Embargos de Declaração Cível 0704716-13.2021.8.07.0005 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a (26/06/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de junho de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a 26/06/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 1 de junho de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689){processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo}

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (18/06/2026 A 26/06/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710363-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo R. M. D. S. M. R. M. D. S. M. C. E. D. S. M. A. C. P. M. V. D. S. S. B. R. C. C. V. D. S. S. B. R. F. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714001-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704380-65.2024.8.07.0017 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ELISANGELA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711086-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. S. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. R. -. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO1742-A EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO1207-A ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628-A RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO2829-A RAQUEL GRECIA NOGUEIRA - RO10072-A RAFAEL NEVES ALVES - RO9797 ERCILENE CRISTINA MOREIRA - RO11312 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705366-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo T. R. A. D. S. MARIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPPIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0755684-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo EDVALDO SOARES DE SOUSA - ME EDVALDO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FATIMA SILVA BATISTA - DF83297 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0753598-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746824-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO - MG192939 Polo Passivo M. A. Q. S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0755551-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLATAFORMA DA ALIMENTACAO LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO MARIZA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0741512-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo PRISCILA FRONZA WALKER Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo TRM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707070-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. O. D. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752172-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO DIAS DE HOLLANDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705905-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728882-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716280-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA APARECIDA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO CARVALHO DOS SANTOS - DF57618-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709803-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo ARQCIONIDES GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709822-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0744480-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701313-69.2026.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761865-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo BRASNIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOSE DANIEL GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715146-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. D. R. F. G. K. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SOARES FERREIRA GOMES MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715102-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0715876-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A VITORIA ROCHA VIOLA - MG248579 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712464-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CARMEM VANIA DAL MORO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo MARIA DIVINA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706825-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL DA SILVA LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo GABRIEL GOMES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705288-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ADEMARIO MILANES PESSOA ROSALINA DAYSE MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0703879-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HEROS HENRIQUE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745727-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. F. M. D. N. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo M. D. N. A. D. F. P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701139-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Consórcio (7619) Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713750-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA CAETANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709555-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROSELI ALVES DORIA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702284-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. M. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ELISANGELA ARAUJO DA FONSECA - DF72883-A Polo Passivo A. B. M. C. A. J. R. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710758-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Polo Passivo P. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703032-93.2025.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701410-45.2021.8.07.0002 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo N. K. P. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704056-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARNALDO TECHMEIER MORATO VERONICA TECHMEIER MORATO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A Polo Passivo RONALD TECHMEIER ELMAR UMBERTO TECHMEIER MAYA BIANCA TECHMEIER RILDA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0706731-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709150-09.2025.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 Polo Passivo LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752128-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Partilha (14923) Polo Ativo G. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Polo Passivo I. K. D. N. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703636-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701289-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713522-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSIMEIRA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0725898-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo SANTHIAGO COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0762278-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795893-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703127-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ALTAMIRO CARLOS PALHANO DILZA RIBEIRO DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Processo 0710188-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART MIDIA PROPAGANDA, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0711633-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0730255-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE WILSON PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A NATHANAEL MONTEIRO DA CUNHA - DF77658 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706785-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. H. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE CAMPOS PORTO - GO26945 Polo Passivo H. F. N. F. L. F. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704434-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. K. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINI KISS RIBEIRO - MA16517-A Polo Passivo N. D. B. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO - DF27202 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713765-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo OLIVIA FERREIRA DA SILVA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701791-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746668-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo RAFAEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Paulo Afonso Cavichioli Carmona Processo 0705965-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707964-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746101-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA CARRER Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0750685-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703461-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712146-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo L. G. B. H. L. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Polo Passivo L. O. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709524-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700029-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701839-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755156-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0726486-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO ALBERTINO PIFFER VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0754794-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0739163-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736455-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo OSMIRO SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE CARLOS CASTRO SILVA ANTONIA APARECIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0764897-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA DE SOUZA LABANCA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702331-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707466-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIA ROZANE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700477-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0709159-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714247-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo ALINE ATHILA BARROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0701981-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANTONIO URCESINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703078-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cláusula Penal (7700) Ato / Negócio Jurídico (4701) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A Polo Passivo JULIO CESAR DA ROCHA SANTOS FLAVIO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710633-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LUCAS MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703424-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo W. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707470-12.2023.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. R. R. R. M. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709165-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745525-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710459-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OYARA BREIER SARAIVA PIA IGNEZ PIERI ANDREIA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILDO CORREA FERRAZ - DF0000041S ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711632-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUZINETE DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES DAS NEVES MARIA EXPEDITA ADEODATO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0719411-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719270-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. A. F. J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0739236-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO CS BRASIL FROTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo CS BRASIL FROTAS LTDA JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700963-09.2025.8.07.0005 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo S. H. L. D. S. C. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VILELA DE OLIVEIRA GOULART - MG95904 CYNARA DE CASTRO RESENDE - MG93651 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712649-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MAURICIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0712328-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. D. L. L. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo J. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0703957-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo AVALYST SERVICOS DE COBRANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MAFIOLETTI SALVADOR - PR96344 HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK - PR36699 GUILHERME MUSSI - PR36560 Polo Passivo MARIA DE FATIMA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDREA GARCIA MACHADO ARAUJO - DF57764-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0755107-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. W. D. L. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707473-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON CID MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0720441-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A WESLEY PAZETO DOS SANTOS - SP334753-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716881-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA MOREIRA VALIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0748029-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MADEIREIRA ESTRADA PARK LTDA - ME FELIPE ABREU MENDES BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701070-52.2018.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A NATALIA ALVES GONCALVES - DF68644-A DEBORAH FARKAS BATISTA - DF61825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF83607 MARIA EDUARDA DUBAL MARTINS SOUZA - DF87382 CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A Polo Passivo CLEITON FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743876-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo SUEYNE CRISTINE HYPOLITO PANAGIOTIDOU Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700651-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702358-15.2025.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743239-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo RICARDO MACENA DE SOUSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705726-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo ADEILTON SANTANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ADINALDO DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A MARCELO SANTOS LEITE - DF67577-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716526-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0715165-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORGES FIGUEIREDO - GO34389-A Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Thais Araújo Correia Processo 0724820-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. N. D. S. A. A. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo A. G. D. F. A. M. N. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718073-96.2026.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCAS VICTOR ARAUJO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714966-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0708836-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo TECHOR SUPORTE E SOLUCOES LTDA AUGUSTO COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705651-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo SAMUEL INACIO DE SOUZA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. GAMA SAUDE LTDA SAMUEL INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712262-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713640-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARICO MAE TSUBOI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718402-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Polo Passivo M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713492-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEANDRO FIUZA DE SOUZA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LEANDRO FIUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0747636-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COPEVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Polo Passivo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0030478-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704334-69.2025.8.07.0008 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Polo Passivo SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701234-42.2026.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBERSON DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716927-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. C. D. O. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo F. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705195-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LILIANE TOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0715291-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA - CE48424 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO Processo 0757255-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ROSARIA JOSE DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714872-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Bem de Família (13363) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0714542-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CENTRO REDENTOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713546-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEGRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0715181-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA GORETTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0730445-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. N. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Polo Passivo L. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0726955-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo TESLA PARAGUASSU LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713518-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A GABRIEL BERNARDES - DF83563 Polo Passivo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) GARO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ELLEN ROSSANA BERNARDES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717822-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CARDOSO - GO24920-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0716130-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACI ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709908-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL TRINDADE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704395-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704781-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707509-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSMARINA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714965-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0738427-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0712803-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709600-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710370-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024 JULIANA GALLINA - SC39010 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714801-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo JOSE NILTON DA SILVA JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715541-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716225-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705248-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAIONARA APARECIDA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAIONARA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706973-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A Polo Passivo SIGIN COMUNIACAO LTDA AILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733296-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cobrança (12931) Polo Ativo LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711138-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE BELE DA SILVA FRANCISCO JACINTO DE SOUSA MARIA DA LUZ DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0752868-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE CARLOS GUIMARAES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717161-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ALZIRO CEZAR MARIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0710727-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Bem Público (13364) Polo Ativo NADIA RIBEIRO BUENO BORBA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DHANDARA DA SILVA - DF60546-A Polo Passivo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701345-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JAIME DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0704842-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CRISTIANE CORNELIO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710122-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo LETICIA ALMEIDA LAGE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF4340100A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711557-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDSON CARDOSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0708316-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PAULO DE JESUS SOUZA JP DERIZ CONSTRUCOES LTDA LEONARDO DERIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO SGUIZARDI - MT16483/O SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0700883-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo PEDRO DAVI LEMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA LUANA PASSOS DELL ERBA - SP510089 JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194-A BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - RJ204401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745053-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES MARIA JOSE MACIEL FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILA THOMAS Processo 0709124-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA JAQUELINE BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712004-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo MAG COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA - DF25425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0702934-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO - DF72007-A Polo Passivo JOAO VITOR DE CARVALHO MARCELE CRISTINE LEAL BASSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA PAULA DA CUNHA Processo 0710866-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560) Polo Ativo F. D. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo B. S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0711730-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMANDA CAVALCANTE ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0705027-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705690-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas (8990) Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711161-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO MARIA DA PENHA DE ARAUJO JOSE ALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Polo Passivo TEREZA MARIA TEODORO MARIA BIATRIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0709217-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI HUGO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712122-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GILMAR & CASTRO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0717692-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0709621-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NJ LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem mario jose panno de mattos Processo 0700829-19.2020.8.07.0017 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300 Polo Passivo AMARA FERREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ASSOCIACAO DOS CESSIONARIOS DO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE RIACHO FUNDO I RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES WESLEY RODRIGUES DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717973-69.2025.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo SONIA MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713961-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SERGIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0003041-83.2012.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SIMONE DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO - SP202876 CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A RENATO ALVES PEREIRA - SP135788 RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Terceiro(s) Interessado(s) HELBER NOGUEIRA LIMA JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA FELIX, PEREIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715474-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700998-30.2025.8.07.0017 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Polo Passivo MARIA DO SOCORRO JOAQUINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715507-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 THAIS BORGES - DF64370-A MARILIA CANELA ADAD AGARRA - RJ128472 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704080-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714550-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709674-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0744443-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS HELGA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0746212-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0714883-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA GOUVEA DA SILVA ISRAEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709467-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo GIP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ANTONIO RARIELSON DA SILVA LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE ERMINIO ARRUDA NETO - DF60836-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0735577-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0770034-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo GABRIEL FEHR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA SANTANA - BA41565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766917-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REVISTA FORUM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A Polo Passivo JAIR MESSIAS BOLSONARO EDUARDO NANTES BOLSONARO LUIZ DE ARAUJO MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL STOLEAR SIMOES - RJ136240-A MARIANA TEIXEIRA FRASSETTO GRANADO - RJ137217 VICTOR GRANADO ALVES - RJ125681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0724991-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE MOUSINHO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0737523-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Liminar (9196) Polo Ativo ADRIANA DO CARMO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo HANS WEBERLING SOARES - SE3839 Polo Passivo CRISTINA DO CARMO GARCEZ FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712057-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705717-38.2023.8.07.0013 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo K. C. R. D. S. G. L. D. S. L. N. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761772-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708297-94.2025.8.07.0005 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDILSON DOS REIS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708189-68.2025.8.07.0004 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiro(s) Interessado(s) YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0767773-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo DURVAL RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCIDES MICHELINI FILHO - SP398960 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO CSF SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708355-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CINEA DO COUTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705414-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766819-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Prestação de Contas (10211) Curatela (12241) Polo Ativo MARIA ISABEL PIAS CANALEJAS Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - DF40155-A NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS CANAVARI DA SILVA CANALEJAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733448-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EMIDIO ALVES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A GILBERTO CLAUDIO HOERLLE - DF5166-A MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF11776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0000336-74.1996.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CENTRAL PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA MARIA ROSIMAR DA COSTA DANIEL DA COSTA DOS REIS ANDRESA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) ILDA DE SOUZA AMARO LUIZ AMARO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701257-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSAFA MOUSINHO DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PEDRO PAULO SANTOS COELHO GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712800-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703537-46.2023.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE - DF56816-A JOSE RODRIGUES - DF11341-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711047-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo YURI DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705633-02.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GEAN PIERRE REZENDE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717615-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo R. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiro(s) Interessado(s) CECILIA RIBEIRO FERREIRA BORGES LAURA RIBEIRO FERREIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709468-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761203-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo M. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727354-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728270-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ALINE ARAO EVANGELISTA JEIZA ANDRADE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR ANTONIO BELCHIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710012-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700992-34.2026.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo APARECIDO ARTUR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708955-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716381-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo R. D. F. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702980-05.2022.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA GUSTAVO DOS SANTOS CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714783-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo CLAUDIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0714911-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo RAFAEL KERN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo GISLAINE CRISTINA LUCIETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711850-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727074-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Brasília - DF, 29 de maio de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 13:09

Recebimento

05/05/2026, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. EMBARGANTE: LUIS PEREIRA LOBATO EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO D E S P A C H O Admito o conflito de jurisdição. Nos termos do inciso II do artigo 207 do Regimento Interno deste Tribunal, determino que o Juízo suscitado resolva, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se informações ao Juízo suscitado. Após, ao Ministério Público. Brasília, 2 de maio de 2026. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 00:00

Recebimento

02/05/2026, 08:26

Mero expediente

02/05/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

02/05/2026, 07:26

Petição (Contra-razões)

27/04/2026, 11:35

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 15:15

Publicação

07/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. EMBARGANTE: LUIS PEREIRA LOBATO EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 30 de março de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (18/06/2026 A 26/06/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710363-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo R. M. D. S. M. R. M. D. S. M. C. E. D. S. M. A. C. P. M. V. D. S. S. B. R. C. C. V. D. S. S. B. R. F. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714001-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704380-65.2024.8.07.0017 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ELISANGELA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711086-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. S. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. R. -. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO1742-A EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO1207-A ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628-A RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO2829-A RAQUEL GRECIA NOGUEIRA - RO10072-A RAFAEL NEVES ALVES - RO9797 ERCILENE CRISTINA MOREIRA - RO11312 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705366-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo T. R. A. D. S. MARIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPPIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0755684-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo EDVALDO SOARES DE SOUSA - ME EDVALDO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FATIMA SILVA BATISTA - DF83297 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0753598-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746824-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO - MG192939 Polo Passivo M. A. Q. S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0755551-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLATAFORMA DA ALIMENTACAO LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO MARIZA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0741512-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo PRISCILA FRONZA WALKER Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo TRM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707070-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. O. D. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752172-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO DIAS DE HOLLANDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705905-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728882-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716280-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA APARECIDA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO CARVALHO DOS SANTOS - DF57618-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709803-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo ARQCIONIDES GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709822-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0744480-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701313-69.2026.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761865-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo BRASNIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOSE DANIEL GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715146-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. D. R. F. G. K. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SOARES FERREIRA GOMES MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715102-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0715876-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A VITORIA ROCHA VIOLA - MG248579 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712464-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CARMEM VANIA DAL MORO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo MARIA DIVINA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706825-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL DA SILVA LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo GABRIEL GOMES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705288-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ADEMARIO MILANES PESSOA ROSALINA DAYSE MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0703879-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HEROS HENRIQUE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745727-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. F. M. D. N. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo M. D. N. A. D. F. P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701139-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Consórcio (7619) Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713750-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA CAETANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709555-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROSELI ALVES DORIA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702284-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. M. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ELISANGELA ARAUJO DA FONSECA - DF72883-A Polo Passivo A. B. M. C. A. J. R. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710758-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Polo Passivo P. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703032-93.2025.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701410-45.2021.8.07.0002 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo N. K. P. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704056-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARNALDO TECHMEIER MORATO VERONICA TECHMEIER MORATO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A Polo Passivo RONALD TECHMEIER ELMAR UMBERTO TECHMEIER MAYA BIANCA TECHMEIER RILDA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0706731-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709150-09.2025.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 Polo Passivo LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752128-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Partilha (14923) Polo Ativo G. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Polo Passivo I. K. D. N. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703636-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701289-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713522-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSIMEIRA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0725898-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo SANTHIAGO COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0762278-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795893-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703127-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ALTAMIRO CARLOS PALHANO DILZA RIBEIRO DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Processo 0710188-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART MIDIA PROPAGANDA, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0711633-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0730255-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE WILSON PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A NATHANAEL MONTEIRO DA CUNHA - DF77658 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706785-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. H. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE CAMPOS PORTO - GO26945 Polo Passivo H. F. N. F. L. F. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704434-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. K. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINI KISS RIBEIRO - MA16517-A Polo Passivo N. D. B. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO - DF27202 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713765-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo OLIVIA FERREIRA DA SILVA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701791-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746668-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo RAFAEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Paulo Afonso Cavichioli Carmona Processo 0705965-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707964-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746101-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA CARRER Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0750685-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703461-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712146-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo L. G. B. H. L. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Polo Passivo L. O. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709524-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700029-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701839-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755156-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0726486-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO ALBERTINO PIFFER VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0754794-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0739163-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736455-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo OSMIRO SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE CARLOS CASTRO SILVA ANTONIA APARECIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0764897-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA DE SOUZA LABANCA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702331-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707466-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIA ROZANE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700477-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0709159-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714247-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo ALINE ATHILA BARROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0701981-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANTONIO URCESINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703078-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cláusula Penal (7700) Ato / Negócio Jurídico (4701) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A Polo Passivo JULIO CESAR DA ROCHA SANTOS FLAVIO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710633-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LUCAS MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703424-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo W. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707470-12.2023.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. R. R. R. M. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709165-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745525-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710459-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OYARA BREIER SARAIVA PIA IGNEZ PIERI ANDREIA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILDO CORREA FERRAZ - DF0000041S ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711632-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUZINETE DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES DAS NEVES MARIA EXPEDITA ADEODATO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0719411-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719270-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. A. F. J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0739236-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO CS BRASIL FROTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo CS BRASIL FROTAS LTDA JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700963-09.2025.8.07.0005 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo S. H. L. D. S. C. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VILELA DE OLIVEIRA GOULART - MG95904 CYNARA DE CASTRO RESENDE - MG93651 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712649-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MAURICIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0712328-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. D. L. L. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo J. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0703957-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo AVALYST SERVICOS DE COBRANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MAFIOLETTI SALVADOR - PR96344 HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK - PR36699 GUILHERME MUSSI - PR36560 Polo Passivo MARIA DE FATIMA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDREA GARCIA MACHADO ARAUJO - DF57764-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0755107-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. W. D. L. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707473-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON CID MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0720441-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A WESLEY PAZETO DOS SANTOS - SP334753-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716881-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA MOREIRA VALIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0748029-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MADEIREIRA ESTRADA PARK LTDA - ME FELIPE ABREU MENDES BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701070-52.2018.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A NATALIA ALVES GONCALVES - DF68644-A DEBORAH FARKAS BATISTA - DF61825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF83607 MARIA EDUARDA DUBAL MARTINS SOUZA - DF87382 CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A Polo Passivo CLEITON FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743876-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo SUEYNE CRISTINE HYPOLITO PANAGIOTIDOU Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700651-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702358-15.2025.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743239-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo RICARDO MACENA DE SOUSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705726-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo ADEILTON SANTANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ADINALDO DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A MARCELO SANTOS LEITE - DF67577-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716526-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0715165-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORGES FIGUEIREDO - GO34389-A Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Thais Araújo Correia Processo 0724820-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. N. D. S. A. A. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo A. G. D. F. A. M. N. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718073-96.2026.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCAS VICTOR ARAUJO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714966-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0708836-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo TECHOR SUPORTE E SOLUCOES LTDA AUGUSTO COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705651-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo SAMUEL INACIO DE SOUZA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. GAMA SAUDE LTDA SAMUEL INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712262-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713640-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARICO MAE TSUBOI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718402-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Polo Passivo M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713492-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEANDRO FIUZA DE SOUZA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LEANDRO FIUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0747636-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COPEVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Polo Passivo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0030478-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704334-69.2025.8.07.0008 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Polo Passivo SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701234-42.2026.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBERSON DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716927-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. C. D. O. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo F. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705195-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LILIANE TOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0715291-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA - CE48424 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO Processo 0757255-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ROSARIA JOSE DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714872-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Bem de Família (13363) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0714542-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CENTRO REDENTOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713546-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEGRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0715181-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA GORETTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0730445-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. N. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Polo Passivo L. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0726955-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo TESLA PARAGUASSU LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713518-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A GABRIEL BERNARDES - DF83563 Polo Passivo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) GARO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ELLEN ROSSANA BERNARDES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717822-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CARDOSO - GO24920-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0716130-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACI ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709908-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL TRINDADE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704395-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704781-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707509-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSMARINA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714965-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0738427-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0712803-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709600-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710370-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024 JULIANA GALLINA - SC39010 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714801-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo JOSE NILTON DA SILVA JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715541-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716225-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705248-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAIONARA APARECIDA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAIONARA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706973-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A Polo Passivo SIGIN COMUNIACAO LTDA AILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733296-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cobrança (12931) Polo Ativo LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711138-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE BELE DA SILVA FRANCISCO JACINTO DE SOUSA MARIA DA LUZ DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0752868-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE CARLOS GUIMARAES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717161-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ALZIRO CEZAR MARIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0710727-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Bem Público (13364) Polo Ativo NADIA RIBEIRO BUENO BORBA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DHANDARA DA SILVA - DF60546-A Polo Passivo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701345-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JAIME DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0704842-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CRISTIANE CORNELIO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710122-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo LETICIA ALMEIDA LAGE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF4340100A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711557-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDSON CARDOSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0708316-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PAULO DE JESUS SOUZA JP DERIZ CONSTRUCOES LTDA LEONARDO DERIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO SGUIZARDI - MT16483/O SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0700883-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo PEDRO DAVI LEMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA LUANA PASSOS DELL ERBA - SP510089 JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194-A BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - RJ204401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745053-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES MARIA JOSE MACIEL FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILA THOMAS Processo 0709124-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA JAQUELINE BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712004-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo MAG COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA - DF25425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0702934-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO - DF72007-A Polo Passivo JOAO VITOR DE CARVALHO MARCELE CRISTINE LEAL BASSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA PAULA DA CUNHA Processo 0710866-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560) Polo Ativo F. D. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo B. S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0711730-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMANDA CAVALCANTE ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0705027-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705690-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas (8990) Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711161-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO MARIA DA PENHA DE ARAUJO JOSE ALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Polo Passivo TEREZA MARIA TEODORO MARIA BIATRIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0709217-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI HUGO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712122-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GILMAR & CASTRO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0717692-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0709621-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NJ LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem mario jose panno de mattos Processo 0700829-19.2020.8.07.0017 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300 Polo Passivo AMARA FERREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ASSOCIACAO DOS CESSIONARIOS DO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE RIACHO FUNDO I RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES WESLEY RODRIGUES DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717973-69.2025.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo SONIA MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713961-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SERGIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0003041-83.2012.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SIMONE DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO - SP202876 CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A RENATO ALVES PEREIRA - SP135788 RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Terceiro(s) Interessado(s) HELBER NOGUEIRA LIMA JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA FELIX, PEREIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715474-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700998-30.2025.8.07.0017 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Polo Passivo MARIA DO SOCORRO JOAQUINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715507-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 THAIS BORGES - DF64370-A MARILIA CANELA ADAD AGARRA - RJ128472 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704080-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714550-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709674-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0744443-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS HELGA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0746212-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0714883-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA GOUVEA DA SILVA ISRAEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709467-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo GIP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ANTONIO RARIELSON DA SILVA LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE ERMINIO ARRUDA NETO - DF60836-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0735577-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0770034-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo GABRIEL FEHR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA SANTANA - BA41565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766917-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REVISTA FORUM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A Polo Passivo JAIR MESSIAS BOLSONARO EDUARDO NANTES BOLSONARO LUIZ DE ARAUJO MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL STOLEAR SIMOES - RJ136240-A MARIANA TEIXEIRA FRASSETTO GRANADO - RJ137217 VICTOR GRANADO ALVES - RJ125681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0724991-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE MOUSINHO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0737523-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Liminar (9196) Polo Ativo ADRIANA DO CARMO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo HANS WEBERLING SOARES - SE3839 Polo Passivo CRISTINA DO CARMO GARCEZ FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712057-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705717-38.2023.8.07.0013 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo K. C. R. D. S. G. L. D. S. L. N. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761772-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708297-94.2025.8.07.0005 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDILSON DOS REIS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708189-68.2025.8.07.0004 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiro(s) Interessado(s) YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0767773-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo DURVAL RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCIDES MICHELINI FILHO - SP398960 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO CSF SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708355-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CINEA DO COUTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705414-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766819-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Prestação de Contas (10211) Curatela (12241) Polo Ativo MARIA ISABEL PIAS CANALEJAS Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - DF40155-A NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS CANAVARI DA SILVA CANALEJAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733448-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EMIDIO ALVES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A GILBERTO CLAUDIO HOERLLE - DF5166-A MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF11776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0000336-74.1996.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CENTRAL PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA MARIA ROSIMAR DA COSTA DANIEL DA COSTA DOS REIS ANDRESA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) ILDA DE SOUZA AMARO LUIZ AMARO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701257-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSAFA MOUSINHO DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PEDRO PAULO SANTOS COELHO GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712800-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703537-46.2023.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE - DF56816-A JOSE RODRIGUES - DF11341-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711047-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo YURI DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705633-02.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GEAN PIERRE REZENDE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717615-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo R. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiro(s) Interessado(s) CECILIA RIBEIRO FERREIRA BORGES LAURA RIBEIRO FERREIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709468-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761203-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo M. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727354-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728270-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ALINE ARAO EVANGELISTA JEIZA ANDRADE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR ANTONIO BELCHIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710012-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700992-34.2026.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo APARECIDO ARTUR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708955-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716381-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo R. D. F. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702980-05.2022.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA GUSTAVO DOS SANTOS CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714783-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo CLAUDIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0714911-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo RAFAEL KERN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo GISLAINE CRISTINA LUCIETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711850-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727074-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Brasília - DF, 29 de maio de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de fevereiro de 2026. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE DA SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA, MARIA LEONOR AGUENA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Ao final, foram julgados 42 processos na 1ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 19 horas e 23 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargadora LUCIMEIRE SILVA Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0048611-24.2014.8.07.0001 0058887-32.2005.8.07.0001 0703210-04.2023.8.07.0014 0712429-92.2024.8.07.0018 0704716-13.2021.8.07.0005 0749268-73.2024.8.07.0000 0702036-11.2024.8.07.0018 0717171-39.2023.8.07.0005 0711513-78.2025.8.07.0000 0717201-21.2025.8.07.0000 0705193-89.2024.8.07.0018 0755530-36.2024.8.07.0001 0709634-33.2025.8.07.0001 0732339-28.2025.8.07.0000 0002513-73.2017.8.07.0001 0701614-97.2023.8.07.0009 0789311-04.2024.8.07.0016 0795817-93.2024.8.07.0016 0735735-13.2025.8.07.0000 0702966-80.2024.8.07.0001 0719581-66.2025.8.07.0016 0709455-02.2025.8.07.0001 0805075-30.2024.8.07.0016 0725298-07.2025.8.07.0001 0723141-95.2024.8.07.0001 0715877-90.2025.8.07.0001 0709131-12.2025.8.07.0001 0702170-04.2025.8.07.0018 0706798-15.2020.8.07.0017 0711931-92.2025.8.07.0007 0740809-48.2025.8.07.0000 0709453-57.2024.8.07.0004 0756875-37.2024.8.07.0001 0727481-82.2024.8.07.0001 0709360-69.2025.8.07.0001 0709012-73.2024.8.07.0005 0710638-64.2023.8.07.0005 0705836-71.2024.8.07.0010 0715460-74.2024.8.07.0001 0756369-61.2024.8.07.0001 0709464-61.2025.8.07.0001 0704138-23.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0719014-83.2025.8.07.0000 0743824-56.2024.8.07.0001

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDATO. REPRESENTAÇÃO. DIREITOS SOBRE IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TITULARIDADE DO CRÉDITO INDENIZATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença proferida pelo juízo da Vara Cível de Planaltina, nos autos de ação declaratória de direitos indenizatórios c/c ineficácia revogação de mandato ajuizada pelo apelante/autor em desfavor dos apelados/réus. Pela sentença recorrida, julgado improcedente pedido de reconhecimento da titularidade de crédito indenizatório decorrente de desapropriação indireta ao fundamento de que o autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto a aquisição da área, não tendo direito à indenização. 1.1. Nesta sede, o autor/apelante reitera ter direitos sobre o imóvel rural e defende, em síntese, caber ao adquirente o direito de receber a indenização por desapropriação indireta do bem, e não aos antigos proprietários/apelado. 2. No caso, as procurações juntadas não são em causa própria (“Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula ‘em causa própria’, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.), mas sim consubstanciam mandato dito “padrão”, pelo qual o mandatário recebe poderes do mandante para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses (art.653, CC), o que evidencia ter o autor atuado como representante dos autores. 2.1. A oitiva de testemunhas e informantes revela que o autor/apelante tinha poderes conferidos por mandato para representar os réus; no entanto, não demonstra que desses poderes o autor tenha adquirido direitos sobre o imóvel. 3. Indenização por desapropriação indireta é o pagamento que o proprietário de um imóvel recebe quando o Poder Público se apropria da sua propriedade para fins públicos sem a observância do devido processo legal. 3.1. Extrai-se das provas dos autos figurar o autor como mandatário dos proprietários, condição que não se mostra apta a respaldar direito a indenização por desapropriação indireta. 4. Hipótese em que ainda não comprovado o desvio qualificado de conduta do autor/apelante com indiscutível propósito malicioso, na forma do art. 80 do CPC, razão por que ainda não pode ser definida litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e não provido.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/12/2025 a 19/12/2025) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/12/2025 a 19/12/2025), sessão aberta no dia 11 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 205 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0722619-78.2018.8.07.0001 0046878-23.2014.8.07.0001 0015667-48.2014.8.07.0007 0744430-21.2023.8.07.0001 0705956-63.2019.8.07.0019 0704294-36.2024.8.07.0004 0704895-20.2025.8.07.0000 0735643-66.2024.8.07.0001 0733879-79.2023.8.07.0001 0725509-77.2024.8.07.0001 0713588-90.2025.8.07.0000 0714682-73.2025.8.07.0000 0701365-85.2024.8.07.0018 0700782-66.2025.8.07.0018 0710187-63.2024.8.07.0018 0717178-75.2025.8.07.0000 0717424-71.2025.8.07.0000 0719545-72.2025.8.07.0000 0720409-13.2025.8.07.0000 0707631-37.2023.8.07.0014 0701443-30.2024.8.07.0002 0721675-35.2025.8.07.0000 0711923-13.2024.8.07.0020 0706034-72.2023.8.07.0001 0722258-20.2025.8.07.0000 0722386-40.2025.8.07.0000 0712732-70.2018.8.07.0001 0724424-25.2025.8.07.0000 0724765-51.2025.8.07.0000 0725731-14.2025.8.07.0000 0703822-57.2023.8.07.0008 0726227-43.2025.8.07.0000 0726400-67.2025.8.07.0000 0702030-87.2025.8.07.9000 0727792-42.2025.8.07.0000 0727944-90.2025.8.07.0000 0700418-18.2025.8.07.0011 0728511-24.2025.8.07.0000 0728862-94.2025.8.07.0000 0730276-30.2025.8.07.0000 0732991-76.2024.8.07.0001 0703398-65.2025.8.07.0001 0705379-86.2022.8.07.0017 0712939-42.2023.8.07.0018 0733489-69.2024.8.07.0003 0715018-05.2024.8.07.0003 0733149-03.2025.8.07.0000 0732847-71.2025.8.07.0000 0705922-30.2024.8.07.0014 0732881-46.2025.8.07.0000 0733190-67.2025.8.07.0000 0733204-51.2025.8.07.0000 0714664-71.2024.8.07.0005 0705753-94.2025.8.07.0018 0733898-20.2025.8.07.0000 0734359-89.2025.8.07.0000 0734425-69.2025.8.07.0000 0734532-16.2025.8.07.0000 0734948-81.2025.8.07.0000 0734958-28.2025.8.07.0000 0735524-02.2024.8.07.0003 0735236-29.2025.8.07.0000 0735355-87.2025.8.07.0000 0747071-45.2024.8.07.0001 0735525-59.2025.8.07.0000 0735619-07.2025.8.07.0000 0735754-19.2025.8.07.0000 0735889-31.2025.8.07.0000 0736031-35.2025.8.07.0000 0726724-70.2024.8.07.0007 0753593-88.2024.8.07.0001 0704449-76.2023.8.07.0003 0721882-59.2024.8.07.0003 0737148-61.2025.8.07.0000 0710055-23.2025.8.07.0001 0737299-27.2025.8.07.0000 0737405-86.2025.8.07.0000 0737679-50.2025.8.07.0000 0712779-80.2024.8.07.0018 0738045-89.2025.8.07.0000 0719047-07.2024.8.07.0001 0738151-51.2025.8.07.0000 0716005-47.2024.8.07.0001 0735111-92.2024.8.07.0001 0738338-59.2025.8.07.0000 0738342-96.2025.8.07.0000 0701798-04.2024.8.07.0014 0738564-64.2025.8.07.0000 0738680-70.2025.8.07.0000 0744368-78.2023.8.07.0001 0739060-93.2025.8.07.0000 0701092-84.2025.8.07.0014 0704312-26.2025.8.07.0003 0739152-71.2025.8.07.0000 0739439-34.2025.8.07.0000 0708053-91.2023.8.07.0020 0716641-04.2024.8.07.0004 0737178-30.2024.8.07.0001 0739698-29.2025.8.07.0000 0739764-09.2025.8.07.0000 0739831-71.2025.8.07.0000 0702647-60.2025.8.07.0007 0738524-16.2024.8.07.0001 0711825-33.2025.8.07.0007 0739956-39.2025.8.07.0000 0712984-54.2024.8.07.0004 0740085-44.2025.8.07.0000 0740155-61.2025.8.07.0000 0750546-09.2024.8.07.0001 0740371-22.2025.8.07.0000 0740386-88.2025.8.07.0000 0706699-90.2025.8.07.0010 0740406-79.2025.8.07.0000 0740419-78.2025.8.07.0000 0721091-62.2025.8.07.0001 0740522-85.2025.8.07.0000 0712297-34.2025.8.07.0007 0740696-94.2025.8.07.0000 0740732-39.2025.8.07.0000 0740919-47.2025.8.07.0000 0702181-88.2024.8.07.0011 0705338-82.2023.8.07.0018 0741204-40.2025.8.07.0000 0716625-70.2022.8.07.0020 0738441-63.2025.8.07.0001 0741438-22.2025.8.07.0000 0741444-29.2025.8.07.0000 0741573-34.2025.8.07.0000 0741563-87.2025.8.07.0000 0735673-67.2025.8.07.0001 0741690-25.2025.8.07.0000 0720635-15.2025.8.07.0001 0724496-43.2024.8.07.0001 0741759-57.2025.8.07.0000 0742050-57.2025.8.07.0000 0733747-85.2024.8.07.0001 0742147-57.2025.8.07.0000 0742236-80.2025.8.07.0000 0708915-52.2019.8.07.0004 0718679-77.2024.8.07.0007 0727166-70.2023.8.07.0007 0714952-19.2024.8.07.0005 0743119-27.2025.8.07.0000 0717115-69.2024.8.07.0005 0743505-57.2025.8.07.0000 0743632-92.2025.8.07.0000 0710257-10.2024.8.07.0009 0743997-49.2025.8.07.0000 0729201-50.2025.8.07.0001 0744197-56.2025.8.07.0000 0700712-49.2025.8.07.0018 0744327-46.2025.8.07.0000 0777326-04.2025.8.07.0016 0702049-12.2021.8.07.0019 0744599-40.2025.8.07.0000 0715895-08.2025.8.07.0003 0744695-55.2025.8.07.0000 0744766-57.2025.8.07.0000 0700299-33.2025.8.07.0019 0744865-27.2025.8.07.0000 0705529-39.2023.8.07.0015 0701833-48.2025.8.07.0007 0745142-43.2025.8.07.0000 0703639-12.2025.8.07.0010 0702513-97.2025.8.07.0018 0745210-90.2025.8.07.0000 0705335-14.2024.8.07.0012 0745277-55.2025.8.07.0000 0717148-93.2023.8.07.0005 0745446-42.2025.8.07.0000 0725651-41.2025.8.07.0003 0745533-95.2025.8.07.0000 0718076-68.2024.8.07.0018 0745863-92.2025.8.07.0000 0709099-07.2025.8.07.0001 0723829-97.2024.8.07.0020 0720720-98.2025.8.07.0001 0704721-87.2025.8.07.0007 0705366-91.2025.8.07.0014 0701390-81.2022.8.07.0014 0705706-11.2024.8.07.0001 0719621-48.2025.8.07.0016 0704741-30.2024.8.07.0002 0009256-61.2015.8.07.0004 0700994-11.2025.8.07.0011 0702480-28.2025.8.07.0012 0702348-98.2025.8.07.0002 0720280-67.2023.8.07.0003 0711998-94.2024.8.07.0006 0707718-10.2025.8.07.0018 0720174-87.2018.8.07.0001 0705439-51.2025.8.07.0018 0748997-30.2025.8.07.0000 0732994-94.2025.8.07.0001 0709816-77.2025.8.07.0014 0736268-94.2024.8.07.0003 0795207-28.2024.8.07.0016 0728453-18.2025.8.07.0001 0753724-29.2025.8.07.0001 0749712-72.2025.8.07.0000 0719514-65.2024.8.07.0007 0704271-18.2023.8.07.0007 0705748-90.2025.8.07.0012 0703332-22.2024.8.07.0001 0707470-44.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0752074-44.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 11 de Dezembro de 2025 às 14:17:05 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0719581-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE MARQUES DOS SANTOS SIMONE MARQUES DOS SANTOS BARROS CAROLINA MARQUES DOS SANTOS BARROS CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS HENRIQUE SILVA BARROS HENRIQUE MARTINS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) LUZINETE MARQUES DOS SANTOSTHIAGO CASTRO DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0740809-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo C E DA SILVA MENDES AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BIPECAS BRASILIA INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ AUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO KUNERT BONIFACIO - DF45187-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743824-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Marca (4680) Polo Ativo SKAFE PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS - RJ216129 LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR - RJ88406 MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA - RJ172922 JOSE MARCOS ASSAN WERNECK - RJ103540 ADRIANO MACHADO LEANDRO PINTO - RJ236355 Polo Passivo PS CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIAN MORI SPERLI - SP162161 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717201-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712429-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo IVAN CARLOS ALVES DE MELLO CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727481-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Consórcio (7619) Polo Ativo SALETE MARTINS ALVES GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SALETE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709453-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Veículos (10492) Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0002513-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF73583 Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723141-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0711931-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0058887-32.2005.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo PONTAL FRIGORIFICO PONTE ALTA LTDA BOA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATTI "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0701614-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0715877-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME KELLEN SILVA BARROS REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0702966-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0702170-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CARMEM LUCIA AMORIM TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL AMORIM TAVARES - DF73154-A AMANDA SOARES TRINDADE - DF71328-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO SONIA REGINA ALVES MENEZES Processo 0805075-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo C. L. D. O. S. E. L. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0709464-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NAIR ETSUKO NAKANO FUGIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo NAIR ETSUKO NAKANO FUGIMOTO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705193-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADERITA DE CASSIA MEDEIROS SILVABARTIRA BIBIANA STEFANIMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0711513-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705836-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193 FILIPE HERRERA BAGGIO BARRETO - RJ248621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0756369-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA JAIR TEODORO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0755530-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Condomínio (10462) Polo Ativo CRISTINA VIDIGAL CABRAL DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVAN FERREIRA DA SILVA - DF42524-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0789311-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0702036-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709455-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NADIR HILGER Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0709634-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Polo Passivo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0710638-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719014-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704138-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709012-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo DANILO GENTILI JUNIOR DIOGO BRISO MAINARDI MARTIM VASQUES DA CUNHA DE ECA E ALMEIDA DIOGO CHIUSO NAO E EMPRESA COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR - SP234812-A KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR - SP286613-A Polo Passivo RENATO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756875-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0715460-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MARANHAO SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0717171-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS L. V. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0795817-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. F. L. J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A Polo Passivo J. M. D. L. R. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0725298-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA NASCIMENTO JOAO LINCOLN DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709360-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706798-15.2020.8.07.0017 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE JUSSIMARA ZOBEL DE DEUS ROBERTO DE MELO BRETAS Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo EDILEIDE LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709131-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "ARTHUR LACHTER Processo 0732339-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOSE ANISIO MOREIRA DE ARAUJO CONCEICAO MODESTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 5 de dezembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (11/12/2025 A 19/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710055-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo MARIA INES FERNANDES DE MACEDO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DEMOSTENES MARINHO DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO "FABIANS FEITOSA COELHO Processo 0700994-11.2025.8.07.0011 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo MARLY DE SOUSA LOPO PRISMAH FIDELIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO - DF31260-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0740406-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Gratificação de Incentivo (10290) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741759-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO JOSE RIOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEISON SAMPAIO DA SILVA - DF44188-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705956-63.2019.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) COVID-19 (12612) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDMILSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiro(s) Interessado(s) FRANCISCO SANTOS SENA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0740419-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729121-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FABRICIO MORAIS CARDOSO BRUNA CHAVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo GILDO PEREIRA SIRIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0733489-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. J. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Polo Passivo C. A. Q. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LIMA DOMINGUES LUZ - DF70187-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0728862-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704312-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MULTSTORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A Polo Passivo MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750546-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARIA BRUNA MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0744368-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo NADIA DE SOUZA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiro(s) Interessado(s) ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735673-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0714952-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo EMERSON MENDES DA CONCEICAO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EMERSON MENDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0742147-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo AUTO POSTO GREEN PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706699-90.2025.8.07.0010 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo OBRAKI ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0009256-61.2015.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Correção Monetária (10685) Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME OMAR DE CARVALHO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0741204-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIVEIRO PAU BRASIL LTDA CLAUDIO APARECIDO PEREIRA ELEUSINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741690-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo FRANCOLINO LUSTOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738342-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Dar (13014) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739439-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Polo Passivo ELANIA ALVES DE OLIVEIRA CESILIO ENIO CESAR CESILIO Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700-A RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - MG81485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727944-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685) Polo Ativo SILVIA MUNIZ DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE ALVES COVOLO - GO55980 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739956-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Apreensão de Veículo (12161) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ROGERIO XIMENES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741438-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745347-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOEBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDATELEFÔNICA BRASIL - VIVO DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738151-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TECFIT LAGO SUL ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738564-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PLANALTO NEGOCIOS E SERVICOS LTDA INACIO PINHEIRO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727792-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo VANESSA FONTENELLE DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716625-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo MARIA MARLECIA TORRES XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo KATIA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0743632-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo S. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Polo Passivo T. C. P. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA - DF28236-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744599-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740371-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PAULO ROBERTO CORRADI NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716641-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROSANGELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA - SP463220 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0723829-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PARANA BANCO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO C6 S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 S.A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702181-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORDANA DA SILVA PAIVA FERNANDES JOSE PAULO DA SILVA PAIVA NATHALYA DA SILVA PAIVA BIANCA DA SILVA PAIVA ANA PAULA DA SILVA PAIVA TATIANA DA SILVA PAIVA DOS SANTOS TIAGO DA SILVA PAIVA MARIA LUCIA DA SILVA ANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MARINHO - DF60961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0702513-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo NILZETE DE FATIMA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0706798-15.2020.8.07.0017 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE JUSSIMARA ZOBEL DE DEUS ROBERTO DE MELO BRETAS Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo EDILEIDE LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0711825-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ENILDA MARIA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0738118-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo H. G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CRUVINEL RABELLO - DF79357 Polo Passivo D. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737178-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GLAFIRA BANDEIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0705439-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALAN CESAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0740155-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES MAURICIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710257-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EDGAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BORGES JUNIOR - DF26360-A Polo Passivo LEAO RENT A CAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA VEICULOS LTDA LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA RICARDO GOMES DOS SANTOS PAULO ROBERTO LEAO FREITAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0718679-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JESSICA FALCAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0733747-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo PANTOJA ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0725298-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA NASCIMENTO JOAO LINCOLN DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0046878-23.2014.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VITOR PAULO - SP246642-A ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - SP166004 LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo PEDRO CORREIA DA SILVA VIA VENETO ROUPAS LTDA CUSTODIO JOANES DE OLIVEIRA DORCA GARCIA DE CARVALHO ELCENI DE SOUSA LOPES GENIVALDO DA SILVA BARBOSA GERALDO EUDOXIO CANDIDO DE LIMA JOSÉ AMÂNCIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A CARLOS VITOR PAULO - SP246642-A ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - SP166004 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA Processo 0705753-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transferência de cotas (4943) Espécies de Sociedades (9617) Registro de Empresa (10005) Polo Ativo PAULO ROBERTO SOUZA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313 Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704741-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEVALDO MARQUES DOS SANTOS ANA MARIA DOS SANTOS JOSE JORGE DOS SANTOS MARIA EDITH DOS SANTOS MARIA ELISABETH DOS SANTOS MOISES MARQUES DOS SANTOS EDILEUSA DOS SANTOS FERREIRA ESEQUIEL DAVI DOS SANTOS IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA MISAAC MARQUES DOS SANTOS ROBERTA MARQUES DOS SANTOS CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0709099-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA CAMPOS COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANA PAULA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0704721-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo SUELEM RUIZ DIAZ DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744766-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ARTUR VARGAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744327-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Gratuidade (11931) Polo Ativo ERICSON DA SILVA NERES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704449-76.2023.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo U. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. P. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSNOEMY VITORIA DA SILVA LIMAAQUILA DE OLIVEIRA LIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0705366-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS - GO36332-A FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA - GO39518-A MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA - GO41788-A Polo Passivo IVONE BARBOSA DE ALMEIDA RODRIGO PINTO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0737679-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Parcela Incontroversa (10869) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DANIELLE MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745533-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LINIA JONE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738524-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO BARTOLOMEU DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0721091-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0718076-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo TALISON AMORIM DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM - DF43973-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0740386-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JOSE CARLOS ARAUJO DE PINHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705335-14.2024.8.07.0012 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JANETE MORAES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703639-12.2025.8.07.0010 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNA ALAIDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo ASTAT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI - SP347806 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0702170-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CARMEM LUCIA AMORIM TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL AMORIM TAVARES - DF73154-A AMANDA SOARES TRINDADE - DF71328-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0726400-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILMAR ALVES DE ALENCAR ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712939-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE REINALDO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0704895-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adoção de Maior (7671) Polo Ativo J. O. H. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo C. F. D. S. R. C. C. C. F. D. S. G. A. F. H. A. D. S. M. D. C. F. N. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713588-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725509-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANNA CAROLINA MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0735643-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0714682-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MANOEL MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Processo 0701365-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO DE LIMA SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI THIAGO BORGES DE OLIVEIRA - GO31993 RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) MILKA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704271-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIZETH BEZERRA DE FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0735889-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Bem de Família (13363) Polo Ativo M. D. G. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Polo Passivo L. D. M. R. A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748997-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo THOMAZ MAGALHAES PINHEIRO MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712429-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo IVAN CARLOS ALVES DE MELLO CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0735236-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Polo Passivo FREDERICO MIGUEL OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO MIGUEL OTTONI - DF59081-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709816-77.2025.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROBSONEI NOBRE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0719581-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE MARQUES DOS SANTOS SIMONE MARQUES DOS SANTOS BARROS CAROLINA MARQUES DOS SANTOS BARROS CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS HENRIQUE SILVA BARROS HENRIQUE MARTINS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) LUZINETE MARQUES DOS SANTOSTHIAGO CASTRO DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0715895-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MARCEL DONATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0728453-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708014-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0702647-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PATRICIA SCHRODER DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA DE SOUSA ALVES - GO24778-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0795207-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo M. V. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707470-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO D AVILA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701443-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. S. R. H. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ESTER BRAGA DOS SANTOS SILVA LOPES - DF75804 Terceiro(s) Interessado(s) ENY MARIA DA SILVA ROCHAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0719514-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELEN CRISTINA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0702348-98.2025.8.07.0002 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDEMAR MARIA DA PENHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0737405-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE MENEZES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Polo Passivo FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712297-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRICA FORTE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Polo Passivo RENATA GOMES DE PAULA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRICA FORTE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VITOR GOMES DE PAULA FRANCOIS - DF61384-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0738680-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JORGE SALLABERRY VIANNA IRIS CLAUDINE SILVA VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567 Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A ROMULO DOS SANTOS SOUTO - CE46330 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705748-90.2025.8.07.0012 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo LAURICE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0741444-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - DF34753-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740919-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FABIO STARACE FONSECA MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747071-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SHEILA CABRAL VIEIRA RODRIGUES GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A SHEILA CABRAL VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0739764-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTOS & OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740085-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES VAGNER DE JESUS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738045-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo ROSEMBERG CAPISTRANO FERREIRA NOBRE JUNIOR DORIS RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MACHADO FILHO - DF46419-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738338-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JULIANA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703332-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCY MAYRE MINECO SHINOMYA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0759775-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RAGINS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0708915-52.2019.8.07.0004 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ATLAS INDUSTRIA DE BOX LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A Polo Passivo R. MAFRA O. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0740732-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A Polo Passivo CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727481-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Consórcio (7619) Polo Ativo SALETE MARTINS ALVES GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SALETE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0739698-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo FABIO GERALDO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737299-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Crédito Complementar (10680) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742050-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO SERGIO COELHO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701092-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701833-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ELISABETH MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Polo Passivo ADS MARMORES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0703398-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GUSTAVO ADOLFO MARCELINO DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA - RJ238398 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705529-39.2023.8.07.0015 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES FELIPE MAIA FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Polo Passivo FELIPE MAIA FERNANDES DA CRUZ LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0705922-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A Polo Passivo HC PNEUS S/A Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707156-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BIANCA NOBRE DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BIANCA NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiro(s) Interessado(s) NABY GEBRIM NETOAGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIAOGNEV MEIRELES COSACPAULO HENRIQUE PALUDO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0712984-54.2024.8.07.0004 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A Polo Passivo FABIO DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716005-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ROGERIO DE LIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716171-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Polo Passivo S. D. J. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0720280-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOT CAR AUTO CENTER LTDA - ME SIDNEI DE OLIVEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FILIPE DOURADO ADELAIDE Processo 0719734-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FABIO DANIEL BARBOSA DA SILVA MELISE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ASSOCIACAO NOBYS COMFE SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 INGRID COSTA MESQUITA PEREIRA DOS SANTOS - DF77215 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0742236-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MM PINNA LTDA MARILENE ALVARES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724496-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo FABIANO DE MEDEIROS VILAR QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0727166-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo VANUSA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo JANDIRA DIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN CESARIO ARAUJO - DF30399-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0732994-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BIANCA SANTANA RAPOSO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0749712-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DANUTA & BISCOLI LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo DIEGO JARDEL MULLER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708053-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo S. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A Polo Passivo E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiro(s) Interessado(s) NICOLE GALIANO CUEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0736268-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo K. C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0707718-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Limite de Idade (10373) Polo Ativo LUCAS DE SOUSA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ISRAEL ALVES CRUVINEL BARBOSA - GO66449 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0700712-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0733149-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo BENTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732847-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DAYANE NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740809-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo BIPECAS BRASILIA INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ AUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO KUNERT BONIFACIO - DF45187-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo C E DA SILVA MENDES AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705338-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX MARCO ANDRE FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiro(s) Interessado(s) VANESSA TEIXEIRA ZANETTIERASMO TOKARSKIGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721882-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo D. D. F. S. T. B. S. T. S. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/AGRUPO CLARO S.A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191-A RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0700299-33.2025.8.07.0019 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DELSON LEITE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702480-28.2025.8.07.0012 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo E. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0753593-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA ADERCINA DA SILVA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A DIOGO WALTER SOUSA - DF69303-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0704294-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo M. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RUBIA DE SOUZA - DF29813-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0706034-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo CLUBE MAXIVIDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ELANA RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0717424-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO NEVES - DF60372-A ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722258-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Custas (10658) Polo Ativo H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Polo Passivo E. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740696-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RABELLO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739152-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715018-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo D. L. L. D. C. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0730276-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012-A Polo Passivo MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.DANIELLE DE MARCO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726724-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo J. A. B. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A Polo Passivo T. A. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR - SP197670 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0725731-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Polo Passivo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724765-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo MARIA ROSIMAR LEAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AGUIAR LOPES - DF36874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724424-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo E. D. C. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745142-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO PEDROSA DE SOUZA - PB30721 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734948-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo F. C. D. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A Polo Passivo N. M. D. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0777326-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo V. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo C. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0717103-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIVAN PEREIRA DE ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0722386-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAILENO MIRANDA CONCEICAO - DF74620 Polo Passivo JESSICA RODRIGUES CORREIA SAMPAIO FABIANA CLAUDIA FRUTEIRO SAMPAIO GIOVANNA SAMPAIO DE SOUZA MARIA VILANI CORREIA LOPES TAINARA RODRIGUES CORREIA SAMPAIO ANA KARLA FRUTEIRO SAMPAIO CORDEIRO FRANCISCO WELLINGTON CORREIA SAMPAIO FRANCISCO BIBIANO CORREIA SAMPAIO ILDA FRUTEIRO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo CAIQUE MARX FREIRE NUNES - DF68867-A GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745210-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744695-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491) Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo OZILIO PINTO DE MORAIS JUNIOR ANA PAULA SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732881-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Requerimento de Apreensão de Veículo (12161) Polo Ativo FERNANDO MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIRANDA CARVALHO - DF34629-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701390-81.2022.8.07.0014 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANDRA MARA ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A CITYBANK INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0733879-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo FAZ CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO S/S LTDA LORENA OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA - RJ155295 GABRIELA MEIRINHO SOUTO - RJ231740 MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0737884-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo LETILIA DE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MENKAR INCORPORACAO LTDA JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712732-70.2018.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Acessão (10456) Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA GUIMARAES DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0719621-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo OLIVANIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MARTINS - PB31871 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO SONIA REGINA ALVES MENEZES Processo 0702030-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740522-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEOBALDO GOMES PARENTE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737148-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735754-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736031-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UILIAN LITRAN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721675-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo WILSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 19 de novembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. À luz do artigo 435, parágrafo único, CPC, a parte pode juntar novos documentos “i) para provar fatos surgidos no curso do processo; ii) para contrapor aos documentos produzidos nos autos; e, iii) ainda que relativos a fatos antigos, mas que só se tornaram acessíveis ou disponíveis posteriormente, desde que a parte demonstre a justa causa para não tê-lo juntado no momento correto” (TJDFT. Acórdão 1245663, 07005672120198070012, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, j. 29/4/2020, DJe 12/5/2020). 2. O documento juntado pelo agravante baseia-se em informação que já estava disponível ao recorrente/autor em momento anterior à sentença. E sequer foi mencionado eventual motivo de força maior impeditivo da diligência em momento oportuno, razão de dever ser reconhecida a preclusão quanto à apresentação de novos documentos nesta sede. 3. “Para a concessão das tutelas provisórias, exige-se que o direito invocado seja não apenas possível, e não apenas plausível, mas realmente provável, isto é, ornado de características tais que próxima inspirem no julgador uma convicção da certeza, quanto à sua existência e à sua exigibilidade. Igualmente, quanto ao segundo requisito das tutelas provisórias, impõe-se que a situação jurídica exposta se revele na iminência de sofrer risco de reparação árdua ou talvez impossível. Sem a presença concomitante desses dois requisitos perde-se espaço para a aplicação das medidas cautelares ( )” (AgInt na TutPrv no REsp 1924756/PR, Rel. Ministro MANOEL. ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/09/2021, DJe 16/09/2021). 4. Não vislumbrada a probabilidade do direito exigida para o pedido liminar vindicado, os documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar a aquisição dos direitos sobre o imóvel por parte do autor/agravante. 5. Recurso conhecido e desprovido.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025) Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025), sessão aberta no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 277 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041205-49.2014.8.07.0001 0734475-05.2019.8.07.0001 0713160-50.2021.8.07.0000 0726311-80.2021.8.07.0001 0702002-89.2021.8.07.0002 0724977-29.2022.8.07.0016 0720886-32.2022.8.07.0003 0725225-72.2024.8.07.0000 0729738-83.2024.8.07.0000 0712805-25.2021.8.07.0005 0709710-71.2023.8.07.0019 0728695-79.2022.8.07.0001 0737482-32.2024.8.07.0000 0734761-35.2023.8.07.0003 0738994-50.2024.8.07.0000 0739149-53.2024.8.07.0000 0740000-92.2024.8.07.0000 0740270-19.2024.8.07.0000 0702833-02.2024.8.07.0013 0743043-37.2024.8.07.0000 0706892-65.2021.8.07.0004 0743663-49.2024.8.07.0000 0731276-04.2021.8.07.0001 0729133-37.2024.8.07.0001 0707866-89.2023.8.07.0018 0720606-33.2023.8.07.0001 0745750-75.2024.8.07.0000 0706916-97.2024.8.07.0001 0704716-13.2021.8.07.0005 0749351-89.2024.8.07.0000 0749451-44.2024.8.07.0000 0749727-75.2024.8.07.0000 0750196-24.2024.8.07.0000 0750289-84.2024.8.07.0000 0750993-97.2024.8.07.0000 0751039-86.2024.8.07.0000 0701768-54.2024.8.07.0018 0752047-98.2024.8.07.0000 0709874-41.2024.8.07.0006 0753022-23.2024.8.07.0000 0729052-88.2024.8.07.0001 0753485-62.2024.8.07.0000 0753487-32.2024.8.07.0000 0753764-48.2024.8.07.0000 0753895-23.2024.8.07.0000 0711510-42.2024.8.07.0006 0708226-66.2023.8.07.0004 0725113-19.2023.8.07.0007 0700077-25.2025.8.07.0000 0704294-36.2024.8.07.0004 0700640-19.2025.8.07.0000 0719064-43.2024.8.07.0001 0700946-85.2025.8.07.0000 0727571-61.2022.8.07.0001 0701166-83.2025.8.07.0000 0703362-82.2023.8.07.0004 0701472-52.2025.8.07.0000 0715105-64.2024.8.07.0001 0701678-66.2025.8.07.0000 0702432-08.2025.8.07.0000 0702434-75.2025.8.07.0000 0703022-82.2025.8.07.0000 0703007-16.2025.8.07.0000 0703012-38.2025.8.07.0000 0701447-17.2017.8.07.0001 0722807-77.2023.8.07.0007 0703188-17.2025.8.07.0000 0703641-12.2025.8.07.0000 0711518-10.2024.8.07.0009 0700240-68.2025.8.07.9000 0704353-02.2025.8.07.0000 0704492-51.2025.8.07.0000 0704613-79.2025.8.07.0000 0700278-80.2025.8.07.9000 0700283-05.2025.8.07.9000 0704901-27.2025.8.07.0000 0736122-59.2024.8.07.0001 0706791-80.2021.8.07.0019 0711243-85.2024.8.07.0001 0729308-59.2023.8.07.0003 0706037-59.2025.8.07.0000 0706084-33.2025.8.07.0000 0706679-63.2024.8.07.0001 0715459-02.2023.8.07.0009 0712761-59.2024.8.07.0018 0706572-85.2025.8.07.0000 0721094-22.2022.8.07.0001 0706837-87.2025.8.07.0000 0706887-16.2025.8.07.0000 0706930-50.2025.8.07.0000 0724621-45.2023.8.07.0001 0707828-63.2025.8.07.0000 0743779-52.2024.8.07.0001 0708691-19.2025.8.07.0000 0716126-75.2024.8.07.0001 0709073-12.2025.8.07.0000 0709138-07.2025.8.07.0000 0700494-74.2022.8.07.0002 0700840-89.2025.8.07.9000 0709642-13.2025.8.07.0000 0714053-55.2023.8.07.0005 0703259-08.2024.8.07.0015 0709723-59.2025.8.07.0000 0711072-97.2025.8.07.0000 0703994-74.2024.8.07.0004 0711296-35.2025.8.07.0000 0711486-95.2025.8.07.0000 0711572-66.2025.8.07.0000 0730410-88.2024.8.07.0001 0711785-72.2025.8.07.0000 0711800-41.2025.8.07.0000 0712108-77.2025.8.07.0000 0726118-60.2024.8.07.0001 0738403-85.2024.8.07.0001 0712387-63.2025.8.07.0000 0791905-88.2024.8.07.0016 0702930-05.2024.8.07.0012 0712947-05.2025.8.07.0000 0713198-23.2025.8.07.0000 0713241-57.2025.8.07.0000 0716382-64.2024.8.07.0018 0712776-55.2024.8.07.0009 0713515-21.2025.8.07.0000 0713596-67.2025.8.07.0000 0713857-32.2025.8.07.0000 0713627-87.2025.8.07.0000 0710878-25.2024.8.07.0003 0713709-21.2025.8.07.0000 0712139-89.2024.8.07.0014 0748508-24.2024.8.07.0001 0713938-78.2025.8.07.0000 0713990-74.2025.8.07.0000 0714372-67.2025.8.07.0000 0715881-13.2024.8.07.0018 0737773-29.2024.8.07.0001 0714682-73.2025.8.07.0000 0714676-66.2025.8.07.0000 0714737-24.2025.8.07.0000 0703631-62.2025.8.07.0001 0714795-27.2025.8.07.0000 0706414-39.2021.8.07.0010 0709401-23.2022.8.07.0007 0715026-54.2025.8.07.0000 0715066-36.2025.8.07.0000 0703750-57.2024.8.07.0001 0717526-73.2024.8.07.0018 0715459-58.2025.8.07.0000 0720273-16.2025.8.07.0000 0715607-69.2025.8.07.0000 0715636-22.2025.8.07.0000 0728928-02.2024.8.07.0003 0715808-61.2025.8.07.0000 0715877-93.2025.8.07.0000 0715891-77.2025.8.07.0000 0716008-68.2025.8.07.0000 0716094-39.2025.8.07.0000 0716148-05.2025.8.07.0000 0716340-35.2025.8.07.0000 0716395-83.2025.8.07.0000 0776051-54.2024.8.07.0016 0716431-28.2025.8.07.0000 0716540-42.2025.8.07.0000 0716539-57.2025.8.07.0000 0716612-29.2025.8.07.0000 0716706-74.2025.8.07.0000 0713274-03.2023.8.07.0005 0716814-06.2025.8.07.0000 0717486-97.2024.8.07.0016 0713713-38.2024.8.07.0018 0739709-89.2024.8.07.0001 0717390-96.2025.8.07.0000 0743004-37.2024.8.07.0001 0707918-68.2025.8.07.0001 0717532-03.2025.8.07.0000 0717772-89.2025.8.07.0000 0725852-50.2023.8.07.0020 0720942-94.2024.8.07.0003 0717867-22.2025.8.07.0000 0708264-69.2023.8.07.0007 0705351-39.2017.8.07.0003 0718338-38.2025.8.07.0000 0718471-80.2025.8.07.0000 0709281-18.2024.8.07.0004 0708978-70.2025.8.07.0003 0746042-57.2024.8.07.0001 0750217-94.2024.8.07.0001 0701835-09.2025.8.07.0010 0717847-11.2024.8.07.0018 0708092-84.2024.8.07.0010 0720200-85.2023.8.07.0009 0719300-61.2025.8.07.0000 0704878-46.2023.8.07.0002 0707676-47.2023.8.07.0012 0771631-06.2024.8.07.0016 0700891-34.2025.8.07.0001 0700414-74.2022.8.07.0014 0727688-12.2019.8.07.0016 0719587-24.2025.8.07.0000 0719652-19.2025.8.07.0000 0719685-09.2025.8.07.0000 0701661-40.2024.8.07.0008 0719775-17.2025.8.07.0000 0708863-71.2024.8.07.0007 0714485-86.2023.8.07.0001 0719890-38.2025.8.07.0000 0724245-02.2023.8.07.0020 0706004-70.2024.8.07.0011 0706103-89.2023.8.07.0006 0701003-32.2023.8.07.0014 0720046-26.2025.8.07.0000 0742181-63.2024.8.07.0001 0702446-68.2025.8.07.0007 0720129-42.2025.8.07.0000 0720284-45.2025.8.07.0000 0720429-04.2025.8.07.0000 0720479-30.2025.8.07.0000 0740570-12.2023.8.07.0001 0707823-45.2024.8.07.0010 0717100-03.2024.8.07.0005 0700757-26.2024.8.07.0006 0736700-79.2021.8.07.0016 0702174-74.2025.8.07.0007 0720828-33.2025.8.07.0000 0720894-13.2025.8.07.0000 0711722-60.2024.8.07.0007 0721048-31.2025.8.07.0000 0721080-36.2025.8.07.0000 0721125-40.2025.8.07.0000 0721134-02.2025.8.07.0000 0716769-49.2023.8.07.0007 0721229-32.2025.8.07.0000 0705782-23.2024.8.07.0005 0738782-02.2019.8.07.0001 0701915-94.2025.8.07.0002 0703185-53.2025.8.07.0003 0725646-02.2024.8.07.0020 0721469-21.2025.8.07.0000 0053430-09.2011.8.07.0001 0701101-07.2024.8.07.0006 0746844-55.2024.8.07.0001 0717564-39.2024.8.07.0001 0702115-71.2025.8.07.0012 0721882-34.2025.8.07.0000 0744685-42.2024.8.07.0001 0721950-81.2025.8.07.0000 0705495-67.2023.8.07.0014 0712440-63.2024.8.07.0005 0700245-07.2024.8.07.0018 0738193-34.2024.8.07.0001 0722195-92.2025.8.07.0000 0717777-27.2024.8.07.0007 0715931-90.2024.8.07.0001 0722263-42.2025.8.07.0000 0722273-86.2025.8.07.0000 0702109-47.2023.8.07.0008 0722391-62.2025.8.07.0000 0711774-50.2024.8.07.0009 0708184-33.2022.8.07.0010 0751552-85.2023.8.07.0001 0743869-60.2024.8.07.0001 0722999-60.2025.8.07.0000 0723087-98.2025.8.07.0000 0747812-85.2024.8.07.0001 0712811-39.2024.8.07.0001 0743494-59.2024.8.07.0001 0704770-77.2024.8.07.0003 0724072-67.2025.8.07.0000 0701275-76.2025.8.07.0007 0743093-94.2023.8.07.0001 0745576-63.2024.8.07.0001 0710811-14.2025.8.07.0007 0732693-84.2024.8.07.0001 0709145-44.2022.8.07.0019 0725312-91.2025.8.07.0000 0702562-92.2025.8.07.0001 0726834-56.2025.8.07.0000 0729196-31.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:43:49 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. AGRAVANTE: LUIS PEREIRA LOBATO AGRAVADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Trata-se de agravo interno interposto por LUIS PEREIRA LOBATO contra decisão de ID67295395 proferida nesta sede e pela qual conhecida a apelação e indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal. Processo incluído em pauta para julgamento na 27ª Sessão Ordinária Virtual – 5TCV (28/08/2025 a 04/09/2025) – ID74315605. Em 24/07/2024, LUIS PEREIRA LOBATO (agravante) requereu a inclusão do processo em pauta presencial para sustentação oral (ID74339903), tendo sido certificado pela Secretaria que “o presente processo não se enquadra nas hipóteses permissivas legais para sustentação oral (CPC, artigo 937 c/c RITJDFT, artigo 110), razão pela qual permanecerá pautado na 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025)”. Em 25/07/2024, o agravante aduziu que “O art. 937, I do CPC autoriza a sustentação oral nos casos de julgamento de apelação. Assim, entende o recorrente que se a sua apelação de ID 66342642 foi pautada, teria direito à sustentação, motivo pelo qual requer-se o deferimento do pedido de ID 74339903.” (ID74366264) – grifei. Muito bem. O que se encontra pautado não é o recurso de apelação, mas o agravo interno interposto pelo recorrente em relação a pedido de tutela no bojo do recurso de apelação. Hipóteses de sustentação oral estão previstas no artigo 937 do CPC, dentre as quais não se inclui agravo interno: “Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: I - no recurso de apelação; II - no recurso ordinário; III - no recurso especial; IV - no recurso extraordinário; V - nos embargos de divergência; VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; VII - (VETADO); VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.” E esta a redação do artigo 110 do Regimento Interno deste Tribunal, na qual reiterada a norma do art. 937, CPC e apontados casos específicos de cabimento de sustentação oral em agravo interno, dentre as quais a pretensão do recorrente também não encontra guarida: “Art. 110. Não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 2019) I - agravo de instrumento, exceto: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) a) quando interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; e, (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) b) quando interposto contra decisão que julgue antecipadamente parte do mérito. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) II - agravo interno, exceto: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) a) quando interposto contra decisão do Relator que não conhecer ou julgar apelação, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e qualquer outra ação de competência originária; (Incluído pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) b) quando interposto contra decisão do Relator que examine pedido liminar na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; e, (Incluído pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) c) agravo interno interposto contra decisão do Relator que extinga o processo na revisão criminal. (Incluído pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) III - embargos de declaração; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) IV - exceções ou incidentes de impedimento ou de suspeição; e (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) V - conflito de competência. (Incluído pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)” Indefiro o pedido. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/08/2025 A 04/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0714485-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SONIA DA CUNHA SA REGO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0703185-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo DAMIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0705782-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Polo Passivo SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709419-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0707676-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711722-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SAMARA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo LUIZ KEYNE MOURA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0701003-32.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANABELLE MOTA SIQUEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0743004-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SANDRA REGINA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701915-94.2025.8.07.0002 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo VALDEMIR RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0744685-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCELO VILLARES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0753022-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de depósito (6025) Polo Ativo MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A SAMIR FARHAT - SP302943-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729308-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SERIDO LIMA - DF56718-A Polo Passivo JUSTINO ANTONIO DO NASCIMENTO Dolores Bertulina do Nascimento Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706837-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo M3 GESTAO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702446-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo BRUMILLA TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA "FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701472-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo FLAVIA GLEIDE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706572-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Autofalência (4998) Polo Ativo MASSA FALIDA de MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo WHITE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703641-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GILDENIS ROSA DA SILVA JOSE ANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo ANTONIA ROSA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO FELIPE MESQUITA REZENDE ELIAS - GO65757 BARBARA ELIAS AZEVEDO DE FREITAS MESQUITA - GO66370 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720200-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Juros (10684) Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA LUIZA DO SOCORRO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0713160-50.2021.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo FABIO PAIXAO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707828-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE VALLE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715459-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo GLIVIA CUNHA EUSTORGIO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CONSIGNADOS I COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730410-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0753895-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LAWI TECNOLOGIA LTDA CIRO FONSECA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010 HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163 LETICIA MOREIRA AMORA - SP490089 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706916-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0706791-80.2021.8.07.0019 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DANIEL MAIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo ABORD LABORATORIO CLINICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem YEDA MARIA MORALES SANCHEZ "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0709710-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA DIAS DE MAUTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0706004-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GELSON BELINO THAYNARA CRISTINA DE FATIMA BELLINO Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO SONIA REGINA ALVES MENEZES Processo 0715645-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717390-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo VALQUIRIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702109-47.2023.8.07.0008 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AURELIANO FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0725852-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Correção Monetária (10685) Polo Ativo NATALI MARIANA CREMONESE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0708092-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo GELSON PINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - DF56779-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA DAS GRACAS SELMA APARECIDA DE MORAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0705351-39.2017.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S M OLIVEIRA DA ROCHA PESCADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0709073-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo CLELIA MARIA DE SOUSA FERREIRA PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DAMASCENO PARREIRA - DF46394-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743779-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo GILMAR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753485-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753487-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702434-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AFM COMERCIAL DE FRUTAS LTDA ADRIANA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706679-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo DANIERICK VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA DA SILVA - TO8618 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0703007-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Liminar (9196) Polo Ativo G. K. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750993-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo RICARDO LIMA ALGARTE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706892-65.2021.8.07.0004 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0700283-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MANOJ GEEVERGHESE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721469-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo DOUGLAS LUIS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF46459-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA DANNY WILLINGTON SOARES BISPO WENDEL GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746042-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IVAN SCHWANKA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0706034-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo ELANA RAMOS DE SOUZA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. CLUBE MAXIVIDA ELANA RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA - RS124333 Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0714737-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo XD ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E SERVICOS DE AGENCIAMENTOS LTDA DAIANE GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720942-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDMILSON VIEIRA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0717564-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ADRIANA BATISTA DE ARAUJO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0715877-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740570-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SARAH ELIAS DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706097-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A Polo Passivo LUCIO DE SOUSA ARAUJO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712761-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Resolução Conjunta (11902) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSTA & FERREIRA PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - DF5733900A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701678-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Polo Ativo FABIO CHAVES VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS BARRETO NETO - PI3101 Polo Passivo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715459-02.2023.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA LUCIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo LUCIANO GARCIA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0715881-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNEIDE AMERICO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709874-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. P. F. D. S. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO - PI22448 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0724429-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0700946-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GENIZAN ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711243-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JORGE TEMER MERHI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ISSA AIRES MERHI - GO30137-A Polo Passivo JULIA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO VIEIRA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0701101-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0721094-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WELISON FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 NEI CALDERON - SP114904-A Terceiro(s) Interessado(s) BANCO C6 S.A.FERNANDO RODRIGUES PAIVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708226-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo G. M. D. L. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0704353-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704294-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RUBIA DE SOUZA - DF29813-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0728695-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALAIDE FELIPE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - DF58346 AMANDA ALVES DOS SANTOS - DF63586 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0053430-09.2011.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GERMANO PREZIA - SP452846-A Polo Passivo PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BATTAGLINI JUNIOR - DF03329 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717867-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO CAROLINA ROLIM CERVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749451-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I VELOSO DE MELO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734761-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo WANESSA MONTALVAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0731276-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo P. H. F. D. A. ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJOANA DARC VERAS FRANCOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem KELVIA NEIVA NASCIMENTO ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Processo 0702833-02.2024.8.07.0013 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0725225-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Direito de Preferência (9615) Polo Ativo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747973-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bem de Família (7661) Mútuo (9603) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704770-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo JUVENILDO CERQUEIRA COSTA DANIELA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0711486-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Brasília/DF SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714682-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MANOEL MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Processo 0720886-32.2022.8.07.0003 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDVAR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY MENDES SANTOS - MG81569-A JESSICA MILLENE ALVES MARTINS ROCHA - MG216780-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0713713-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0701835-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANA FLAVIA FERREIRA BRANDAO - DF70004-A Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0706414-39.2021.8.07.0010 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELLIANE BESERRA XAVIER CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL OLIVEIRA JUNIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716382-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0738193-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A Polo Passivo CINTIA MENDES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF2817700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0726118-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Condomínio (10462) Polo Ativo RODRIGO ELIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo DANIELLE TORQUATO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0712776-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. K. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0715607-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716706-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONDOMINIO TREVISO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo EBERSON SMIT DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716431-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL UNICA EDUCACIONAL FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA9403 MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716814-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713857-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702930-05.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo M. R. D. J. E. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0714053-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. B. D. O. F. M. B. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF44250-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703631-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0709723-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo JULIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716058-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo WANDERLEY JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711490-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LICEA DE OLIVEIRA LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715066-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717486-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo F. E. S. C. D. A. E. I. L. C. E. C. I. E. C. D. A. L. E. A. D. C. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo A. J. T. A. C. C. T. M. L. F. T. A. G. M. T. A. F. E. S. C. D. A. E. I. L. C. E. C. I. E. C. D. A. L. E. A. D. C. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO BORGES DA SILVA - DF51224-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700494-74.2022.8.07.0002 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALEXANDRE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Polo Passivo GILDASIO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713627-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA SILVA EDNA MARIA BRAZ DE QUEIROZ DA SILVA FLAVIO ROGERIO DA SILVA FILHO BRUNA QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FONSECA - GO5460-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700245-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA NEURIENE VIEIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIS DA SILVA NEURIENE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0700240-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746844-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA CLAUDIA SILVA REMOR DE OLIVEIRA SIQUEIRA TIAGO MACHADO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0720284-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo GENOL POLIZEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713938-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711296-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOAO BOSCO LACERDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A LUCAS JENZURA MURARA - SC55314 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SAFRA S A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SAFRA S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF79187 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706037-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713241-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANTONIO SOARES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719652-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720479-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL MARIA LEITE CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703022-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo THIAGO ROBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713198-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA GILMAR PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709138-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA XAVIER ROCHA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711072-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HARLEY DOS SANTOS FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712947-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo KADIJA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712108-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711785-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702432-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo CLEIRENE REIS SILVA CONSTRUTORA BSB LTDA - ME PEDRO LOPES BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711572-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo HWR HAMBURGUERIA LTDA HAMANDA SUELY DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703188-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo F. W. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo J. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DUARTE DE ABREU MALTA - DF33114 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713515-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Mútuo (9603) Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Polo Passivo NISSI COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA LETHICYA CRISTINE CAMARGO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711123-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700640-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA EULALIA DE FREITAS VIANA HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706887-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo TIAGO SARAIVA KRATKA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752047-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702174-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA AMELIA MARQUES DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0736700-79.2021.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANE FERNANDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716612-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0791905-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCISCA BUENO DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA BUENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700414-74.2022.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANILO FAGUNDES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0749351-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA FERNANDO NERIS DA COSTA GLEIDSON NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710878-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA FERNANDO NERIS DA COSTA GLEIDSON NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0724977-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo H. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0041205-49.2014.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JACIRA LEITE DE OLIVEIRA TERESINHA DE JESUS ARAGAO ANTONIO CLOVIS RAMOS ELSA DE CASTRO RIBEIRO SANTOS DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO AILDA RODRIGUES RIOS CUNHA SONIA MARIA DE SA ARAUJO JOSE CELESTINO RIBEIRO GREGORIO DA SILVA COSTA ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO MANOEL ALVES DE ALMEIDA FILHO BERTOLINA DE ALMEIDA FONSECA CARNIB RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA TASSO FORTES DO REGO JOSE ELIAS TAJRA SOBRINHO VALMIR RIBEIRO DE MEDEIROS SOLANGE MARIA ARAUJO MACEDO ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO JESUITO SOARES DANTAS RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES Processo 0726311-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo ISAAC HALUANE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo HASSEM HALUEN - SP116953 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0725113-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A Polo Passivo L. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0716148-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO DARLLE EUDES FREITAS GARCIA ELEUTERIO Advogado(s) - Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A YRINA SOUZA CRUZ MULINE - DF48477-A Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713990-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717772-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE BRUM BANDEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713596-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714795-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLEIDE MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Polo Passivo AJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA JACIARA JONAS GONCALVES DE CASTRO ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR SANTO ANTONIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO DE SOUZA CARVALHO - DF58842-A ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706103-89.2023.8.07.0006 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo NATASHA RODRIGUEZ MORAES ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR LUCIANA DUARTE DE SOUSA JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A Polo Passivo JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS LUCIANA DUARTE DE SOUSA ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR NATASHA RODRIGUEZ MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0700757-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUCIANA DUARTE DE SOUSA ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR NATASHA RODRIGUEZ MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo NATASHA RODRIGUEZ MORAES ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR LUCIANA DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0721882-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ARMANDO DE MORAIS VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721229-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrolamento de Bens (6020) Transferência de cotas (4943) Polo Ativo PAULO ROBERTO SOUZA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313 Polo Passivo PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF, JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716395-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo FRANCISCA ALBERTINA FELIPE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720894-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716008-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo T. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo A. L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719775-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Arrematação (13067) Polo Ativo FERNAO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA - MG156783 Terceiro(s) Interessado(s) FERNANDO CECILIO VIEIRA NETOFERNANDO CECILIO VIEIRA NETO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719685-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA TERESA DA CUNHA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718313-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo LEVI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718471-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SEDGWICK Advogado(s) - Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A Polo Passivo VILSON JOAO ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719300-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo TOTUS TUUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO ARAUJO MENESESLEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749727-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750196-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748508-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA AMELIA ELEUTERIO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS - DF70318 GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS - DF80317 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0707918-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0729052-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703362-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY "VERONICA CAPOCIO Processo 0719064-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0722807-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0701768-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo JESSICA MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0729738-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO PAN S.A ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740270-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750289-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707866-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ADRIANA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTALARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0743663-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RCN ALIMENTACOES LTDA JOSE RIBAMAR FRANCA NUNES FILHO CELIANE ROBERTA DA SILVA CAIRES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B TAINA FERREIRA SOBREIRA - PA28436 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712805-25.2021.8.07.0005 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A Terceiro(s) Interessado(s) HEITOR PONTES LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO MOREIRA DA SILVA LOPESDiretor de Pessoal da Polícia Rodoviária FederalROSILAINE RODRIGUES FARIAS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0711510-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo DIEGO ANTUNES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720606-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0737482-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743043-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722195-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ANA REGINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURELINO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715808-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE SOUSA TOREZANI - DF33457-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720046-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA SONIA CLEMENTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724324-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. L. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719587-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo EDVANDO DE JESUS SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721080-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Polo Passivo THARLES CUNHA CASIMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721048-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ADALBERTO PAIVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719890-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTOS & OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738994-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745750-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720429-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720129-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Liminar (9196) Polo Ativo G. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257 Polo Passivo E. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718338-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo POLIANA CAROLINA DOS SANTOS PASSARELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720828-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ITHALLO DA COSTA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722999-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA TORRES GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724072-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo GUILHERME PIRES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722391-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo LACI FERNANDES DA SILVA TORQUATO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704492-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700278-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705495-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS KARINY JARDIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0747812-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERASMO DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0721134-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA ONETE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo LEONIDAS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715026-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OLINDA GONCALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN SANTO TIAGO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745576-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0743093-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo M. S. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225-A Polo Passivo M. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738826-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Polo Ativo MATHEUS SCHUCH DE SOUZA KELLY FARINA DA SILVA FLORENCE C. F. S. T. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIA POLIANA LAMB TIMMEN - RS44584 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0717526-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0722032-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Prescrição (5992) Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJECAO I DA SQNW 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0751552-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA MARIA CRISTINA RODRIGUES ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA MARIA CRISTINA RODRIGUES ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA ADV ESPORTE E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCIA DA SILVA MENEZES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0701275-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo NELSON ANTONIO ADAMI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0702323-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REGINALDO PEREIRA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo REGINALDO PEREIRA MIGUEL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0716094-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS GESILENE TAVARES ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A TAYNNAH SILVA CHAVES - MG206032 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721125-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720273-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CLEITON FERREIRA CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720300-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709642-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Comercial (4962) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717532-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715636-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SALES CAVALCANTE SILVA FRANCISCA DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A Polo Passivo J.M COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713709-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS 03183124173 MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714676-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito (9589) Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711800-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO - RN10286-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704613-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701166-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSIO VAZ PRIMO - DF8990 JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716539-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANALDO GERALDO FREIRE IVONALDO SANTOS DA SILVA IVONEY ALVES DE ALMEIDA IZAC GONZAGA RODRIGUES JAILTON MOURA SILVA JAIME PAIVA DAMASCENO JAIME TEIXEIRA MACHADO JAIR PEREIRA BOM TEMPO JAIRO BELIENE COSTA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712387-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROSANA COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A Polo Passivo DAVID BRUNO DE SOUSA LIMA THAIS MOURA MENDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716340-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716540-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706084-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715859-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IGOR ULISSES DRUMOND COELHO Advogado(s) - Polo Ativo HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS - PR67015 Polo Passivo ANDRE LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708691-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714372-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723087-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Gratuidade (11931) Polo Ativo ADALBERTO TELES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721950-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722263-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CYRO TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722273-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo R. F. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725312-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo REGINA RAMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709640-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF IZALDINA MACHADO DE FREITAS IZAIAS RODRIGUES VIANA IZALTINA BATISTA FERREIRA IZAURA DE JESUS IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO IZALTINA PIRES DE CALDAS IZAURA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0742181-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo HIGOR DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0743494-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo ADRIANA ERIKA MACHADO DA SILVA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF39739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708978-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THAIS FREITAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0771631-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA - PI13901 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0712811-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo VIRTUAL EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0743869-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUCAS FONSECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo LAH PUB BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709401-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo P. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0725646-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARDEN DA MOTA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0704878-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. R. L. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0711518-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. B. A. J. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711577-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0710811-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA MOACIR COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708184-33.2022.8.07.0010 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALMIR DE PAULA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0000668-88.2017.8.07.0006 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MARIO BATISTA - DF13694-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIO BATISTA - DF13694-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiro(s) Interessado(s) WAGNER PEREIRA BATISTAFLAVIA MORAIS FLAVIOMONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS SAMER AGI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0715931-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702562-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo VALDECI LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0707823-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo F. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A Polo Passivo M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0727688-12.2019.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo C. F. E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo D. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668-A MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0719200-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712139-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0750217-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo NARA FERNANDES LUCIO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERNANDES LUCIO - PB19771 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0713274-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOCIMARA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0728928-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0703994-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MATTEO PELLEGRINELLO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703750-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADILSON DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0734475-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME PAES LANDIM RIBEIRO ANDRADE - PI15592-A JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM - PI13330-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA DE ABREU FARBER "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0717100-03.2024.8.07.0005 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA DA PAZ DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo NEIVA ESSER - DF19205-A DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0706804-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0717847-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATIMA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0724245-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AGDA MARIA STEMLER Advogado(s) - Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0716769-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LOURINALDO BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA MEIRE LUCIA DE FARIA COSTA ANDERSON SALES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0776051-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARCIA YUKIKO MATSUUCHI DUARTE JORGE ANTONIO MENNA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO - RS30386 RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA - RS35197 Polo Passivo EMIRATES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0701661-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA AGROPECUARIA BRAUNA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE FARIAS BRAUNA - DF75140 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0717442-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12491) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0717777-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCYELLE DE FREITAS - MT21639/O FILLIPE BAFFA CLAVERO - MT22972/O ROSA ADRIANE RAMOS RIBEIRO - MT24100/O Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709281-18.2024.8.07.0004 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. D. C. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Z. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0708863-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0712440-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DOUGLAS MARIANO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0702115-71.2025.8.07.0012 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo EDER RANGEL CARVALHO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0711774-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0709145-44.2022.8.07.0019 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo VALDIVINO ENRIQUE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0732693-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0705193-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0715891-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo M. J. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de julho de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. APELANTE: LUIS PEREIRA LOBATO APELADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO D E S P A C H O LUIZ PEREIRA LOBATO apresenta pedido de reconsideração da decisão de ID67295395, pela qual indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal ao fundamento de que: “( ) E, do que se tem neste momento processual, a probabilidade do direito não se evidencia: Pelo 7º Ofício de Notas do Distrito Federal, até afirmado haver 'elementos de verossimilhança a atestar a idoneidade do reconhecimento feito neste cartório, em 18/11/1996' do negócio jurídico (ID66342360) firmado pelo autor/apelante e DIVA BRITO DE SOUZA. No entanto, consignado que 'não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento': 'O carimbo sobreposto na última folha do contrato particular, o qual reconhece a assinatura de DIVA BRITO DE SOUZA e o carimbo de seta de indicação de assinatura são semelhantes aos carimbos utilizados à época; Foram verificados os sinais públicos arquivados nesta serventia e foi encontrado um sinal público datado de 02 de agosto de 2000, que continha assinatura da tabeliã substituta Antônia Mendonça Feitosa, que à época assinou o instrumento particular em questão, o qual há semelhança com a rubrica inserida no contrato. Por fim, comunico-vos que não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento'. (ID66342610). Os instrumentos de procuração (ID66342363-ID66342364), também não são suficientes para comprovar a aquisição dos direitos sobre o imóvel, pois não apresentam os elementos para configuração do mandato em causa própria (in rem suam). Assim é que, em cognição sumária e sem prejuízo da reanálise da matéria, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) indefiro a antecipação da tutela recursal” (ID 67295395). Pela petição de ID 68891230, LUIZ PEREIRA LOBATO (apelante) alega: “( ) em 2013, a apelada DIVA BRITO, em depoimento prestado dentro do Inquérito Policial nº 148/2012/DEF, que apurava conduta imputada ao apelante LUIS PEREIRA LOBATO, de venda fraudulenta do mesmo imóvel, consignou que a gleba havia sido efetivamente vendida, sem, contudo, conhecer as bases da negociação” (ID 68891230,p.3-4). Aduz: “A requerida mente, ainda, quando aduz, em 2013, que não sabia as condições da negociação entabulada com o comprador LUIS LOBATO, mormente se assinou o contrato em 1996, e, fora o precatório, nunca reclamou de nada em torno da venda. Necessário trazer ao feito o instrumento assinado por ela e o esposo falecido José Veríssimo” (ID 68891230,p.5-6). Afirma: “Este contrato estava juntado em um dos processos julgados pela nobre Juíza. A prova nova, ora anexada, somente foi descoberta agora, haja vista que o Processo nº 2012.05.1.001672-3 (IP nº 148/2012/DEF ), foi extinto ainda 'EM APURAÇÃO', isto é, sem vinculação ao nome do apelante LUIS PEREIRA LOBATO, por isso do seu desconhecimento. Anote se espelho do processo” (ID 68891230,p.11). Assevera: “A prova nova, ora anexada, somente foi descoberta agora, haja vista que o Processo nº 2012.05.1.001672-3 (IP nº 148/2012/DEF ), foi extinto ainda “EM APURAÇÃO”, isto é, sem vinculação ao nome do apelante LUIS PEREIRA LOBATO, por isso do seu desconhecimento. Anote se espelho do processo(...)” (ID 68891230,p.11). Ao final, requer: “( ) a RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, que indeferiu o EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO diante da prova nova anexada (confissão de DIVA BRITO DE SOUZA, Processo nº 2012.05.1.001672-3; IP nº 148/2012/DEF ), sob pena de perecimento do direito, mantendo bloqueada a liberação do precatório até solução final deste apelo” (ID 68891230,p.12). Pelo despacho de ID69011885, foi aberta vista aos apelados para se manifestarem sobre a petição de ID68916986 no prazo de 5 (cinco) dias. DIVA BRITO DE SOUZA e CARLOS ALBERTO BRITO alegam extemporaneidade de novas provas, incompletude do inquérito policial e aparente prova fraudulenta: “No presente caso, uma vez que o referido documento foi apresentado de forma fragmentada de todos os supostos autos de inquéritos, o que por si só por induzir o juízo a erro, considerando que a íntegra do inquérito poderia facilmente ter em seu relatório a conclusão diversa do que consta no depoimento em decorrência de retificação de depoimento, cabendo àquele que apresentou o documento impugnado provar a sua autenticidade, conforme expressamente previsto no CPC” (ID 69438943,p.6). Por fim, requerem a condenação do apelante em litigância de má-fé (ID 69438943). CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO requerem “( ) a inadmissão da prova documental anexada tardiamente, bem como o regular processamento e julgamento do recurso com a integral desprovimento do pleito" (ID 69829761). Muito bem. Das alegações deduzidas por LUIZ PEREIRA LOBATO no denominado “pedido de reconsideração” extrai-se o inconformismo em relação ao indeferimento da tutela recursal antecipada. Nesse contexto, complemente LUIZ PEREITA LOBATO as razões recursais de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 20 de março de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. APELANTE: LUIS PEREIRA LOBATO APELADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de pedido de antecipação da tutela recursal em apelação proposta por LUIS PEREIRA LOBATO. Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo juízo da Vara Cível de Planaltina: “LUIS PEREIRA LOBATO ajuizou ação de conhecimento sob o rito comum em face, inicialmente, de DIVA BRITO DE SOUZA. Narra que em 16/11/1996 adquiriu de DIVA e seu falecido esposo, por meio de instrumento particular de cessão de direitos, os direitos sobre o imóvel rural de 2,70 ha, localizado na Lagoa Bonita, lugar denominado Lagoa do Fumal, BR 020, KM 22, Planaltina-DF, pelo preço de R$ 20.000,00, quitado na data da realização do negócio. Acrescenta que, na mesma oportunidade, adquiriu também a cota-parte que cabia aos então compossuidores (JOSÉ CARLOS BRITO, e CARLOS ALBERTO BRITO), que também eram titulares dos direitos sobre, cada um, 2,7ha do imóvel, negócio no qual tais cedentes foram representados por DIVA e formalizado também por instrumento particular de cessão de direitos. Relata que, além de formalizados os negócios pelos citados instrumentos particulares de cessão de direitos, em 16/07/1996 DIVA também substabeleceu-lhe, com reserva de iguais, os poderes recebidos de JOSÉ CARLOS e CARLOS ALBERTO para tratar sobre o imóvel e em 23/05/2011 substabeleceu a totalidade dos poderes, ficando sem reserva de iguais poderes. Sustenta, por tudo isso, que desde 16/11/1996 é o legítimo possuidor e titular de todos os direitos e vantagens sobre o citado imóvel, registrado na matrícula n. 39.679 do 8º CRI-DF, com área total de 12 hectares e 10 ares, conforme formal de partilha homologado nos autos 8.231/94, que tramitou nesta Vara Cível, e nos citados instrumentos particulares de cessão de direitos e procurações. Afirma que desde tal data exerce todos os atos inerentes ao domínio, cuidando e zelando pelo bem, além de constar em diversos órgãos públicos como o seu responsável. Aduz que realizou levantamento topográfico da área, quando percebeu que havia redução de 0,222210 ha da área efetivamente adquirida e registrada e que tal redução decorreu do apossamento de parte da área do imóvel pelo poder público quando da duplicação da Rodovia BR 020 no trecho limítrofe ao imóvel, ocorrido em 1987, sem a correspondente indenização. Relata que, então manejou ação de desapropriação indireta em face do Departamento e Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF, que tramitou perante a 3º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (processo n. 2010.01.1.1089707-2) e cujo pedido foi julgado procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização. Relata que tal ação foi proposta em nome dos cedentes, com base nos instrumentos particulares de cessão de direitos e, especialmente, nos de procuração, eis que ainda não tinha conseguido atender todas as exigências para a transferência da propriedade para o seu nome. Acrescenta que a sentença transitou em julgado em 11/10/2019 e durante o cumprimento de sentença, após a homologação dos cálculos, que resultaram no valor devido de R$ 1.984.897,26, foi surpreendida com a informação de que DIVA revogara os poderes que lhe conferira para tratar sobre o imóvel, razão pela qual requereu a substituição processual para que o precatório fosse expedido diretamente em seu favor, o que, no entanto, foi negado, relegando o juízo a discussão da titularidade do crédito a ação específica, o que motivou o ajuizamento da presente ação. Tece arrazoado jurídico acerca da impossibilidade de revogação do mandato, eis que vinculado a negócio celebrado entre as partes e que foi efetivamente cumprido. Argumenta que, ao celebrar o negócio, sub-rogou-se em todos os direitos e deveres incidentes sobre o imóvel, o que inclui o direito ao percebimento da indenização pela desapropriação indireta. Reforça que foi quem manejou a ação de desapropriação indireta, que tramita há mais de 10 anos, e assumiu todos os ônus correspondentes, sendo surpreendido com a revogação do mandato apenas quando homologados os cálculos e na iminência da expedição do precatório. Requer, liminarmente, seja determinada a suspensão dos pagamentos dos créditos objetos da Ação de Desapropriação Indireta (atualmente no PJE 0712019-10.2019.8.07.0018). No mérito, requer a declaração de ineficácia da revogação dos mandatos e de que é o titular de todos os direitos relativos ao imóvel, notadamente quanto ao crédito objeto daquela ação. Decisão no ID n. 91754725 deferiu o pedido liminar para determinar a suspensão do pagamento do precatório no feito nº 07120191020198070018. Citada, DIVA apresentou contestação no ID n. 92844649. Afirma que jamais alienou os direitos sobre o imóvel ao autor, tendo sido enganada por ele ao celebrar os instrumentos particulares de cessão de direito e ao outorgar-lhe as procurações, sob a falsa promessa de que os documentos eram necessários para que o autor cuidasse do imóvel e para que promovesse a sua regularização. Sustenta que nunca recebeu, tampouco os seus irmãos, qualquer valor pela suposta venda. Argumenta que o autor já tentou, por diversas vezes, alienar o imóvel e partes dele a terceiros, sem o seu consentimento ou de seus irmãos. Pugna pela revogação da liminar. Requer gratuidade de justiça e pugna pela improcedência do pedido. Réplica do autor no ID n. 95414517, em que reforça os termos da inicial e notícia que já foi expedido ofício de requisição de pagamento nos autos 0713312-98. Decisão de saneamento e organização no ID n. 96912944, manteve a decisão liminar, determinou a expedição de novo ofício para suspender o pagamento do precatório e, fixando os pontos controvertidos, oportunizou às partes a juntada de novos documentos e a oitiva de testemunhas. O autor se manifestou e apresentou novos documentos no ID n. 99279314. No ID n. 99330302 DIVA noticia a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que suspendeu o pagamento do precatório. No ID n. 99374970 a COORPRE noticia o cumprimento da ordem de suspensão do pagamento. No ID n. 102202748 compareceu aos autos a pessoa de Carlos Alberto Brito. Decisão no ID n. 103243547 manteve a decisão agravada e indeferiu a intervenção de Carlos Alberto Brito, determinando o desentranhamento da petição de ID n. 102202748. DIVA apresentou petição no ID n. 104061699, em que reforça termos da peça contestatória, especialmente que a questão debatida já teria sido discutida nos autos 0712019-10/2019. Decisão no ID n. 106008699, assinalando que o feito já foi saneado, indeferiu as questões agitadas e designou audiência de instrução e julgamento. Decisão no ID n. 110947658, assinalando que houve alteração na situação do precatório, eis que, embora inicialmente expedido exclusivamente em favor de DIVA, foi cindido para expedição de precatórios individualizados em favor de DIVA, JOSÉ CARLOS BRITO e CARLOS ALBERTO BRITO, cancelou a audiência designada e oportunizou ao autor integrar os demais beneficiários à lide. O autor requereu a inclusão de CARLOS ALBERTO BRITO e de CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO, estes, herdeiros de José Carlos Brito, já falecido. No ID n. 116730635, ofício da COORPRE noticia interesse de DIVA em ceder o crédito do precatório à MS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e questiona a possibilidade de expedição de certidão para cessão do crédito. Decisão no ID n. 117248060 oportunizou manifestação das partes a respeito da cessão do precatório e recebeu a emenda à inicial para inclusão de CARLOS ALBERTO BRITO e de CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO no polo passivo. O autor manifestou discordância em relação à cessão do crédito. No ID n. 121147641, CARLOS ALBERTO BRITO noticia a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu o pedido liminar. No ID n. 12816748 foi noticiado o não conhecimento do recurso. Decisão no ID n. 122587261, assinalando que a titularidade do precatório perfaz o objeto central do litígio e que a cessão do precatório representaria burla à liminar deferida nos autos, ressaltou a impossibilidade de emissão de certidão de crédito. CARLOS ALBERTO BRITO apresentou contestação no ID n. 124838806. Arguiu preliminares de nulidade da citação, de inépcia da inicial, de coisa julgada, de ilegitimidade ativa, de incapacidade processual e de defeito de representação. Refuta o aduzido pelo autor, sustentando que nunca realizou com ele qualquer negócio envolvendo o imóvel. Requer gratuidade de justiça. CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO apresentaram contestação no ID n. 125251620 (ID n. 129603454). Refutam o aduzido pelo autor, sustentando que desconhecem suposta alienação feita por José Carlos Brito, genitor dos contestantes, ao autor ou qualquer outra pessoa. Argumentam que não há nos autos qualquer indício da suposta realização desse negócio. Pugnam pela produção de provas. Requerem gratuidade de justiça e pugnam pela improcedência do pedido. Decisão no ID n. 125769893 determinou ao autor que se abstenha de alienar o imóvel objeto do feito e oportunizou aos réus a comprovação da impossibilidade de arcarem com os custos do processo. O autor apresentou réplica às contestações de CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO no ID n. 128608648, reforçando os termos da inicial. Decisão de saneamento e organização complementar no ID n. 132635868 deferiu gratuidade de justiça aos réus PATRICIA DE ALMEIDA BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e CARLOS ALBERTO BRITO; rejeitou a preliminares de nulidade da citação de CARLOS; de inépcia da inicial; de coisa julgada; de ilegitimidade ativa; de incapacidade do autor e de defeito de representação. Reforçando os pontos controvertidos já fixados na decisão de ID n. 96912944 e acrescentando como ponto controvertido se o autor é o atual titular dos direitos sobre o imóvel, juntou cópia de documentos extraídos dos autos 0717291-57/2020 e oportunizou manifestação das partes a seu respeito. O autor se manifestou e juntou novos documentos no ID n. 135351745; CARLOS ADRIANO, CARLA CRISTINA e PATRICIA DE ALMEIDA no ID n. 137512648 e CARLOS ALBERTO e DIVA no ID n. 136161700. Decisão no ID n. 139996316 oportunizou nova manifestação por parte de DIVA e CARLOS ALBERTO, tendo em vista a alegação de nulidade da intimação, e, assinalando que durante o processamento do feito, sobreveio decisão do STJ nos Resp n. 1.750.624/SC, 1.750.656/SC e 1.750.660/SC, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos, em que foi fixada tese possivelmente aplicável ao caso, oportunizou manifestação das partes a esse respeito. O autor se manifestou no ID n. 142552335, reforçando que se sub-rogou em todos os direitos incidentes sobre o imóvel, o que inclui o direito à indenização pela desapropriação indireta. DIVA e CARLOS ALBERTO se manifestaram no ID n. 142741775 e CARLOS ADRIANO, CARLA CRISTINA e PATRICIA DE ALMEIDA no ID n. 144306957. Decisão no ID n. 148604945 oportunizou às partes a oitiva de testemunhas, para esclarecimentos dos pontos fixados das decisões de IDs n. 96912944, 132635868 e 139996316. Ata da AIJ no ID n. 158652058. A audiência restou frustrada, em razão de dificuldades dos réus para acesso ao ambiente virtual, além do fato da ré CARLA necessitar de intérprete de Libras. Foi determinada designação de audiência de conciliação, tendo em vista o interesse manifestado pelas partes. Ata da Audiência de Conciliação no ID n. 160878046. Não houve acordo. Foi determinada, então, redesignação da AIJ. Ata da AIJ no ID n. 169955337 na qual foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Os réus requereram a expedição de ofícios requisitando informações aos cartórios para verificação da autenticidade das procurações, substabelecimentos e demais documentos que instruem o feito. O pedido foi deferido. Ofícios expedidos conforme ID n. 170337841. Respostas nos IDs n. 171961232 a 169955329. Os réus se manifestaram nos IDs n. 175410935 e 175728282 e o autor no ID n. 175638478. A manifestação do autor veio acompanhada de novos documentos. Decisão no ID n. 181536410 oportunizou aos réus manifestação acerca dos documentos juntados pelo autor. Os réus se manifestaram nos IDs n. 182496194 e 186127482. Decisão no ID n. 191080507, assinalando persistirem dúvidas acerca da autenticidade dos documentos coligidos aos autos, requisitou novas informações aos cartórios. Respostas nos IDs n. 191893815, 192411499, 193050802 e 195648383. O autor se manifestou nos IDs n. 196300456 e 200221888 e os réus nos IDs n. 200150058 e 202140053. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional” (ID66342634,p.p.1-4). Pedido julgado improcedente: “Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, revogo a decisão liminar de ID n. 91754725 e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Arcará o autor com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico perseguido, assim considerado o valor do precatório, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Comunique-se à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE a revogação da decisão de ID n. 91754725, que determinou a suspensão dos pagamentos dos precatórios oriundos dos autos 0712019-10.2019.8.07.0018 (Precatórios n. 0713312-98/2021, 0725865-80/2021 e 0725864-95). Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se” (ID66342634,p.p.7-8). LUIS PEREIRA LOBATO apela. Alega que “Não basta os Apelados verbalizarem após o precatório expedido que não tenham alienado o dito imóvel ao Apelante pois, tomaram conhecimento de o Apelante, inclusive, já havia disposto de uma fração de terras a Euladi, cujo reconhecimento da validade do negócio jurídico teve o pronunciamento da tutela jurisdicional por este Julgador na sentença do processo nº 2011.05.1.012213-6 id132636806, págs. 16 e 38, inclusive fora intimada a atuar como testemunha” (ID66342642,p.4). Aduz: “Durante a colheita da prova oral, o Apelante, a única Testemunha arrolada nos autos, foi a trazida, pelo Apelante, foi Névio Gonçalves Guimaraes, id169955319, quando de modo, objetivo e claro, ratificou todos os termos do negócio jurídico, havido entre as partes, mormente pelo conhecimento de que o Apelante se apresentou desde ao ano de 1996 na referida área na condição de vizinho e legitimo possuidor e assim se comportou desde então, seja restauração das cercas de divisas e na atuação de invasores, e desde aquela época até a presente data não tomou de os Apelados tenham reivindicado a referida o imóvel” ”(ID 66342642,p.4). Assevera: “A Testemunha ainda acrescentou que trabalha na Emater do Distrito Federal e possui a ocupação precípua de avaliar imóveis no Distrito Federal, e segundo seu conhecimento o valor de R$20.000,00 descrito na exordial como pago a cada um dos Apelados em 1996, correspondia o valor de mercado da época ao seu entender era o valor de mercado na época. Os Apelados, arrolaram apenas seus parentes e amigos, ou seja, apenas, informantes, em nada souberam ou puderam contribuir para o deslinde da lide, pois colheita a colheita de suas declarações, limitaram emitir as opiniões pessoais, devendo, por certo não haver a valorações e motivação para formação do comovimento, pois não fizeram o compromisso de dizer a verdade”(ID66342642,p.4). Alega: “Não há determinação do Juízo monocrático, para o notário manifestar sobre o teor dos documentos, pois, como é sabido, em se tratando de instrumento particular, o RECONHEICMENTO [sic] DE FIRMA o Notário apenas ATESTA que a [sic] partes efetivamente firmaram o documento, sendo o reconhecimento, por semelhança ou autenticidade, no presente caso, o reconhecimento da firma do instrumento particular cessão de direito, deu-se por presença. E mais, como é sabido, os documentos foram apresentados à época para fins de reconhecimento de firma na sua modalidade física, enquanto que o processo tramita em sem modo eletrônico, o que por certo, no processo de digitalização dos documentos, há necessidade de desprender os grampos para digitalizar a juntas aos autos, o que nem por isso, não pode afirmar que os documentos não são verdadeiros”(ID 66342642,p.5). Aduz: “O Apelante, infelizmente, não dispõe dos documentos de cessão de direitos originais, porquanto em 2011, quando cedeu uma fração da área para o Sr, Euladi, os mesmos tiveram os documentos retidos, o que o Apelante, jamais se preocupou, pois, desde 1996, havia adquirido todos os direitos sobre o imóvel e investido na posse, inclusive, a Apelada, em 2011, também compareceu ao cartório de notas no outorgou instrumento público de procuração a totalidade dos poderes sobre todo o imóvel, ao Apelante, o que com isso, já demonstrava a certeza da aquisição do área, além da posse inquestionável, desde 1996”(ID 66342642,p.p.5-6). Expõe: “O instrumento particular de Cessão Instrumento particular de Cessão de Direito, lavrado em 16 de novembro de 1996, narra em sua clausula terceira que a Cessionário ora Apelados cedem e transferem todos os direitos sobre o imóvel alienado. O negócio jurídico havido entre as partes, em tempo algum foram objeto de ação por parte dos Apelados, desejando a rescisão de negócio, portando, inquestionável o real interesse econômico do Apelante sobre os direitos de indenização pela desapropriação indireta movida após a aquisição da propriedade ocupada pelo poder público”(ID 66342642,p.6). Argumenta: “Entende o Apelante que uma vez comprovado a alienação do imóvel pelos Apelados, com inversão de posse, falece seu direito de receber o valor da indenização por desapropriação indireta do imóvel, ainda que a cessão não tenha sido prenotada ou objeto de transferência administrativa junto a serventia competente. E mais, Excelências ao tempo da realização do negócio de compra e venda do imóvel não ficou ressalvado aos Apelados e demais comunheiros quaisquer direitos sobre o imóvel, pois transferiu ao comprador tudo que dispunha sobre o bem. A orientação dada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e sentido de que cabe ao cessionário o direito de receber valor da indenização e não o antigo possuidor” (ID 66342642, p.6). Quanto ao pedido de antecipação de tutela recursal, pontua: “Nos termos do Art. 300 do CPC/15, ‘a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.’ R. Sentença, revogou os efeitos da tutela de urgência, que determinava a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, a suspensão dos pagamentos dos precatórios, nestes termos”(ID 66342642,p.8). Aduz: “Inclusive Eméritos Julgadores no id2009032087, já consta a expedição de Ofício a COORPRE, o que com isso, como é sabido a qualquer momento, os Apelados podem dispor dos Precatórios, mormente em casos, tais em que já consulta de EMPRESA COMPRADORA DE PRECATÓRIA, consultando a disponibilidade dos precatórios e o novo Advogado já está munido de procuração publica com poderes para dispor” (ID66342642, p.8). Afirma: “Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a suspensão do corte de luz, nos termos do Art. 300 do CPC”(ID 66342642,p.8). Requer: “O recebimento do presente recurso nos seus efeitos ativo e suspensivo, nos termos do Art. 1.012 do CPC, com o deferimento da antecipação da tutela recursal para fins de; Deferir a Tutela de Urgência, no sentido de determinar a suspensão do pagamento dos precatórios oriundos dos autos 0712019-10.2019.8.07.0018 (Precatórios n. 0713312-98/2021, 0725865-80/2021 e 0725864-95), ate o trânsito em julgado. A total procedência do recurso para reformar a decisão Recorrida e reconhecer o Apelante como sub-rogado de todos os direitos e vantagens sobre o imóvel adquirido em 1996, bem como o direito de movimentação dos precatórios. A inversão do ônus de sucumbência”(ID 66342642,p.8). Preparo recolhido (ID66342644). Nas contrarrazões, DIVA BRITO DE SOUZA e CARLOS ALBERTO BRITO pugna pelo desprovimento do recurso, bem como pela majoração dos honorários recursais (ID663426470). Em contrarrazões, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO e PATRICIA DE ALMEIDA BRITO pedem a manutenção da sentença (ID66342648). A Procuradoria de Justiça oficiou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (ID66405417). Intimado (artigos 9° e 10 do Código de Processo Civil; despacho de ID66389588), LUIS PEREIRA LOBATO não se manifestou quanto ao deduzido em contrarrazões (ID66904922). É o relatório. Passo a decidir. O art. 932, II do CPC dispõe que “Incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do Tribunal”. Em regra, obtém-se tutela definitiva com base em juízo de cognição exauriente, após o trânsito em julgado. No entanto, o ordenamento jurídico permite, em determinadas situações, concessão de “tutela jurisdicional diferenciada”, de natureza provisória, que proporciona à parte, antes do julgamento definitivo da lide, conviver com os efeitos da tutela definitiva, seja de natureza satisfativa ou assecuratória, desde que satisfeitos alguns pressupostos. No caso de tutelas provisórias de urgência (satisfativa ou cautelar), exige-se a demonstração de dois requisitos: a) probabilidade do direito e b) perigo da demora, consubstanciado em perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). O apelante alega que os direitos sobre o imóvel rural de 2,70 ha, localizado na Lagoa Bonita, denominado Lagoa do Fumal, BR 020, KM 22, Planaltina-DF, área total de 12 hectares e 10 ares, adquirido por negócio jurídico formalizado com os apelados. Defende, em síntese, que cabe ao adquirente o direito de receber a indenização por desapropriação indireta do bem, e não aos antigos proprietários/apelados. Sustenta “( ) Sentença revogou os efeitos da tutela de urgência, que determinava a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE a suspensão dos pagamentos dos precatórios, nestes termos”(..). “Inclusive Eméritos Julgadores no id2009032087, já consta a expedição de Ofício a COORPRE, o que com isso, como é sabido a qualquer momento, os Apelados, podem dispor dos Precatórios, mormente em casos, tais em que já consulta de EMPRESA COMPRADORA DE PRECATÓRIA, consultando a disponibilidade dos precatórios e o novo Advogado já está munido de procuração publica com poderes para dispor” ID 66342642, p.8). Afirma: “Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a suspensão do corte de luz, nos termos do Art. 300 do CPC”(ID 66342642,p.8). E requer, nesta sede, a antecipação da tutela recursal para “Deferir a Tutela de Urgência, no sentido de determinar a suspensão do pagamento dos precatórios oriundos dos autos 0712019-10.2019.8.07.0018 (Precatórios n. 0713312-98/2021, 0725865-80/2021 e 0725864-95), até o trânsito em julgado” (ID 66342642, p.8). Em análise perfunctória, não vislumbro os requisitos autorizadores da medida liminar vindicada. Na origem, LUIS PEREIRA LOBATO ajuizou ação declaratória de direitos indenizatórios c/c ineficácia revogação de mandato e pedido tutela de urgência. Narrou que: “Em 16 de novembro de 1996 a Requerida e seu esposo, atualmente falecido, através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Compra e Venda, alienou os direitos que possuía sobre o imóvel rural de 2.70,00 (dois hectares e setenta centiares), localizado na Lagoa Bonita, lugar denominado de Lagoa do Fumal, BR020, km22, Região Administrativa de Planaltina – DF. O valor acertado na época foi de R$20.000,00 (vinte mil reais), fora pago no mesmo ato em moeda corrente cujo valor a Requerida declara haver recebido e deu plena quitação em caráter irrevogável quitação para nada mais reclamar. Na mesma oportunidade a Requerida representando os compossuidores JOSE CARLOS BRITO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Trabalho nº 48504, Serie 0012, inscrita no CPF 118.507.791-04 e CARLOS ALBERTO BRITO, brasileiro, casado, vendedor, portador da Carteira de Identidade nº 520986, SSP/DF e inscrito no CPF 033.340.071-20, também cederam seus quinhões de 2.70,00 (dois hectares e setenta centiares), pelos mesmos valor e modo de pagamento. Além dos instrumentos particulares de cessão de direito e compra e venda em 16 de julho de 1996 a Requerida também, outorgou instrumento público de procuração lavrada no livro 171, folha 188, 172 e 142 do Segundo Tabelionato de Notas de Luziânia – GO, com o substabelecimento dos poderes outorgados por Jose Carlos Brito e Carlos Alberto Brito, com reserva de iguais poderes. Em 23 de maio de 2011 a Requerida compareceu a mesma serventia e substabeleceu a totalidade dos poderes, sem reserva de iguais poderes ao Requerente, conforme minuta lavrada no livro 436, folha 134, conforme documento que ora se junta e comprova e nada reclamou sobre algum descontentamento sobre o negócio jurídico realizado entre as partes. O Requerente desde de 16 de novembro de 1996 é o legitimo possuidor de todos e direitos e vantagens sobre o imóvel localizado na Lagoa Bonita, lugar denominado de Lagoa do Fumal, BR020, km22, Região Administrativa de Planaltina – DF, devidamente registrado na 8º Oficio de registro de imóveis do Distrito Federal, sobre a matrícula nº 39.679, com área de 12 hectares e 10 ares, ou 2,5 hectares, conforme formal de partilha homologado nos autos de nº 8.231/94 que tramitou na Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina – DF” (ID 66341656,p.p.1-2). Alegou que “O Requerente externando os atos de dono e possuidor após o levantamento topográfico na área adquirida percebeu que havia uma redução de 0,22210ha ou 2.2100m² da área efetivamente adquirido e registrada na serventia competente de conforme o documento que ora se junta e comprova e para sua surpresa a redução de área com avanço das cerca de limites deu-se em razão da atuação do Poder Público quando da duplicação da BR020 no trecho compreendido a sua propriedade, sem o devido processo de indenização. A ação de indenização por desapropriação indireta deve ser manejada em nome daquela pessoa cujo imóvel esteja ao tempo da ocupação indireta pelo poder público, ou seja, 22/06/1987, conforme consta o processo de nº 00334/1987 para duplicação da BR-020, no trecho de Sobradinho/Planaltina – DF e conforme mostra e comprova a certidão de ônus reais” (ID 66341656,p.2). Requereu o deferimento da tutela provisória de urgência para “determinar a suspensão dos pagamentos dos créditos obtidos na ação de indenização por desapropriação indireta ao apelados (processo 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos de processo nº 0712019-10.2019.8.07.0018), bem como a COORPRE até o pronunciamento do mérito” (ID 66341656,p.p.11-12). A tutela de urgência foi deferida para determinar a suspensão do pagamento do precatório nos autos nº 0712019102019807001 (Decisão-ID66342373 ). Pela sentença recorrida, julgado improcedente o pedido ao fundamento de que o autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto a aquisição da área, não tendo direito à indenização decorrente de ação de desapropriação: “É evidente, assim, que a alegação do autor restou desguarnecida de amparo probatório, pois os documentos exibidos tiveram sua autenticidade fundamentadamente questionada e o autor não produziu prova a afastar a dúvida sobre a sua idoneidade. Quanto aos instrumentos de procuração, por sua vez, tal igualmente não são suficientes para comprovar a aquisição dos direitos sobre o imóvel, pois em nenhuma delas se verifica os requisitos necessários para configuração do mandato em causa própria (in rem suam), que é aquele que deixa de ser apenas um instrumento autorizativo de representação e passa a ser negócio jurídico dispositivo e translativo de direitos, em caráter irrevogável, irretratável e isento de prestação de contas (CC, arts. 684 e 685). No caso as procurações e substabelecimentos coligidos aos autos não contemplam referidas cláusulas, não podendo ser considerados como instrumentos translativos de direitos, máxime porque deles constaram expressamente a reserva de poderes aos outorgantes/substabelecentes, o que é suficiente a afastar a configuração do mandato em causa própria. Assim é que, diferentemente do alegado, as procurações e substabelecimentos apresentados pelo autor não estavam vinculadas a um negócio de compra e venda supostamente firmado entre as partes, configurando-se, em verdade, como meros instrumentos de representação, não possuindo efeitos translativos de propriedade. Merece prevalência, diante desse contexto, o alegado pelos réus no sentido de que o autor foi constituído como mero mandatário para que os representasse nos cuidados com o bem. Os depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos corroboram a versão dos réus de que o autor mantinha uma relação com o imóvel e possuía autorização para tratar de assuntos relacionados a ele, mas não comprovam a aquisição do imóvel pelo autor, sendo o autor mero representante dos proprietários. ( ) Assim é que, aliado à ausência de comprovação da autenticidade dos instrumentos contratuais coligidos pelo autor, que supostamente ratificariam a aquisição da área, ônus que não se desincumbiu, todos os demais elementos probatórios vão de encontro às suas alegações, pois denotam que, em verdade, fora constituído como mero representante dos proprietários Com efeito, não há dúvida de que o autor mantinha relação com o imóvel desde 1996 e que, inclusive, foi quem ajuizou a ação de desapropriação indireta (0712019-10.2019.8.07.0018), mas não ficou demonstrada a sua qualidade de proprietário (ou de legítimo titular dos direitos sobre o imóvel). Ao contrário, todos os elementos probatórios produzidos rechaçam tal qualidade, revelando que era mero representante dos proprietários” (ID66342634,p.p.5-7). E, do que se tem neste momento processual, a probabilidade do direito não se evidencia: Pelo 7º Ofício de Notas do Distrito Federal, até afirmado haver “elementos de verossimilhança a atestar a idoneidade do reconhecimento feito neste cartório, em 18/11/1996” do negócio jurídico (ID66342360) firmado pelo autor/apelante e DIVA BRITO DE SOUZA. No entanto, consignado que “não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento”: “O carimbo sobreposto na última folha do contrato particular, o qual reconhece a assinatura de DIVA BRITO DE SOUZA e o carimbo de seta de indicação de assinatura são semelhantes aos carimbos utilizados à época; Foram verificados os sinais públicos arquivados nesta serventia e foi encontrado um sinal público datado de 02 de agosto de 2000, que continha assinatura da tabeliã substituta Antônia Mendonça Feitosa, que à época assinou o instrumento particular em questão, o qual há semelhança com a rubrica inserida no contrato. Por fim, comunico-vos que não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento”. (ID66342610). Os instrumentos de procuração (ID66342363-ID66342364), também não são suficientes para comprovar a aquisição dos direitos sobre o imóvel, pois não apresentam os elementos para configuração do mandato em causa própria (in rem suam). Assim é que, em cognição sumária e sem prejuízo da reanálise da matéria, indefiro a antecipação da tutela recursal. Intimem-se. Após, conclusos. Publique-se. Brasília, 13 de dezembro de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. REQUERENTE: LUIS PEREIRA LOBATO REQUERIDO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Cartório de Samambaia. Ofício n.º 072/2024/TAB À Exma. Sra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Vara Cível de Planaltina Planaltina-DF email:[email protected] Assunto: Resposta Despacho com força de Ofício ID 191080507 (Processo 0704716-13.2021.8.07.0005) Exma. Sra. Juíza de Direito, 1. Cumprimentando V.Exa., em atenção ao instrumento particular de cessão de direitos em nome de CARLOS ALBERTO BRITO, portador da CI. n° 520.986 SSP/DF e sua mulher ARLENE SOARES DE BRITO, portadora da CI. nº 251.608 SSP/DF, residentes e domiciliados na Quadra 18, Casa 23, Ocidental/GO, representados por DIVA BRITO DE SOUZA, portador da CI. nº 2.753.051 SSP/GO, CPF/MF nº 552.565.201-20, residente e domiciliada na cidade de Planaltina/DF, e LUIS PEREIRA LOBATO, portador da C.I nº397.398 SSP/DF, CPF/MF nº 113.602.161-20, residente e domiciliado na Av. Independência Quadra 02, Casa 01, Planaltina/DF, referente ao imóvel situado na Fazenda Lagoa Bonita, Lugar denominado lagoa do fumal, BR 020, KM 130, Distrito Federal, com a área de 2.70.00 há (dois hectares e setenta centiares), informo-vos que há elementos de verossimilhança a atestar a idoneidade do reconhecimento feito neste cartório, em 18/11/1996, pelas seguintes razões: O carimbo sobreposto na última folha do contrato particular, o qual reconhece a assinatura de DIVA BRITO DE SOUZA e o carimbo de seta de indicação de assinatura são semelhantes aos carimbos utilizados à época; Foram verificados os sinais públicos arquivados nesta serventia e foi encontrado um sinal público datado de 02 de agosto de 2000, que continha assinatura da tabeliã substituta Antônia Mendonça Feitosa, que à época assinou o instrumento particular em questão, o qual há semelhança com a rubrica inserida no contrato. 2. Por fim, comunico-vos que não há como atestar a integridade do contrato particular, pois há indícios de substituição das primeiras páginas do documento. Respeitosamente, PABLO HENRIQUE BORGES Tabelião Titular Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 11:33:27. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS PEREIRA LOBATO REQUERIDO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO DECISÃO Persiste dúvida acerca da autenticidade dos instrumentos contratuais e das procurações e substabelecimentos (IDs n. 90926808, 90935868, 90935891, 90926843 e 90932796) supostamente firmados entre as partes. A fim de esclarecer tal controvérsia, na AIJ (ata de ID n. 169955337) foi determinada a requisição de informações ao 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal e ao 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO. As respostas, no entanto, não são suficientes ao esclarecimento daqueles pontos. Com efeito, em relação às informações prestadas pelo 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, verifico que a serventia foi instada a esclarecer sobre as autenticações lançadas nos instrumentos contratuais de IDs n. 90926808, 90935868, 90935891. Conforme esclarecido, no entanto, a atuação daquela serventia cingiu-se a autenticar as cópias dos instrumentos quando lhes foram apresentadas. Os documentos não foram lavrados naquela serventia, tampouco foi lá que se reconhecera a firma dos signatários dos mencionados instrumentos contratuais. Sua atuação, frise-se, cingiu-se à autenticação das cópias dos documentos. Compulsando os referidos documentos, verifico que a assinatura de DIVA BRITO e seu ex-marido (José Veríssimo de Souza) foram reconhecidas pelo 7º Ofício de Notas do Distrito Federal, que é localizado na Samambaia-DF. Esta, portanto, a serventia capaz de esclarecer se o referido reconhecimento de firma é verdadeiro. Dito isso, determino seja requisitado ao 7º Ofício de Notas do Distrito Federal esclarecimentos quanto ao reconhecimento de firma de DIVA BRITO DE SOUZA e José Veríssimo de Souza nos instrumentos de IDs n. 90926808, 90935868, 90935891 na data de 18/11/1996. Instrua-se com cópia dos citados documentos. Confiro à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se à serventia. Quanto às procurações e substabelecimentos, por sua vez, o 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO informou (ID n. 173371664) que “inexiste neste cartório arquivo do ano de 1994”. O teor da resposta causa espécie, pois procurações e substabelecimentos são atos notariais sujeitos a registro, o que enseja que, lavrados, devem ser mantidos na serventia. Diante da resposta, o autor diz ter procurado novamente a serventia e obtido certidões das referidas procurações e substabelecimentos, o que juntou no ID n. 185638483. Tendo em vista a divergência, determino seja novamente oficiado o 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO para que esclareça tanto sobre a existência das procurações e substabelecimentos quanto sobre o teor do ofício de ID n. 173371664 em cotejo com as certidões fornecidas no ID n. 185638483. A serventia deverá fornecer todas as informações e documentações relacionadas às procurações e substabelecimentos, inclusive as revogações de que tratam os documentos de IDs n. 185638483, 90935868, 90932796 e 90926843, além de outros porventura existentes envolvendo Luis Pereira Lobato (CPF: 113.602.161-20), Diva Brito de Souza (CPF 552.565.201-30), Carlos Alberto Brito (CPF: 033.340.071-20) e José Carlos Brito (CPF 118.507.791-04). Instrua-se com cópia dos documentos de IDs n. 185638483, 90935868, 90932796, 90926843, 170010677 e 173371664. Confiro à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se ao 2º Tabelionato de Notas de Luziânia-GO. Por fim, ainda objetivando esclarecer a autenticidade dos documentos que instruem o feito, observo que constam dos autos também procurações e substabelecimentos lavrados perante o 2º Ofício de Notas de Sobradinho-DF (ID n. 90935891, pág. 9, e ID n. 90932796, págs. 1 e 2) e Tabelionato de Notas, Protestos e Títulos de Valparaíso de Goiás (ID n. 90926843). Oficiem-se às referidas serventias requisitando cópia das referidas procurações e substabelecimento, além de outros substabelecimentos e/ou revogações porventura existentes, e dos documentos apresentados no momento de sua lavratura. Instruam-se os ofícios com cópia dos documentos mencionados. Confiro à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se ao 2º Ofício de Notas de Sobradinho-DF e ao Tabelionato de Notas, Protestos e Títulos de Valparaíso de Goiás. Com todas as respostas, intimem-se as partes para manifestação. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704716-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a)

02/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(31)