Execução de Título Extrajudicial 0703582-98.2024.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703582-98.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 19:08

Trânsito em julgado

03/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:19

Publicação

18/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703582-98.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: ANDREZZA DE SA SAMPAIO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 13 de setembro de 2024, 12:27:18 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 18:43

Abandono da causa

13/09/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2024, 06:09

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Publicação

29/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703582-98.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: ANDREZZA DE SA SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de busca de endereço pelos sistemas disponíveis a este juízo, tendo em vista que tal medida já foi deferida e, inclusive, realizada anteriormente (id. 203572896). Assim, intime-se a parte Autora para informar endereço atualizado da parte Executada, ou requerer medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção / arquivamento. Recanto das Emas/DF, 26 de agosto de 2024, 14:55:47. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Recebimento

26/08/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703582-98.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: ANDREZZA DE SA SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (ID 195501904). Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária dos títulos originais, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A planilha do valor devido se encontra no ID 195501904, p.2). Cite-se a parte executada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que efetue o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora sobre seus bens, cientificando-a sobre a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 914 do CPC c/c artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. Caso o endereço da parte executada se situe em comarca não contígua, cite-se pela via postal. Em atenção à isonomia com que as partes devem ser tratadas e ao princípio da celeridade processual inerente ao procedimento dos Juizados Especiais, mormente se considerado o baixo número de composições em demandas da espécie, deixo de designar a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se houver pedido expresso da parte devedora ou se o caso dos autos mostrar que será adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Considerada a ordem legal de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, caso transcorra o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sem que seja realizado o pagamento, determino o imediato bloqueio, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, consoante previsão do art. 854 do referido Codex. Em caso de diligência infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. Se a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. No entanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. Por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 7 de maio de 2024, 16:20:32. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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