Execução de Título Extrajudicial 0010560-92.2015.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0010560-92.2015.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 18:10

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:04

Publicação

01/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n.242512951, levando em conta a sentença de extinção de ID n. 219549989, transitada em julgado (ID n. 226689502), determino o levantamento da penhora de cotas sociais deferida no ID n. 33945018. Oficie-se a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL determinando o cancelamento da penhora das cotas sociais do devedor TEODORO EDSON VILACA - CPF: 896.084.376-87 relacionado à empresa VILAÇA & LEAL SERRALHERIA LTDA, CNPJ n. 71.002.141/0001-91 outrora determinada nestes autos (processo físico n. 2015.05.1.010639-6), que foi objeto do mandado de ID n. 33945020. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhe-se com a cópia do mandado de ID n. 33945020, que determinou a penhora. Sem prejuízo, verifico a pendência de penhora de veículo não levantada, conforme ID n. 33944998 - veículo de placa OGQ6257. Assim, dê-se baixa na constrição de ID n. 33944998. Segue minuta de desbloqueio. Com a resposta, retornem-se os autos ao arquivo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0010560-92.2015.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2025, 00:00

Recebimento

29/07/2025, 17:46

deferimento

29/07/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:05

Desarquivamento

12/07/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:39

Definitivo

20/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

20/02/2025, 13:29

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: TEODORO EDSON VILACA, SONIA ALVES DE MATOS DECISÃO Verifico ter transcorrido in albis o prazo para impugnação à penhora de valores via SISBAJUD de ID n. 183416100. Assim, transfira-se a quantia de R$ 451,59 e R$ R$ 21,73, bloqueadas no ID n. 181163109, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 184485204, de imediato. A parte autora deverá apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento das quantias ora levantadas. No ID n. 187299141 o credor requereu a suspensão do feito. Decido. Compulsando os autos, verifico que a execução já havia sido suspensa no ID n.33945046. Em ID n. 40577783 ocorreu a dilação do prazo da prescrição intercorrente para 22/04/2020. Recentemente foram localizados bens passíveis de penhora nos autos, consoante ID n.181163109. De forma que houve a interrupção do prazo da prescrição intercorrente em 11/01/2024 (ID n. 183416100), em atenção ao disposto no art. 921, §4º - A. Assim, prazo da prescrição intercorrente será reiniciado a partir da data da última localização de bens da devedora nos autos (11/01/2024 - ID n. 183416100). Nos termos do artigo 921, § 4º - A do CPC, o termo inicial da prescrição se reiniciou 11/01/2024, última data em que houve a constrição de bens do devedor (ID n. 183416100). Naquela data, inicia-se a contagem, que findará em 11/07/2024, eis que os títulos executivos são cártulas de cheques, cujo prazo prescricional é de 6 (seis) meses, conforme art. 59 da Lei 7.357/1985. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0010560-92.2015.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010560-92.2015.8.07.0005. EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: TEODORO EDSON VILACA, SONIA ALVES DE MATOS CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Os valore de: - R$ 451,59 bloqueado em conta de Sônia - R$ R$ 21,73 bloqueado em conta de Teodoro foram transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo das intimações anteriores, conforme entendimento deste Juízo, considerando que o processo estava arquivado há mais de um ano, expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) por meio de AR, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Planaltina-DF, 11 de janeiro de 2024 14:17:38. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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