Embargos de Declaração Cível 0705169-48.2016.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0705169-48.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento sob ID 147995590 e ainda tramita em razão da Secretaria do CJU ter certificado sob ID 196433476 a existência de 6 centavos de real pendente de liberação. Não obstante, após a determinação de liberação de valores exarada sob ID 197980841, a Secretaria do CJU certificou sob ID 198561959 que não há valores pendentes de liberação. Assim, considerando-se que não há valores pendentes de liberação, torno sem efeito a determinação de liberação de valores de ID 197980841. Arquivem-se os autos nos moldes determinados sob ID 196302661. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento sob ID 147995590 e ainda tramita em razão da Secretaria do CJU ter certificado sob ID 196433476 a existência de 6 centavos de real pendente de liberação. Não obstante, após a determinação de liberação de valores exarada sob ID 197980841, a Secretaria do CJU certificou sob ID 198561959 que não há valores pendentes de liberação. Assim, considerando-se que não há valores pendentes de liberação, torno sem efeito a determinação de liberação de valores de ID 197980841. Arquivem-se os autos nos moldes determinados sob ID 196302661. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e pende de liberação do importe identificado sob ID 196433476 (R$ 0,06). O referido importe de 6 centavos de real corresponde a acréscimos legais que incidiram sobre a penhora SISBAJUD de ID 125954918 no valor de R$ 2.034,50 realizado em 02/06/2022, disponível na conta judicial nº 1551761936, que não acompanharam a transferência determinada sob ID 134219435/134219436 em favor da parte exequente, por falha da instituição financeira BRB. Assim, promova-se imediatamente a transferência do saldo disponível da conta judicial nº 1551761936, vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente MARCONI EDSON BORGES MACHADO - CPF: 019.420.801-07, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, de forma que fique zerada. Após, cumpra-se a determinação de arquivamento de ID 196302661. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento sob ID 147995590, razão pela qual torno sem efeito a determinação de ID 143624986, ainda não cumprida, quanto a inserção do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD. Intimado sob ID 193420074, a parte executada requer a desconsideração do pedido de ID 187330242 e o arquivamento do feito. Assim, à Secretaria para observar que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, eis que é vedado o arquivamento com depósito sem destinação. Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e intimada sob ID 189741400, a parte exequente não se manifestou. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para comprovar que o protesto informado sob ID 187330242 é relativo ao crédito perseguido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C. STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e a restrição cadastrada por intermédio do sistema SERASAJUD foi baixada sob ID 149406855. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para prestar esclarecimentos sobre o protesto noticiado sob ID 187330242 no prazo de 5 (cinco) dias e advirto desde já que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo de forma imediata, sob pena de responsabilidade. Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 17:41

Trânsito em julgado

27/03/2022, 17:41

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:10

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:10

Publicação

04/03/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:07

Recebimento

25/02/2022, 14:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2022, 15:33

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705169-48.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCONI EDSON BORGES MACHADO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento sob ID 147995590, razão pela qual torno sem efeito a determinação de ID 143624986, ainda não cumprida, quanto a inserção do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD. Intimado sob ID 193420074, a parte executada requer a desconsideração do pedido de ID 187330242 e o arquivamento do feito. Assim, à Secretaria para observar que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, eis que é vedado o arquivamento com depósito sem destinação. Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

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