Reclamação Criminal 0717915-22.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherReclamação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Reclamação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

ANISIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA GOMES RESENDE

OAB/DF 63212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:03

Trânsito em julgado

25/06/2024, 09:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECLAMAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RAZOABILIDADE. PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. I – A Lei nº 11.340/06 criou diversos mecanismos preventivos e repressivos voltados a coibir a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar baseada no gênero, decorrente de uma condição de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade da ofendida em relação ao ofensor. II - Enquanto houver situação de risco para a mulher, mostra-se recomendável a manutenção das medidas protetivas de urgência. III - Reclamação julgada improcedente.

05/06/2024, 00:00

Petição (Resposta)

04/06/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:48

Improcedência

03/06/2024, 18:01

Mérito

03/06/2024, 17:14

Petição (Resposta)

10/05/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:18

Para julgamento de mérito

10/05/2024, 16:18

Recebimento

29/04/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 15:46

Todas as movimentações(48)

Definitivo

25/06/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:03

Trânsito em julgado

25/06/2024, 09:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:18

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECLAMAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RAZOABILIDADE. PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. I – A Lei nº 11.340/06 criou diversos mecanismos preventivos e repressivos voltados a coibir a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar baseada no gênero, decorrente de uma condição de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade da ofendida em relação ao ofensor. II - Enquanto houver situação de risco para a mulher, mostra-se recomendável a manutenção das medidas protetivas de urgência. III - Reclamação julgada improcedente.

05/06/2024, 00:00

Petição (Resposta)

04/06/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:48

Improcedência

03/06/2024, 18:01

Mérito

03/06/2024, 17:14

Petição (Resposta)

10/05/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:18

Para julgamento de mérito

10/05/2024, 16:18

Recebimento

29/04/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 15:46

Reativação

17/04/2024, 15:26

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:23

Recebimento

16/04/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:38

Documento (Ofício)

16/04/2024, 12:43

Mero expediente

15/04/2024, 20:23

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:30

Petição (Resposta)

10/04/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:09

Mero expediente

08/04/2024, 21:23

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:02

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:02

Petição (Resposta)

16/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:14

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:10

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 12:53

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:19

Publicação

23/01/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0717915-22.2023.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: EURANA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA DESPACHO O Recurso em Sentido Estrito interposto foi recebido como Reclamação pelo Juízo a quo (fl. 71). Não há pedido liminar (fls. 45/52). Proceda a Secretaria da 3ª Turma Criminal a retificação da autuação para que conste Anisia Rodrigues da Silva como interessada. Solicitem-se as informações à autoridade requerida, de acordo com o artigo 236 do RITJDFT. Intime-se a interessada, para que, querendo, apresente resposta, nos termos do artigo 236, parágrafo único, do RITJDFT. Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024 18:44:13. NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora

22/01/2024, 00:00

Petição (Resposta)

17/01/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 13:08

Recebimento

17/01/2024, 12:45

Documento (Ofício)

17/01/2024, 12:45

Mero expediente

17/01/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 15:21

Mudança de Classe Processual

16/01/2024, 08:59

Recebimento

15/01/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 14:43

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 14:43

Despacho

•22/01/2024, 00:00