Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0766792-69.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0766792-69.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 14:19

Trânsito em julgado

16/07/2024, 14:18

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:44

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:22

Publicação

26/06/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0766792-69.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por HAMILTON MIRANDA, PAULO ROBERTO MIRANDA, RAQUEL MIRANDA CARVALHO, SIRLEI MIRANDA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Conforme id. 179547637, veio aos autos a informação do falecimento da parte autora. Além disso, os sucessores manifestaram desinteresse em presseguir neste feito quanto ao pleito de ressarcimento. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, incisos VIII e IX, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95 Registrado eletronicamente. P. I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024 11:20:09. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:07

Ação intransmissível

21/06/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 00:00

Publicação

03/06/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766792-69.2023.8.07.0016. REQUERENTE: HAMILTON MIRANDA, PAULO ROBERTO MIRANDA, RAQUEL MIRANDA CARVALHO, SIRLEI MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:45:29. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ação intransmissível

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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