Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento, a pretensão executória amparada em nota promissória, nos termos do previsto na Lei Uniforme de Genebra. 2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, previsto no art. 921, § 1º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 3. Requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Precedentes do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça. 4. Apelação conhecida e não provida.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento, a pretensão executória amparada em nota promissória, nos termos do previsto na Lei Uniforme de Genebra. 2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, previsto no art. 921, § 1º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 3. Requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Precedentes do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça. 4. Apelação conhecida e não provida.
05/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2024, 16:33
Decurso de Prazo
05/04/2024, 16:32
Decurso de Prazo
27/03/2024, 04:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0735809-11.2018.8.07.0001.
EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
EXECUTADO: BRUNNA CRUCCIOLI CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 186821792. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 11:44:11. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 11:44
Petição (Apelação)
16/02/2024, 17:56
Recebimento
02/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 15:44
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/02/2024, 15:44
Conclusão (para decisão)
31/01/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 15:29
Desarquivamento
22/01/2024, 15:29
Provisório
27/07/2020, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2020, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2020, 10:46
Execução frustrada
25/07/2020, 11:25
Conclusão (para decisão)
24/07/2020, 20:07
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2020, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2020, 15:27
Indeferimento
18/07/2020, 15:27
Conclusão (para decisão)
17/07/2020, 16:40
Petição (Petição (outras))
17/07/2020, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2020, 11:20
Outras Decisões
11/07/2020, 08:37
Conclusão (para decisão)
10/07/2020, 17:01
Petição (Petição (outras))
10/07/2020, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2020, 18:04
Recebimento
02/07/2020, 10:18
Outras Decisões
01/07/2020, 21:06
Conclusão (para decisão)
01/07/2020, 18:07
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2020, 10:31
Outras Decisões
22/06/2020, 21:54
Conclusão (para despacho)
22/06/2020, 21:48
Recebimento
14/06/2020, 19:20
Outras Decisões
13/06/2020, 12:40
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 18:16
Desarquivamento
12/06/2020, 18:16
Petição (Petição (outras))
12/06/2020, 14:13
Provisório
30/08/2019, 15:50
Documento (Certidão)
18/06/2019, 13:25
Publicação
18/06/2019, 05:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019, 21:49
Recebimento
14/06/2019, 05:29
Execução frustrada
14/06/2019, 05:29
Conclusão (para decisão)
13/06/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 15:09
Publicação
10/06/2019, 04:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019, 10:54
Recebimento
05/06/2019, 19:10
Outras Decisões
05/06/2019, 19:10
Conclusão (para decisão)
05/06/2019, 13:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 10:31
Publicação
30/05/2019, 06:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019, 06:57
Decurso de Prazo
29/05/2019, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2019, 13:50
Documento (Certidão)
28/05/2019, 13:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2019, 13:27
Publicação
23/04/2019, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2019, 06:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2019, 14:45
Documento (Mandado)
16/04/2019, 14:45
Recebimento
15/04/2019, 21:06
Outras Decisões
15/04/2019, 21:06
Conclusão (para decisão)
11/04/2019, 17:55
Documento (Certidão)
11/04/2019, 17:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/04/2019, 19:10
Decurso de Prazo
10/04/2019, 12:04
Publicação
28/03/2019, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019, 12:43
Decurso de Prazo
26/03/2019, 21:47
Documento (Mandado)
26/03/2019, 12:35
Recebimento
25/03/2019, 20:00
Outras Decisões
25/03/2019, 20:00
Conclusão (para decisão)
22/03/2019, 18:50
Petição (Petição (outras))
22/03/2019, 16:32
Publicação
19/03/2019, 05:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019, 06:12
Publicação
18/03/2019, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2019, 03:24
Recebimento
15/03/2019, 12:56
Outras Decisões
15/03/2019, 12:56
Conclusão (para decisão)
12/03/2019, 17:48
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 15:52
Publicação
01/03/2019, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019, 03:29
Recebimento
27/02/2019, 11:19
Outras Decisões
27/02/2019, 11:19
Conclusão (para despacho)
26/02/2019, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2019, 13:37
Documento (Certidão)
12/02/2019, 13:37
Decurso de Prazo
09/02/2019, 18:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/01/2019, 16:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))