Procedimento Comum Cível 0713800-67.2023.8.07.0005 - TJDFT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MULTA CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e tutela de urgência, declarando rescindido contrato de cessão de uso, condenando ao pagamento de R$ 3.324,00 corrigidos e multa contratual de 20% sobre o total adimplido. 2. Pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. 3. A Contratada sustenta omissão quanto ao pedido contraposto de condenação da parte autora ao pagamento de taxas de manutenção, alegando enriquecimento ilícito e obrigação contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão da sentença quanto ao pedido contraposto formulado na contestação; e (ii) estabelecer se é possível condenar a parte autora ao pagamento das taxas de manutenção após a rescisão contratual. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Pedido contraposto não se confunde com reconvenção. Reconvenção é ação autônoma admitida no procedimento comum ordinário, enquanto pedido contraposto é restrito às ações dúplices, como Juizado Especial Cível e ações possessórias. 6. A presente ação segue rito comum ordinário, não admitindo pedido contraposto. Assim, a pretensão da Contratada é inadequada, não podendo ser conhecida. 7. A sentença não foi omissa, pois interpretou o pedido como acessório à improcedência da ação, tornando-se desnecessária sua análise diante da parcial procedência do pedido principal. 8. Mantém-se a sentença, diante da inadequação da via eleita para o pleito das taxas de manutenção. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso desprovido. Majoração dos honorários advocatícios para 12% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Tese de julgamento: "1. Pedido contraposto é admitido apenas nas ações dúplices, não sendo cabível em ação submetida ao rito comum ordinário. 2. A ausência de reconvenção impede a análise de pretensão autônoma do réu." Dispositivos relevantes citados: art. 85, § 11, do CPC; art. 487, I, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1979487, 0740212-81.2022.8.07.0001, TJDFT; Acórdão 1404236, 0705223-09.2019.8.07.0016, TJDFT.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 29 de abril de 2026, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 10 de abril de 2026 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (29/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSErro de intepretação na linha: ' LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GILDETE MATOS BALIEIRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0710090-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO RABELO FONTENELE REGINALDO ROSS DE OLIVEIRA REGINALDO SILVA DA COSTA REINALDO COSTA REINALDO DE QUEIROZ MONTEIRO REINALDO DE SOUZA TORRES FILHO REINALDO SENA DE ABREU REINILTON GUALBERTO VIANA REIS NILDO ROCHA MOREIRA REJANE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0718142-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tutela de Urgência (12416) Oncológico (12496) Não padronizado (12495) Polo Ativo CLEYDE MACHADO ARRUDA DUARTE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18aASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEYDE MACHADO ARRUDA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAErro de intepretação na linha: ' POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0744912-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. A. Y. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo V. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A ANIGLEI GEIB - DF77746 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0720533-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo P. U. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0740387-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ACCURCIO TRANSPORTES LTDA LUIZ FERNANDES ACCURCIO VINICIUS SILVEIRA ACCURCIO IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA VINICIUS SILVEIRA ACCURCIO ACCURCIO TRANSPORTES LTDA LUIZ FERNANDES ACCURCIO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0725984-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Extinção do Crédito Tributário (5990) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Polo Passivo ARAUCO DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0751944-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO63045 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A LIVIA OLIVEIRA LELIS DOS ANJOS - GO76511 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0707453-02.2025.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Partilha (14923) Polo Ativo E. A. D. S. T. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 Polo Passivo T. D. A. S. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0708796-13.2023.8.07.0017 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA OSMY LAEL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18aDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo OSMY LAEL ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0703585-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0811864-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo THAIZ FAVILLA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo FAVILLA E ALBUQUERQUE LTDA MELISSA BICALHO VALADARES E ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0713800-67.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DREAM PARK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG - GO55355 Polo Passivo JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0752406-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0736587-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A HORTENCIA BARBOSA MAGALHAES - DF63975 RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A JESSICA FREO - DF73099 Polo Passivo L. D. M. D. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A JESSICA FREO - DF73099 SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A HORTENCIA BARBOSA MAGALHAES - DF63975 Terceiros interessados NATALIA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA LAURA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA HELOISA BATISTA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0735712-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LARA ARCE Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDAErro de intepretação na linha: ' MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0703257-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0752339-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo G. H. D. S. F. O. E. I. L. -. C. 2. Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0727088-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALERIA GOUVEA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: ' JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0731972-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0730573-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA VICTORIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0716390-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo J. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0736670-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo J. P. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS88988 Polo Passivo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0730473-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A Polo Passivo VICTOR ANDRES OSORIO RENDON Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0727543-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA - DF03917 LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GILDETE MATOS BALIEIRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0708718-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUCIANA VILELA ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0727053-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0704186-04.2020.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Depósito Judicial (10543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 GUSTAVO SANTOS GOBETE - SP515154 Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. ESTADO DO AMAPA ESTADO DO PARA ESTADO DE ALAGOAS ESTADO DO PIAUI ESTADO DO ACRE ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO CEARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SERGIPE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DA BAHIA ESTADO DO MARANHAO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DO PERNAMBUCO ESTADO DO TOCANTINS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 WILLAME SOARES LIMA - RO949 MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150 CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 FABIANO BURIOL - AM7657 VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762 NABIL EL BIZRI - MG46505-A ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883 LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776 SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} #{pautaJulgamentoModelo.fim()} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Brasília - DF, 10 de abril de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (18/3/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 18 de março de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão às 13:30, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 12 (doze) processos foram adiados para julgamento em sessão os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709823-95.2022.8.07.0007 0706050-20.2023.8.07.0003 0710532-80.2024.8.07.0001 0701040-76.2025.8.07.0018 0706373-70.2024.8.07.0009 0713758-98.2021.8.07.0001 0777103-85.2024.8.07.0016 0745300-98.2025.8.07.0000 0701581-73.2024.8.07.0009 0709612-04.2023.8.07.0014 0737084-03.2025.8.07.0016 0753760-60.2024.8.07.0016 0748650-94.2025.8.07.0000 0703979-29.2025.8.07.0018 0713674-20.2023.8.07.0004 0716555-02.2025.8.07.0003 0715957-54.2025.8.07.0001 0041616-83.2000.8.07.0001 0709882-96.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0705523-74.2023.8.07.0001 ADIADOS 0711794-88.2022.8.07.0016 0704749-41.2023.8.07.0002 0730573-68.2024.8.07.0001 0752551-56.2024.8.07.0016 0705065-43.2022.8.07.0017 0726305-34.2025.8.07.0001 0745389-73.2025.8.07.0016 0713098-65.2025.8.07.0001 0705603-67.2025.8.07.0001 0711895-68.2025.8.07.0001 0703844-93.2024.8.07.0004 0735552-10.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748515-16.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - OAB DF57348, PELA PARTE APELADA DRA CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA, OAB/DF 52.996: PELA PARTE APELADA DR. LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR - OAB/DF 26.743: PELA APELANTE-RÉ. DR. PAULO MARTINS COELHO - OAB DF68647, PELA PARTE APELANTE DR. TYAGO MENDES, OAB/DF 64705, PELA PARTE APELANTE DR FELIPE GOMES ALVES DE ARAUJO, OAB/DF 26629: PELA PARTE APELANTE. DRA. JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB/DF 44.123: PARTE APELANTE; Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB DF20562 PARTE APELADA DR. BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, OAB/SP 299.379: PELA PARTE APELADA DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178: PELA APELADA. DRA CAROLINA ADLER CENDRON - OAB DF76681, PELA PARTE APELANTE DRA. JOICE ALVES DE SOUZA, OAB/DF 83.953, PELA PARTE APELADA DR. RUAN PABLO GOMES, OAB/DF 69889, PELA PARTE APELANTE DRA. CIRLENE CARVALHO SILVA - OAB DF22792, PELA PARTE APELANTE DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR, OAB/PR 42.277: PELA PARTE APELANTE (TEAMS) DR. MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - OAB SP224973, PELA PARTE APELANTE DR LUIZ FELIPE BULUS, OAB/DF 15.229: PELA PARTE APELANTE; DR GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO, OAB/SP 490.631: PELA PARTE APELADA (TEAMS) DR. MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA, OAB/GO 58.685: PELA PARTE APELADA (TEAMS) A sessão foi encerrada no dia 18 de março de 2026 às 15:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11/2 a 25/2/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11/2 a 25/2/2026), realizada no dia 11 de fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 233 (duzentos e trinta e três) processos, 28 (vinte e oito) processos foram retirados de pauta e 12 (doze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0008038-92.2011.8.07.0018 0706977-88.2020.8.07.0003 0720055-16.2020.8.07.0015 0741590-03.2017.8.07.0016 0713476-38.2023.8.07.0018 0712463-89.2022.8.07.0001 0710208-97.2023.8.07.0010 0707104-97.2023.8.07.0010 0736324-39.2024.8.07.0000 0000181-82.2017.8.07.0018 0702300-76.2024.8.07.0002 0705766-63.2024.8.07.0007 0703223-71.2021.8.07.0014 0711010-02.2022.8.07.0020 0719967-78.2024.8.07.0001 0701064-43.2025.8.07.0006 0712382-72.2024.8.07.0001 0711742-38.2025.8.07.0000 0736326-34.2023.8.07.0003 0713901-51.2025.8.07.0000 0735744-06.2024.8.07.0001 0714601-40.2024.8.07.0007 0702077-77.2025.8.07.0006 0712503-25.2023.8.07.0005 0712940-10.2025.8.07.0001 0724661-59.2025.8.07.0000 0725514-68.2025.8.07.0000 0725775-33.2025.8.07.0000 0725812-60.2025.8.07.0000 0728077-35.2025.8.07.0000 0708977-73.2025.8.07.0007 0728921-82.2025.8.07.0000 0710457-87.2024.8.07.0018 0746270-32.2024.8.07.0001 0731013-33.2025.8.07.0000 0742835-50.2024.8.07.0001 0718746-70.2023.8.07.0009 0701198-49.2025.8.07.0013 0731963-42.2025.8.07.0000 0732321-07.2025.8.07.0000 0732626-88.2025.8.07.0000 0732744-64.2025.8.07.0000 0703515-42.2024.8.07.0017 0718510-56.2021.8.07.0020 0715241-46.2024.8.07.0006 0712583-89.2023.8.07.0004 0733899-05.2025.8.07.0000 0729375-75.2024.8.07.0007 0734567-73.2025.8.07.0000 0700781-42.2024.8.07.0010 0734972-12.2025.8.07.0000 0735364-49.2025.8.07.0000 0736393-37.2025.8.07.0000 0736401-14.2025.8.07.0000 0736475-68.2025.8.07.0000 0702302-73.2025.8.07.0014 0746815-05.2024.8.07.0001 0702877-51.2020.8.07.0016 0737167-67.2025.8.07.0000 0737430-02.2025.8.07.0000 0737583-35.2025.8.07.0000 0714220-33.2023.8.07.0018 0738625-22.2025.8.07.0000 0739128-43.2025.8.07.0000 0739298-15.2025.8.07.0000 0739428-05.2025.8.07.0000 0706832-91.2023.8.07.0014 0717777-21.2019.8.07.0001 0739734-71.2025.8.07.0000 0721354-13.2024.8.07.0007 0715607-66.2025.8.07.0001 0706137-54.2025.8.07.0019 0740514-11.2025.8.07.0000 0745774-66.2025.8.07.0001 0713371-66.2024.8.07.0005 0714640-31.2024.8.07.0009 0726602-41.2025.8.07.0001 0703379-47.2021.8.07.0018 0724514-30.2025.8.07.0001 0722560-46.2025.8.07.0001 0025797-52.2013.8.07.0001 0717008-31.2024.8.07.0003 0732883-41.2024.8.07.0003 0703250-03.2025.8.07.0018 0743198-06.2025.8.07.0000 0702473-14.2022.8.07.0021 0743534-10.2025.8.07.0000 0702190-32.2024.8.07.0017 0724223-64.2024.8.07.0001 0722653-37.2024.8.07.0003 0721663-12.2025.8.07.0003 0720354-59.2025.8.07.0001 0729458-75.2025.8.07.0001 0706683-49.2024.8.07.0018 0701382-66.2024.8.07.0004 0734962-62.2025.8.07.0001 0705527-37.2025.8.07.0003 0706037-38.2025.8.07.0007 0722198-27.2024.8.07.0018 0723621-39.2025.8.07.0001 0710677-30.2024.8.07.0004 0715663-82.2024.8.07.0018 0746022-35.2025.8.07.0000 0746036-19.2025.8.07.0000 0746043-11.2025.8.07.0000 0746056-10.2025.8.07.0000 0746194-74.2025.8.07.0000 0746221-57.2025.8.07.0000 0717500-74.2025.8.07.0007 0746281-30.2025.8.07.0000 0746359-24.2025.8.07.0000 0717542-78.2024.8.07.0001 0746482-22.2025.8.07.0000 0746681-44.2025.8.07.0000 0746877-14.2025.8.07.0000 0746916-11.2025.8.07.0000 0703167-11.2025.8.07.0010 0733643-59.2025.8.07.0001 0747312-85.2025.8.07.0000 0746710-28.2024.8.07.0001 0747442-75.2025.8.07.0000 0757104-83.2023.8.07.0016 0707293-80.2025.8.07.0018 0747613-32.2025.8.07.0000 0747672-20.2025.8.07.0000 0710112-87.2025.8.07.0018 0747856-73.2025.8.07.0000 0748093-10.2025.8.07.0000 0704392-93.2025.8.07.0001 0748449-05.2025.8.07.0000 0716396-65.2025.8.07.0001 0751791-55.2024.8.07.0001 0748739-20.2025.8.07.0000 0748758-26.2025.8.07.0000 0705548-23.2024.8.07.0011 0709979-23.2021.8.07.0006 0705444-73.2025.8.07.0018 0749271-91.2025.8.07.0000 0713698-80.2025.8.07.0003 0749423-42.2025.8.07.0000 0733541-37.2025.8.07.0001 0749511-80.2025.8.07.0000 0749534-26.2025.8.07.0000 0749563-76.2025.8.07.0000 0749614-87.2025.8.07.0000 0743488-41.2023.8.07.0016 0804531-42.2024.8.07.0016 0749959-53.2025.8.07.0000 0706877-67.2024.8.07.0012 0750462-74.2025.8.07.0000 0750471-36.2025.8.07.0000 0712612-02.2024.8.07.0006 0750554-52.2025.8.07.0000 0750678-35.2025.8.07.0000 0750964-13.2025.8.07.0000 0751003-10.2025.8.07.0000 0751096-70.2025.8.07.0000 0751323-60.2025.8.07.0000 0751380-78.2025.8.07.0000 0735526-41.2025.8.07.0001 0751600-76.2025.8.07.0000 0703527-56.2024.8.07.0017 0751788-69.2025.8.07.0000 0704085-39.2025.8.07.0002 0704302-16.2024.8.07.0003 0706461-47.2025.8.07.0018 0754445-81.2025.8.07.0000 0738928-33.2025.8.07.0001 0755186-24.2025.8.07.0000 0719568-95.2024.8.07.0018 0704934-45.2024.8.07.0002 0755909-43.2025.8.07.0000 0706303-53.2024.8.07.0009 0734062-79.2025.8.07.0001 0724198-17.2025.8.07.0001 0713335-02.2025.8.07.0001 0756098-21.2025.8.07.0000 0728379-55.2025.8.07.0003 0727277-83.2025.8.07.0007 0740381-63.2025.8.07.0001 0756686-28.2025.8.07.0000 0756657-75.2025.8.07.0000 0706804-74.2024.8.07.0019 0704933-12.2024.8.07.0018 0748939-24.2025.8.07.0001 0708603-69.2025.8.07.0003 0702030-59.2023.8.07.0011 0765682-35.2023.8.07.0016 0724841-72.2025.8.07.0001 0741938-56.2023.8.07.0001 0735683-14.2025.8.07.0001 0733928-17.2023.8.07.0003 0722781-11.2025.8.07.0007 0702021-16.2022.8.07.0017 0703614-84.2025.8.07.0014 0711302-22.2024.8.07.0018 0712592-09.2023.8.07.0018 0020220-88.2016.8.07.0001 0700325-54.2026.8.07.0000 0717902-92.2024.8.07.0007 0701336-52.2025.8.07.0001 0703462-03.2024.8.07.0004 0714534-53.2025.8.07.0003 0710002-19.2024.8.07.0020 0710609-84.2023.8.07.0014 0700890-68.2024.8.07.0006 0706415-92.2024.8.07.0018 0720656-71.2024.8.07.0018 0715195-91.2023.8.07.0006 0709796-09.2017.8.07.0001 0704858-91.2024.8.07.0011 0704467-02.2025.8.07.0012 0714244-27.2024.8.07.0018 0701400-26.2025.8.07.0013 0701615-42.2024.8.07.0011 0706496-77.2020.8.07.0019 0703879-50.2024.8.07.0005 0713000-05.2024.8.07.0005 0700749-96.2026.8.07.0000 0713332-77.2021.8.07.0004 0721242-11.2024.8.07.0018 0701370-28.2024.8.07.0012 0714777-82.2025.8.07.0007 0714081-86.2024.8.07.0005 0704276-72.2025.8.07.0006 0707651-90.2025.8.07.0003 0705578-21.2025.8.07.0012 0709843-94.2024.8.07.0014 0713003-08.2025.8.07.0010 0724935-31.2023.8.07.0020 0711784-09.2024.8.07.0005 0719723-92.2024.8.07.0020 0726870-32.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0709823-95.2022.8.07.0007 0740410-21.2022.8.07.0001 0708580-37.2022.8.07.0001 0704749-41.2023.8.07.0002 0731951-28.2025.8.07.0000 0723636-76.2023.8.07.0001 0748111-62.2024.8.07.0001 0743717-78.2025.8.07.0000 0743720-33.2025.8.07.0000 0744558-73.2025.8.07.0000 0700767-21.2025.8.07.0011 0707204-33.2024.8.07.0005 0747370-88.2025.8.07.0000 0709612-04.2023.8.07.0014 0748042-96.2025.8.07.0000 0709444-70.2025.8.07.0001 0710456-68.2025.8.07.0018 0721096-67.2024.8.07.0018 0735552-10.2023.8.07.0001 0715957-54.2025.8.07.0001 0742956-44.2025.8.07.0001 0702781-05.2025.8.07.0002 0722211-14.2023.8.07.0001 0707741-81.2024.8.07.0020 0743072-84.2024.8.07.0001 0716973-26.2024.8.07.0018 0713800-67.2023.8.07.0005 0701886-32.2025.8.07.0006 ADIADOS 0704455-94.2025.8.07.0009 0743211-05.2025.8.07.0000 0702389-87.2024.8.07.0006 0703579-08.2021.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0733983-31.2024.8.07.0003 0702570-39.2025.8.07.0011 0714779-70.2025.8.07.0001 0706291-87.2025.8.07.0014 0743797-39.2025.8.07.0001 0702430-76.2023.8.07.0010 A sessão foi encerrada no dia 26 de fevereiro de 2026 às 18:33:14 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 11/2 A 25/2/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0734062-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANGELA CRISTINA BERNARDES TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0711302-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA LIVIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737583-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo SAMMILA CARVALHO BARROS DA MOTA - MA17151 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751323-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0746710-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EUNICE REIS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0709979-23.2021.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIA PADUA DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Polo Passivo IVANA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Terceiros interessados Processo 0710456-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E TÉCNICOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - ASTEC Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740514-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Polo Passivo R. E. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739428-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722198-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FELIPE JULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO - GO52065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0709823-95.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALESSANDRA QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA ALEXANDRE ROGERIO MAIA DE QUEIROZ MOISES DE OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA PAULO ROBERTO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ADRIENNE ANDRADE QUEIROZ SANTANA ANDREY QUEIROZ DE SOUZA JACQUELINE QUEIROZ DE SOUZA G. A. Q. S. M. E. A. Q. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA - DF61957-A GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700767-21.2025.8.07.0011 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPÓLIO DE ROSANE DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0721354-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SARA BEATRIZ MACHADO ILHOA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0708580-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELISABETE GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Processo 0704933-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MARGARETH MENEZES VINHAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706415-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CELINA PITANGUI DO PRADO VELLOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720656-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DELZAIR AMANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742835-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Terceiros interessados Processo 0701886-32.2025.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709444-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo RICARDO FIGUEIREDO NEPOMUCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0721242-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCIA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0718510-56.2021.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo IRACY BARROS DA SILVA FREITAS - DF45341 Polo Passivo ANTONIO ELIAS NETO MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725812-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. A. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo R. D. S. A. U. U. O. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0725775-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PAULO DORNELES JAPUR - RS77320 Polo Passivo ONILDO ANTONIO JUNIOR MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES VICTORIA LUCIO OLIVEIRA ALVES AUGUSTO LUCIO OLIVEIRA ALVES ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES TANIA MARIA KONRATH FABIO SOARES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Terceiros interessados Processo 0710457-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WASNY NAKLE DE ROURE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711742-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO MIRACI DIAS JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Terceiros interessados Processo 0725514-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES EDINILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0712382-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. M. F. A. F. M. D. P. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Polo Passivo N. R. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706977-88.2020.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Polo Passivo JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiros interessados Processo 0708977-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DIOGO DE ALMEIDA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0742956-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZETT GONZAGA DA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A Terceiros interessados Processo 0750471-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALBERICO ALVES LIMA MARIA APARECIDA REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0713000-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NAIR MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0020220-88.2016.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PRISCILA DUTRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709796-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo ALAN CLECIO BORGES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLON SOARES DE OLIVEIRA - DF60711-A Terceiros interessados Processo 0713332-77.2021.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALERIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI - DF27678-A Terceiros interessados Processo 0746359-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. R. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo M. J. N. R. B. J. G. N. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749614-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MAGDIEL DE SOUZA ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL DA SILVA GOMES - SC43133 Terceiros interessados Processo 0750678-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0749423-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE FERNANDO MARTINS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A Terceiros interessados Processo 0714220-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA EMILYN MENEZES DE LIMA STEFANNY GABRIELA SANTOS DA SILVA WEBERSON RODRIGUES DA SILVA Processo 0722781-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GIULIANA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo A R COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Terceiros interessados Processo 0749959-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A Terceiros interessados Processo 0750964-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. S. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo F. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA - DF38744-A CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716973-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746221-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo FABIO MOLEIRO FRANCI LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS PEDRO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TORRES RODRIGUES - SP459933 MARIANNA RODRIGUES DOS SANTOS - SP528028 Terceiros interessados Processo 0751600-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. C. -. S. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0724593-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751788-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Terceiros interessados Processo 0756098-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HARRISANDRA ROSA ALVES SIQUEIRA PREDIGER Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710002-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A TCHAIANNA ROBERTA MATIAS - DF63489 Terceiros interessados Processo 0748939-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0703614-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo ANDERSON ROCHA DA SILVA BRYAN VASCONCELOS MATOS DANILO DE LIMA SILVA EDUARDO CASTRO RUBIM DE MOURA ERISVALDO CARVALHO PEREIRA FABIA CONCEICAO DOS REIS FILIPE SIQUEIRA SANTOS IVAN CLOVES ALVES DE SOUZA JAMARIAN COTA RIKER JOAO HENRIQUE DE CARVALHO COSTA GABRIEL LOTERIO MARQUES LARISSA NUNES BORGES DE OLIVEIRA MARILZA MIRANDA MUNIZ DE ARAUJO RAFAEL HENRIQUE SILVA CARVALHO SABRINA MACHADO RIBEIRO TANIA PATRICIA RAMOS VALENTINA MENEZES DI BLASIO VITOR SOUZA MEDEIROS WILLYANNY ALMENDRA DOS SANTOS MOISES BANDEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIEGER - SC58349 Terceiros interessados Processo 0751096-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. M. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0702302-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAURIANNE MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Terceiros interessados Processo 0739734-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A Terceiros interessados Processo 0757104-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAHLA YAHYA Advogado(s) - Polo Passivo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Terceiros interessados Processo 0715663-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIA LINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV IVANICE PIRES LINO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748111-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0706303-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA MARIA VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0748449-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. I. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A Polo Passivo M. C. O. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704934-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO CEZAR TARCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0710208-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Polo Passivo LUCIVANIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732744-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TROPA DA FARDA ROUPAS E ASSESSORIOS MILITARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0709612-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735683-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0716396-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo R. Q. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743717-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A Polo Passivo CEMIG DISTRIBUICAO S.A Advogado(s) - Polo Passivo DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0743720-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CEMIG DISTRIBUICAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A Terceiros interessados Processo 0702190-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUKAS ALVES TONHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A Polo Passivo CARLEY DE ALCANTARA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES - DF43782-A CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A Terceiros interessados Processo 0737430-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo A. A. A. N. I. A. A. N. E. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747370-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702473-14.2022.8.07.0021 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA CRUZ MIRANDA PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS - SP371288 FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo PITE S/A MARIA DA CRUZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS - SP371288 Terceiros interessados Processo 0728379-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADALBERTO PONCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731013-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0748093-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo L. E. P. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746022-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Polo Passivo ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0721663-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702300-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIO VITOR DUARTE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0720055-16.2020.8.07.0015 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0741938-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Processo 0743797-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREZZA ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Processo 0706496-77.2020.8.07.0019 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo MICHELLE DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-87.2025.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Terceiros interessados Processo 0712503-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0735364-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734972-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710677-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TAINARA DAVIDIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RONIELE SOARES DA SILVA - DF28720-S Terceiros interessados Processo 0708603-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo SERGIO ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702021-16.2022.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo THIAGO ROSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747856-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0706804-74.2024.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703462-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSANGELA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0755909-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MARIA WANDREANE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749563-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. D. F. P. B. S. C. D. F. P. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Polo Passivo P. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719568-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDREA PINTO MELO Advogado(s) - Polo Ativo TALLES ORFEU BRUNO ARAUJO - DF69062 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749271-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. A. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713476-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713800-67.2023.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DREAM PARK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG - GO55355 Polo Passivo JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Processo 0000181-82.2017.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701336-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E GEORGE ELIAS ALVES REIS - PA14136 MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA - RJ89397 Polo Passivo EVANDRO NESTOR DE FARIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - PA21004-B Terceiros interessados Processo 0724198-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0717500-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. F. D. O. A. C. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROMEU FARES JUNIOR - DF54721 RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo G. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0746036-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707104-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA PENA ELIANE TORRES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A AMADO PEREIRA - DF56615-A ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo ELIANE TORRES GOMES PRISCILA DE ALMEIDA PENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A AMADO PEREIRA - DF56615-A ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Terceiros interessados Processo 0700325-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo FERNANDO CELSO DERZIE LUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704467-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STEPHANIE MARINA CARDOSO ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0738928-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDIA NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0765682-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF75952-A Polo Passivo B. A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733541-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO CARBONI GOMES Advogado(s) - Polo Ativo POLYANA CRISTINA CURINGA DA SILVA - DF52084-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0743072-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AUTODESK, INC. RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A. RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A RIALMA CONSTRUCOES S.A RIALMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A Polo Passivo RIALMA S.A CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A RIALMA CONSTRUCOES S.A RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A. RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA AUTODESK, INC. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0701198-49.2025.8.07.0013 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706037-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0706832-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712592-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. E. D. M. F. G. Y. F. D. S. M. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714777-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEA ROSA DE MOURA ANDRADE MANUELLA GENTIL ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Processo 0701400-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. B. O. P. A. C. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724841-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCINEUTON DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LEANDRO DA SILVA - SP421387 Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados YELUM SEGUROS S.A LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA Processo 0714244-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO RIBEIRO ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Terceiros interessados Processo 0008038-92.2011.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0714640-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo AGNA KELLEN GOMES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0746270-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193 Terceiros interessados Processo 0733928-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA DE SOUZA DAGMAR SOUZA DA SILVA JOSE CARDOSO DE MOURA PAULO CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A Polo Passivo JAIR MENDES FERREIRA WELLINGTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Terceiros interessados Processo 0746281-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO ALAESSE PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0746043-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749534-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERNANDA DE BARROS - DF85739 JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo A. G. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo NELIZA MESQUITA RUTZ - RS117147 BRUNA MARIANE DA SILVEIRA - RS113630 Terceiros interessados Processo 0701064-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDREA MARIA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS RIACHUELO SA GRUPO CASAS BAHIA S.A. BANCO BRADESCARD S.A. HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.BANCO DO BRASILBANCO CSF SALOJAS RIACHUELO SABANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702077-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEUZETH PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DIGIO SA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.PARANA BANCO S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0740410-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE CARLOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739128-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BENEDITA APARECIDA DE LIMA LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0709843-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS NEIVA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703879-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JACQUELINE DOS SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0700890-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo WALISSON ROSENDO DA SILVA SANTOS THAIS RODRIGUES SILVA THALISSON ROSENDO DA SILVA SANTOS FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS ROSA MARIA DA SILVA SANTOS R. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710609-84.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENISE DIAS ROZA SONIA DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0804531-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. M. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - PA15438-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo M. C. R. M. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - PA15438-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743488-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO - CE25812 Polo Passivo R. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702781-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Terceiros interessados Processo 0717902-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAFAEL DOUGLAS SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0747613-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JM MIX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746482-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEYSON ANTONELLI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SPADER - DF47422-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747312-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo RIKELMY SILVA OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DENIS DO NASCIMENTO CARVALHO - GO71739 Terceiros interessados Processo 0746681-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703515-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740381-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo T. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714534-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A Terceiros interessados Processo 0704858-91.2024.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVANDRO VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES Processo 0751003-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANILO BRUCH MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo GULLFOSS ATACADO DE OCULOS LTDA ICARO LIMA DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734962-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0733643-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO IVONE PEREZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0731963-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0702877-51.2020.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 Terceiros interessados Processo 0734567-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCA NEIDE LINHARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713335-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo CLAUDIO SILVEIRA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Terceiros interessados Processo 0724935-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEBASTIAO PRIMO AYRES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUA YVES TEIXEIRA DANTAS - CE40048 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0726602-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ALEX JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados Processo 0701370-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. F. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo J. M. M. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE SANCHES GONCALVES - RJ180842 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748758-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RICARDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0743534-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA REGINA ABREU DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719723-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo VANDERSON SOARES FAEDDA VFAE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA - DF73268-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A Terceiros interessados Processo 0705766-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo JOAQUIM MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707 Terceiros interessados Processo 0736324-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732321-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. H. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo T. O. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Processo 0706461-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCIA FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ FERREIRA BARBOSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CONSELHO TUTELAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703250-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AIEZER GONTIJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Terceiros interessados Processo 0746194-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707651-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo GINUINO GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GOMES - MS28164 Terceiros interessados Processo 0751380-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON CESAR DUARTE - DF72009 Polo Passivo GEILSON MARQUES VARELA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A Terceiros interessados Processo 0704276-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RODRIGO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701615-42.2024.8.07.0011 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MAYARA OLIVEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721096-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VICTOR LUCAS GOMES CURADO BRENDA GRACCE MOURA BRAGA DA FROTA GOMES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0706877-67.2024.8.07.0012 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RUAN SILVA ANDRADE - SC49492 Polo Passivo A. M. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756657-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GECIONE FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727277-83.2025.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo IREMAR IZAIAS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702430-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756686-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUZANA FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750554-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDSON DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Terceiros interessados Processo 0714081-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSEMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0705578-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo RHAONNY LUIZ LINO Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATAS DE OLIVEIRA TIMES - MG187713 Terceiros interessados Processo 0741590-03.2017.8.07.0016 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D CARNEIRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713003-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo ANTONIA PAULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713901-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUZIA DE OLIVEIRA ISLABAO EDUARDO PINTO BORGES JULIA MARCON BERINGHS BUENO CINTIA DA SOLIDADE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA DE OLIVEIRA ISLABAO - RS132069 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0705548-23.2024.8.07.0011 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. R. P. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo J. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736393-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BERNADETE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748739-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749511-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA - DF66412 Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0711784-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO PEREIRA DE SOUZA RUTE PEREIRA DE SOUZA RONALDO CAETANO DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - DF59706-A Polo Passivo GILCIMAR SERGIO PEREIRA GIUCILENE SERGIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744558-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0747442-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANE DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0739298-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLINDO SIMOES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0732626-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ISAIAS DE SOUZA MARINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715607-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ANA PAULA FERNANDES URIARTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORGES PAES E LIMA - SC18913 RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 RICARDO SANTANA - SC14823 Terceiros interessados Processo 0728077-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737167-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0700749-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MJC ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 307 Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Terceiros interessados Processo 0750462-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEITURA TERRACO LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEITURA BRASÍLIA LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GLEDSTON DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724223-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0025797-52.2013.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GUSTAVO SELTENREICH PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Processo 0736401-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo C. E. F. B. D. S. B. P. S. B. I. S. B. S. (. S. B. D. S. N. F. S. -. S. D. C. F. E. I. P. B. -. B. M. S. C. S. C. F. E. I. B. S. D. C. D. S. N. T. E. P. S. J. I. D. P. L. C. S. S. D. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ - SP315686 JOSIE KABATA - SP252888 MICHELLE CHASILEW LEVY - SP537201 BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA - PA11624 FLAVIO DOS SANTOS MELO - PA010226 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0717542-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JOAO VITOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA MIRANTE PARK II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo LUISMAR PEREIRA DE SOUSA LUCIA GONCALVES DE FATIMA PEREIRA SARA CAROLINA GONCALVES DE SOUSA RAMON GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados Processo 0736475-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706137-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0707204-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0747672-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANA DE MORAIS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0702030-59.2023.8.07.0011 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JHECKSON RODRIGUES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARDCREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0726870-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo RENATA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0746056-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA IRIS CARDOSO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746916-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717008-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL FRANCO RAMOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DANIEL FRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Terceiros interessados Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A Polo Passivo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 Terceiros interessados Processo 0746877-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0728921-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GABRIELA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Polo Passivo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0748042-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. D. O. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717777-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712583-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo M. Y. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731951-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. M. W. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 Polo Passivo R. C. D. V. A. B. D. O. F. D. L. D. V. O. X. B. I. L. G. B. I. L. B. B. T. L. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA - BA63953 ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A ADRIANA TOURINHO MORETTO - SP425049-A VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Terceiros interessados Processo 0735526-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUINE PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO APARECIDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo MARIA DO CARMO APARECIDA COSTA LUINE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Terceiros interessados Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733899-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAQUIM DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724661-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CERRADO PESCADOS LTDA CECILIA PEREIRA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0755186-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. G. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754445-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo ADILSON BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Terceiros interessados Processo 0746815-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVETE CASTEJON Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO SOARES ROCHA - DF12949-A Terceiros interessados Processo 0724514-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0713371-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo JOSE GONZAGA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de janeiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:11

Publicação

12/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713800-67.2023.8.07.0005. REQUERENTE: JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAVARES E ORLANDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação de ID 241152988, apresentada pela parte requerida. De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 10 de setembro de 2025 08:46:16. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:34

Petição (Apelação)

30/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:36

Publicação

05/06/2025, 02:40

Documentos

Ementa

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (29/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSErro de intepretação na linha: ' LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GILDETE MATOS BALIEIRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0710090-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO RABELO FONTENELE REGINALDO ROSS DE OLIVEIRA REGINALDO SILVA DA COSTA REINALDO COSTA REINALDO DE QUEIROZ MONTEIRO REINALDO DE SOUZA TORRES FILHO REINALDO SENA DE ABREU REINILTON GUALBERTO VIANA REIS NILDO ROCHA MOREIRA REJANE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0718142-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tutela de Urgência (12416) Oncológico (12496) Não padronizado (12495) Polo Ativo CLEYDE MACHADO ARRUDA DUARTE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18aASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEYDE MACHADO ARRUDA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAErro de intepretação na linha: ' POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0744912-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. A. Y. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo V. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A ANIGLEI GEIB - DF77746 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0720533-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo P. U. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0740387-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ACCURCIO TRANSPORTES LTDA LUIZ FERNANDES ACCURCIO VINICIUS SILVEIRA ACCURCIO IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA VINICIUS SILVEIRA ACCURCIO ACCURCIO TRANSPORTES LTDA LUIZ FERNANDES ACCURCIO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723 GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0725984-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Extinção do Crédito Tributário (5990) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Polo Passivo ARAUCO DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0751944-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO63045 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A LIVIA OLIVEIRA LELIS DOS ANJOS - GO76511 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0707453-02.2025.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Partilha (14923) Polo Ativo E. A. D. S. T. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 Polo Passivo T. D. A. S. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A KARLA GASPAR MARTINS - DF77357 ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0708796-13.2023.8.07.0017 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA OSMY LAEL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18aDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo OSMY LAEL ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0703585-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0811864-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo THAIZ FAVILLA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo FAVILLA E ALBUQUERQUE LTDA MELISSA BICALHO VALADARES E ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0713800-67.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DREAM PARK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG - GO55355 Polo Passivo JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0752406-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0736587-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A HORTENCIA BARBOSA MAGALHAES - DF63975 RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A JESSICA FREO - DF73099 Polo Passivo L. D. M. D. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A JESSICA FREO - DF73099 SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A HORTENCIA BARBOSA MAGALHAES - DF63975 Terceiros interessados NATALIA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA LAURA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA HELOISA BATISTA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0735712-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LARA ARCE Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDAErro de intepretação na linha: ' MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0703257-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0752339-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo G. H. D. S. F. O. E. I. L. -. C. 2. Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0727088-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALERIA GOUVEA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: ' JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0731972-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0730573-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA VICTORIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0716390-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo J. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0736670-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo J. P. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS88988 Polo Passivo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0730473-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A Polo Passivo VICTOR ANDRES OSORIO RENDON Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Processo 0727543-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA - DF03917 LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GILDETE MATOS BALIEIRO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0708718-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUCIANA VILELA ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0727053-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Processo 0704186-04.2020.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Depósito Judicial (10543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 GUSTAVO SANTOS GOBETE - SP515154 Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. ESTADO DO AMAPA ESTADO DO PARA ESTADO DE ALAGOAS ESTADO DO PIAUI ESTADO DO ACRE ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO CEARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SERGIPE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DA BAHIA ESTADO DO MARANHAO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DO PERNAMBUCO ESTADO DO TOCANTINS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 WILLAME SOARES LIMA - RO949 MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150 CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 FABIANO BURIOL - AM7657 VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762 NABIL EL BIZRI - MG46505-A ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883 LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776 SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} #{pautaJulgamentoModelo.fim()} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @7176a18a Brasília - DF, 10 de abril de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (18/3/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 18 de março de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão às 13:30, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 12 (doze) processos foram adiados para julgamento em sessão os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709823-95.2022.8.07.0007 0706050-20.2023.8.07.0003 0710532-80.2024.8.07.0001 0701040-76.2025.8.07.0018 0706373-70.2024.8.07.0009 0713758-98.2021.8.07.0001 0777103-85.2024.8.07.0016 0745300-98.2025.8.07.0000 0701581-73.2024.8.07.0009 0709612-04.2023.8.07.0014 0737084-03.2025.8.07.0016 0753760-60.2024.8.07.0016 0748650-94.2025.8.07.0000 0703979-29.2025.8.07.0018 0713674-20.2023.8.07.0004 0716555-02.2025.8.07.0003 0715957-54.2025.8.07.0001 0041616-83.2000.8.07.0001 0709882-96.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0705523-74.2023.8.07.0001 ADIADOS 0711794-88.2022.8.07.0016 0704749-41.2023.8.07.0002 0730573-68.2024.8.07.0001 0752551-56.2024.8.07.0016 0705065-43.2022.8.07.0017 0726305-34.2025.8.07.0001 0745389-73.2025.8.07.0016 0713098-65.2025.8.07.0001 0705603-67.2025.8.07.0001 0711895-68.2025.8.07.0001 0703844-93.2024.8.07.0004 0735552-10.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748515-16.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - OAB DF57348, PELA PARTE APELADA DRA CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA, OAB/DF 52.996: PELA PARTE APELADA DR. LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR - OAB/DF 26.743: PELA APELANTE-RÉ. DR. PAULO MARTINS COELHO - OAB DF68647, PELA PARTE APELANTE DR. TYAGO MENDES, OAB/DF 64705, PELA PARTE APELANTE DR FELIPE GOMES ALVES DE ARAUJO, OAB/DF 26629: PELA PARTE APELANTE. DRA. JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB/DF 44.123: PARTE APELANTE; Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB DF20562 PARTE APELADA DR. BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, OAB/SP 299.379: PELA PARTE APELADA DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178: PELA APELADA. DRA CAROLINA ADLER CENDRON - OAB DF76681, PELA PARTE APELANTE DRA. JOICE ALVES DE SOUZA, OAB/DF 83.953, PELA PARTE APELADA DR. RUAN PABLO GOMES, OAB/DF 69889, PELA PARTE APELANTE DRA. CIRLENE CARVALHO SILVA - OAB DF22792, PELA PARTE APELANTE DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR, OAB/PR 42.277: PELA PARTE APELANTE (TEAMS) DR. MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - OAB SP224973, PELA PARTE APELANTE DR LUIZ FELIPE BULUS, OAB/DF 15.229: PELA PARTE APELANTE; DR GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO, OAB/SP 490.631: PELA PARTE APELADA (TEAMS) DR. MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA, OAB/GO 58.685: PELA PARTE APELADA (TEAMS) A sessão foi encerrada no dia 18 de março de 2026 às 15:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11/2 a 25/2/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 11/2 a 25/2/2026), realizada no dia 11 de fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 233 (duzentos e trinta e três) processos, 28 (vinte e oito) processos foram retirados de pauta e 12 (doze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0008038-92.2011.8.07.0018 0706977-88.2020.8.07.0003 0720055-16.2020.8.07.0015 0741590-03.2017.8.07.0016 0713476-38.2023.8.07.0018 0712463-89.2022.8.07.0001 0710208-97.2023.8.07.0010 0707104-97.2023.8.07.0010 0736324-39.2024.8.07.0000 0000181-82.2017.8.07.0018 0702300-76.2024.8.07.0002 0705766-63.2024.8.07.0007 0703223-71.2021.8.07.0014 0711010-02.2022.8.07.0020 0719967-78.2024.8.07.0001 0701064-43.2025.8.07.0006 0712382-72.2024.8.07.0001 0711742-38.2025.8.07.0000 0736326-34.2023.8.07.0003 0713901-51.2025.8.07.0000 0735744-06.2024.8.07.0001 0714601-40.2024.8.07.0007 0702077-77.2025.8.07.0006 0712503-25.2023.8.07.0005 0712940-10.2025.8.07.0001 0724661-59.2025.8.07.0000 0725514-68.2025.8.07.0000 0725775-33.2025.8.07.0000 0725812-60.2025.8.07.0000 0728077-35.2025.8.07.0000 0708977-73.2025.8.07.0007 0728921-82.2025.8.07.0000 0710457-87.2024.8.07.0018 0746270-32.2024.8.07.0001 0731013-33.2025.8.07.0000 0742835-50.2024.8.07.0001 0718746-70.2023.8.07.0009 0701198-49.2025.8.07.0013 0731963-42.2025.8.07.0000 0732321-07.2025.8.07.0000 0732626-88.2025.8.07.0000 0732744-64.2025.8.07.0000 0703515-42.2024.8.07.0017 0718510-56.2021.8.07.0020 0715241-46.2024.8.07.0006 0712583-89.2023.8.07.0004 0733899-05.2025.8.07.0000 0729375-75.2024.8.07.0007 0734567-73.2025.8.07.0000 0700781-42.2024.8.07.0010 0734972-12.2025.8.07.0000 0735364-49.2025.8.07.0000 0736393-37.2025.8.07.0000 0736401-14.2025.8.07.0000 0736475-68.2025.8.07.0000 0702302-73.2025.8.07.0014 0746815-05.2024.8.07.0001 0702877-51.2020.8.07.0016 0737167-67.2025.8.07.0000 0737430-02.2025.8.07.0000 0737583-35.2025.8.07.0000 0714220-33.2023.8.07.0018 0738625-22.2025.8.07.0000 0739128-43.2025.8.07.0000 0739298-15.2025.8.07.0000 0739428-05.2025.8.07.0000 0706832-91.2023.8.07.0014 0717777-21.2019.8.07.0001 0739734-71.2025.8.07.0000 0721354-13.2024.8.07.0007 0715607-66.2025.8.07.0001 0706137-54.2025.8.07.0019 0740514-11.2025.8.07.0000 0745774-66.2025.8.07.0001 0713371-66.2024.8.07.0005 0714640-31.2024.8.07.0009 0726602-41.2025.8.07.0001 0703379-47.2021.8.07.0018 0724514-30.2025.8.07.0001 0722560-46.2025.8.07.0001 0025797-52.2013.8.07.0001 0717008-31.2024.8.07.0003 0732883-41.2024.8.07.0003 0703250-03.2025.8.07.0018 0743198-06.2025.8.07.0000 0702473-14.2022.8.07.0021 0743534-10.2025.8.07.0000 0702190-32.2024.8.07.0017 0724223-64.2024.8.07.0001 0722653-37.2024.8.07.0003 0721663-12.2025.8.07.0003 0720354-59.2025.8.07.0001 0729458-75.2025.8.07.0001 0706683-49.2024.8.07.0018 0701382-66.2024.8.07.0004 0734962-62.2025.8.07.0001 0705527-37.2025.8.07.0003 0706037-38.2025.8.07.0007 0722198-27.2024.8.07.0018 0723621-39.2025.8.07.0001 0710677-30.2024.8.07.0004 0715663-82.2024.8.07.0018 0746022-35.2025.8.07.0000 0746036-19.2025.8.07.0000 0746043-11.2025.8.07.0000 0746056-10.2025.8.07.0000 0746194-74.2025.8.07.0000 0746221-57.2025.8.07.0000 0717500-74.2025.8.07.0007 0746281-30.2025.8.07.0000 0746359-24.2025.8.07.0000 0717542-78.2024.8.07.0001 0746482-22.2025.8.07.0000 0746681-44.2025.8.07.0000 0746877-14.2025.8.07.0000 0746916-11.2025.8.07.0000 0703167-11.2025.8.07.0010 0733643-59.2025.8.07.0001 0747312-85.2025.8.07.0000 0746710-28.2024.8.07.0001 0747442-75.2025.8.07.0000 0757104-83.2023.8.07.0016 0707293-80.2025.8.07.0018 0747613-32.2025.8.07.0000 0747672-20.2025.8.07.0000 0710112-87.2025.8.07.0018 0747856-73.2025.8.07.0000 0748093-10.2025.8.07.0000 0704392-93.2025.8.07.0001 0748449-05.2025.8.07.0000 0716396-65.2025.8.07.0001 0751791-55.2024.8.07.0001 0748739-20.2025.8.07.0000 0748758-26.2025.8.07.0000 0705548-23.2024.8.07.0011 0709979-23.2021.8.07.0006 0705444-73.2025.8.07.0018 0749271-91.2025.8.07.0000 0713698-80.2025.8.07.0003 0749423-42.2025.8.07.0000 0733541-37.2025.8.07.0001 0749511-80.2025.8.07.0000 0749534-26.2025.8.07.0000 0749563-76.2025.8.07.0000 0749614-87.2025.8.07.0000 0743488-41.2023.8.07.0016 0804531-42.2024.8.07.0016 0749959-53.2025.8.07.0000 0706877-67.2024.8.07.0012 0750462-74.2025.8.07.0000 0750471-36.2025.8.07.0000 0712612-02.2024.8.07.0006 0750554-52.2025.8.07.0000 0750678-35.2025.8.07.0000 0750964-13.2025.8.07.0000 0751003-10.2025.8.07.0000 0751096-70.2025.8.07.0000 0751323-60.2025.8.07.0000 0751380-78.2025.8.07.0000 0735526-41.2025.8.07.0001 0751600-76.2025.8.07.0000 0703527-56.2024.8.07.0017 0751788-69.2025.8.07.0000 0704085-39.2025.8.07.0002 0704302-16.2024.8.07.0003 0706461-47.2025.8.07.0018 0754445-81.2025.8.07.0000 0738928-33.2025.8.07.0001 0755186-24.2025.8.07.0000 0719568-95.2024.8.07.0018 0704934-45.2024.8.07.0002 0755909-43.2025.8.07.0000 0706303-53.2024.8.07.0009 0734062-79.2025.8.07.0001 0724198-17.2025.8.07.0001 0713335-02.2025.8.07.0001 0756098-21.2025.8.07.0000 0728379-55.2025.8.07.0003 0727277-83.2025.8.07.0007 0740381-63.2025.8.07.0001 0756686-28.2025.8.07.0000 0756657-75.2025.8.07.0000 0706804-74.2024.8.07.0019 0704933-12.2024.8.07.0018 0748939-24.2025.8.07.0001 0708603-69.2025.8.07.0003 0702030-59.2023.8.07.0011 0765682-35.2023.8.07.0016 0724841-72.2025.8.07.0001 0741938-56.2023.8.07.0001 0735683-14.2025.8.07.0001 0733928-17.2023.8.07.0003 0722781-11.2025.8.07.0007 0702021-16.2022.8.07.0017 0703614-84.2025.8.07.0014 0711302-22.2024.8.07.0018 0712592-09.2023.8.07.0018 0020220-88.2016.8.07.0001 0700325-54.2026.8.07.0000 0717902-92.2024.8.07.0007 0701336-52.2025.8.07.0001 0703462-03.2024.8.07.0004 0714534-53.2025.8.07.0003 0710002-19.2024.8.07.0020 0710609-84.2023.8.07.0014 0700890-68.2024.8.07.0006 0706415-92.2024.8.07.0018 0720656-71.2024.8.07.0018 0715195-91.2023.8.07.0006 0709796-09.2017.8.07.0001 0704858-91.2024.8.07.0011 0704467-02.2025.8.07.0012 0714244-27.2024.8.07.0018 0701400-26.2025.8.07.0013 0701615-42.2024.8.07.0011 0706496-77.2020.8.07.0019 0703879-50.2024.8.07.0005 0713000-05.2024.8.07.0005 0700749-96.2026.8.07.0000 0713332-77.2021.8.07.0004 0721242-11.2024.8.07.0018 0701370-28.2024.8.07.0012 0714777-82.2025.8.07.0007 0714081-86.2024.8.07.0005 0704276-72.2025.8.07.0006 0707651-90.2025.8.07.0003 0705578-21.2025.8.07.0012 0709843-94.2024.8.07.0014 0713003-08.2025.8.07.0010 0724935-31.2023.8.07.0020 0711784-09.2024.8.07.0005 0719723-92.2024.8.07.0020 0726870-32.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0709823-95.2022.8.07.0007 0740410-21.2022.8.07.0001 0708580-37.2022.8.07.0001 0704749-41.2023.8.07.0002 0731951-28.2025.8.07.0000 0723636-76.2023.8.07.0001 0748111-62.2024.8.07.0001 0743717-78.2025.8.07.0000 0743720-33.2025.8.07.0000 0744558-73.2025.8.07.0000 0700767-21.2025.8.07.0011 0707204-33.2024.8.07.0005 0747370-88.2025.8.07.0000 0709612-04.2023.8.07.0014 0748042-96.2025.8.07.0000 0709444-70.2025.8.07.0001 0710456-68.2025.8.07.0018 0721096-67.2024.8.07.0018 0735552-10.2023.8.07.0001 0715957-54.2025.8.07.0001 0742956-44.2025.8.07.0001 0702781-05.2025.8.07.0002 0722211-14.2023.8.07.0001 0707741-81.2024.8.07.0020 0743072-84.2024.8.07.0001 0716973-26.2024.8.07.0018 0713800-67.2023.8.07.0005 0701886-32.2025.8.07.0006 ADIADOS 0704455-94.2025.8.07.0009 0743211-05.2025.8.07.0000 0702389-87.2024.8.07.0006 0703579-08.2021.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0733983-31.2024.8.07.0003 0702570-39.2025.8.07.0011 0714779-70.2025.8.07.0001 0706291-87.2025.8.07.0014 0743797-39.2025.8.07.0001 0702430-76.2023.8.07.0010 A sessão foi encerrada no dia 26 de fevereiro de 2026 às 18:33:14 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 11/2 A 25/2/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0734062-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANGELA CRISTINA BERNARDES TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0711302-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA LIVIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737583-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo SAMMILA CARVALHO BARROS DA MOTA - MA17151 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751323-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0746710-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EUNICE REIS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0709979-23.2021.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIA PADUA DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Polo Passivo IVANA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Terceiros interessados Processo 0710456-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E TÉCNICOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - ASTEC Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740514-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Polo Passivo R. E. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739428-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722198-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FELIPE JULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO - GO52065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0709823-95.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALESSANDRA QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA ALEXANDRE ROGERIO MAIA DE QUEIROZ MOISES DE OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA PAULO ROBERTO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ADRIENNE ANDRADE QUEIROZ SANTANA ANDREY QUEIROZ DE SOUZA JACQUELINE QUEIROZ DE SOUZA G. A. Q. S. M. E. A. Q. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA - DF61957-A GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700767-21.2025.8.07.0011 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPÓLIO DE ROSANE DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0721354-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SARA BEATRIZ MACHADO ILHOA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0708580-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELISABETE GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Processo 0704933-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MARGARETH MENEZES VINHAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706415-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CELINA PITANGUI DO PRADO VELLOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720656-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DELZAIR AMANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742835-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Terceiros interessados Processo 0701886-32.2025.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709444-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo RICARDO FIGUEIREDO NEPOMUCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0721242-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCIA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0718510-56.2021.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo IRACY BARROS DA SILVA FREITAS - DF45341 Polo Passivo ANTONIO ELIAS NETO MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725812-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. A. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo R. D. S. A. U. U. O. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0725775-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PAULO DORNELES JAPUR - RS77320 Polo Passivo ONILDO ANTONIO JUNIOR MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES VICTORIA LUCIO OLIVEIRA ALVES AUGUSTO LUCIO OLIVEIRA ALVES ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES TANIA MARIA KONRATH FABIO SOARES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Terceiros interessados Processo 0710457-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WASNY NAKLE DE ROURE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711742-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO MIRACI DIAS JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Terceiros interessados Processo 0725514-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES EDINILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0712382-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. M. F. A. F. M. D. P. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Polo Passivo N. R. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706977-88.2020.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Polo Passivo JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiros interessados Processo 0708977-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DIOGO DE ALMEIDA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0742956-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZETT GONZAGA DA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A Terceiros interessados Processo 0750471-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALBERICO ALVES LIMA MARIA APARECIDA REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0713000-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NAIR MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0020220-88.2016.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PRISCILA DUTRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709796-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo ALAN CLECIO BORGES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLON SOARES DE OLIVEIRA - DF60711-A Terceiros interessados Processo 0713332-77.2021.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALERIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI - DF27678-A Terceiros interessados Processo 0746359-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. R. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo M. J. N. R. B. J. G. N. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749614-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MAGDIEL DE SOUZA ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL DA SILVA GOMES - SC43133 Terceiros interessados Processo 0750678-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0749423-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE FERNANDO MARTINS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A Terceiros interessados Processo 0714220-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA EMILYN MENEZES DE LIMA STEFANNY GABRIELA SANTOS DA SILVA WEBERSON RODRIGUES DA SILVA Processo 0722781-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GIULIANA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo A R COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Terceiros interessados Processo 0749959-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A Terceiros interessados Processo 0750964-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. S. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo F. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA - DF38744-A CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716973-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746221-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo FABIO MOLEIRO FRANCI LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS PEDRO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TORRES RODRIGUES - SP459933 MARIANNA RODRIGUES DOS SANTOS - SP528028 Terceiros interessados Processo 0751600-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. C. -. S. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0724593-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751788-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Terceiros interessados Processo 0756098-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HARRISANDRA ROSA ALVES SIQUEIRA PREDIGER Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710002-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A TCHAIANNA ROBERTA MATIAS - DF63489 Terceiros interessados Processo 0748939-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0703614-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo ANDERSON ROCHA DA SILVA BRYAN VASCONCELOS MATOS DANILO DE LIMA SILVA EDUARDO CASTRO RUBIM DE MOURA ERISVALDO CARVALHO PEREIRA FABIA CONCEICAO DOS REIS FILIPE SIQUEIRA SANTOS IVAN CLOVES ALVES DE SOUZA JAMARIAN COTA RIKER JOAO HENRIQUE DE CARVALHO COSTA GABRIEL LOTERIO MARQUES LARISSA NUNES BORGES DE OLIVEIRA MARILZA MIRANDA MUNIZ DE ARAUJO RAFAEL HENRIQUE SILVA CARVALHO SABRINA MACHADO RIBEIRO TANIA PATRICIA RAMOS VALENTINA MENEZES DI BLASIO VITOR SOUZA MEDEIROS WILLYANNY ALMENDRA DOS SANTOS MOISES BANDEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIEGER - SC58349 Terceiros interessados Processo 0751096-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. M. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0702302-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAURIANNE MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Terceiros interessados Processo 0739734-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A Terceiros interessados Processo 0757104-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAHLA YAHYA Advogado(s) - Polo Passivo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Terceiros interessados Processo 0715663-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIA LINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV IVANICE PIRES LINO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748111-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0706303-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA MARIA VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0748449-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. I. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A Polo Passivo M. C. O. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704934-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO CEZAR TARCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0710208-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Polo Passivo LUCIVANIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732744-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TROPA DA FARDA ROUPAS E ASSESSORIOS MILITARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0709612-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735683-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0716396-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo R. Q. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743717-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A Polo Passivo CEMIG DISTRIBUICAO S.A Advogado(s) - Polo Passivo DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0743720-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CEMIG DISTRIBUICAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A Terceiros interessados Processo 0702190-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUKAS ALVES TONHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A Polo Passivo CARLEY DE ALCANTARA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES - DF43782-A CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A Terceiros interessados Processo 0737430-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo A. A. A. N. I. A. A. N. E. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747370-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702473-14.2022.8.07.0021 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA CRUZ MIRANDA PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS - SP371288 FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo PITE S/A MARIA DA CRUZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS - SP371288 Terceiros interessados Processo 0728379-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADALBERTO PONCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731013-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0748093-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo L. E. P. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746022-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Polo Passivo ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0721663-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702300-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIO VITOR DUARTE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0720055-16.2020.8.07.0015 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0741938-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Processo 0743797-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREZZA ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Processo 0706496-77.2020.8.07.0019 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo MICHELLE DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-87.2025.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Terceiros interessados Processo 0712503-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0735364-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734972-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710677-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TAINARA DAVIDIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RONIELE SOARES DA SILVA - DF28720-S Terceiros interessados Processo 0708603-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo SERGIO ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702021-16.2022.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo THIAGO ROSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747856-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0706804-74.2024.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703462-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSANGELA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0755909-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MARIA WANDREANE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749563-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. D. F. P. B. S. C. D. F. P. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Polo Passivo P. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719568-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDREA PINTO MELO Advogado(s) - Polo Ativo TALLES ORFEU BRUNO ARAUJO - DF69062 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749271-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. A. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713476-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713800-67.2023.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DREAM PARK EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG - GO55355 Polo Passivo JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Processo 0000181-82.2017.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701336-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E GEORGE ELIAS ALVES REIS - PA14136 MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA - RJ89397 Polo Passivo EVANDRO NESTOR DE FARIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - PA21004-B Terceiros interessados Processo 0724198-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0717500-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. F. D. O. A. C. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROMEU FARES JUNIOR - DF54721 RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo G. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0746036-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707104-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA PENA ELIANE TORRES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A AMADO PEREIRA - DF56615-A ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo ELIANE TORRES GOMES PRISCILA DE ALMEIDA PENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A AMADO PEREIRA - DF56615-A ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Terceiros interessados Processo 0700325-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo FERNANDO CELSO DERZIE LUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704467-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STEPHANIE MARINA CARDOSO ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0738928-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDIA NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0765682-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF75952-A Polo Passivo B. A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733541-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO CARBONI GOMES Advogado(s) - Polo Ativo POLYANA CRISTINA CURINGA DA SILVA - DF52084-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0743072-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AUTODESK, INC. RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A. RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A RIALMA CONSTRUCOES S.A RIALMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A Polo Passivo RIALMA S.A CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A RIALMA CONSTRUCOES S.A RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A. RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA AUTODESK, INC. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0701198-49.2025.8.07.0013 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706037-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0706832-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO NUNES - SP229548-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712592-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. E. D. M. F. G. Y. F. D. S. M. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714777-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEA ROSA DE MOURA ANDRADE MANUELLA GENTIL ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Processo 0701400-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. B. O. P. A. C. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724841-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCINEUTON DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LEANDRO DA SILVA - SP421387 Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados YELUM SEGUROS S.A LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA Processo 0714244-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO RIBEIRO ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Terceiros interessados Processo 0008038-92.2011.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0714640-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo AGNA KELLEN GOMES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0746270-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193 Terceiros interessados Processo 0733928-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA DE SOUZA DAGMAR SOUZA DA SILVA JOSE CARDOSO DE MOURA PAULO CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A Polo Passivo JAIR MENDES FERREIRA WELLINGTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Terceiros interessados Processo 0746281-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO ALAESSE PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0746043-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749534-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERNANDA DE BARROS - DF85739 JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo A. G. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo NELIZA MESQUITA RUTZ - RS117147 BRUNA MARIANE DA SILVEIRA - RS113630 Terceiros interessados Processo 0701064-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDREA MARIA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS RIACHUELO SA GRUPO CASAS BAHIA S.A. BANCO BRADESCARD S.A. HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.BANCO DO BRASILBANCO CSF SALOJAS RIACHUELO SABANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702077-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEUZETH PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DIGIO SA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.PARANA BANCO S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0740410-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE CARLOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739128-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BENEDITA APARECIDA DE LIMA LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0709843-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS NEIVA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703879-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JACQUELINE DOS SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0700890-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo WALISSON ROSENDO DA SILVA SANTOS THAIS RODRIGUES SILVA THALISSON ROSENDO DA SILVA SANTOS FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS ROSA MARIA DA SILVA SANTOS R. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710609-84.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENISE DIAS ROZA SONIA DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0804531-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. M. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - PA15438-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo M. C. R. M. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - PA15438-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743488-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO - CE25812 Polo Passivo R. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702781-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Terceiros interessados Processo 0717902-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAFAEL DOUGLAS SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0747613-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JM MIX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746482-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEYSON ANTONELLI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SPADER - DF47422-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747312-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo RIKELMY SILVA OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DENIS DO NASCIMENTO CARVALHO - GO71739 Terceiros interessados Processo 0746681-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703515-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740381-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo T. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714534-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A Terceiros interessados Processo 0704858-91.2024.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVANDRO VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES Processo 0751003-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANILO BRUCH MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo GULLFOSS ATACADO DE OCULOS LTDA ICARO LIMA DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734962-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0733643-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO IVONE PEREZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0731963-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0702877-51.2020.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 Terceiros interessados Processo 0734567-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCA NEIDE LINHARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713335-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo CLAUDIO SILVEIRA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Terceiros interessados Processo 0724935-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEBASTIAO PRIMO AYRES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUA YVES TEIXEIRA DANTAS - CE40048 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0726602-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ALEX JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados Processo 0701370-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. F. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo J. M. M. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE SANCHES GONCALVES - RJ180842 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748758-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RICARDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0743534-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA REGINA ABREU DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719723-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo VANDERSON SOARES FAEDDA VFAE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA - DF73268-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A Terceiros interessados Processo 0705766-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo JOAQUIM MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707 Terceiros interessados Processo 0736324-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732321-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. H. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo T. O. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Processo 0706461-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCIA FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ FERREIRA BARBOSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CONSELHO TUTELAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703250-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AIEZER GONTIJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Terceiros interessados Processo 0746194-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707651-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo GINUINO GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GOMES - MS28164 Terceiros interessados Processo 0751380-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON CESAR DUARTE - DF72009 Polo Passivo GEILSON MARQUES VARELA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A Terceiros interessados Processo 0704276-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RODRIGO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701615-42.2024.8.07.0011 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MAYARA OLIVEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721096-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VICTOR LUCAS GOMES CURADO BRENDA GRACCE MOURA BRAGA DA FROTA GOMES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0706877-67.2024.8.07.0012 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RUAN SILVA ANDRADE - SC49492 Polo Passivo A. M. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756657-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GECIONE FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727277-83.2025.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo IREMAR IZAIAS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702430-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756686-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUZANA FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750554-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDSON DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Terceiros interessados Processo 0714081-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSEMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0705578-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo RHAONNY LUIZ LINO Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATAS DE OLIVEIRA TIMES - MG187713 Terceiros interessados Processo 0741590-03.2017.8.07.0016 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D CARNEIRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713003-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo ANTONIA PAULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713901-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUZIA DE OLIVEIRA ISLABAO EDUARDO PINTO BORGES JULIA MARCON BERINGHS BUENO CINTIA DA SOLIDADE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA DE OLIVEIRA ISLABAO - RS132069 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0705548-23.2024.8.07.0011 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. R. P. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo J. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736393-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BERNADETE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748739-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749511-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA - DF66412 Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0711784-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO PEREIRA DE SOUZA RUTE PEREIRA DE SOUZA RONALDO CAETANO DE SOUZA ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - DF59706-A Polo Passivo GILCIMAR SERGIO PEREIRA GIUCILENE SERGIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744558-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0747442-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANE DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0739298-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLINDO SIMOES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0732626-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ISAIAS DE SOUZA MARINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715607-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ANA PAULA FERNANDES URIARTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORGES PAES E LIMA - SC18913 RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961 RICARDO SANTANA - SC14823 Terceiros interessados Processo 0728077-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737167-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0700749-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MJC ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 307 Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Terceiros interessados Processo 0750462-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEITURA TERRACO LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEITURA BRASÍLIA LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GLEDSTON DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724223-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0025797-52.2013.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GUSTAVO SELTENREICH PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Processo 0736401-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo C. E. F. B. D. S. B. P. S. B. I. S. B. S. (. S. B. D. S. N. F. S. -. S. D. C. F. E. I. P. B. -. B. M. S. C. S. C. F. E. I. B. S. D. C. D. S. N. T. E. P. S. J. I. D. P. L. C. S. S. D. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ - SP315686 JOSIE KABATA - SP252888 MICHELLE CHASILEW LEVY - SP537201 BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA - PA11624 FLAVIO DOS SANTOS MELO - PA010226 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0717542-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR JOAO VITOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA MIRANTE PARK II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo LUISMAR PEREIRA DE SOUSA LUCIA GONCALVES DE FATIMA PEREIRA SARA CAROLINA GONCALVES DE SOUSA RAMON GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados Processo 0736475-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706137-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0707204-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0747672-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANA DE MORAIS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0702030-59.2023.8.07.0011 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JHECKSON RODRIGUES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARDCREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0726870-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo RENATA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0746056-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA IRIS CARDOSO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746916-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717008-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL FRANCO RAMOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DANIEL FRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Terceiros interessados Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A Polo Passivo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 Terceiros interessados Processo 0746877-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0728921-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GABRIELA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Polo Passivo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0748042-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. D. O. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717777-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712583-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo M. Y. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731951-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. M. W. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 Polo Passivo R. C. D. V. A. B. D. O. F. D. L. D. V. O. X. B. I. L. G. B. I. L. B. B. T. L. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA - BA63953 ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A ADRIANA TOURINHO MORETTO - SP425049-A VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Terceiros interessados Processo 0735526-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUINE PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO APARECIDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo MARIA DO CARMO APARECIDA COSTA LUINE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Terceiros interessados Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733899-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAQUIM DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724661-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CERRADO PESCADOS LTDA CECILIA PEREIRA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0755186-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. G. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754445-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo ADILSON BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Terceiros interessados Processo 0746815-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVETE CASTEJON Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO SOARES ROCHA - DF12949-A Terceiros interessados Processo 0724514-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0713371-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo JOSE GONZAGA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de janeiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: TAVARES E ORLANDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713800-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de rescisão contratual apresentada por JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA em face de TAVARES E ORLANDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. A requerida não apresentou contestação e o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente na sentença de ID n. 192605146. Transito em julgado no ID n. 196675224. Iniciado o pedido de cumprimento de sentença (ID n. 203129802), não houve pagamento voluntário (ID n. 209646752), sendo determinada o início das pesquisas de bens. De acordo com o resultado da pesquisa via SISBAJUD (ID n. 211132524) houve o bloqueio integral do valor da dívida (R$ 20.943,36). A requerida apresentou manifestação no ID n. 210205678, alegando a nulidade de sua citação. Alega, em síntese, que: a) ao protocolar a inicial, a Requerente cadastrou um endereço incorreto da Requerida, sendo informado um endereço em Goiânia/GO, Rua S-1, Qd. 165, Lotes 10 e 11, esquina com a T-14, Setor Bueno, CEP 74.835-085, Goiânia/G, enquanto a sede correta da empresa está localizada em Hidrolândia/GO; b) a Requerente já havia tentado propor ações semelhantes em três outras ocasiões, todas extintas sem resolução do mérito no Tribunal de Justiça de Goiás; c) a Requerida nunca teve stand de vendas no shopping mencionado pela Requerente, onde supostamente foi celebrado o contrato; d) a Requerente informou dados falsos sobre a citação e intimação da empresa, sendo que a empresa nunca foi devidamente citada ou intimada dos atos processuais, resultando em bloqueio indevido de suas contas bancárias no valor de R$ 20.943,36. A autora apresentou resposta ao pedido de nulidade de citação no ID n 214994531. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, as razões e documentos apresentados pela requerida, verifico que lhe assiste razão. No documento de ID n. 173973694, que é o próprio contrato celebrado entre as partes, consta expressamente o endereço da requerida, qual seja: RODOVIA BR 153, KM 534, S/N, GLEBA A-1, FAZENDA SÃO GERMANO, ZONA RURAL, HIROLÂNDIA-GO. Afirma que desconhece completamente o endereço indicado pela parte autora para citação (Avenida Perimetral Norte, s/n, MIK 708, Stand do Shopping, Fazenda Caveiras, GOIÂNIA - GO, 74445-360). Em sua manifestação de ID n. 210205678, inclusive, a autora reconhece que declinou nos autos o endereço do stand aonde teria feito a contratação. Fato é que o endereço da requerida segue indicado no contrato objeto da demanda e deveria ter sido esse o indicado para citação da ré. Ademais, é verossímil a alegação da parte autora de que não tinha conhecimento da demanda, haja vista que somente compareceu aos autos após ser surpreendida com a penhora de valores em suas contas bancárias (R$ 20.943,36). Assim, há nos autos comprovação suficiente para reconhecer a invalidade da citação. Ante o exposto, acolho a alegação de nulidade de citação. Torno sem efeito todos os atos processuais praticados após a decisão de ID n. 175716219, que deferiu a liminar e recebeu a petição inicial, devendo retornar o feito à fase de conhecimento. Retifique-se o cadastro para procedimento comum. Por consequência, determino o desbloqueio do valor retido via SISBAJUD. Preclusa esta decisão, transfira-se de imediato a quantia de R$ 20.943,36, bloqueada no ID n. 211132524, em favor da parte requerida, para conta bancária a ser indicada, no prazo de 15 dias. Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, considero suprida a necessidade de sua citação pessoal. Intime-se a parte requerida, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, para tomar ciência da decisão liminar deferida no ID n. 175716219 bem como para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: TAVARES E ORLANDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DECISÃO DREAM PARK EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ajuizou ação de nulidade processual em face da parte Requerente. Alega, em síntese, que: a) ao protocolar a inicial, a Requerente cadastrou um endereço incorreto da Requerida, sendo informado um endereço em Goiânia/GO, Rua S-1, Qd. 165, Lotes 10 e 11, esquina com a T-14, Setor Bueno, CEP 74.835-085, Goiânia/G, enquanto a sede correta da empresa está localizada em Hidrolândia/GO; b) a Requerente já havia tentado propor ações semelhantes em três outras ocasiões, todas extintas sem resolução do mérito no Tribunal de Justiça de Goiás; c) a Requerida nunca teve stand de vendas no shopping mencionado pela Requerente, onde supostamente foi celebrado o contrato; d) a Requerente informou dados falsos sobre a citação e intimação da empresa, sendo que a empresa nunca foi devidamente citada ou intimada dos atos processuais, resultando em bloqueio indevido de suas contas bancárias no valor de R$ 20.943,36. Ao final, requer a declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes, considerando a ausência de citação e intimação da Requerida, bem como o desbloqueio das contas bancárias e a apreciação urgente da questão para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Considerando os comprovantes de endereço da autora apresentados em id 210205690, 210205689 pelo réu, bem como a comprovação de endereço em Hidorlândia da parte ré (id 210205685, 210205687), determino a parte autora que apresente no prazo de 15 dias comprovante de endereço em seu nome nesta circunscrição e comprovante de endereço da parte ré na Rua S-1, Qd. 165, Lotes 10 e 11, esquina com a T-14, Setor Bueno, CEP 74.835-085, Goiânia/GO. Após, vista à parte ré. Tudo feito, venham os autos conclusos para decisão quanto a alegação de nulidade de id 210205678. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713800-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELMA SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAVARES E ORLANDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DECISÃO Inicialmente, verifico que o processo foi protocolado sem a anotação de medida liminar, razão pela qual veio concluso na ordem geral de conclusão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713800-67.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7r) Defiro a parte autora a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte autora requer a suspensão da cobrança das mensalidades e proibição de inclusão da autora no cadastro de inadimplentes. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que afirma que o empreendimento deveria ter sido entregue em junho de 2018, mas até o momento a obra não foi concluída. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque o pagamento acordado a perpetuidade dos descontos no pagamento da parte autora compromete a renda da autora. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, porque a parte ré poderá cobrar a dívida. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, suspensa qualquer cobrança referente aos contato em discussão nos autos e para que não realize a inscrição da autora no cadastro de inadimplente, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada descumprimento. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Cite-se a parte ré a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)