Procedimento Comum Cível 0704008-55.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704008-55.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões, com fundamento nos arts. 344 do CPC, 389, 395, 927 e 884 do Código Civil, bem como no art. 23 da Lei nº 8.245/1991, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar EMMANUEL DA PAZ SILVA ao pagamento, em favor de DAYANE NUNES CARDOSO, do valor de R$ 4.593,19 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e dezenove centavos), conforme apurado na planilha de débitos de ID 190448187, acrescido de correção monetária e juros de mora contratualmente estipulados, a partir dos respectivos vencimentos, bem como aquelas vencidas no curso do processo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários ao cumprimento de sentença. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 20:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 13:57

Publicação

26/11/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANE NUNES CARDOSO REU: EMMANUEL DA PAZ SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704008-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se no endereço indicado pela autora (ID 255272571). Frustrada a diligência e já tenho ocorrido a realização de pesquisa de endereço perante os sistemas conveniados, sem a obtenção de êxito na citação, promova a Secretaria a citação por edital, com dilação de 20 (vinte) dias, findo o qual começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para contestação. Não apresentada contestação, cadastre-se a Curadoria Especial e remetam-se os autos ao referido órgão paga contestação em 30 (trinta) dias, já contado na forma dobrada. Intime-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

24/11/2025, 00:00

Recebimento

20/11/2025, 09:26

Outras Decisões

20/11/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704008-55.2024.8.07.0005. AUTOR: DAYANE NUNES CARDOSO REU: EMMANUEL DA PAZ SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de Citação foram devolvidos SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Desde logo, certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022 deste Juízo, caso indique endereço para diligência, deverá recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2025 15:46:29. CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANE NUNES CARDOSO REU: EMMANUEL DA PAZ SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704008-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 196638568, fixando o valor da causa em R$ 4.593,19. Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(57)