Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005061-43.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA

Autor

MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA

Autor

MARIA JOSE MOURA NERADIL

CPF

Autor

MARIA JOSE NAIDE DOS REIS

CPF

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA

Autor

MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA

Autor

MARIA JOSE MOURA NERADIL

CPF

Autor

MARIA JOSE NAIDE DOS REIS

CPF

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO

Autor

MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO

CPF

Autor

MARIA JOSE PEREIRA CALDAS

Autor

MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS

Autor

MARIA JOSE PIRES GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes(6)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/12/2025, 13:11

Trânsito em julgado

12/12/2025, 03:36

Decurso de Prazo

05/12/2025, 07:33

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:25

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:25

Publicação

14/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Documento (Ofício)

10/10/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 08:01

Recebimento

09/10/2025, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:36

Desarquivamento

08/10/2025, 04:49

Documento (Ofício)

07/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(425)

Definitivo

14/12/2025, 13:11

Trânsito em julgado

12/12/2025, 03:36

Decurso de Prazo

05/12/2025, 07:33

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:25

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:25

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Publicação

14/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Documento (Ofício)

10/10/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 08:01

Recebimento

09/10/2025, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:36

Desarquivamento

08/10/2025, 04:49

Documento (Ofício)

07/10/2025, 15:50

Provisório

26/08/2024, 18:21

Desarquivamento

23/08/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:21

Provisório

24/06/2024, 12:58

Decurso de Prazo

22/06/2024, 03:58

Desarquivamento

20/06/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:30

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:30

Provisório

14/06/2024, 22:27

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:16

Desarquivamento

14/06/2024, 04:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:25

Provisório

07/06/2024, 10:53

Documento (Certidão)

07/06/2024, 10:53

Publicação

06/06/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o precatório. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:55

Recebimento

29/05/2024, 14:35

Outras Decisões

29/05/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:28

Publicação

14/05/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte exequente. Decorrido, retornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Intime-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/05/2024, 00:00

Outras Decisões

09/05/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:31

Recebimento

06/05/2024, 14:28

Outras Decisões

06/05/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:45

Publicação

30/04/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente (MARIA JOSE NAIDE DOS REIS) para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV. Prazo: 5 (cinco) dias. No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:11:42. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0005061-43.1995.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:45

Publicação

22/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte autora para que traga a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - para fins de expedição de precatório. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:53:14. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0005061-43.1995.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:54

Publicação

16/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, visto que estão em consonância com as decisões proferidas por este juízo, relativamente correção monetária e os juros moratórios. Expeça-se a rpv/precatório. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:10

Recebimento

11/04/2024, 17:50

Outras Decisões

11/04/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:26

Remessa

02/04/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 16:52

Recebimento

25/01/2024, 13:50

Outras Decisões

25/01/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:36

Publicação

22/11/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005061-43.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE MOREIRA BARBOSA, MARIA JOSE MOURA NERADIL, MARIA JOSE NAIDE DOS REIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALENCAR, MARIA JOSE OLIVEIRA PATRICIO, MARIA JOSE PASSARELLI BIZIGATTO, MARIA JOSE PEREIRA CALDAS, MARIA JOSE PEREIRA MEDEIROS, MARIA JOSE PIRES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as parte para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de ID 178175058. Prazo comum de 10 (dez) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:36

Recebimento

20/11/2023, 16:07

Outras Decisões

20/11/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 14:08

Remessa

17/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

14/07/2023, 17:17

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:17

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:21

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:30

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:51

Publicação

24/05/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 07:35

Outras Decisões

19/05/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:09

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:38

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:38

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:26

Publicação

24/03/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:27

Recebimento

21/03/2023, 21:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2023, 21:38

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 17:03

Petição (Contra-razões)

08/03/2023, 16:36

Publicação

01/03/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:07

Recebimento

24/02/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2023, 07:48

Decurso de Prazo

08/02/2023, 03:19

Decurso de Prazo

08/02/2023, 03:19

Decurso de Prazo

08/02/2023, 03:17

Publicação

31/01/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 08:53

Outras Decisões

26/01/2023, 20:33

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:18

Publicação

06/12/2022, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 18:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:36

Remessa

01/12/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 18:08

Recebimento

04/07/2022, 17:46

Outras Decisões

04/07/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:09

Publicação

15/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:24

Outras Decisões

13/06/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 10:55

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:46

Outras Decisões

03/06/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 10:05

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 08:58

Decurso de Prazo

31/05/2022, 09:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 10:13

Recebimento

23/05/2022, 18:10

Outras Decisões

23/05/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 08:57

Decurso de Prazo

04/05/2022, 02:32

Outras Decisões

22/04/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 08:47

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:55

Recebimento

06/04/2022, 12:39

Outras Decisões

06/04/2022, 12:39

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:56

Recebimento

21/03/2022, 18:34

Outras Decisões

21/03/2022, 18:34

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:23

Outras Decisões

29/04/2021, 19:23

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 18:27

Recebimento

05/03/2021, 17:38

Outras Decisões

05/03/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 08:42

Decurso de Prazo

04/03/2021, 02:39

Decurso de Prazo

04/03/2021, 02:39

Decurso de Prazo

04/03/2021, 02:39

Decurso de Prazo

04/03/2021, 02:39

Petição (Contra-razões)

03/03/2021, 21:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 02:38

Outras Decisões

22/02/2021, 13:06

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2021, 16:44

Publicação

09/02/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 02:26

Outras Decisões

04/02/2021, 19:03

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 18:43

Documento (Certidão)

04/02/2021, 18:43

Recebimento

04/02/2021, 17:48

Mero expediente

04/02/2021, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 16:16

Recebimento

03/02/2021, 09:28

Outras Decisões

03/02/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 06:31

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 23:26

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 12:58

Decurso de Prazo

18/12/2020, 02:46

Decurso de Prazo

18/12/2020, 02:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:49

Publicação

25/11/2020, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 04:00

Outras Decisões

20/11/2020, 09:50

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 23:26

Documento (Certidão)

19/11/2020, 23:25

Recebimento

16/11/2020, 10:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2020, 08:36

Documento (Certidão)

14/11/2020, 08:35

Mero expediente

11/11/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 18:53

Outras Decisões

15/10/2020, 13:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 19:45

Desarquivamento

02/12/2019, 17:42

Provisório

11/11/2019, 17:35

Decurso de Prazo

08/08/2018, 15:12

Decurso de Prazo

01/08/2018, 12:51

Decurso de Prazo

01/08/2018, 12:51

Publicação

24/07/2018, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2018, 04:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:54

Documento (Certidão)

19/07/2018, 17:53

Distribuição (dependência)

19/07/2018, 14:52

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 14:50

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 13:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2017, 14:43

Recebimento

25/10/2017, 14:40

Recebimento

23/10/2017, 12:14

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 16:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2017, 11:18

Requisição de Informações

09/10/2017, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 13:07

Recebimento

02/10/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 13:54

Remessa

13/09/2017, 13:54

Definitivo

24/08/2016, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2016, 14:53

Decurso de Prazo

15/06/2016, 12:54

Recebimento

15/06/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 15:47

deferimento

08/06/2016, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 14:36

Recebimento

08/06/2016, 13:28

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2016, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 17:42

Protocolo de Petição

31/05/2016, 17:19

Decurso de Prazo

13/05/2016, 15:21

Recebimento

13/05/2016, 15:17

Recebimento

12/05/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 12:34

Decurso de Prazo

09/05/2016, 10:04

deferimento

04/05/2016, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2016, 16:24

Protocolo de Petição

02/05/2016, 17:05

Decurso de Prazo

01/04/2016, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 16:51

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 00:00

Mandado

17/03/2016, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 18:39

deferimento

17/03/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 15:07

Mudança de Classe Processual

16/03/2016, 15:05

Recebimento

15/03/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 17:09

Mero expediente

09/03/2016, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2016, 16:25

Desarquivamento

08/03/2016, 16:21

Remessa

03/03/2016, 15:42

Definitivo

29/04/2014, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

01/04/2014, 17:36

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2014, 10:30

deferimento

18/03/2014, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2014, 19:01

Decurso de Prazo

10/01/2014, 15:04

Decurso de Prazo

10/01/2014, 15:04

Recebimento

09/01/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 13:19

Decurso de Prazo

18/12/2013, 19:26

Recebimento

18/12/2013, 19:23

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 12:58

Decurso de Prazo

18/12/2013, 10:21

deferimento

13/12/2013, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2013, 15:49

Protocolo de Petição

11/11/2013, 17:45

Decurso de Prazo

11/11/2013, 17:22

Recebimento

08/11/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2013, 14:11

Decurso de Prazo

06/11/2013, 18:52

Recebimento

06/11/2013, 18:51

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 12:30

Decurso de Prazo

05/11/2013, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2013, 15:59

Decurso de Prazo

24/05/2013, 13:22

Recebimento

22/05/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 14:30

Decurso de Prazo

09/05/2013, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2013, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2013, 14:57

Decurso de Prazo

23/01/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 12:42

Decurso de Prazo

21/01/2013, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2013, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2013, 16:07

Decurso de Prazo

13/11/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:05

Decurso de Prazo

17/10/2012, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2012, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2012, 14:41

Recebimento

23/04/2012, 13:56

Recebimento

23/04/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 14:20

Decurso de Prazo

17/04/2012, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2012, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2012, 14:30

Recebimento

09/04/2012, 17:35

Recebimento

03/04/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2012, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2012, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2012, 17:09

Decurso de Prazo

23/03/2012, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2012, 11:36

Recebimento

20/03/2012, 13:13

Mero expediente

19/03/2012, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2012, 17:13

Recebimento

27/02/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 13:36

Decurso de Prazo

15/02/2012, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2012, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2012, 16:04

Recebimento

12/09/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 14:44

Por decisão judicial

01/09/2011, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2011, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2011, 13:30

Recebimento

15/06/2011, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2010, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2010, 17:25

Recebimento

03/02/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 13:43

Decurso de Prazo

19/01/2010, 15:51

Outras Decisões

06/01/2010, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2009, 15:14

Decurso de Prazo

01/12/2009, 14:20

Decurso de Prazo

13/11/2009, 14:55

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 16:36

Decurso de Prazo

11/11/2009, 13:42

Apensamento

09/11/2009, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2009, 15:26

Mero expediente

09/11/2009, 13:37

Recebimento

06/11/2009, 17:53

Com Resolução do Mérito

06/11/2009, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2007, 14:15

Mero expediente

16/08/2007, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2005, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2005, 17:02

Apensamento

24/09/2004, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2003, 14:31

Apensamento

11/02/2003, 15:54

Desarquivamento

29/10/2002, 16:41

Provisório

30/04/2002, 17:47

Apensamento

30/04/2002, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2002, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2002, 17:09

Apensamento

14/07/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/1995, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/03/1995, 00:00

Decisão

•05/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•19/04/2024, 00:00

•15/04/2024, 00:00

•21/11/2023, 00:00