Procedimento Comum Cível 0721882-18.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721882-18.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 23:19

Petição (Alegações finais)

24/04/2026, 17:55

Petição (Alegações finais)

24/04/2026, 15:27

Petição (Alegações finais)

24/04/2026, 14:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2026, 20:20

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:32

Publicação

24/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721882-18.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS NERIS RECONVINTE: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA REU: MARIA JOSE SOUSA, JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA RECONVINDO: JOAQUIM DOS SANTOS NERIS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 26/03/2026 às 15h00, na Sala de Audiências deste Juízo, localizada na QR 302, Conjunto 1, Lote 1, sala 3.75, 3º andar, Fórum Desembargador Raimundo Macedo. Ficam intimadas as partes para comparecimento, por intermédio de seus patronos, mediante publicação desta certidão. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do NCPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2025 16:25:19. GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:26

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

17/09/2025, 16:24

Documentos

Certidão

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721882-18.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS NERIS RECONVINTE: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA REU: MARIA JOSE SOUSA, JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA RECONVINDO: JOAQUIM DOS SANTOS NERIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e saneamento conjuntos dos processos 0721882-18.2022.8.07.0007 e 0710737-62.2022.8.07.0007, nos termos do art. 357 do CPC. Processo 0710737-62: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação em que pleiteada a rescisão de contrato de compra e venda firmado entre Joaquim e Jaime, em que este venderia um imóvel constituído por duas frações desmembradas do Lote 01 da QR 210, Conjunto 01 de Samambaia/DF, e aquele arcaria com R$ 190.000,00, dando em pagamento seu veículo Chevrolet S10 de placa FZS4155 e mais R$ 30.000,00 entregando seu veículo Ford Pampa de placa JEK9471. O autor alega ter entregado ao réu a S10 e mais R$ 26.000,00 em materiais de construção de loja da qual é dono, mas diz que o réu vem tomando multas com o automóvel e não lhe entregou os terrenos, a despeito de já transcorrido há muito o prazo pactuado. Além do fim do contrato, pede a busca e apreensão do carro que entregou, a devolução dos R$ 26.000,00, R$ 15.000,00 de indenização por perdas e danos em relação ao veículo e outros R$ 5.000,00 como indenização por danos morais. Em contestação, o réu alega que já houve o distrato do pacto, incluindo-se uma 3ª pessoa de nome Maria José Sousa, tendo sido acordado que o autor receberia outro imóvel como forma de pagamento e substituição aos anteriormente comprados, inclusive de valor maior que estes. Afirma que o autor já tem a posse do imóvel, no Condomínio Privê 2 do Lago Norte/DF. O autor, em réplica, afirma que o distrato já é objeto de rescisão na outra demanda que tramita neste Juízo. Afirma ainda que o réu jamais foi proprietário do imóvel que teria inicialmente lhe vendido e pede pela oitiva testemunhal do verdadeiro proprietário do bem. Processo 0721882-18: Cuida-se de ação pela qual o autor requer a desconstituição de distrato firmado em relação ao contrato supramencionado, no qual foi incluída ainda 3ª pessoa que pagaria ao requerente o valor devido por meio de imóveis. O autor alega que o bem dado no distrato como garantia (pela 1ª ré) tem, em verdade, valor muito inferior (R$ 55.000,00) ao da dívida e ao informado no documento (R$ 500.000,00), e diz que foi induzido pelos réus a assinar o distrato para obter o desembaraço da S10 que deu em pagamento. Pede, além da extinção do distrato, indenização por danos materiais e morais de R$ 30.000,00. A 1ª ré contestou o feito suscitando a inépcia da inicial e alegando que já entregou ao autor o imóvel dado em garantia no distrato e que foi a parte quem não cumpriu o pactuado, já que embaraça a transferência do veículo S10. Em contestação, o 2º réu suscita a própria ilegitimidade e a inépcia da inicial. No mérito, alega que o compromisso firmado entre ele e o autor não mais existe, já que foi realizada novação com a 1ª ré, e que o requerente está de posse do imóvel oferecido como garantia por aquela ré. Formula pedidos reconvencionais de entrega do veículo Chevrolet S10, do DUT e das chaves, juntamente com o pagamento da multa moratória presente no contrato e indenização por perdas e danos e danos morais. O autor, em réplica, enfatiza que os réus estão em conluio e afirma não estar em posse de imóvel algum. Em ID n. 203041496, o réu Jaime afirma que a contestação à reconvenção é intempestiva, por preclusão consumativa da réplica apresentada em ID n. 189089623. A ré Maria José, em ID n. 203071668, alega calúnia por parte do autor e requer a comunicação da OAB/DF. Decido. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Nada a prover quanto ao que alega o 2º réu em ID n. 203041496, já que apenas em ID n. 198422388 foi deferido o processamento da reconvenção, de modo que a contestação de ID n. 199512380 é tempestiva. Quanto às alegações relativas à atuação do advogado do requerente, esclareço à 1ª ré que qualquer interessado pode formalizar denúncia perante o Conselho Federal/Ouvidoria da OAB/DF. Restam controvertidos o fato de o 2º réu ter primeiramente vendido imóvel que não lhe pertencia, a entrega do imóvel do Lago Norte ao autor e os reais termos pactuados entre todas as partes. Defiro a oitiva de testemunhas e determino o depoimento pessoal dos litigantes. 1. Designe-se audiência de instrução nos autos de n. 0710737-62, para ouvir todas as partes (Joaquim, Jaime e Maria José) e a testemunha arrolada pelo autor. Faculto aos réus o arrolamento de testemunhas, em 15 (quinze) dias, caso queiram. 2. Determino, também nos autos de n. 0710737-62, que se avalie o valor venal do imóvel sito na Quadra 06, Conjunto 15, Lote 18, Condomínio Privê 2, Lago Norte/DF, com área de 600m². CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 3. Nos autos de n. 0710737-62, fica o réu Jaime Henrique intimado a comprovar o efetivo recolhimento das custas reconvencionais, já que o documento de ID n. 166618080 é um mero comprovante de agendamento. Por fim, consigno que as duas demandas devem ser instruídas e julgadas conjuntamente. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721882-18.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS NERIS REU: MARIA JOSE SOUSA, JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Inicialmente, retifique-se o assunto do processo para Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Rescisão / Resolução (10582). O requerido Jaime Henrique apresentou contestação com reconvenção em Id 166618070. Na mesma peça arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial (também apontada pela ré Maria José, em Id 168475215) e a ilegitimidade passiva. I. Da inépcia da inicial: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não verificar no caso alguma das hipóteses previstas no art. 330, § 1º, do CPC. II. Da ilegitimidade passiva: Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que eventual responsabilidade do requerido Jaime pelos fatos narrados na inicial é matéria que se confunde com o mérito, e será oportunamente apreciada, em sentença. III. Da gratuidade de justiça: Requer a ré Maria José a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, todavia, sem juntar declaração de hipossuficiência ou documento que comprove a necessidade de concessão do benefício. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. IV. Da reconvenção: Recebo, todavia, a reconvenção apresentada por Jaime Henrique Caetano Ferreira, cujo recolhimento das custas foi comprovado em Id 166618081. Anote-se. Fica a parte autora/reconvinda intimada a apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a manifestação, intime-se o requerido/reconvinte a apresentar réplica à contestação à reconvenção, também em 15 (quinze) dias. Tudo feito, intimem-se as partes a apresentar especificação de provas, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ao final, tornem os autos conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 5

05/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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