Cumprimento de sentença 0702396-39.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702396-39.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/08/2025, 13:01

Recebimento

28/08/2025, 21:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/08/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:50

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0702396-39.2021.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) CERTIDÃO O executado foi intimado e o prazo para manifestação transcorreu “in albis”. Nos termos Portaria n.º 1/23 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para indicar chave PIX ( SOMENTE CPF ou CNPJ) ou dados bancários próprios, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica. documento datado e assinado eletronicamente THIAGO BARBOSA JUNQUEIRA Diretor de Secretaria

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:56

Recebimento

28/06/2025, 19:59

Outras Decisões

28/06/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:09

Publicação

21/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702396-39.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS EXECUTADO: FILIPE ALVES NUNES CERTIDÃO Certifico que o mandado de citação foi devolvido com a finalidade não atingida para o réu. Nos termos da Portaria deste juízo, fica o autor intimado sobre o resultado da diligência, informando endereço atualizado, ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Caso haja requerimento de expedição de Carta Precatória, anote-se conclusão, visto que não consta autorização para esse fim. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:52

Documentos

Certidão

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702396-39.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS EXECUTADO: FILIPE ALVES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte autora (ID nº 174413471), requerendo a pesquisa de ativos financeiros da requerida via Sistema Sisbajud, com utilização da funcionalidade de repetição programada da ordem. Analisando detidamente o processo, verifica-se que foi deferido, recentemente, o pedido de penhora de valores via Sistema Sisbajud, nos termos da Decisão de ID nº 165475807, na modalidade de repetição programada, conforme se extrai da certidão de ID nº 169033661. Nesse contexto, não obstante ser possível a reiteração do pedido de penhora, é necessário que a parte exequente demonstre indícios de alteração da situação econômica da executada, não sendo o mero decurso do tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo motivo suficiente para reiteração da ordem. Corroborando o entendimento, trago julgado do e.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. REITERAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a reiteração do pedido de penhora via Sistema BacenJud caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração de pesquisa aos sistemas informatizados. Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. A ausência de indícios de alteração da situação econômica da parte executada impõe o indeferimento do pedido de reiteração de pesquisa formulado. 4. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1300205, 07371458220208070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 23/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID nº 174413471. Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, trazendo planilha atualizada do débito e indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC. documento assinado digitalmente Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

06/11/2023, 00:00

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Provisório

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

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