Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738474-34.2017.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738474-34.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. Defiro ao credor, o levantamento do valor de R$ 9.811,54 (nove mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), ID 204247110 e de R$ 142,86 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), ID 207726953, ambos com acréscimos legais, mediante transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência: 1502, Conta Corrente: 2885-8, Op.003, de titularidade de Dino Andrade Advogados, CNPJ: 40.730.151/0001-10. Dou à sentença força de ofício. Expeça-se independente de preclusão. A devedora arcará com as custas finais do processo, caso haja. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738474-34.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DINO ARAUJO DE ANDRADE EXECUTADO: SONIA MARIA BATISTELLA GUTERRES CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 207726953 e a informar se dar quitação do débito. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 08:35:36. REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidora Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte requerida para manifestação acerca da petição de ID n° 206165255. Ressalto que o valor depositado no ID n° 204247110, constitui pagamento voluntário da obrigação e que os encargos do art. 523, §1° do CPC, recaem apenas sobre o saldo remanescente. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao credor para manifestação acerca da petição de ID n° 204247110, informando se houve a quitação do débito e indicando dados bancários para a transferência de valores. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Retifico a classe processual, o valor da causa (R$ 9.811,54) e os polos da demanda para constar como credor DINO ARAUJO DE ANDRADE, CPF: 903.169.831-87 e devedora SONIA MARIA BATISTELLA GUTERRES, CPF: 401.227.780-49. Intime-se a executada via sistema, art. 513, §2º, I do CPC para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0738474-34.2017.8.07.0001. AUTOR: SONIA MARIA BATISTELLA GUTERRES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 4 de junho de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:40

Trânsito em julgado

31/05/2024, 18:39

Documento (Certidão)

31/05/2024, 18:38

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:58

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

26/01/2021, 23:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 16:49

Documento (Certidão)

15/10/2020, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2020, 14:57

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Retifico a classe processual, o valor da causa (R$ 9.811,54) e os polos da demanda para constar como credor DINO ARAUJO DE ANDRADE, CPF: 903.169.831-87 e devedora SONIA MARIA BATISTELLA GUTERRES, CPF: 401.227.780-49. Intime-se a executada via sistema, art. 513, §2º, I do CPC para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

24/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao credor para manifestação acerca da petição de ID n° 204247110, informando se houve a quitação do débito e indicando dados bancários para a transferência de valores. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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