744044-88.2023.8.07.0001
0706733-40.2022.8.07.0020
0712096-77.2023.8.07.0018
0724261-53.2023.8.07.0020
0743494-62.2024.8.07.0000
0701388-68.2023.8.07.0017
0701717-94.2020.8.07.0014
0746640-14.2024.8.07.0000
0042060-96.2012.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0709200-55.2023.8.07.0020
0724355-27.2024.8.07.0000
0703605-98.2024.8.07.0001
0709505-33.2022.8.07.0001
0733826-67.2024.8.07.0000
0752014-42.2023.8.07.0001
0027903-62.2015.8.07.0018
0714400-83.2022.8.07.0018
0700213-20.2024.8.07.0012
0704077-51.2024.8.07.0017
0745619-03.2024.8.07.0000
0747065-41.2024.8.07.0000
0713910-44.2024.8.07.0001
ADIADOS
0700901-61.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 12 de Março de 2025 às 15:11 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 09:30
Decurso de Prazo
11/04/2025, 02:16
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:16
Publicação
03/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
EMBARGADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBAGANTE: JOAO CARLOS DUARTE
Cuida-se de embargos de declaração, opostos por JOAO CARLOS DUARTE, contra acórdão de ID 69661485. De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaração (ID 70161333). De ordem do Desembargador João Egmont, nos termos dos art. 152, VI, e art. 1.023 do CPC e do art. 1º da Portaria GDJELL nº 1, de 24 de fevereiro de 2025, intime-se RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI para responder aos embargos de declaração. Publique-se; intimem-se. Brasília – DF, 1 de abril de 2025. Juliana Alves Almeida Marinho Assessora
02/04/2025, 00:00
Recebimento
01/04/2025, 16:29
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REJULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APÓS DEFERIMENTO. FATO SUPERVENIENTE. VÍCIO CARACTERIZADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de reexame de embargos de declaração, em decorrência do provimento parcial do Recurso Especial, interposto pelo embargante, no qual restou determinado o retorno dos autos ao Tribunal para julgamento completo dos embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é a possibilidade de penhora da integralidade das contas vinculadas, nos casos de contratos públicos encerrados, diante do pedido de desistência da recuperação judicial. III. RAZÃO DE DECIDIR 3. Da análise dos embargos, acrescida das observações indicadas pela Corte Superior, o vício apontado pela parte recorrente é a omissão quanto ao pedido de desistência da recuperação, em momento posterior à interposição do agravo de instrumento, configurando fato superveniente o qual deveria ter sido analisado pelo Tribunal de origem. 4. Nos termos do art. 35, I, d e 52, § 4º, ambos da Lei n. 11.101/2005, de 9 de fevereiro de 2005, a qual regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, há previsão expressa de que “o devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”. 4.1. No caso dos autos, houve aprovação da assembleia geral de credores, portanto, foram cumpridos os requisitos da lei de recuperação judicial. 5. Entretanto, até a presente data, não houve decisão do juízo da vara de recuperação judicial, perante a qual tramita o processo, acerca do referido pedido, para fins de homologação, razão pela qual devem ser os embargos parcialmente acolhidos, para se determinar a suspensão do feito, até ulterior homologação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. 7. Tese de julgamento: “Os embargos devem ser parcialmente acolhidos, para determinar a suspensão do feito, até o seja devidamente homologado pelo juízo, o pedido de desistência da recuperação judicial, com o trânsito em julgado, evitando-se prejuízos às partes”. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 35, I, d e 52, §4º, ambos da Lei n. 11.101/2005. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.836.023/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 28/6/2021.
18/03/2025, 00:00
Provimento em Parte
12/03/2025, 16:54
Mérito
12/03/2025, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:02
Expedição de documento
17/02/2025, 15:01
Para julgamento de mérito
17/02/2025, 14:22
Decurso de Prazo
13/02/2025, 02:16
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 21:36
Retirado
12/02/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 20:18
Publicação
05/02/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
EMBARGANTE: JOAO CARLOS DUARTE
EMBARGADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de reexame de embargos de declaração, em decorrência do provimento parcial do Recurso Especial, interposto pelo embargante (ID 57872377), no qual restou determinado “os autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.” (ID 65603906). Entendeu a Corte Superior, quanto ao acórdão proferido por esta 2º Turma Cível, ao negar provimento aos embargos de declaração (ID 56671465), “deixou de analisar a possibilidade de constrição dos valores em razão do fato superveniente relativo ao deferimento do pedido recuperacional, mas também deixou, quando suscitado nas razões dos aclaratórios, de analisar o fato novo de que a própria empresa recuperanda teria formulado pedido de desistência da recuperação, o que, aparentemente, afastaria o fundamento que inviabilizou o pleito de constrição”. Na hipótese, a decisão agravada indeferiu o pedido de penhora integral do valor em dinheiro disponível em conta vinculada ao contrato da executada junto ao IPHAN ou qualquer outro órgão, pois a decisão de penhora dos valores pendentes de recebimento pela executada em razão de diversos contratos foi limitada ao percentual de 15%, conforme decidido no agravo de instrumento de nº 0717428-16.2022.8.07.0000. Na origem, nas razões do recurso originário de agravo de instrumento, o agravante pede “a tutela recursal para que se oficiem os órgãos em que a RDJ possui conta vinculada, orientando-os a não liberarem valores aos sócios da empresa, uma vez que esta encontra-se em Recuperação Judicial. Oportunamente, caso os valores já estejam disponíveis para liberação, requer seja determinado o depósito dos valores junto ao juízo falimentar, para que seja respeitada a ordem de pagamento dos credores.No mérito, pede o total provimento do recurso para que a decisão agravada seja reformada, a fim de deferir a penhora, com urgência, da integralidade dos valores das contas vinculadas, uma vez que não se trata de contratos ativos como decidido no agravo de instrumento 0724291- 85.2022.8.07.0000, sendo, portanto, passíveis de penhora integral”. O mérito do agravo de instrumento foi julgado improcedente sob o seguinte fundamento: “uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 dias, encontrando-se o feito de origem suspenso até 04/10/2023”. Ademais, o juízo devidamente ressaltou que a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 19/12/2022, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito (ID 47203107). Em sede de embargos de declaração, o embargante argumenta: “entende haver omissão no acórdão, diante de fato novo, pelo pedido de desistência da recuperação judicial pela embargada. Entende, portanto, que o acórdão merece reforma para deferir a possibilidade de penhorar a integralidade das contas vinculadas, nos casos em que os contratos públicos estiverem encerrados”. O acórdão rejeitou os embargos de declaração, por entender pela inexistência de vícios a serem sanados nessa via recursal (ID 56671425). Na sequência, o autor interpôs Recurso Especial sustentando, em síntese, violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia (ID 65603906). Na apreciação do Recurso Especial, o STJ entendeu: “o Tribunal deixou de analisar a possibilidade de constrição dos valores em razão do fato superveniente relativo ao deferimento do pedido recuperacional, mas também deixou, quando suscitado nas razões dos aclaratórios, de analisar o fato novo de que a própria empresa recuperanda teria formulado pedido de desistência da recuperação, o que, aparentemente, afastaria o fundamento que inviabilizou o pleito de constrição.” Por meio da certidão de ID 67909924, as partes foram intimadas acerca do julgamento do recurso, a ser realizado no dia 12 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 12/02 até 19/02) na qual se encontra pautado o presente processo. Entretanto, antes do referido julgamento, a parte embargante noticia fato superveniente, relativo à sentença proferida pelo Juízo da Vara de Litígios Empresariais do DF, a qual homologou a desistência da recuperação judicial nº 0729417-71.2022.8.07.0015, formulado por RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, e, em consequência, julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando o exposto, em observância ao art. 10 do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerimento formulado ao ID 68096414. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se; intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 16:00:33. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
04/02/2025, 00:00
Recebimento
31/01/2025, 19:49
Mero expediente
31/01/2025, 19:49
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 12/02 ATÉ 19/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0003187-73.2012.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Polo Ativo VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711185-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo WELTON DE CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747363-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCINALDO MOTA - ME
FRANCINALDO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo REINALDO LUIZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
Terceiros interessados
Processo 0743494-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERALDO PINHEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0751309-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743899-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747185-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOLANGE MARQUES GIBELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0702798-54.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANSELMO SALLES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742224-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A
Terceiros interessados
Processo 0749235-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS
TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS
MANUEL GOMEZ MARTINEZ
ELZA PASTOR MARTINEZ
NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo 0753231-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo JHG AR CONDICIONADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742231-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MACIEL MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Polo Passivo LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE CRISTINA MENDONCA GOMES - DF60481-A
Terceiros interessados
Processo 0709475-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARINA TOURINHO BAUM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A
Terceiros interessados
Processo 0700901-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749700-83.2020.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCARA FERREIRA DOS SANTOS RUBEN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742223-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459
Terceiros interessados
Processo 0737121-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIEL EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749143-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
Terceiros interessados
Processo 0710410-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO LAGO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
Terceiros interessados
Processo 0744377-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
JULIANA CAUDURO ABREU - SP426893-A
Polo Passivo NAFTALI DE SOUZA NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A
Terceiros interessados
Processo 0740911-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE AMARO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738814-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE SILVIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FRANCISCO PONCIANO DE MELO FILHO
ROSANGELA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
Terceiros interessados
Processo 0732369-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANGELA MARIA MACEDO GONTIJO
EDSON GONTIJO PESSOA
CLAUDIO MARCELO GONTIJO
RONEIDE LAGARES PESSOA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados
Processo 0738991-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737813-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. F. G.
R. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741411-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0735042-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS
JANAINA GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW - DF17768-A
MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA - PR63714
Terceiros interessados
Processo 0736896-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ALZIRINA SOARES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
Terceiros interessados
Processo 0742412-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0740200-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ETIELO PLACIDO DA CRUZ NERES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717578-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA LUCIANA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0739989-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DULCINEIA FILGUEIRAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740281-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0741160-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIANE DA SILVA NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747664-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. F. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
Polo Passivo V. G. D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
INAIARA SILVA TORRES - DF29439-A
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A
GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285
Terceiros interessados
Processo 0746640-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIO SAHM PAGGIARO
REGINA ELENA ABRA PAGGIARO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0741110-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA CRISTINA SILVA RAMALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747063-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DEUSDETE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN - GO37141-A
Terceiros interessados
Processo 0747065-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0724355-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Polo Passivo VAGNER DE JESUS RAMOS
BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746903-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MAX COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A
ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A
Terceiros interessados
Processo 0713033-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. R. T. S.
J. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HOLANDA NUNES DE AQUINO - DF52891-A
Polo Passivo U. A. D. A.
M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA GOMES GUEDES - DF36393-A
HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO - DF16879-A
Terceiros interessados
Processo 0743778-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743436-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ALLAN FERNANDO QUINT
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
Terceiros interessados
Processo 0710239-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ROSA HILDA DE SOUSA PINTO
ROSA LIMA DE OLIVEIRA
ROSA LINA DE JESUS DA SILVA
ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO
ROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRA
ROSA LUZIA SOUSA DE MACEDO
ROSA MACEDO CORREA
ROSA MARIA SILVA DE SOUZA
ROSA MARIA DAS CHAGAS
ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745252-96.2022.8.07.0016
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUIZE GABRIELA ANDRADE BARRETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707114-88.2021.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725978-70.2017.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MICHELLE APARECIDA NICOLAI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702964-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRUNO TAMM RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
RAUL BARROSO DE NORONHA - DF4687000A
LUISA GOUVEA RABELLO - DF4682000A
Terceiros interessados
Processo 0719857-39.2021.8.07.0016
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE BERNARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718722-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
FABIO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO PEREIRA DE ARAUJO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746792-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
Terceiros interessados
Processo 0732671-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DANIELA DA SILVA PEPLAU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748913-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. Y. C. M.
K. C. M.
E. G. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710019-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE MARIA COUTINHO BUCHHOLZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0747944-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JESANES CERRANO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
Terceiros interessados
Processo 0704736-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDISTIO SEIXAS CARDOSO
FRANKLIN SEIXAS PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058
Terceiros interessados
Processo 0702508-09.2024.8.07.0019
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LUCAS DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707817-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo viviane da silva rabelo araujo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
viviane da silva rabelo araujo
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705534-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DOMINGOS TARQUINIO BERTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A
Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0747844-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO SEVERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0735131-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ORLANDA MARIA DEMBOSKI CIZEWSKI
DIONISIA DEMBROSKI DA LUZ
ELIANE MARIA DEMBOSKI DALPONT
ELZA DEMBOSKI
LIDIA DEMBOSKI ROSSO
LOURDES DEMBOSKI MARCOS
MARCIO DEMBOSKI
SERGIO ANTONIO DEMBOSKI
TERESA DEMBOSKI SMIELEVSKI
VALDIR DEMBOSKI
ZENAIDE MARIA DEMBOSKI BORTOLATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
MIGUEL ZACCARON DAROLT - SC47983
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717518-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ESPÓLIO DE VALDI DE AZEVEDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0721682-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
GABRIELA SOUSA MOTA - GO45936
Polo Passivo GUILHERME ALVES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Terceiros interessados
Processo 0726706-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAUMARLEI PIDDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0743801-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA GONCALVES KRAWCZYK
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados
Processo 0703585-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0768375-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. P.
A. A. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720472-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0743922-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO VIDAL LIMA DO VALE
MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA
MARIA DA GLORIA VELOSO DE OLIVEIRA
MARIA DA SALETE
MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA
ANTONIO DE SOUZA NEVES
ROSEMARY SILVA DE SOUZA
RENATA SILVA DE SOUZA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715734-49.2022.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo J. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIANE AGUIAR SILVA - BA48480
Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703072-30.2020.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VALDICE SIMOES FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
GENILDO GOMES DA SILVA
NAYARA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744064-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DONIZETE SOUSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702314-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo Z. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730244-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ZULMIRA PAUTILIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731372-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo JOSE ARLLY SA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723141-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo EDNALDO BATISTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705203-12.2023.8.07.0005
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Polo Passivo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A
Terceiros interessados
Processo 0705023-66.2023.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ABC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744543-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347
Polo Passivo RELCYTAM LAGO CARIBE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0731531-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo IOLANDA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703323-91.2023.8.07.0002
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIO RODRIGUES DA MOTA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
JULIO RODRIGUES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0711942-83.2023.8.07.0010
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. B. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719897-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo NELIA PAULA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725852-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Polo Passivo GC FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738053-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO SOBRINHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702275-04.2022.8.07.0012
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRESSA FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A
Terceiros interessados
Processo 0745358-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ADRIANA DA ROCHA OSCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0748076-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANGELO DANIEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0719899-41.2023.8.07.0009
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. L. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SANTOS SILVA - DF65887-A
Terceiros interessados
Processo 0718761-73.2022.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DO BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA ANDREIA TORRES QUEIROZ
ANA CAROLINE RAMOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA - DF32282-A
Terceiros interessados
Processo 0722163-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WANDERSON BARBOSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO FELIPE DOS SANTOS - GO52345
Terceiros interessados
Processo 0745323-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAYDE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742343-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELYNNE TEIJEIRO MEDEIROS - RS81601
CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA - RJ147100
FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING - RS101026
LARISSA PIEROZAN - RS119468
SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO - RS84612
Polo Passivo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Terceiros interessados
Processo 0713844-79.2020.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JHONATAM MEDEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLICIA VICTORIA DE SA GUIMARAES - DF80427
Polo Passivo GUSTAVO DO CARMO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714087-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0719451-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
N. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720116-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo C. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados SUHAI SEGURADORA S.A.
PEDRO TORELLY BASTOS
Processo 0742930-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725024-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELIETE BAIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0702381-76.2021.8.07.0019
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. A. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729587-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IVANISE BEZERRA DE MELO PATURY ACCIOLY
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo MARIA JOSE CONSTANTINO DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746831-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Terceiros interessados
Processo 0702616-61.2024.8.07.9000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0704943-24.2022.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708391-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TIAGO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742987-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELIDA ALVES VALADARES WEYNE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0707104-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0713910-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A
CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Terceiros interessados
Processo 0706281-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANDERSON DA SILVA ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715049-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INDIARA ALVES DE AGUIAR
PONTES & AGUIAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA
Processo 0701479-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMAR GOMES PEIXOTO
ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
Terceiros interessados ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705530-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702058-81.2024.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. H. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A
AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714632-06.2023.8.07.0004
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0743932-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. Y. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704077-51.2024.8.07.0017
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRENE ESTRELA - DF15338-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0704278-49.2024.8.07.0015
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GILVANE CERUTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FERNANDA DALLE LASTE - SC30449
Polo Passivo BSI DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A
Terceiros interessados CLORIVAL FLORINDO DA SILVA
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA
Processo 0720533-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo GLAUTER SUASSUNA DINIZ
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiros interessados
Processo 0701782-58.2024.8.07.9000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49394-A
Polo Passivo I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701582-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL AQUINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE SOUZA SCHNEID - DF55552
Polo Passivo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A
Terceiros interessados
Processo 0700683-72.2020.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCA SIQUEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
Terceiros interessados
Processo 0700213-20.2024.8.07.0012
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo W. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANDRA CAROLINE ALMEIDA DA ROCHA - RS135249B
Polo Passivo N. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701439-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CARLOS GEOVANO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0005624-80.2008.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO'S AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736976-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CARDOSO FEITOSA - DF76874
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705330-68.2024.8.07.0019
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo G. W. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0039529-44.2016.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Terceiros interessados
Processo 0703486-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROBERTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725894-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados
Processo 0727966-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738539-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0729807-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENEDITO DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0030519-67.1992.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESPOLIO MARIA ADENIR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI - DF7165-A
Polo Passivo IVANIA PIMENTA GOUVEA
JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
DANILO DAVID RIBEIRO - DF15072-A
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
Terceiros interessados
Processo 0733820-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0741418-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729923-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731838-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ CARLOS REBELATTO DOS SANTOS
HETEL LEEPKALN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A
Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
Terceiros interessados
Processo 0703239-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS ROBERTO FERREIRA JUNIOR
CARLA DE COIMBRA MALTA
FERNANDO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA
PAULA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
THIAGO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA - DF3054400A
THIAGO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA - DF3054400A
Polo Passivo FERNANDO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA
PAULA PEREIRA DA SILVA
CARLOS ROBERTO FERREIRA JUNIOR
CARLA DE COIMBRA MALTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA - DF3054400A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO
RAFAEL NUNAN
Processo 0720052-17.2022.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados
Processo 0734379-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711163-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CERAMICA ATLAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS - SP204962
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735631-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0730137-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706432-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VICTOR OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA GASPARINI CASTRO - DF44490-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0734959-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0720960-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo MANOEL ANTONIO DOS ANJOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0720316-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARTUR MARQUES DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON PEREIRA LEITE - DF53297-A
Terceiros interessados
Processo 0748832-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Terceiros interessados
Processo 0719614-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720618-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0707571-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A
Terceiros interessados
Processo 0704275-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDINEI GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA - DF32690-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA
Processo 0742800-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVERSON DE QUEIROZ CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0742838-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo CONSTANCIO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0743072-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO DOURADO DA SILVA
MARTA ILHA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Terceiros interessados
Processo 0743411-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SHARLAN BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiros interessados
Processo 0736416-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0743445-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Processo 0743458-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0702060-30.2024.8.07.0021
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0743780-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0702421-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo ERIKA JUCA KOKAY
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
Processo 0749098-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LENILVA MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE OLIVEIRA NERY SILVA - GO69998
Polo Passivo HERIK CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA
HERIK VINICIUS SANTANA TEODORO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Terceiros interessados
Processo 0718234-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WILTON BRUNO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA - SP312849-A
Terceiros interessados
Processo 0745218-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0742386-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA BERNADETE SOBREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
Processo 0729486-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO DOS REIS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA BORGES DA CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709458-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
CARLOS ROBERTO PAZ DA COSTA
LUIZ CARLOS PAZ DA COSTA COLI
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
VALERIA DE SOUSA MOURA - DF45659-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO PAZ DA COSTA
LUIZ CARLOS PAZ DA COSTA COLI
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
ESPÓLIO DE VÂNIA PAZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA DE SOUSA MOURA - DF45659-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Terceiros interessados
Processo 0711463-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COSTA E SIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0726474-31.2019.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0723365-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0716560-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
MARCOS VINICIOS VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo MARCOS VINICIOS VASCONCELOS DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/ACARTÃO BRB S.A.
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0703928-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
Processo 0727496-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
Polo Passivo AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729
Terceiros interessados
Processo 0737681-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSIMERE CABRAL DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0739304-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EGUINALDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742489-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
Processo 0709639-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DAS DORES DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703208-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo LETHICIA VIEIRA MARQUES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0707012-30.2020.8.07.0009
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EVILLYN SAMANTA SOUSA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A
Polo Passivo UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO S DIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA - RN8712-A
Terceiros interessados
Processo 0708790-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WELTON ANTONIO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo MIRIAN TEIXEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703673-49.2023.8.07.0012
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOANA D G CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL - DF74918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717128-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAP COMERCIO DE JOIAS E ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404
ISABELLA SARMENTO FERREIRA - DF73098
Polo Passivo ATHOS FARIAS DAS CHAGAS
SANDRA PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713250-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER
VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0700833-41.2024.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E
Terceiros interessados
Processo 0742402-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AC & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0019689-02.2016.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo ATACADAO CENTRO OESTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700571-38.2022.8.07.0017
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo EUDES MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS ALVES BRANQUINHO - GO35310-A
Terceiros interessados
Processo 0711013-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KAROLINA BEATRIZ FERREIRA GONCALVES PEREIRA
JOSE MARCIO BRITO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741718-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiros interessados
Processo 0055519-68.2012.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE MARIA VENCESLAU
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados JENIFER COSTA CAMPOS
GIOVANNA LIZ CAMPOS
ALISSA VIVIENNE CAMPOS
Processo 0742090-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARA XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0706659-93.2020.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709356-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUADRO CONSTRUTORA EIRELI - EPP
FENIX INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Terceiros interessados
Processo 0720831-56.2023.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A
Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo 0708418-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726918-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo OLESIA ALVES DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730855-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Terceiros interessados
Processo 0713405-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEYNA MARIA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0034797-86.2007.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A
PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A
Polo Passivo SERVIMED COMERCIAL LTDA
LUCIANA VIDALI BALIEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
LUCIANA VIDALI BALIEIRO - SP161838
Terceiros interessados
Processo 0728748-65.2019.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. C. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo F. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A
Terceiros interessados
Processo 0742786-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Polo Passivo EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014-A
EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108-A
PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179-A
Terceiros interessados
Processo 0734519-19.2022.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZA MAYARA NASCIMENTO SILVA
JUSSARA BEATRIZ PASQUALI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
GUSTAVO STREIT FONTANA - DF21404-A
ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF17075-A
CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
JUSSARA BEATRIZ PASQUALI
LUIZA MAYARA NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A
BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF61212-A
GUSTAVO STREIT FONTANA - DF21404-A
ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF17075-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0729391-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo Ariane de Farias Seabra
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR - DF41865-A
Polo Passivo STYLOS ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A
Terceiros interessados
Processo 0703701-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732103-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Polo Passivo ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS
LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Terceiros interessados
Processo 0703742-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0705177-17.2023.8.07.0004
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADILSON ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo 0740924-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MICHEL ROMAN VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo EDIFICIO PARQUE NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo EDIFICIO PARQUE NORTE
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0738503-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702211-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NATALIA FRANCA VILLELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES - DF71341-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704578-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADAO FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MICHEL BEZERRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747031-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. S. D. O. F.
A. K. G. F.
I. F. H. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KALINE GOIS FRANCA - PB33127
IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO - PB20292
Polo Passivo J. D. T. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704299-65.2023.8.07.0013
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722424-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERCEIRO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A.
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0719633-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
BRUNA MONTEIRO VALVASORI - SP384101-A
Polo Passivo DANIELA APARECIDA BENEDITO
D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR - SP354670-A
FELIPE CARNEIRO MONCAO - SP359859-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713810-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo GERENTEC ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0727406-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COLEGIO PRIMAVERA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
DOMINGOS NUNES DOURADO - DF23738-A
Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo 0730299-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAZARO BORGES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706711-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. H. D. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo P. H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715259-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A
Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733538-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734104-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0708751-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo NORA NEY FREITAS DE SOUSA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
Terceiros interessados
Processo 0734176-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Terceiros interessados GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA
TATIANE BECKER AMARAL CURY
Processo 0753121-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAQUIM ELIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo EDUARDO MOLAN GABAN
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
ASSOCIACAO DE MORADORES DA SHIS 26
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA GOMES - SP307520
LORENZO BITTENCOURT NICOLETTI - RS123270
KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384
EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778
Terceiros interessados
Processo 0735049-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE RO.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A
MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - DF4017-A
Terceiros interessados
Processo 0705224-13.2022.8.07.0008
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAPHAEL VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A
Polo Passivo SORAIA RIBEIRO COSTA
S. V. M. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717190-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo ESPÓLIO DE EGRINALDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A
Terceiros interessados
Processo 0719767-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0737790-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0710578-79.2018.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VANESSA DE FATIMA ROCHA MARZOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELY FERNANDES MESSERE - DF27109-A
Polo Passivo MARCOS CESAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0714812-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0716004-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CETELEM S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0705968-08.2022.8.07.0008
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CETELEM S.A.
BANCO ALFA S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
PERICLES FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/ABANCO DAYCOVAL S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0704620-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ISIS AGUIAR FREIRE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0709587-21.2023.8.07.0004
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA DE JESUS RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A
CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS RODRIGUES COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A
CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0002844-46.2003.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEILA NAIR DIONISIO
SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
MARCIA REGINA MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA LACERDA
FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA
JANOLINA SILVA DE SOUZA
EDIVALDO RODRIGUES SALES
MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA
JOSE LUIZ GONTIJO
JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS
BENTO BRAGA MONTEIRO
ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ISALETE JOSE RAMOS
ALINE NEVES DAVID
JOAO WESLEY COSTA
FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES
NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES
ONILDO LOPES DE SOUZA
GILDEONE DE MEDEIROS SILVA
GENEZIO DE SOUSA VIEIRA
VALDIVINO FERREIRA
LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA
AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA
GILVAN DOS SANTOS SOUSA
CLAUDECIRA SILVA COSTA
JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA
VANDA CANDIDA TRINDADE
ANTONIA LOPES GOLBERTO GONTIJO
LUCIANO DE ASSIS DIAS
MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA
RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES
JAMILE DA SILVA SAMPAIO
VERA
CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS
ADILSON RODRIGUES PEREIRA
JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO
ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA
LUZINETE DA SILVA RODRIGUES
FULANO DE TAL
FLAVIO SOARES SOUZA
CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705159-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A
Polo Passivo AVELINA FLORISA DE LEMOS ALMEIDA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Terceiros interessados
Processo 0710825-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0727472-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NADJA ALVES BEZERRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0716604-42.2022.8.07.0005
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MONICA LUSTOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
RENATA GOUVEIA AVEIRO - SP352081-A
Terceiros interessados
Processo 0736354-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
Polo Passivo ORTHO SYSTEM - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577-A
VLADIA LELIA PESCE AMOEDO - SP185705-A
Terceiros interessados
Processo 0714935-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INGRID MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Terceiros interessados
Processo 0715514-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A
Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
Terceiros interessados
Processo 0707953-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESPÓLIO DE VALTER LOURENÇO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo VANILDA LOURENCO DA CUNHA
ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA
NEIDEN ROCHA DA CUNHA
RAFAEL ROCHA DA CUNHA
THIAGO ROCHA DA CUNHA
DANIEL ROCHA DA CUNHA
HERCILIA BORGES DA SILVA CUNHA
GISELE BORGES DA CUNHA
ANDRE LUIZ BORGES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA VIEIRA DA SILVA SOUSA - DF29695-A
Terceiros interessados
Processo 0713686-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo VIVALDA DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados
Processo 0712797-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A
Terceiros interessados
Processo 0706545-24.2020.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
Terceiros interessados
Processo 0723186-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GENI ALVES PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723895-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ADELAIDE ALENCAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724759-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707855-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726973-78.2020.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANGELA MARIA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0731650-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO OLIVEIRA CAVALHEIRO
ADRIANA MENCARINI CLARK CAVALHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo DIAN RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA TEIXEIRA DOS SANTOS - DF47098-A
Terceiros interessados
Processo 0738313-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS
GABRIELA MACIEL E DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo PAULO RICARDO ZAMPIVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Processo 0707491-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A
Polo Passivo CONSORCIO CEMIG CEB
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
CEB PARTICIPACOES S/A CEBPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A
CRISTIANA FERRAZ PALHARES - DF21171-A
CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-S
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-S
Terceiros interessados
Processo 0717106-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo DON GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729864-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
SILVIA LUCIA DA ROCHA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0718768-38.2022.8.07.0018
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709019-31.2021.8.07.0018
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753250-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo LEONOR LOURENCAO PRADO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0706598-15.2023.8.07.0013
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737244-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo CRISTIANE BITES NYLANDER BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716911-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737116-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SILVIO DINIZ SERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0735642-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELLEN CRISTINA DA COSTA RODRIGUES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739983-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo M. S. M. F.
I. M. D. T. C.
D. M. D. M.
R. G.
T. L.
P. C. P. D. A.
V. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
Terceiros interessados
Processo 0009396-29.2014.8.07.0005
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALMIR MARTINS DE SOUZA
MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A
Polo Passivo RAUL DE SOUZA PORTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JOSE BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MUNICIPIO DE PLANALTINA
DILIGÊNCIA DE VISTORIA
ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS
MARIA LUCIA LOPES
JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA
EDILANE SANTOS SILVA
SIRLENE BARBOSA ROCHA
CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS
CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
ROSIENE FRANCA BARBOSA
IVANI LIMA DA SILVA
NUBIA SPERO MONTALVAO
GILVA DA SILVA MOURA
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA
AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA
JOSE BARBOSA DE SOUSA
ERLY FERNANDES CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ANTONIO DOS PASSOS
BRENDA NEIVA RODRIGUES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0701669-08.2024.8.07.0011
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0704437-65.2023.8.07.0002
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
Terceiros interessados
Processo 0739239-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GENICE BATISTA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745832-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENICE BATISTA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
22/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 16:58
Para julgamento de mérito
21/01/2025, 12:44
Recebimento
10/01/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 16:05
Evolução da Classe Processual
25/10/2024, 15:39
Remessa
25/10/2024, 07:23
Trânsito em julgado
25/10/2024, 07:23
Documento (Certidão)
25/10/2024, 07:22
Documento (Certidão)
10/07/2024, 13:18
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 20:21
Documento (Certidão)
02/07/2024, 20:21
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2024, 09:20
Decurso de Prazo
27/06/2024, 02:18
Publicação
20/06/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DUARTE AGRAVADA: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto por JOÃO CARLOS DUARTE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte recorrida apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 16:39
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 16:39
Mero expediente
17/06/2024, 16:39
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 11:37
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 11:27
Petição (Contra-razões)
17/06/2024, 11:14
Publicação
06/06/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE
AGRAVADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 4 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2024, 00:00
Mudança de Classe Processual
04/06/2024, 14:48
Mudança de Classe Processual
04/06/2024, 14:48
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/06/2024, 11:49
Decurso de Prazo
23/05/2024, 02:16
Publicação
15/05/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
RECORRENTE: JOAO CARLOS DUARTE
RECORRIDO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM DINHEIRO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora integral do valor em dinheiro disponível em conta vinculada ao contrato da executada junto ao IPHAN ou qualquer outro órgão. 1.1. Nesta sede, o agravante pede a tutela recursal para que se oficiem os órgãos em que a RDJ possui conta vinculada, orientando-os a não liberarem valores aos sócios da empresa, uma vez que esta encontra-se em Recuperação Judicial. Oportunamente, requer seja determinado o depósito dos valores junto ao juízo falimentar, para que seja respeitada a ordem de pagamento dos credores. No mérito, pede o total provimento do recurso para que a decisão agravada seja reformada, deferir a penhora, com urgência, da integralidade dos valores das contas vinculadas, uma vez que não se trata de contratos ativos como decidido no agravo de instrumento anterior, sendo, portanto, passíveis de penhora integral. 2. Os autos de origem se referem à ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, em que o exequente alega ser titular de crédito firmado com o agravado e terceiro não presente na lide, no valor de R$ 4.000.000,00, a serem pagos em quatro parcelas de R$ 1.000.000,00. Afirma que as duas primeiras parcelas foram pagas em atraso, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, e as duas últimas parcelas não foram pagas. 2.1. No caso dos autos, nota-se que no agravo de instrumento anterior, foi reduzida a penhora de 30% para 20% sobre valores (ativos financeiros) a serem recebidos pela parte executada nos contratos firmados. 2.2. Também foi interposto outro agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao BRB e ao Banco do Brasil para informação acerca de contas vinculadas em nome da executada, e a penhora de conta vinculada da PCDF. Referido recurso foi provido para deferir a penhora de 15% do contrato desfeito, por ser razoável para a satisfação do crédito, sem tornar inviável o exercício da atividade empresarial do devedor. 2.3. O exequente pretende, dessa vez, a penhora da conta vinculada relacionada ao contrato firmado pela parte executada com o IPHAN. 3. Ocorre que a executada requereu e obteve o deferimento do processamento de sua recuperação judicial perante o MM. Juízo de Direito da Vara Especializada em Falências e Recuperações Judiciais do Foro de Brasília, processo no. 0729417-71.2022.8.07.0015, em decisão datada de 5 de abril de 2023, que ressalta cumpridos os requisitos legais para deferimento do processamento do incidente. 3.1. A decisão determinou, na forma da lei, a suspensão das execuções movidas contra a agravada, conforme previsão do art. 6 da Lei 11.101 de 2005, que regulamenta as recuperações judiciais (LFR). Portanto, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e nos termos da decisão agravada, o feito de origem se encontra suspenso até 04/10/2023. 3.2. O efeito suspensivo concedido tem por objetivo evitar maiores danos a empresa e a universalidade de credores caso as ações e execuções continuem tramitando. Assim, os bens da executada devem ser preservados com o escopo de garantir a recuperação judicial e o futuro pagamento da integralidade dos credores. 3.3. Ademais, o juízo devidamente ressaltou que “a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 19/12/2022, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito. 3.4. Nesse sentido é a Jurisprudência deste Tribunal: “1. A Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) determina a suspensão das execuções em razão do deferimento de falência ou recuperação. 2. O art. 6º da referida Lei estabelece que "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário". 3. Quando se busca o patrimônio do sócio, em razão de anterior desconsideração da personalidade jurídica, deve ser aplicado o art. 6º da Lei 11.101/2005, de modo a também suspender as execuções e cumprimentos de sentença em relação ao sócio. 4. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.” (07306147720208070000, Relator: Mario-zam Belmiro, 8ª Turma Cível, DJE: 2/3/2021). 4. Recurso improvido. O recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou violação aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, e parágrafo único, inciso II, ambos do CPC, sustentando que a turma julgadora, embora instada a fazê-lo por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional. Requer que todas as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado PAULO R. ROGQUE A. KHORI, OAB/DF 10.671. Nas contrarrazões, a parte recorrida requer a majoração dos honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, e parágrafo único, inciso II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste afronta aos art. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.076.227/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 20/11/2023). Determino que todas as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado PAULO R. ROGQUE A. KHORI, OAB/DF 10.671. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço do pedido. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023
14/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 17:01
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 17:01
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 14:22
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 14:21
Petição (Contra-razões)
06/05/2024, 08:47
Publicação
16/04/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
RECORRENTE: JOAO CARLOS DUARTE
RECORRIDO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 12 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
12/04/2024, 15:19
Mudança de Classe Processual
12/04/2024, 15:19
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 13:22
Recebimento
12/04/2024, 13:15
Conclusão (para decisão)
12/04/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 13:11
Petição (Recurso especial)
11/04/2024, 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, proferido em agravo de instrumento, interposto nos autos da ação de execução de título extrajudicial. 1.1. O recorrente assevera que houve omissão no aresto, diante de fato novo pelo pedido de desistência da recuperação judicial pela embargada. 2. Não merece prosperar a alegação de omissão no acórdão, pois o aresto foi claro no sentido de que o crédito ora executado deverá ser submetido a recuperação judicial. 2.1. O acórdão asseverou que “o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito”. Sendo assim, não há o que se reformar nem aclarar. 3. A alegação de omissão, na verdade, refere-se à insatisfação da embargante com o resultado do decisium. 3.1. Mostram-se ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, porquanto não encontrados no aresto embargado vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. 3.2. Assim, a fundamentação da decisão, contrária aos interesses da parte, não enseja o acolhimento dos embargos de declaração. 4. Embargos rejeitados.
18/03/2024, 00:00
Mérito
07/03/2024, 14:03
Expedição de documento
19/02/2024, 18:43
Para julgamento de mérito
19/02/2024, 18:14
Retirado
19/02/2024, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 17:55
Expedição de documento
16/02/2024, 17:55
Para julgamento de mérito
16/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 15:22
Retirado
09/02/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 18:49
Expedição de documento
23/01/2024, 18:49
Para julgamento de mérito
23/01/2024, 18:16
Recebimento
19/12/2023, 22:35
Conclusão (para decisão)
01/12/2023, 17:30
Petição (Contra-razões)
01/12/2023, 11:52
Documento (Certidão)
30/11/2023, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 15:34
Publicação
27/11/2023, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720831-56.2023.8.07.0000.
EMBARGANTE: JOAO CARLOS DUARTE
EMBARGADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO CARLOS DUARTE, contra o acórdão de ID 53287811. De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo (ID 53672027). Dentro deste contexto, em conformidade com os artigos, 152, VI, e art. 1.023, §2°, do CPC, intime-se RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, para responder aos embargos de declaração. Publique-se; intimem-se. Brasília – DF, 22 de novembro de 2023. Taís da Costa Arantes Ferreira Assessor
24/11/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2023, 17:08
Documento (Outros documentos)
22/11/2023, 17:07
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 14:39
Mudança de Classe Processual
22/11/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 21:14
Petição (Embargos de declaração)
21/11/2023, 20:36
Publicação
14/11/2023, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM DINHEIRO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora integral do valor em dinheiro disponível em conta vinculada ao contrato da executada junto ao IPHAN ou qualquer outro órgão. 1.1. Nesta sede, o agravante pede a tutela recursal para que se oficiem os órgãos em que a RDJ possui conta vinculada, orientando-os a não liberarem valores aos sócios da empresa, uma vez que esta encontra-se em Recuperação Judicial. Oportunamente, requer seja determinado o depósito dos valores junto ao juízo falimentar, para que seja respeitada a ordem de pagamento dos credores. No mérito, pede o total provimento do recurso para que a decisão agravada seja reformada, deferir a penhora, com urgência, da integralidade dos valores das contas vinculadas, uma vez que não se trata de contratos ativos como decidido no agravo de instrumento anterior, sendo, portanto, passíveis de penhora integral. 2. Os autos de origem se referem à ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, em que o exequente alega ser titular de crédito firmado com o agravado e terceiro não presente na lide, no valor de R$ 4.000.000,00, a serem pagos em quatro parcelas de R$ 1.000.000,00. Afirma que as duas primeiras parcelas foram pagas em atraso, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, e as duas últimas parcelas não foram pagas. 2.1. No caso dos autos, nota-se que no agravo de instrumento anterior, foi reduzida a penhora de 30% para 20% sobre valores (ativos financeiros) a serem recebidos pela parte executada nos contratos firmados. 2.2. Também foi interposto outro agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao BRB e ao Banco do Brasil para informação acerca de contas vinculadas em nome da executada, e a penhora de conta vinculada da PCDF. Referido recurso foi provido para deferir a penhora de 15% do contrato desfeito, por ser razoável para a satisfação do crédito, sem tornar inviável o exercício da atividade empresarial do devedor. 2.3. O exequente pretende, dessa vez, a penhora da conta vinculada relacionada ao contrato firmado pela parte executada com o IPHAN. 3. Ocorre que a executada requereu e obteve o deferimento do processamento de sua recuperação judicial perante o MM. Juízo de Direito da Vara Especializada em Falências e Recuperações Judiciais do Foro de Brasília, processo no. 0729417-71.2022.8.07.0015, em decisão datada de 5 de abril de 2023, que ressalta cumpridos os requisitos legais para deferimento do processamento do incidente. 3.1. A decisão determinou, na forma da lei, a suspensão das execuções movidas contra a agravada, conforme previsão do art. 6 da Lei 11.101 de 2005, que regulamenta as recuperações judiciais (LFR). Portanto, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e nos termos da decisão agravada, o feito de origem se encontra suspenso até 04/10/2023. 3.2. O efeito suspensivo concedido tem por objetivo evitar maiores danos a empresa e a universalidade de credores caso as ações e execuções continuem tramitando. Assim, os bens da executada devem ser preservados com o escopo de garantir a recuperação judicial e o futuro pagamento da integralidade dos credores. 3.3. Ademais, o juízo devidamente ressaltou que “a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 19/12/2022, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito. 3.4. Nesse sentido é a Jurisprudência deste Tribunal: “1. A Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) determina a suspensão das execuções em razão do deferimento de falência ou recuperação. 2. O art. 6º da referida Lei estabelece que "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário". 3. Quando se busca o patrimônio do sócio, em razão de anterior desconsideração da personalidade jurídica, deve ser aplicado o art. 6º da Lei 11.101/2005, de modo a também suspender as execuções e cumprimentos de sentença em relação ao sócio. 4. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.” (07306147720208070000, Relator: Mario-zam Belmiro, 8ª Turma Cível, DJE: 2/3/2021). 4. Recurso improvido.
13/11/2023, 00:00
Não-Provimento
08/11/2023, 18:22
Mérito
08/11/2023, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2023, 11:02
Para julgamento de mérito
18/10/2023, 10:47
Adiado
06/10/2023, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2023, 14:08
Retirado
29/08/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 15:01
Para julgamento de mérito
18/08/2023, 15:01
Recebimento
14/08/2023, 12:58
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 16:27
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:06
Publicação
07/06/2023, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:07
Liminar
05/06/2023, 14:09
Conclusão (para decisão)
30/05/2023, 18:51
Conclusão (para decisão)
29/05/2023, 12:25
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)