Execução de Título Extrajudicial 0708093-96.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708093-96.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 10:31

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:05

Publicação

07/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708093-96.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS EXECUTADO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 16:47:41. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 16:48

Remessa

03/06/2024, 14:43

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 19:17

Trânsito em julgado

27/05/2024, 19:17

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:27

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:27

Publicação

17/04/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708093-96.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS EXECUTADO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO SENTENÇA Não consta dos autos haver embargos pendentes de julgamento, uma vez que não sequer houve citação dos executados. Homologo o pedido de desistência da parte exequente, para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte exequente (art. 90 do CPC). Acaso existentes, libere(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou restrição(ões) decretadas sobre a parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Ante ausência de interesse recursal, com a publicação da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. Documento Datado e Assinado Eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 12:15

Documentos

Certidão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708093-96.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS EXECUTADO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Não há nos autos documento apto a amparar o pedido executivo, nos termos do disposto no art. 784, III, do Código de Processo Civil, eis que ausente ao menos um dos requisitos legais, qual seja: a existência de um documento particular escrito e assinado pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas. De se registrar que o título deve ser apto a embasar a ação de execução no momento da propositura da ação, não podendo ser suprida a falta do requisito essencial após determinação de emenda. Assim, considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, faculto à parte exequente emendar a Petição Inicial para a ação de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. II. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte exequente para apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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