Procedimento Comum Cível 0703227-62.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703227-62.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:05

Trânsito em julgado

22/01/2026, 12:02

Publicação

22/01/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703227-62.2022.8.07.0018. AUTOR: ADALGISA ZANON PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum proposta por ADALGISA ZANON PEREIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA. A sentença de ID 218621793 julgou improcedente o pedido deduzido, sendo confirmada pelo acórdão de ID 238806982, transitado em julgado em 05/06/2025. Pelo ID 260565098, o escritório que patrocionou o banco requerido, SANCHEZ & SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, informou a celebração de acordo com a autora, referente aos honorários sucumbenciais. Tratando-se de direito disponível a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC, reconhecendo o pagamento realizado no ID 260726596. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

20/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

06/01/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:33

Desarquivamento

19/12/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:54

Definitivo

12/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:09

Documento (Certidão)

12/06/2025, 12:06

Remessa

11/06/2025, 20:59

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais julgada em face do Banco do Brasil S.A., na qual buscou ser indenizada por suposta má administração dos valores depositados em sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há falha na administração dos recursos do PASEP que justifica a responsabilização do Banco do Brasil e o consequente dever de indenizar a autora pelos danos materiais e morais alegadamente suportados. III. Razões de decidir 3. O Banco do Brasil, na condição de mero gestor do PASEP, não possui discricionariedade na definição dos índices de correção monetária aplicáveis aos saldos de contas individuais, pois segue as diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 4. O laudo pericial concluiu que o Banco do Brasil aplicou corretamente os índices determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, inclusive a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ajustada por fator de redução, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 9.365/1996 e da Resolução CMN nº 2.131/1994. 5. A perícia também não verificou saques indevidos ou desfalques na conta da autora, descartando qualquer irregularidade na administração dos recursos. 6. O cálculo apresentado pela autora contém erros, pois utiliza critérios não previstos na legislação específica do PASEP, como a aplicação indevida de índices de correção monetária e juros capitalizados. 7. A ausência de demonstração de ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil impede o reconhecimento do dever de indenização, sendo incabível o pedido de recomposição de valores ou o pagamento de danos morais. IV. Dispositivo 8. Negou-se provimento ao apelo. __________ Dispositivos relevantes citados: Lei Complementar nº 26/1975; Lei nº 9.365/1996, art. 12; Decreto nº 4.751/2003, arts. 8º e 10; Resolução CMN nº 2.131/1994; CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante: TJDFT, Acórdão 1931711, 0707164-05.2020.8.07.0001, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, 4ª Turma Cível, j. 10/03/2024, DJe 18/10/2024.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/04/25 A 09/05/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Processo 0724657-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0751633-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0708861-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES DORA VIANNA MANATA DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES DULCE ALVES DA SILVA DULCE LEIVA MOREIRA SODRE DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO DIVA ROSA DE FREITAS SILVA EDILISIA DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715240-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Polo Passivo SONIA MARILIA FRANCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0723292-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CELIA LIZ DALTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo NATALIA REIS RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO MESQUITA - DF43444-A Terceiros interessados Processo 0753964-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ANGELA MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA COSTA - DF56581-A Terceiros interessados Processo 0706980-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo O. P. R. T. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA - DF46996-A Polo Passivo PRISCILLA KELLY DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741153-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo QUESNEI BRUNO CALDAS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708003-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELE CONRADO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700779-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GISLENE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701945-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLITA BISPO NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701168-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CARLOS ALVES DE AZEVEDO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701569-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702628-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708065-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708058-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752397-09.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727624-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - MG166031 Polo Passivo MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710428-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0746993-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0701799-95.2024.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0713835-18.2018.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo EURIDES PEREIRA DE SA e OUTROS MARIA CELIA ASSUNCAO FALCAO LEILA DE JESUS TAJRA ASSUNCAO IEDA DE ALMEIDA CARVALHO WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO FERNANDO TADEU CARVALHO PIORSKI OSMAR SOARES PIRES JOSE CUPERTINO DE SOUSA MARILENE OLIVEIRA SERRA MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO JOVITA PEREIRA DA SILVA SALES ALE ASSM LIMISSURI ANTONIO SIDNEY MACHADO RAIMUNDO MANOEL DE ARAUJO EVA COSTA JANSEN JAMIL RODRIGUES SALES RAIMUNDO GONCALVES DE FRANCA UBALDO FERREIRA DO NASCIMENTO RIANTELMA ALVES DE ARRUDA CLEMILTON NUNES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A Terceiros interessados Processo 0732784-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Polo Passivo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Terceiros interessados Processo 0738099-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Processo 0707357-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUTO POSTO ORIGINAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo GRACA & GRACA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0708696-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749326-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO FELIPE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0700034-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LAIS KODAMA CORREA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532-A MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170-A Terceiros interessados Processo 0752694-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731742-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEEK - SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS - DF50015 Polo Passivo ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR GAIA PEREIRA - DF30315 Terceiros interessados Processo 0742350-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A Terceiros interessados Processo 0713416-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715116-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CHARLLENE PEREIRA DA SILVA LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719790-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CHARLLENE PEREIRA DA SILVA LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR CELIOMAR PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CELIOMAR PEREIRA DA SILVA CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR CHARLLENE PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0739637-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAQUINA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0744771-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA BARBOSA DE ABREU CHAGAS BASE PRODUCAO DE CINEMA E VIDEOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742693-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo MIRIAN RAQUEL VILELA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742897-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0715696-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo JOSE DAVID DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A Terceiros interessados Processo 0745438-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Polo Passivo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS FELIPA HENNIG ALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0720945-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO CARLOS MORAIS AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo CARLOS MORAIS AFONSO PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiros interessados Processo 0726523-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo QND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FABRICIO SILVA ALVES ANDRE RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO SILVA ALVES ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0736937-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TULIO DIMAS LUCCHINI COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Processo 0707428-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA PASSOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0004315-77.2015.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELZA LUCIA DE JESUS PEREIRA G&M COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME GERALDO MAGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741975-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo CONSTRUTORA J. COUTO, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737961-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KASSANDRA CASTRO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.OI S/A - RECUP JUDIC Terceiros interessados Processo 0739091-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MAURICIO LIMA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0732373-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703685-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo H. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706744-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo PAMELLA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0735498-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. S. D. O. W. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707985-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708591-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo SHIRLEI GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0707527-95.2021.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo NILO TEIXEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0014046-96.2012.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARARUNA CRISTIANO ARARUNA AUGUSTO DE LIMA FADRICAR VEICULOS LTDA - ME FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0708616-52.2022.8.07.0010 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSANGELA BIZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo WILLIAM REIS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741788-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THAIS DE OLIVEIRA GUEDES GALHARDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736663-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo KILDA LOPES DA SILVA FLAVIANO LOPES DA SILVA DEMETRIUS LOPES DA SILVA DIOGENES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712375-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID SHAINA BARBOSA CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Terceiros interessados Processo 0723345-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo CARLA PATRICIA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737176-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0739841-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo IONE CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0700536-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KARINE CHRISTIANE SANTOS PARO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727557-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo UBIRACI LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE MORAIS HOLLANDA - DF35466-A Terceiros interessados Processo 0704551-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GROKE - MG1888930A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Terceiros interessados Processo 0737784-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0710704-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA LESLYE OLIVEIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo CLEITON FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0737641-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEX ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - Terceiros interessados Processo 0710063-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE FERREIRA PAIVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0717051-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DAKAR AUTOMOVEIS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiros interessados Processo 0708869-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739012-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA LUISA PIRES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729161-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MC VANTAGENS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CHRISTIANO FAVILLA ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0736695-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0738867-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CIMAR TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI EPP - EPP ELCIMAR ALVES CHAVES LUCIANA COSTA DOS SANTOS CLAUDIA ANTONIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731744-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A Polo Passivo TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA ADRIANA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707156-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Polo Passivo ANA PAULA MOTA THOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA - DF78010 Terceiros interessados Processo 0711367-28.2021.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. G. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738370-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA WESLEY DOS SANTOS MESQUITA WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715598-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARA RIBEIRO SALLES CLAUDIA RIBEIRO SALES MADALENA RIBEIRO SALLES AMADEU RIBEIRO SALLES TEODORO RIBEIRO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo LUIZ GRACILIANO RIBEIRO SALLES JOAO SEBASTIAO RIBEIRO SALLES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados Processo 0734500-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo F. F. R. V. D. V. F. B. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749896-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCAS BRITO HORN LUIS PEDRO HORN CARMELITA BRITO LEITE HORN Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A Terceiros interessados Processo 0739417-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0739911-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO CARVALHO CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo NOELTON TOLEDO - DF36654-A Terceiros interessados Processo 0730687-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AIRES VIGO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo AIRES VIGO - SP84934-A Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A Terceiros interessados Processo 0750427-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIELA BERNARDO PROVAZI PESCI Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0701394-63.2023.8.07.0021 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. H. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo G. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Terceiros interessados Processo 0722374-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0727990-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo JOAO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732752-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA ASSIS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 Terceiros interessados Processo 0747549-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA FERNANDES CAMILO - DF38216-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752512-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0719291-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FRANCISCA FERNANDES VALE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705875-23.2023.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. ELIANA MAGALHAES PEREIRA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 Terceiros interessados Processo 0733007-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748129-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0739269-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0033388-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO JOSE NOBRE PESSOA GERCINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A Terceiros interessados Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0709781-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034982-62.2014.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746489-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEANE ARAUJO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704646-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754533-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARI FRANCISCO ALVES MOREIRA JOAO BATISTA DO REGO MONTEIRO PABLO ROMERO DE CARVALHO CIRILO CESAR FILHO ELIZEU RODRIGUES ELIGER RICARDO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR DELMAR FRANCISCO ROSA ANTONIO NETO AMORIM DA SILVA OSMAN PEREIRA NEVES FELIPE FORMIGA DE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIANO PEDRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados Processo 0720130-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Terceiros interessados Processo 0706719-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JURACI PEREIRA DOS SANTOS RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados Processo 0703688-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703837-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707448-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Polo Passivo A. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750588-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo BSBR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701635-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721940-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. A. X. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712858-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILZE MARIA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0706724-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. L. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719375-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA ULISSES PEREZ Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Polo Passivo ULISSES PEREZ COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Processo 0708852-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA EUZA DA SILVA SANTOS MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO MARIA EVANGELISTA FONSECA MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO MARIA FARIAS DE SOUZA FEITOSA MARIA FARIAS SANTOS DE SOUZA MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO MARIA FAUSTA LACERDA DA SILVA MARIA FAUSTO BARBOSA MARIA FEITOSA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720351-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADMIR FERNANDES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734137-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MONICA FALCHETTO VIEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752900-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO RIBAS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708802-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705146-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. O. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598 GUILHERME GENTIL LEAL - SP519222 FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER - SP365433 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705466-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. PAULO BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625 Terceiros interessados Processo 0707129-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745026-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAYSA PIRES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Processo 0737104-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714891-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WAGNER DE LUCENA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0716566-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FELIPE MARANHAO PRAGANA - PE61819 Polo Passivo ADENILTON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720469-38.2020.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QNL 13 Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0707067-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MEIRIVAN LUCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo WALLEN SILVA REGINA LUCIA BATISTA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754029-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo EDILMA BATISTA NEVES DALIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS - DF73016-A Terceiros interessados Processo 0718520-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUIZA DALLEDONE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0716762-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716031-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EVANDRO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Terceiros interessados Processo 0745617-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo I. H. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A Terceiros interessados LUANA LOPES ROSENDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706128-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Terceiros interessados Processo 0728492-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICIA MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708411-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Terceiros interessados Processo 0712133-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALISSON ALVES DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0719337-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702278-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TATIANA LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A Terceiros interessados WALACE ALMEIDA SOUZA STREY FABIANA PADILHA Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0738229-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. S. D. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo M. M. F. S. I. D. A. J. G. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Terceiros interessados Processo 0705846-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0747218-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ANGELA MARIA CRUZATTO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0710587-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GEORGINO PAULINO DA SILVA NEYRE IVONE GALE PAULINO NAIR FERREIRA GALLE VANESSA GALE PAULINO LARISSA GALE PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0701659-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A NATALIA AFONSO SOARES - DF76089 Polo Passivo L. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A Terceiros interessados BENICIO BORGES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705011-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY LIANA LUSTOSA LEAL MUSY Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo JOSE MARIA SIMOES PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0701832-74.2018.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA EDUARDO MOREIRA FERNANDES LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR DISTRITO FEDERAL FRANCISCO RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717194-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados Processo 0710925-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo VICTORIA KALLINE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732117-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISIS CIBELE TODERO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701134-13.2023.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0140719-19.2007.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN JOSE ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741777-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. A. R. A. J. V. R. P. P. A. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ PINHEIRO REZENDE - DF34620-A HELIA FERNANDA PINHEIRO - DF13609-A LAURA OLIVEIRA DANTAS - RJ229578-A Polo Passivo L. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703712-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705860-67.2022.8.07.0011 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ALLAN DAWIS BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Processo 0718000-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0722667-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO DE ARRUDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0718305-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo M. D. B. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751186-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A Polo Passivo WANDERSON FERNANDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0705744-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALTENCI MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MEDEIROS DA COSTA - GO45106 Terceiros interessados Processo 0705834-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo POOL SOLUCOES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA - ME MONICK NASCIMENTO MOTA DE ARAUJO RODRIGO COSTA DE CASTILHO SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721 JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A Terceiros interessados Processo 0702318-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo CLEIDIMAR CAMELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704850-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCEA VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0742730-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo E. R. D. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711333-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0719839-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DJESSYCA CERQUEIRA ANGELIM HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA LUIZ ANTONIO DE BARROS - BA11481 ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0715442-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0750495-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Polo Passivo WASHINGTON MARTINS DA SILVA ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705709-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A Terceiros interessados Processo 0706315-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DE MORADORES DA CHACARA 108-A - ENTRADA B - CONDOMINIO POR DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo VIVIANE ANANIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713748-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Y. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GICELIA MICHALTCHUK - RS91676 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715185-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Polo Passivo S. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA - PB18355 Terceiros interessados Processo 0702907-48.2022.8.07.0006 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. D. S. N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A MONIQUE MARQUES FRAGA - DF61243 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706699-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A Polo Passivo MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR13073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR37097-A Terceiros interessados Processo 0702384-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705908-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TANIA MARIA GOMES PONTE Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo M. A. P. GABRIEL GOMES PONTE RAPHAEL SEVERINO BONADIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703457-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HELENA CANDIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo HELENA CANDIDA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0702371-24.2019.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo DICEMIR ARCANJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706455-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A Polo Passivo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0712213-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL VAMOS MORAR NO CATETINHO AHCATETINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0708470-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO ALISON VERAS FONTELES Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A Polo Passivo MORATA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A Terceiros interessados Processo 0705807-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A Polo Passivo FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO MEIRA CESAR NETO - PB27221 ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0749325-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566 Terceiros interessados Processo 0705486-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO WAGNA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Terceiros interessados Processo 0704466-31.2022.8.07.0009 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556 Terceiros interessados Processo 0724779-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0707102-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo I. K. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0714297-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0740778-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0741187-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158 Terceiros interessados Processo 0743286-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VICTOR JOSE HOHL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0011827-26.2016.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738873-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Polo Passivo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0708699-47.2022.8.07.0017 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIZ FIGUEIREDO - DF26928-A Terceiros interessados Processo 0716706-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701211-76.2024.8.07.0015 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA SANTANA ABREU DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701787-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Ativo METRÔ DF EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A Terceiros interessados Processo 0703538-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0716403-16.2023.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo LAZARO DE PAULA SOUZA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0700479-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707837-76.2022.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. F. R. S. M. R. M. S. F. R. S. D. F. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Polo Passivo D. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - DF34216 Terceiros interessados Processo 0706586-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO CHAVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713524-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Processo 0704884-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGELA SALES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706138-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRUPO DE FARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo JURACI DOS SANTOS ABREU Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0736404-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO SOUSA VALDEMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701143-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. V. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0740578-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738500-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIOCLECIANO MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AILTON MENDES CORNELIO - DF78325 Polo Passivo FIDELES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0751091-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0713809-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARLE PACHECO PATRICI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0709996-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IVAN MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo NORTE SUL CLUB DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO - MG133680-A Terceiros interessados Processo 0702161-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703227-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADALGISA ZANON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados RENATA DE CARVALHO FREITAS Processo 0702453-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0707973-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA ROZANA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA JOAO BOSCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA CARVALHO JOSE ADOLFO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Processo 0733681-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753496-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Polo Passivo JULIANA CABRAL DE MORAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700230-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. O. L. V. E. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 Polo Passivo P. G. D. D. F. P. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707041-69.2018.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo J. F. D. O. D. F. D. O. C. F. D. S. A. F. D. O. M. D. H. S. D. O. D. C. D. O. L. D. O. S. L. D. O. S. L. D. O. S. L. B. F. S. L. A. D. S. S. G. R. D. O. G. R. D. O. G. A. R. D. O. M. G. R. D. O. M. V. R. D. O. G. R. D. O. A. A. D. O. E. S. D. S. O. T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE DE SOUZA - GO51377 Terceiros interessados Processo 0708671-88.2022.8.07.0014 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A Polo Passivo H. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713430-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIEL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722063-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704494-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo VANDI RODRIGUES FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Terceiros interessados Processo 0709831-08.2023.8.07.0017 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27 Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0706359-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AURELINA SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700366-66.2023.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0713207-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo VENISE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0709824-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0720620-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750439-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO ROGERIO OLIVEIRA MURRIETA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo HALYSSON FELIPE PEDREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704025-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HIPOLYTO PERES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0718442-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ANCAR - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745421-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo @comicracia Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701525-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Processo 0755068-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. M. L. K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo K. R. L. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0754380-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA DE OLIVEIRA FARIAS - DF78776 ERICA RAYANNE GONCALVES DA CRUZ - DF51627 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA - DF45084-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A Terceiros interessados Processo 0754203-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750677-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753848-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704115-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA RENATO ALVES CIRINO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707288-05.2018.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GNT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Terceiros interessados Processo 0706035-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA BENEDITA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiros interessados Processo 0706015-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0702533-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A Polo Passivo MAURO MAGNO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748470-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL BATISTA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0701649-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEILA DUTRA EING - DF15193-A Terceiros interessados Processo 0709025-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GENEVALDO RIBEIRO MAGALHAES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0708745-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo MIKAELE PIRES ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709263-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0706597-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALVES CARDOSO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0090623-68.2005.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE SERGIO LAMPERT TERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DFA1675500 GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - DF17828-A Terceiros interessados Brasília - DF, 31 de março de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703227-62.2022.8.07.0018. AUTOR: ADALGISA ZANON PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o laudo pericial no ID 210931870, as partes foram instadas a se manifestar acerca das conclusões da expert. A autora apresentou impugnação (ID 211619529), acompanhada de parecer de seu assistente técnico, na qual alega que o laudo pericial não se atentou ao objeto da presente demanda, tampouco se mostra suficiente para dirimir a controvérsia posta em debate. No entender da requerente, a perita teria se limitado a “replicar” os índices impostos pelo Conselho Diretor do PASEP. Outrossim, aduz que os percentuais de correção apurados pela expert entre julho/1983 a junho/1989 são inferiores ao percentual acumulado para o todo o período. Diante disso, aponta que “a perita apenas repetiu os mesmos índices utilizados pelo banco, não realizando a revisão dos índices utilizados e não demonstrando matematicamente como se formaram os índices utilizados no laudo pericial”, de modo que teria restado uma diferença no índice de mais de 408% (quatrocentos e oito por cento). Ademais, entende que o percentual de 0% (zero por cento) apurado para os exercícios de 2010 a 2020 é descabido, pois no período houve inflação. Assim, argumenta que “durante 7 anos não ocorreu correção monetária dos valores em conta, passando todo o dinheiro existente a sofrer, na realidade, desvalorização, posto que os percentuais de 0% estão todos abaixo da inflação”. Ainda, alega que a perita deixou de apurar os juros no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos da Lei nº 8.019/1990, que vigeu até 1996. Porém, entre 1990 e 1996, os juros incidentes sobre o montante depositado na conta individual do autor foram apurados à razão de 3% (três por cento) ao ano. Ao final da impugnação, requereu a intimação da perita para ajustar os cálculos. O BANCO DO BRASIL, por outro lado, concordou com as conclusões da perita e requereu a improcedência dos pedidos iniciais (ID 211739213). No ID 212892952 foi apresentado laudo complementar, no qual a auxiliar do Juízo ratificou integralmente a conclusão exposta anteriormente. As partes foram novamente instadas a se manifestarem (ID 213006168). O requerido reiterou a improcedência dos pedidos autorais (ID 213745600), enquanto a parte autora deixou transcorrer o prazo para manifestação (ID 214253521). Decido. Em que pese a insurgência da requerente, nos termos do parecer técnico de ID 211619529, verifico que a perita realizou o estudo técnico com base na documentação carreada aos autos pelas partes, a qual foi objeto de análise pormenorizada, obtendo resultado satisfatório, materializado no laudo pericial e seu anexo (IDs 210931870 e 210931873), assim como no seu complemento (ID 212892952). É imperioso destacar que a existência de discordância entre as partes quanto às questões centrais para a resolução da lide - em especial os índices de correção monetária e juros aplicáveis aos valores depositados na conta PASEP de titularidade da autora - impõe que seja privilegiado o laudo elaborado por auxiliar do Juízo, visto que se trata de manifestação de profissional especializada, qualificada e imparcial, sem o qual o deslinde do feito seria dificultado ou até mesmo impossibilitado, por se tratar de questão eminentemente técnica. Outrossim, o egrégio TJDFT possui entendimento no sentido de que “O laudo pericial goza de presunção de veracidade e de legitimidade, cabendo à parte afastar as conclusões nele obtidas” (Acórdão 1645062, 07272615820228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022). No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que o Juízo não fica vinculado ao laudo elaborado, já que livre para apreciar todas as provas produzidas no processo, nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e reputo concluída a prova técnica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a liberação do saldo remanescente dos honorários periciais em favor da expert. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para que o BRB - Banco de Brasília transfira o valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), depositado na conta judicial nº 1553476821 (IDs 199696646 e 200177639), assim como eventuais acréscimos, para a conta bancária indicada pela expert: Instituição Financeira: Banco do Brasil S/A (001) Agência: 3601-3 Conta Corrente: 46.122-5 Titularidade: RENATA DE CARVALHO FREITAS CPF/Chave Pix: 906.013.781-72 Na sequência, dê-se baixa no cadastro da perita nestes autos, nos termos do artigo 2º, inciso XXIV, da Instrução Normativa nº 2/2022 do Gabinete da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703227-62.2022.8.07.0018. AUTOR: ADALGISA ZANON PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas sobre o teor da decisão de organização e saneamento do processo (ID 192938895), as partes deixaram transcorrer o prazo para a apresentação de quesitos. Pois bem. Em que pese as partes tenham deixado de apresentar quesitos em momento oportuno, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que “o prazo para apresentação de quesitos à perícia (art. 465, § 1º, do CPC) não é preclusivo, podendo as partes apresentá-los até o início do trabalho pericial” (Acórdão 1322063, 07114986520198070018, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 16/3/2021). Sobre o tema, confira-se também a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. TRABALHO DO PERITO JÁ INICIADO. PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 2. De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 421, § 1º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais. [...] 4. Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp n. 775.928/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de 15/3/2016 – grifos acrescidos). Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita nomeado para apresentar proposta de honorários periciais. Na sequência, cumpram-se as demais determinações da decisão de ID 192938895. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703227-62.2022.8.07.0018. AUTOR: ADALGISA ZANON PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ADALGISA ZANON PEREIRA em desfavor do Banco do Brasil S/A. Em sua petição inicial, a parte autora requer: (a) a condenação da instituição financeira requerida a ressarcir os danos materiais relativos às perdas decorrentes da má administração dos valores depositados na conta individual de titularidade da requerente, vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; (b) a condenação do demandado ao pagamento de indenização a título de danos morais; (c) a inversão do ônus da prova; (d) a concessão da gratuidade de justiça; e (e) a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Instado a comprovar a miserabilidade alegada na inicial, o requerente efetuou o pagamento das custas (ID 119755407). Em seguida, o processo foi suspenso em razão da pendência de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0720138-77.2020.8.07.0000 – IRDR 16 e dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1.895.936/TO e 1.895.951/TO (ID 119989501). Ante o julgamento do IRDR em questão, bem como do Tema Repetitivo nº 1.1540 pelo Superior Tribunal de Justiça, foi deferido o pedido do requerente para que o este Juízo desse seguimento ao feito (ID 188717826). Citado pelo sistema, o BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação no ID 191247551, na qual, em sede de preliminar, impugnou o valor da causa, alegou sua ilegitimidade passiva e arguiu incompetência absoluta deste Juízo em face da necessidade de inclusão da União no polo passivo, visto que o BB atua como mero gestor do PASEP. Outrossim, alegou que a pretensão autoral se encontra fulminada pela prescrição, tendo em vista que desde o ano de 1989 não há mais contribuições individuais para o PASEP, bem como diante do tempo decorrido desde os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor I. Quanto ao mérito, aduziu que o valor apontado na inicial como devido foi calculado em desconformidade com a legislação que regulamenta o fundo PASEP. Além disso, pontuou que o requerente efetuou diversos saques ao longo dos anos, sendo que todos os valores foram retirados pelo titular em 2017. Frisou que foram observados os parâmetros exigidos na Lei Complementar nº 26/1975, Lei 9.365/1996, Decreto nº 9.978/2018, bem como os parâmetros adotados pelo Conselho Diretor do PASEP, para fins de correção dos valores depositados na conta do autor. Alegou ser descabida a pretensão de incidência do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 134, de 21 de dezembro de 2010 pelo Conselho da Justiça Federal, visto que a discussão se refere a saldo existente e depositado antes da Constituição Federal de 1988, quando o PASEP não possuía caráter tributário. Desse modo, entendeu que seria descabida a correção monetária de acordo com os índices aplicáveis ao imposto de renda. Teceu comentários sobre a evolução das normas que regulamentam o PASEP e destacou que os participantes vinculados antes da entrada em vigor da Carta Constitucional somente receberam distribuição de cotas até a sua promulgação (5/10/1988), tendo em vista que, a partir de então, as arrecadações vertidas ao fundo passaram a custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial a que se refere o artigo 239 da CF/88. Citou os índices aplicáveis aos depósitos do PASEP entre os anos de 1971 e 1994. Asseverou, ainda, que “o valor existente em conta PASEP abaixo das expectativas do titular, por si só, não leva a conclusão de erro na atualização do saldo ou prática de qualquer ato ilícito pelo Instituição Bancária, assim como deve ser afastada a alegação de que o Banco Réu aplicou de forma errônea os recursos dos cotistas no mercado financeiro”. Rechaçou, outrossim, a possibilidade de responsabilização objetiva da instituição financeira, bem como negou a existência de qualquer dano indenizável, seja material seja moral. Subsidiariamente, em caso de condenação, requer que os juros de mora sejam calculados a partir da data da citação. Outrossim, pugnou para que eventual condenação ao pagamento de reparação a título de danos morais seja arbitrada em patamar razoável e proporcional. Pleiteou a produção de perícia contábil. Por fim, requereu o acolhimento das preliminares e, de maneira subsidiária, a improcedência dos pedidos iniciais. Em réplica, a autora ratificou os argumentos da inicial e requereu a rejeição das preliminares arguidas pelo requerido (ID 192604365). É o relatório. Passo à análise das preliminares e demais questões processuais pendentes. Da suspensão do processo em razão do IRDR 16 O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 21/9/2023, o acórdão de mérito dos Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, paradigmas do Tema 1150 – STJ, que discutiam a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Dispõe o inciso III do artigo 1.040 do CPC que, publicado o acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Nesse sentido, determinou-se o fim do sobrestamento/suspensão e o retomar da marcha processual (IDs 188518250 e 188717826). Da impugnação ao valor da causa A parte requerida impugnou o valor da causa por julgá-lo desarrazoadamente excessivo. Observo que o requerente indicou como valor da causa a soma dos montantes pretendidos a título de indenização por danos materiais e morais, os quais totalizam R$ 127.223,15 (cento e vinte e sete mil duzentos e vinte e três reais e quinze centavos) Assim, uma vez que o valor da causa está em conformidade com o disposto nos artigos 291 e 292, incisos V e VI, ambos do do Código de Processo Civil, a preliminar deve ser rejeitada. Da alegação de ilegitimidade passiva Nos termos do artigo 17 do CPC, para postular em Juízo é necessário ter interesse e legitimidade. A legitimidade ad causam traduz-se na condição da ação que exige a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em juízo, ou seja, representa a pertinência subjetiva da lide. Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente ao direito invocado. Essa pertinência subjetiva é aferida à luz dos argumentos invocados pela parte autora na petição inicial, pouco importando se as questões fáticas serão confirmadas no curso do processo, porquanto essas questões são afetas ao mérito da demanda. No caso em apreço, a autora alega má gestão da entidade bancária na gestão dos recursos advindos do Pasep bem como na aplicação dos rendimentos devidos, ou seja, falhas na prestação dos serviços atribuíveis ao BB. No julgamento do Tema 1150, restou fixada a tese de que o BANCO DO BRASIL possui legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Nesse sentido, a preliminar de ilegitimidade passiva não merece ser acolhida. Da alegação de necessidade de litisconsórcio necessário com a União Conforme o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 8/1970, compete ao Banco do Brasil a administração do Programa Pis/Pasep, inclusive a manutenção de contas individualizadas de cada servidor. Com efeito, embora os repasses sejam feitos pela União, mediante definição do Conselho Monetário Nacional, a manutenção das contas e a respectiva correção dos saldos nela depositados é atribuição exclusiva do banco réu. Com efeito, se não houve a correção adequada das referidas contas, o único responsável pela recomposição dos danos aos correntistas é o próprio BB, de forma que não há razão para a formação do litisconsórcio necessário com a União, uma vez que não há debate sobre os repasses que ela deveria realizar por força legal, mas tão somente a discussão sobre a correção adequada dos saldos das contas individualizadas. Nesse sentido, não há razão para a inclusão da União no polo passivo, tampouco o deslocamento da competência para a Justiça Federal. PRESCRIÇÃO Ante a rejeição das preliminares, para que seja possível o julgamento do mérito, necessário analisar a prejudicial de prescrição alegada pelo banco réu. Em apertada síntese, defende o réu que o prazo de prescrição aplicável a este caso é o de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 10 do Decreto-Lei nº 2.052/1983, o qual deve ser contado a partir da interrupção das contribuições individuais ao PASEP, ocorrida em 30/6/1989. Por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.150, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses acerca da prescrição: [...] ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep [...] (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023). Assim, não existe mais controvérsia acerca do prazo aplicável, tampouco do seu termo inicial, tendo a Corte Superior adotado expressamente a teoria da actio nata, segundo a qual a pretensão surge a partir da violação do direito (artigo 189 do Código Civil). Desse modo, o direito alegado pela autora pode ser entendido como violado a partir do momento em que ela alega ter recebido os extratos da sua conta individual (11/11/2021), pois foi neste momento que o requerente teve plena ciência do suposto dano. Sendo patente que entre o fornecimento dos extratos (11/11/2021) e a propositura desta ação (22/3/2022) não transcorreram mais de 10 (dez) anos, rejeito a prejudicial de prescrição. (IN)APLICABILIDADE DO CDC No caso dos autos, não há se falar em incidência da legislação consumerista, visto que as partes não se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º do CDC). A relação existente entre o titular da conta PASEP e o BB decorre diretamente de disposição legal (Lei Complementar nº 8/1970), e não da contratação de serviços bancários pelo consumidor, não se vislumbra a existência de relação de consumo entre as partes. Nesse sentido, confira-se o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PASEP. RESSARCIMENTO. CDC. INAPLICABILIDADE. CONSELHO DIRETOR. GESTÃO. DEFINIÇÃO DOS CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE JUROS. BANCO DO BRASIL. MERO ADMINISTRADOR DAS CONTAS. IPCA. INAPLICÁVEL. JUROS DE 1% AO MÊS. INAPLICÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] 2. A questão não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes não se ajustam aos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º do aludido diploma legal. 2.1. A contribuição para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinada à formação de patrimônio em favor do servidor público. Por essa razão, não tem origem em relação jurídica de prestação de serviço bancário. 2.2. Assim, a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do CDC mostra-se inaplicável ao caso. [...] 7. Recurso conhecido e desprovido (Acórdão 1791455, 07073494320208070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 15/12/2023). Ante a inexistência de relação de consumo, as alegações das partes devem ser analisadas sob o prisma do Código Civil. PONTOS CONTROVERTIDOS E ÔNUS DA PROVA Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A questão fática não está suficientemente esclarecida. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento definido pelo Conselho Diretor do Programa que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção da conta da parte autora vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta na data do levantamento corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Muito embora não se trate de relação consumerista, considerando que o requerido era o responsável pela manutenção da conta individual, reputo que o BANCO DO BRASIL detém melhores condições de provar que o valor liberado ao autor corresponde, efetivamente, ao que era a ela devido. Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 373, § 1º, do CPC. Para elucidar a questão acerca da regularidade da atualização dos fundos da conta PASEP da autora, não se mostra suficiente o parecer técnico produzido de forma unilateral pela parte demandante. Necessária, pois, a realização de perícia contábil, elaborada por profissional imparcial nomeado pelo Juízo. Uma vez que o requerido pugnou expressamente pela produção da prova técnica em sua contestação, caberá ao BANCO DO BRASIL custear a perícia, nos termos do artigo 95, caput, do CPC. Com base no Cadastro Único de Peritos Judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nomeio a perita contábil RENATA DE CARVALHO FREITAS, CPF: 906.013.781-72 (e-mail: [email protected]; telefone: 61 99121-3202), contadora especialista em perícia contábil, auditoria e controladoria, para atuar como auxiliar do Juízo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, além de arguir possível impedimento ou suspeição da perita. Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada, por e-mail e/ou telefone, para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ao sobrevir proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, intime-se a perita para informar o início aos trabalhos, no prazo de 5 (cinco) dias. A expert deverá adotar como quesitos os pontos controvertidos fixados pelo Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. O prazo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC transcorrerá concomitantemente aos demais deferidos nesta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

15/04/2024, 00:00

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