Arrolamento Comum 0701848-36.2019.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0701848-36.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701848-36.2019.8.07.0004. REQUERENTE: MARGARIDA MARIA PEREIRA, VANESSA PEREIRA DA LUZ FARIAS HERDEIRO: ALTAIDES MARQUES DA LUZ, ALTINO FERREIRA DA LUZ, ANA MARIA ESMERALDA LUZ MARTINS, DAVI MARQUES DA LUZ, ESTER MARQUES DA LUZ, IVONE MARIA ARAUJO DA LUZ, JULIA MARQUES DA LUZ, LUCAS MARQUES DA LUZ, LUCIA MARIA MARQUES DA LUZ, LUDMILA FERREIRA DA LUZ, MARTINA FERREIRA DA LUZ CORDEIRO, NATANAEL MARQUES DA LUZ, RAQUEL MARQUES DA LUZ SANTOS, RUTH MARQUES DA LUZ GOTT REPRESENTANTE LEGAL: EDNA FERREIRA DA LUZ INVENTARIADO(A): FRANCISCO BATISTA DA LUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de FRANCISCO BATISTA DA LUZ, ocorrido no dia 9 de outubro de 2018. A companheira, MARGARIDA MARIA PEREIRA, foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 30496781. As declarações foram prestadas na inicial. Penhora efetivada no rosto dos autos relativa a dívida do herdeiro Davi Marques da Luz (ID 64653121). O esboço de partilha foi apresentado no ID 172190355. Intimados a se manifestar acerca da partilha e para juntar documentos, os herdeiros deixaram transcorrer o prazo sem resposta. O Ministério Público oficiou favoravelmente à homologação do esboço nos termos do parecer de ID 172508867. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 172190355, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, devendo ser registrado sobre o quinhão do herdeiro Davi Marques da Luz a penhora de ID 64653121. Custas pelos herdeiros. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à inventariante e à herdeira Vanessa Pereira da Luz Farias nos termos do artigo 98, 3º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento do ITCD ou do ato declaratório de isenção e juntar as certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome do falecido no prazo de 60 dias. Vindo todos os documentos, dê-se vista à Fazenda Pública. Atestada a regularidade fiscal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Substituam-se os advogados de ID 167791721 e de ID 182384212. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

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